Joao Lucas Martins

Processos do Advogado

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2. Processo 10017755420228260263
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001775-54.2022.8.26.0263 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - C.M.C.C. - I.M.G.C.O. e outro - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR as requeridas, de forma solidária, a pagarem o valor de R$24.970,00 , bem como ao pagamento de uma indenização por danos morais no valor deR$ 10.000,00 e o valor de R$10.000,00 danos estéticos . Acerca do valor a ser ressarcido, diante da falta de estipulação acerca da taxa de juros e a forma de correção monetária, até 29/08/2024 (inclusive), a correção monetária deve se dar pela Tabela Prática do TJSP desde o desembolso de cada uma das parcelas e os juros de mora são de 1% a.m., aplicáveis desde a data da citação (art. 405 do CC). A partir de 30/08/2024 (início da produção dos efeitos da Lei n. 14.905/2024 art. 5º, II), deve incidir somente a SELIC (já considerando os juros de mora e a correção monetária). Acerca dos danos morais e estéticos, diante da falta de estipulação acerca da taxa de juros e a forma de correção monetária deve se dar desde a data da sentença e os juros de mora são de 1% a.m., aplicáveis desde a data da citação da última das requeridas (art. 405 do CC) até 29/08/2024 (inclusive). A partir de 30/08/2024 (início da produção dos efeitos da Lei n. 14.905/2024 art. 5º, II), deve incidir somente a SELIC (já considerando os juros de mora e a correção monetária). Diante da sucumbência das requeridas, nos termos do artigo 85, §2º, do CPC, condeno as rés a arcar com as custas e despesas processuais, e honorários em 10% do valor da condenação. - ADV: ADRIANE FERIAN DE ANDRADE (OAB 449003/SP), JOAO LUCAS MARTINS (OAB 367699/SP), KELLEN VIEIRA PICCOLO PIRES (OAB 453257/SP), JOSE EDUARDO CASTANHEIRA (OAB 271763/SP)
3. Processo 10020485020248260073
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002048-50.2024.8.26.0073 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Lef Ribeiro Sistema de Ensino Ltda - V. Expeça-se mandado de citação. Int. - ADV: JOAO LUCAS MARTINS (OAB 367699/SP), JOSE EDUARDO CASTANHEIRA (OAB 271763/SP)
4. Processo 10030855420208260073
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003085-54.2020.8.26.0073 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Cooperativa de Crédito Credicitrus - Cimentos Oeste Indústria e Comércio de Artefatos de Concretos Ltda e outro - Vistos. Fls. 467/468 - Proceda a parte exequente aos recolhimentos previstos no Provimento nº 2.684/2023 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, proceda-se ao desbloqueio. Na inércia, arquivem-se os autos. Int. - ADV: JOSE EDUARDO CASTANHEIRA (OAB 271763/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), JOAO LUCAS MARTINS (OAB 367699/SP)
5. Processo 10014486320238260073
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001448-63.2023.8.26.0073 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Eliana Aparecida de Oliveira - - Rosângela Aparecida dos Santos - Israel, Mendes e Gomes – Clínica Odontológica Ltda - - Oral Sin Franquias S.a - - Uniprime - Coop. de Economia e Créd. Mútuo dos Médicos Prof. da Área de Saúde e Empresários da Reg. Norte do Paraná - - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vistos. Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Deverá a z. serventia observar que na eventual existência de mídia ou outros objetos físicos apresentados pelas partes, ou gravação audiovisual de audiência, o encaminhamento será pelo malote, após o recolhimento da taxa de porte de remessa e de retorno correspondente a um volume dos autos para cada objeto a ser encaminhado (art. 1275, §3º, NSCGJ/SP).Comunicado CG Na certidão de remessa dos autos digitais deverá ser indicado obrigatoriamente o envio de mídia(s) pela via tradicional (malote), ou sua eventual inexistência (art. 1275, §4º, NSCGJ/SP). Deverá, também, certificar conforme determinado no Comunicado CG136/2020. Por fim, verifique a serventia a regularidade dos autos, conforme disposto no art. Art. 102, §6º do art. 1.093, art. caput e § 1º do art. 1.275 - NSCGJ (publicado DJE em 22/01/2020 Cad. Administrativo pag. 30). Int. - ADV: GILBERTO PEDRIALI (OAB 6816/PR), BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP), ADRIANE FERIAN DE ANDRADE (OAB 449003/SP), JONALI FRANCINE FOGAÇA (OAB 278644/SP), JONALI FRANCINE FOGAÇA (OAB 278644/SP), JOAO LUCAS MARTINS (OAB 367699/SP), SÉRGIO ALVIM REZENDE DE OLIVEIRA (OAB 57486/PR), RAFAEL BRUM SILVA (OAB 53568/PR), MARCOS C.A. VASCONCELLOS (OAB 16440/PR)
6. Processo 10020485020248260073
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002048-50.2024.8.26.0073 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Lef Ribeiro Sistema de Ensino Ltda - Vistos. Ao arquivo até ulterior provocação. Int. - ADV: JOAO LUCAS MARTINS (OAB 367699/SP), JOSE EDUARDO CASTANHEIRA (OAB 271763/SP)
7. Processo 50005413920234047001
   Tribunal: TRF4 | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO PENAL Nº 5000541-39.2023.4.04.7001/PR (originário: processo nº 50217945420214047001/PR) RELATOR : DANIEL LUIS SPEGIORIN RÉU : JORGE LUIS BOAIDAR DA SILVA ADVOGADO(A) : JOAO LUCAS MARTINS (OAB SP367699) ADVOGADO(A) : JOSE EDUARDO CASTANHEIRA (OAB SP271763) RÉU : FRANCIELE OLIVEIRA ELLIAS ADVOGADO(A) : JOAO LUCAS MARTINS (OAB SP367699) ADVOGADO(A) : JOSE EDUARDO CASTANHEIRA (OAB SP271763) RÉU : FABRICIO CARDOSO ANDRADE ADVOGADO(A) : BIANCA VIVIANE DE ALMEIDA (OAB SP468044) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 159 - 01/07/2025 - Decorrido prazo
8. Processo 00007756220198160055
   Tribunal: TJPR | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMBARÁ VARA CÍVEL DE CAMBARÁ - PROJUDI Rua Joaquim Rodrigues Ferreira, 1260 - OS TELEFONES ABAIXO SÃO FIXOS E WHATSAPP - Jardim Morada do Sol - Cambará/PR - CEP: 86.390-000 - Fone: (43) 35728143 - Celular: (43) 3572-8132 - E-mail: cartoriocivelcambara@hotmail.com Autos nº. 0000775-62.2019.8.16.0055   Processo:   0000775-62.2019.8.16.0055 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Contratos Bancários Valor da Causa:   R$151.761,17 Exequente(s):   Banco do Brasil S/A Executado(s):   Flávia Scandolo LEONARDO LEONEL DESPACHO Vistos. Compulsando os autos, verifica-se que a decisão de mov. 239.1, proferida nos Embargos à Execução, determinou a suspensão do feito até a sua conclusão. Diante disso, aguarde-se o desfecho dos Embargos à Execução, permanecendo este feito suspenso até nova deliberação. Intime-se. Diligências necessárias. Cambará, 01 de julho de 2025.   RAFAEL DA SILVA MELO GLATZL Juiz de Direito