Fernando Henrique Pasquali

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10110495120258260032
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011049-51.2025.8.26.0032 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - M.A.F.S. - Vistos. Defiro os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita. Anote-se. Na forma do artigo 513 e §§ CPC, INTIME-SE o devedor para que, no PRAZO de 15 (quinze) dias úteis, contados da intimação, pague o valor de R$ 27.313,86 apurado às fls. 08, devidamente atualizado pela Tabela Prática para Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do Estado de São Paulo, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito e honorários advocatícios de 10%. Decorrido o prazo sem pagamento, devolva-se para a diligência requerida às fls. 03. Int. - ADV: FERNANDO HENRIQUE PASQUALI (OAB 367657/SP)
3. Processo 10076484420258260032
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007648-44.2025.8.26.0032 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Graziela Fuziy - Rafael Coelho e outro - Vistos. Manifeste-se a parte ativa no prazo de 15 (quinze) dias acerca de fl. 67. Int. - ADV: ANA CLÁUDIA RIBEIRO QUIRINO (OAB 206389/SP), FERNANDO HENRIQUE PASQUALI (OAB 367657/SP)
4. Processo 10078329720258260032
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007832-97.2025.8.26.0032 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.C.O.D. - E.D. - Vistos. Recebo a petição de fls. 82/83 como emenda à inicial. Anote-se. Vista ao réu, pelo prazo de 15 dias. Após, tornem ao MP. Int. - ADV: FERNANDO HENRIQUE PASQUALI (OAB 367657/SP), BIANCA SOUZA LIMA (OAB 427408/SP)
5. Processo 10150606020248260032
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015060-60.2024.8.26.0032 - Divórcio Litigioso - Dissolução - C.A.P. - L.D.A.P. - A Carta de Sentença encontra-se expedida nos termos previstos no artigo 1273-A, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, podendo ser remetida pela parte interessada ao Registro Público por meio eletrônico. - ADV: FERNANDO HENRIQUE PASQUALI (OAB 367657/SP), FELIPE MATEUS DE ANDRADE OLIVEIRA (OAB 467868/SP)
6. Processo 10104414920248260077
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1010441-49.2024.8.26.0077; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 3ª Câmara de Direito Privado; JOÃO PAZINE NETO; Foro de Birigüi; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1010441-49.2024.8.26.0077; Planos de saúde; Apelante: Bradesco Saúde S/A; Advogado: Sergio Bermudes (OAB: 33031/SP); Advogada: Alessandra Marques Martini (OAB: 270825/SP); Apelado: Dotta Festa e Confeitaria Ltda; Advogado: Adib Elias (OAB: 219117/SP); Advogado: Fernando Henrique Pasquali (OAB: 367657/SP); Apelado: William da Silva Dotta; Advogado: Adib Elias (OAB: 219117/SP); Advogado: Fernando Henrique Pasquali (OAB: 367657/SP); Apelado: Thiago da Silva Dotta; Advogado: Adib Elias (OAB: 219117/SP); Advogado: Fernando Henrique Pasquali (OAB: 367657/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
7. Processo 10010189320258260218
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001018-93.2025.8.26.0218 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Carlos Henrique Oliveira - Nu Pagamentos S.A. - Instituição de Pagamento - - MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA - - Foris Dax Br Ltda - Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de: a) CONFIRMAR a tutela de urgência anteriormente requerida, para DECLARAR a nulidade e a inexigibilidade do contrato de empréstimo pessoal nº 0138089777597260474309248303270354186029, bem como de quaisquer débitos e encargos dele decorrentes, determinando que a ré NU PAGAMENTOS S.A. se abstenha definitivamente de realizar cobranças ou de manter/inscrever o nome do autor em cadastros de proteção ao crédito por força do referido contrato. b) CONDENAR as rés NU PAGAMENTOS S.A., MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA e FORIS DAX BR LTDA, solidariamente, a restituírem ao autor o valor de R$ 23.795,88 (vinte e três mil, setecentos e noventa e cinco reais e oitenta e oito centavos), a título de danos materiais, a ser restituído de forma simples, corrigido monetariamente pela Tabela Prática do TJSP desde a data de cada desembolso fraudulento (Súmula 43, STJ) e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 405, CC). c) CONDENAR as rés NU PAGAMENTOS S.A., MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA e FORIS DAX BR LTDA, solidariamente, a pagarem ao autor a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização por danos morais, a ser corrigida monetariamente pela Tabela Prática do TJSP a partir da data desta sentença (Súmula 362, STJ) e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação. Ressalta-se que a correção monetária deve ser auferida pelos índices da tabela de atualização de débitos judiciais do E. Tribunal de Justiça de São Paulo, até a data da entrada em vigor da Lei nº 14.905/24 e, após, pelo índice estabelecido pelo parágrafo único, do artigo 389, do CC/02, com a redação que lhe foi atribuída pela aludida norma (IPCA). Os juros de mora são devidos à taxa de 1% ao mês até o dia anterior ao da vigência da citada lei. Após, incidirão juros moratórios à taxa estabelecida pelo § 1º, do art. 406, do CC/02, com a redação da mesma lei acima referida (SELIC - IPCA), para o período posterior. Em razão da sucumbência, condeno as rés, solidariamente, ao pagamento da integralidade das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação (danos materiais e morais somados e atualizados), nos termos do art. 85, §2º, e art. 86, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Havendo recurso excepcionados embargos de declaração intime-se, independentemente de conclusão (ato ordinatório art. 152, VI, CPC), a contraparte para contrarrazões, remetendo-se em seguida os autos ao Tribunal de Justiça (art. 1.010 § 3º CPC). Após o trânsito em julgado, não havendo questões nem requerimentos pendentes, realizem-se as diligências necessárias e arquivem-se os autos, com observância das formalidades legais. P.I.C. - ADV: FERNANDO HENRIQUE PASQUALI (OAB 367657/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
8. Processo 10034935620248260218
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 26/06/2025 1003493-56.2024.8.26.0218; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guararapes; Vara: 1ª Vara; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003493-56.2024.8.26.0218; Assunto: Prestação de Serviços; Apelante: F C S Paladino - Me (Justiça Gratuita); Advogado: Adib Elias (OAB: 219117/SP); Advogado: Fernando Henrique Pasquali (OAB: 367657/SP); Apelado: Noroagro Comercio de Pecas e Servicos Eireli - Me; Advogado: Daniel Sobral dos Santos Longue (OAB: 381966/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.