Jeannie Ferreira Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10029348620258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002934-86.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Jonas Bento de Lima - Manifeste-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, disponível nos autos digitais para visualização. - ADV: JEANNIE FERREIRA DA SILVA (OAB 367689/SP)
3. Processo 00014652620208260428
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001465-26.2020.8.26.0428 (processo principal 1001677-98.2018.8.26.0428) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Fabricio Andrade Souza - Eco Madeiras e outro - Não promovido andamento processual, está ABERTO o prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido in albis, para que os autos não permaneçam paralisados em cartório até que o interessado promova o seu competente ato, AO ARQUIVO PROVISÓRIO, com base no comunicado 328/91 da Egrégia Corregedoria Geral, esclarecendo que este ato não restringirá o direito da parte que poderá, sem prejuízo, desarquivá-lo a qualquer tempo, promovendo seu devido prosseguimento, mediante recolhimento das custas de desarquivamento. - ADV: JEANNIE FERREIRA DA SILVA (OAB 367689/SP), REGIANE BERENGUEL RODRIGUES (OAB 309896/SP)
4. Processo 30093586420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 07/07/2025 3009358-64.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Campinas; Vara: 4ª Vara Cível; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0004947-46.2023.8.26.0114; Assunto: Locação de Imóvel; Agravante: Catarina Souza Marques; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: José Augusto de Mattos; Advogada: Jeannie Ferreira da Silva (OAB: 367689/SP); Interessado: Simone brito; Advogado: Fabiano Barreira Panattoni (OAB: 216528/SP)
5. Processo 30093586420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 3009358-64.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 36ª Câmara de Direito Privado; PEDRO BACCARAT; Foro de Campinas; 4ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0004947-46.2023.8.26.0114; Locação de Imóvel; Agravante: Catarina Souza Marques; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: José Augusto de Mattos; Advogada: Jeannie Ferreira da Silva (OAB: 367689/SP); Interessado: Simone brito; Advogado: Fabiano Barreira Panattoni (OAB: 216528/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
6. Processo 10498955620238260114
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1049895-56.2023.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Associação Protetora de Veículos Automotores - Proauto - João Marques de Amorim - - Edmundo de Farias - Vistos. Deverá a parte interessada na produção da prova oral, no prazo de 05 (cinco) dias, justificar, de forma objetiva e fundamentada, a relevância e pertinência da prova oral requerida, com a indicação do fato a ser provado, sob pena de preclusão. Em outras palavras, justifique o que poderão as testemunhas trazer de novo ao caderno processual, diferente do que já foi produzido pela prova documental. Ainda, no prazo de 05 (cinco) dias, deverá a referida parte arrolar as testemunhas, sob pena de preclusão. Sobre o ponto, insta relembrar que não há se falar em cerceamento de defesa quando(i)há protesto genérico de produção de provas; ou(ii)o pedido é extemporâneo: O requerimento de provas divide-se em duas fases: na primeira, vale o protesto genérico para futura especificação probatória ( CPC, Art. 282, VI); na segunda, após a eventual contestação, o Juiz chama à especificação das provas, que será guiada pelos pontos controvertidos na defesa ( CPC, Art. 324). (...)O silêncio da parte, em responder ao despacho de especificação de provas faz precluir do direito à produção probatória, implicando desistência do pedido genérico formulado na inicial.. (STJ - REsp 329034MG, Rel. Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS, TERCEIRA TURMA, julgado em 14022006, DJ 20032006 p. 263). Processual Civil. Ação visando à condenação da ré ao pagamento de indenização por dano moral em razão de protesto indevido de duplicata e consequente anotação restritiva de crédito. Sentença de improcedência. Pretensão à anulação. Não cabimento. Alegação de cerceamento de defesa rejeitada: como destinatário da prova, pode o juiz indeferir a que julgar desnecessária ao deslinde da controvérsia, a teor do artigo 130 do Código de Processo Civil.Produção de provas que, ademais, encontra-se preclusa, pois a apelante, intimada a especificar as provas que pretendia produzir, limitou-se a reiterar o protesto genérico formulado na petição inicial. Precedentes do C. STJ e deste E. Tribunal de Justiça. Recurso não provido. (TJ-SP - AC: 00063859320128260405 SP 0006385-93.2012.8.26.0405, Relator: Mourão Neto, Data de Julgamento: 24/03/2014, 33ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 25/03/2014) APELAÇÃO Dano moral Fiscalização abusiva a passageiro, por motorista de ônibus Inocorrência de cerceamento de defesaEspecificação de provas genérica e extemporâneaNão comprovação da conduta ilícita atribuída ao preposto da ré Ausência dos requisitos a ensejar o dever de indenizar Descumprimento do artigo 333, I, do Código de Processo Civil Não provimento do recurso.(TJ-SP - AC: 91618751120098260000 SP 9161875-11.2009.8.26.0000, Relator: Maria Olívia Alves, Data de Julgamento: 29/03/2012, 11ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 12/04/2012) Determinação de especificação de provas.Falta de manifestação específica da parte interessada. Inocorrência de cerceamento de defesa se o pedido efetuado genericamente na inicial não foi reiterado. Preclusão. Recurso não provido. Litigância de má-fé. Reconhecimento. Ocorrência. Alteração da verdade dos fatos e interposição de recurso com intuito meramente protelatório, a teor do art. 17, II e VII, do CPC. Reconhecimento e imposição de multa de 1% sobre o valor da causa.(TJ-SP - APL: 992051421177 SP, Relator: Mello Pinto, Data de Julgamento: 19/10/2010, 28ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 26/10/2010) Após, tornem os autos conclusos. Em razão da migração iminente de todo o acervo desta unidade para o sistema eproc, e visando a manutenção regular das intimações, sem qualquer prejuízo às partes, solicita-se aos advogados que providenciem seu cadastro imediato no sistema eproc, nos termos das orientações disponibilizadas no site: https://www.tjsp.jus.br/eproc , Manuais e Tutorias Público Externo / Advogados: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.Pdf Int. - ADV: FREDERICO GOMES LARA (OAB 140331/MG), JEANNIE FERREIRA DA SILVA (OAB 367689/SP), MARCO MARTON (OAB 278521/SP)
7. Processo 00049474620238260114
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004947-46.2023.8.26.0114 (processo principal 1014396-21.2017.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - José Augusto de Mattos - Simone Brito e outro - Vistos. Rejeito a impugnação da Defensoria, porquanto genérica. Não prospera tese de que todo e qualquer valor até quarenta salários mínimos é automaticamente impenhorável, independentemente do tipo de conta em que esteja depositado. Expressamente dispõe o art.833, X, do CPC que tal hipótese diz respeito aos valores depositados exclusivamente em conta poupança. Nesse sentido jurisprudência do STJ : PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. IMPENHORABILIDADE DE VALOR DE ATÉ 40 (QUARENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS MANTIDO EM CONTA BANCÁRIA OU INVESTIMENTO DISTINTO DA POUPANÇA. COMPROVAÇÃO DE RESERVA PATRIMONIAL GARANTIDORA DO MÍNIMO EXISTENCIAL. PRECEDENTE DA CORTE ESPECIAL. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. A Corte Especial firmou o entendimento de que, nos termos do art. 833, X, do CPC/2015, a garantia de impenhorabilidade do montante de até 40 salários mínimos é aplicável de forma automática exclusivamente aos depósitos em caderneta de poupança; e eventualmente aos valores mantidos em conta corrente ou em qualquer outra aplicação financeira. Nessa última hipótese, desde que comprovado, pela parte atingida, que o montante objeto da constrição constitui reserva de patrimônio destinado a assegurar o mínimo existencial (cf. REsps 1.677.144/RS e 1.660.671/RS, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, CORTE ESPECIAL, julgados em 21/2/2024, DJe de 23/5/2024). 2. Caso concreto no qual o Tribunal de origem confirmou a penhora de valor inferior a 40 (quarenta) salários mínimos, com fundamento na ausência de comprovação da origem do montante constrito, de sua natureza de reserva financeira, ou de imprescindibilidade para a subsistência da parte executada. Do acórdão recorrido constou, ainda, que a origem do débito exequendo foi o exercício de atividade empresarial, em vez do atendimento de necessidades básicas da parte executada. 3. Agravo interno desprovido. (AgInt no REsp n. 2.138.871/PR, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 7/10/2024, DJe de 22/10/2024.) Superado o prazo para recurso, ou se recebido sem efeito suspensivo, expeça-se MLE dos valores bloqueados via Sisbajud em favor do exequente, mediante juntada do formulário devidamente preenchido. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. - ADV: JEANNIE FERREIRA DA SILVA (OAB 367689/SP), FABIANO BARREIRA PANATTONI (OAB 216528/SP)
8. Processo 00129384420218260114
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012938-44.2021.8.26.0114 (processo principal 1050810-47.2019.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Dissolução - D.P.F.S. - R.D.F.P. - - Fls. 413/505 - Manifeste-se o(a) exequente . Prazo 10 dias. - ADV: JEANNIE FERREIRA DA SILVA (OAB 367689/SP), DIOGO CANO MONTEBELO (OAB 336440/SP), EMANUEL GONÇALVES DIAS (OAB 338603/SP), RAQUEL VALIM LÍBERMAN DIOGO (OAB 196537/SP)