Gabriele Tiemi Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 10012321320238260232
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1001232-13.2023.8.26.0232/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Cesário Lange - Embargante: Jefferson Morais dos Santos - Embargado: Prefeitura Municipal de Cesário Lange - Vistos. Nos termos do artigo 1023, §2º, do CPC, manifeste-se a parte contrária (Município de Cesário Lange) sobre os Embargos de Declaração opostos, no prazo de cinco dias. Intime-se. - Magistrado(a) Ricardo Hoffmann - Colégio Recursal - Advs: Yacamara Barbosa Lemos (OAB: 354723/SP) - Gabriele Tiemi dos Santos (OAB: 367666/SP) - 16º Andar, Sala 1607
3. Processo 10005814420248260232
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000581-44.2024.8.26.0232 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cesário Lange - Apelante: Beatriz da Silva Ramalho Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Município de Cesário Lange - Magistrado(a) Fernando Figueiredo Bartoletti - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: APELAÇÃO EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DOS EXERCÍCIOS DE 2016 A 2021 MUNICÍPIO DE CESÁRIO LANGE SENTENÇA DE EXTINÇÃO, SEM RESOLUÇÃO MÉRITO E COM FUNDAMENTO NO ART. 485, IV, DO CPC, EM RAZÃO DA FALTA DE GARANTIA DO JUÍZO INSURGÊNCIA DA EMBARGANTE NÃO ACOLHIMENTO EXIGÊNCIA DA GARANTIA DO JUÍZO PARA FINS DA OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL QUE TEM PREVISÃO LEGAL (ART. 16, § 1º, DA LEF) AINDA QUE BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA, A EXECUTADA DEVE OFERECER GARANTIA PARA OPOR EMBARGOS À EXECUÇÃO, POR SE TRATAR DE CONDIÇÃO DE PROCEDIBILIDADE DOS EMBARGOS FATO INCONTROVERSO QUE À ÉPOCA DA PROPOSITURA DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO (04/07/2024), O JUÍZO NÃO ESTAVA GARANTIDO POR PENHORA OU DEPÓSITO, A JUSTIFICAR A REJEIÇÃO DOS EMBARGOS, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO PRECEDENTE DESTA CÂMARA SENTENÇA MANTIDA RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Cesar Sarubo Bueno de Paula (OAB: 450381/SP) (Convênio A.J/OAB) - Gabriele Tiemi dos Santos (OAB: 367666/SP) (Procurador) - 1º andar
4. Processo 10012928320238260232
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1001292-83.2023.8.26.0232/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Cesário Lange - Embargte: Município de Cesário Lange - Embargdo: Michelle Aparecida Monteiro Matos - DESPACHO Embargos de Declaração Cível Processo nº 1001292-83.2023.8.26.0232/50000 Relator(a): PAULO BARCELLOS GATTI Órgão Julgador: 4ª Câmara de Direito Público Vistos. Manifeste-se a parte embargada acerca dos presentes embargos de declaração, no prazo de 05 (cinco) dias. Em seguida, tornem os autos conclusos. Int. São Paulo, 27 de junho de 2025. PAULO BARCELLOS GATTI Relator - Magistrado(a) Paulo Barcellos Gatti - Advs: Gabriele Tiemi dos Santos (OAB: 367666/SP) (Procurador) - Gustavo Pessoa Cruz (OAB: 292769/SP) - 1º andar
5. Processo 10000185020248260232
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000018-50.2024.8.26.0232 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Cesário Lange - Recorrente: Noemi de Oliveira Silva - Recorrido: Prefeitura Municipal de Cesário Lange - Magistrado(a) José Fernando Azevedo Minhoto - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INONIMADO - SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL - PROFESSORA - MUNICÍPIO DE CESÁRIO LANGE - RECONHECIDA A PROGRESSÃO FUNCIONAL E O ADICIONAL PELO TEMPO DE SERVIÇO (QUINQUÊNIO), A SEREM INSERIDOS NA BASE DE CÁLCULO DE FÉRIAS COM 1/3, 13º SALÁRIO, DSR E FGTS, BEM COMO A CONDENAÇÃO EM RELAÇÃO A CADA UM DOS BENEFÍCIOS - INADMISSIBILIDADE NA HIPÓTESE - FALTA DE AMPARO NA LEGISLAÇÃO LOCAL - INEXISTÊNCIA DE PARÂMETRO LEGAL PARA AUMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EM DECORRÊNCIA DA PROGRESSÃO DE GRAU VINCULAÇÃO ENTRE A EVOLUÇÃO FUNCIONAL E O ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO AUTORAL DESPROVIDO - SUCUMBÊNCIA - SUSPENSÃO POR SER O AUTOR BENEFICIÁRIO DE JUSTIÇA GRATUITA. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Yacamara Barbosa Lemos (OAB: 354723/SP) - Gabriele Tiemi dos Santos (OAB: 367666/SP) - 16º Andar, Sala 1607
6. Processo 10006929620228260232
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000692-96.2022.8.26.0232 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cesário Lange - Apelante: Município de Cesário Lange - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Djalma Lofrano Filho - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. MUNICÍPIO DE GUARULHOS. CENTRO DE ZOONOSES. AÇÃO AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO VOLTADA A COMPELIR O MUNICÍPIO A SANAR TODAS AS IRREGULARIDADES CONSTATADAS NO PARECER TÉCNICO DO CAEX, A EXPANDIR E IMPLANTAR UM CENTRO DE ZOONOSES E FATORES BIOLÓGICOS DE RISCO TIPO 1 (CCZ 1). SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO MUNICÍPIO. ATOS TÍPICOS DO PODER EXECUTIVO, CARACTERIZADOS PELA DISCRICIONARIEDADE. NÃO PODE O JUDICIÁRIO COMPELIR ENTIDADE PÚBLICA À PROVIDÊNCIA PLEITEADA, SOB PENA DE AFRONTA À SEPARAÇÃO DOS PODERES (ART. 2º, DA CF). AUSÊNCIA DE SITUAÇÃO EXCEPCIONAL, A JUSTIFICAR A INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO. NECESSIDADE DE COMPROVAR A DISPONIBILIDADE FINANCEIRA PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO. PRECEDENTES DESTA CORTE DE JUSTIÇA. SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gabriele Tiemi dos Santos (OAB: 367666/SP) (Procurador) - 1º andar
7. Processo 10000568920228260278
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000056-89.2022.8.26.0278 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Deqson Macedo Rodrigues - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Considerando que a parte autora apresentou impugnação ao laudo pericial complementar (fls. 167/170), e que o feito se encontra devidamente instruído, inclusive com prova pericial já realizada, intime-se as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas remanescentes que pretendem produzir, justificando sua pertinência e necessidade, nos termos do artigo 357, §1º, do Código de Processo Civil. Em caso de silêncio, será presumido o desinteresse na produção de novas provas, ficando o feito desde já concluso para sentença. Publique-se e intime-se a autarquia via portal eletrônico. Int. - ADV: GABRIELE TIEMI DOS SANTOS (OAB 367666/SP), JOVANA ALVES DE MELO (OAB 418320/SP), OLGA APARECIDA CAMPOS MACHADO SILVA (OAB 124375/SP), LEONARDO KOKICHI OTA (OAB 226835/SP)
8. Processo 10005814420248260232
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 12/06/2025 1000581-44.2024.8.26.0232; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Cesário Lange; Vara: Vara Única; Ação: Embargos à Execução Fiscal; Nº origem: 1000581-44.2024.8.26.0232; Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento; Apelante: Beatriz da Silva Ramalho Silva (Justiça Gratuita); Advogado: Cesar Sarubo Bueno de Paula (OAB: 450381/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelado: Município de Cesário Lange; Advogada: Gabriele Tiemi dos Santos (OAB: 367666/SP) (Procurador)