Fernando Henrique Pasquali

Processos do Advogado

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2. Processo 10613092320238260576
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1061309-23.2023.8.26.0576 - Inventário - Inventário e Partilha - Marcelo Rodrigo do Amaral - Marcos Paulo do Amaral - Ordem nº 2023/000987. Vistos. Fls. 136/141: ciência da juntada da certidão negativa de débitos estaduais (fls. 137); ciência da juntada da certidão negativa de débitos federais (fls. 138); da certidão negativa de IPTU (fls. 139) e da certidão de casamento atualizada do inventariante (fls. 140/141). Defiro o prazo de 15 (quinze) dias para que o inventariante junte aos autos a certidão negativa de débitos municipais em nome do de cujus. Fls. 142/143: manifeste-se o herdeiro Marcos Paulo, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: ALESSANDRA BRAOIOS VIOLIN SILVA (OAB 467050/SP), FERNANDO HENRIQUE PASQUALI (OAB 367657/SP), ADIB ELIAS (OAB 219117/SP)
3. Processo 10058224220258260077
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005822-42.2025.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Rosa Emilia Marques Pavan - Vistos. Nos termos do art. 300 do CPC, para que seja concedida a tutela de urgência é necessário que: a) existam elementos que evidenciem a probabilidade do direito e; b) haja perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Os elementos que evidenciem a probabilidade do direito se relacionam ao convencimento do Juízo acerca dos fatos apresentados pela parta autora aptos a demonstrar o direito subjetivo invocado e, também, quanto ao perigo de dano e ou risco ao resultado útil do processo. Para isso exige-se que os fundamentos sejam apoiados em prova idônea, não com a finalidade de um convencimento absoluto, mas para demonstrar uma grande probabilidade do direito invocado. No presente caso, numa análise preliminar, não há prova convincente do alegado pela parte autora e, nesta fase, a tutela de urgência não deve ser concedida à base de simples alegações ou suspeitas. Apesar de não ser necessária prova cabal da existência do direito invocado, terá, no entanto, que ser clara, evidente, portadora de grau de convencimento tal que a seu respeito não se possa levantar dúvida razoável (Theodoro Júnior, Humberto. Curso de Direito Processual Civil. Vol. II. 49ª edição. Rio de Janeiro: Forense, 2014, e-book). Ou seja, não basta a alegação parecer verdadeira. Deve existir prova forte suficiente para confirmar, ao menos em cognição sumária, que os fatos alegados parecem realmente verdadeiros, o que não se verifica no presente caso. Assim, indefiro a tutela de urgência. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). Cite-se, por carta "AR", a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Ofertada contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; em sendo formulada reconvenção com a contestação, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). Certificado o decurso do prazo sem apresentação de contestação, tornem os autos conclusos para sentença. Int. - ADV: ADIB ELIAS (OAB 219117/SP), FERNANDO HENRIQUE PASQUALI (OAB 367657/SP)
4. Processo 10029739620248260218
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002973-96.2024.8.26.0218 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Contas - Osvaldo Luiz Berti - - Romilda Berti Furlanetti - Adib Elias - Proc. 2024/001422 Vistos. Considerando que as partes não apresentaram o pagamento dos honorários periciais, e o requerido não trouxe em juízo os contratos originais, torno prejudicado a prova. Digam as partes em alegações finais e tornem conclusos para decisão. Int. - ADV: ADIB ELIAS (OAB 219117/SP), FERNANDO HENRIQUE PASQUALI (OAB 367657/SP), LAZARO HENRIQUE RODRIGUES SILVA (OAB 517029/SP), LAZARO HENRIQUE RODRIGUES SILVA (OAB 517029/SP)
5. Processo 10039206320188260218
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003920-63.2018.8.26.0218 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Causas Supervenientes à Sentença - COOPERATIVA DE CREDITO CREDICITRUS - José Carlos de Sá - - Sergio Roberto de Sá e outros - Rodrigues & Fernandes Sociedade de Advogados - Herbiquímica Noroeste Ltda - - Cooperativa de Credito Rural Coopercitrus Credicitrus e outro - Proc. 2018/001989 Vistos. Por ora defiro o pedido da autora/exequente, procedendo-se a(s) pesquisa(s) eletrônica(s) em nome da parte executada junto ao Banco do Brasil a fim de verificar saldo existente em nome da parte executada e, em caso positivo, procedendo-se a constrição. Com a(s) minuta(s) nos autos, intime-se a parte autora/exequente para manifestação. Prazo: 15 dias. Int. - ADV: TATIANA BETANHO (OAB 142955/SP), LUIZ CARLOS BETANHO (OAB 20319/SP), LUCAS RODRIGUES FERNANDES (OAB 392602/SP), ADIB ELIAS (OAB 219117/SP), LUCIA RODRIGUES FERNANDES (OAB 243524/SP), FERNANDO HENRIQUE PASQUALI (OAB 367657/SP), FLAVIO NIERERE GUIMARAES E SILVA (OAB 475415/SP), LUIZ CARLOS BETANHO (OAB 20319/SP), CECILIA BETANHO (OAB 124628/SP), MARCELO ALVES DA SILVA (OAB 122366/SP)
6. Processo 10066966520258260032
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006696-65.2025.8.26.0032 - Despejo - Despejo para Uso Próprio - Sérgio Rodrigues de Almeida - Barbara Moraes - Págs. 140/141: Manifeste-se o(a) demandado(a), no prazo de 15 dias. - ADV: ADIB ELIAS (OAB 219117/SP), FERNANDO HENRIQUE PASQUALI (OAB 367657/SP), MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR (OAB 360037/SP)
7. Processo 10184804420228260032
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018480-44.2022.8.26.0032 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Jose Carlos Galhardo - Vistos. Constata-se, na oportunidade, que nenhum dos confrontantes foram citados, nem tampouco o requerido Valdomiro da Paz. As Fazendas da União, do Estado e do Município, bem como o Ministério Público também não foram intimados. Não houve expedição de edital de citação de réus ausentes, incertos ou desconhecidos. Sendo assim, cumpra-se o despacho de fls. 130/131. Int. - ADV: FERNANDO HENRIQUE PASQUALI (OAB 367657/SP), ADIB ELIAS (OAB 219117/SP)
8. Processo 00115072220248260032
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011507-22.2024.8.26.0032 - Carta Precatória Cível - Estudo Psicológico - L.V.R. - M.E.R.A. - Vistos. Devolva-se a Carta Precatória ao Juízo deprecante. Int. - ADV: FERNANDO HENRIQUE PASQUALI (OAB 367657/SP), LARISSA CIRINO SANTANA (OAB 402962/SP), ADIB ELIAS (OAB 219117/SP)