Jose Roberto Mantovani

Processos do Advogado

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2. Processo 00119996520235150077
   Tribunal: TRT15 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE INDAIATUBA ATOrd 0011999-65.2023.5.15.0077 AUTOR: OTAVIO APARECIDO DE MIRANDA RÉU: ANTONIO PAULO RODRIGUES & CIA LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e81841f proferida nos autos. DECISÃO Petição ID 3637ac6 - Pressupostos extrínsecos: O recurso adesivo interposto pelo(a) reclamante é tempestivo. Regular a representação. Pressupostos intrínsecos: Todas as matérias debatidas preenchem o requisito de admissibilidade. Apresentem os recorridos contrarrazões no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao segundo grau. Intimem-se os patronos das partes, ainda, para que efetuem, se for o caso, seu cadastramento junto ao sistema PJe na 2ª instância.   Petição ID 08a026b - Mantenho o despacho agravado. Apresente o(a) agravado(a) contraminuta ao agravo de instrumento e contrarrazões ao recurso principal. Após, proceda-se à remessa do processo ao segundo grau. Sem prejuízo da determinação supra, intimem-se ainda os patronos das partes para que efetuem, se for o caso, seu cadastramento junto ao sistema PJe na 2ª instância. Intimem-se. INDAIATUBA/SP, 11 de julho de 2025. PATRICIA REBOUCAS FRANCESCHET GUIMARAES Juíza do Trabalho Substituta FAL Intimado(s) / Citado(s) - OTAVIO APARECIDO DE MIRANDA
3. Processo 00119996520235150077
   Tribunal: TRT15 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE INDAIATUBA ATOrd 0011999-65.2023.5.15.0077 AUTOR: OTAVIO APARECIDO DE MIRANDA RÉU: ANTONIO PAULO RODRIGUES & CIA LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e81841f proferida nos autos. DECISÃO Petição ID 3637ac6 - Pressupostos extrínsecos: O recurso adesivo interposto pelo(a) reclamante é tempestivo. Regular a representação. Pressupostos intrínsecos: Todas as matérias debatidas preenchem o requisito de admissibilidade. Apresentem os recorridos contrarrazões no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao segundo grau. Intimem-se os patronos das partes, ainda, para que efetuem, se for o caso, seu cadastramento junto ao sistema PJe na 2ª instância.   Petição ID 08a026b - Mantenho o despacho agravado. Apresente o(a) agravado(a) contraminuta ao agravo de instrumento e contrarrazões ao recurso principal. Após, proceda-se à remessa do processo ao segundo grau. Sem prejuízo da determinação supra, intimem-se ainda os patronos das partes para que efetuem, se for o caso, seu cadastramento junto ao sistema PJe na 2ª instância. Intimem-se. INDAIATUBA/SP, 11 de julho de 2025. PATRICIA REBOUCAS FRANCESCHET GUIMARAES Juíza do Trabalho Substituta FAL Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO PAULO RODRIGUES & CIA LTDA - ME
4. Processo 00030006920258260248
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003000-69.2025.8.26.0248 (processo principal 1003018-15.2021.8.26.0248) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Compromisso - Claudio Duilio Ceci - Vistos. Processe-se o presente incidente de desconsideração da personalidade jurídica apresentado em desfavor dos requeridos acima qualificados, suspendendo-se o andamento da execução no tocante às pessoas alvo do presente incidente, até o seu julgamento. Citem-se para manifestação e apresentação de provas cabíveis, em 15 (quinze) dias (artigo 135, do CPC). Intime-se. O presente despacho, devidamente assinado, servirá como mandado/carta. - ADV: RODRIGO AGUIAR FERNANDES (OAB 349075/SP), JOSE ROBERTO MANTOVANI (OAB 367703/SP)
5. Processo 10055941520248260526
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005594-15.2024.8.26.0526 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Edivaldo da Silva Nunes - - Paulo Pires Lopes - Marinho Participações Ltda. - - Siqueira Toledo Investimentos e Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - Vistos. Sobre os embargos de declaração opostos, diga a parte requerente, no prazo de cinco dias, nos termos do artigo 1.023, §2.º, do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: ALINE RENATA BARBI (OAB 396379/SP), JOSE ROBERTO MANTOVANI (OAB 367703/SP), EDUARDO SILVEIRA ARRUDA (OAB 47049/SP), JOSE ROBERTO MANTOVANI (OAB 367703/SP)
6. Processo 00020429320198260248
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002042-93.2019.8.26.0248 (processo principal 0000251-02.2013.8.26.0248) - Cumprimento de sentença - Cheque - Marcos Antonio de Moraes - Marcelo Fabio Caetano de Araujo - Decisão: "Vistos. 1. Defiro a requisição de informações e ordem de bloqueio (indisponibilidade) de ativos financeiros pelo Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SISBAJUD) na modalidade reiterada (conhecida como teimosinha), por 30 dias. Para tanto, proceda o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, a juntada do demonstrativo atualizado de débitos. Após, cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Parte executada: Marcelo Fabio Caetano de Araujo, CPF/CNPJ nº 260.262.648-17. Tornados indisponíveis os ativos financeiros, intime-se a parte executada na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, (CPC: 854, § 2º), devendo a parte exequente providenciar o recolhimento da despesa postal ou diligência de Oficial de Justiça. Rejeitada ou não apresentada a manifestação da parte executada, o valor será transferido para conta judicial e a indisponibilidade será convertida em penhora, SERVINDO ESTA DECISÃO DE TERMO DE PENHORA, independente de outra formalidade (CPC: 854, § 5º). Comprovada a transferência do valor, intime-se o advogado da parte interessada para que apresente formulário e expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da parte exequente. Caso a restrição seja de valor irrisório inferior a 1% do cálculo apresentado, fica desde já determinada a sua liberação, nos termos do artigo 836 do Código de Processo Civil. 2. Resultando negativa as informações de bens e ativos financeiros, novas pesquisas, que ficam desde já deferidas, apenas ocorrerão após 6 meses das pesquisas anteriores, independentemente da modalidade de bloqueio requerida (simples ou teimosinha), de forma a possibilitar o efetivo cumprimento da diligência. Caso o resultado das pesquisas seja novamente negativo, novo requerimento apenas será deferido com a comprovação da alteração fática da situação financeira da parte executada, com o intuito de se evitar a realização de diligências ineficazes, prejudicando o andamento dos demais feitos em trâmite. 3. Não localizados bens penhoráveis e cientificada a parte exequente, inicia-se automaticamente o prazo de 1 (um) ano de suspensão da execução e da prescrição intercorrente, na forma do art. 921, III, c.c. §§ 1º e 4º, do CPC, independentemente de requerimento da parte ou de determinação do juízo, em observância à decisão proferida no REsp 1.340.553 (Tema Repetitivo 566), cuja tese embasou a alteração legislativa prevista na Lei n. 14.195/21. Suspensa a execução, não serão praticados atos processuais (CPC: 923). Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem requerimento da parte exequente, aguarde-se em arquivo provisório o transcurso do prazo prescricional. 4. Nessa hipótese, renunciando ao prazo de suspensão da execução e da prescrição intercorrente, a parte exequente poderá requerer as medidas necessárias para localização de bens da parte executada. Para maior celeridade, a parte exequente poderá formular único requerimento, contendo todas as pesquisas necessárias, não precisando aguardar o retorno negativo de alguma delas para requerer a realização das demais. Para os requerimentos de inclusão e exclusão de ordens judiciais ou obtenção de informações via sistemas informatizados, a parte exequente deverá comprovar o recolhimento do valor devido (art. 2º, p. único, XI, da Lei Estadual n. 11.608/03), calculado por ordem/ consulta, por pessoa e/ou por período (art. 9º do Provimento CSM n. 2.684/23): https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao. Assinada digitalmente e devidamente instruída, ESTA DECISÃO SERVIRÁ DE CARTA, MANDADO E/OU OFÍCIO. Intime-se.". Determinada a indisponibilidade até o valor indicado na execução, a pesquisa restou parcialmente frutífera, conforme protocolo de detalhamento do sistema SISBAJUD. A conversão da indisponibilidade em penhora depende de prévia intimação do executado, na pessoa de seu advogado ou, pessoalmente, caso não possua advogado constituído, acerca do bloqueio efetuado, nos termos do artigo 854, § 2º, do Código de Processo Civil, devendo o credor providenciar o recolhimento da taxa postal ou diligência de oficial de justiça, se o caso, sobre a indisponibilidade dos ativos financeiros efetuada. Ressalte-se que, ausente ou rejeitada a impugnação do devedor, o valor será transferido para conta judicial e o bloqueio será convertido em penhora, independentemente de lavratura de termo (artigo 854, § 5º, do Código de Processo Civil), servindo o presente ato ordinatório como termo de penhora, independente de outra formalidade. Com a comprovação da transferência do valor, providencie o(a) patrono(a) da parte interessada o preenchimento do formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, disponibilizado no seguinte endereço eletrônico (http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais). Após, será expedido o mandado de levantamento eletrônico em favor do(a) credor(a). Após, em querendo, manifeste-se o exequente, em até 180 dias, em termos de prosseguimento. - ADV: FERNANDO AUGUSTO BERNARDINETTI NUNES (OAB 314611/SP), JOSE ROBERTO MANTOVANI (OAB 367703/SP), ROBERY BUENO DA SILVEIRA (OAB 303253/SP), BRUNA MIRANDA (OAB 374390/SP)
7. Processo 00053440920248260361
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005344-09.2024.8.26.0361 (processo principal 1002645-28.2024.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Thiago do Espirito Santo - Império dos Motores Retifica Ltda - Vistos. Intime-se a parte executada para pagamento do valor de R$ 27.712,14, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora de bens. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Intime(m)-se. - ADV: JOSE ROBERTO MANTOVANI (OAB 367703/SP), NATAN IAGUE MOLINA (OAB 493746/SP), JOSÉ CELESTINO FERNANDES (OAB 173642/SP)
8. Processo 00042723520248260248
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004272-35.2024.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Diogenes de Oliveira Lima - Elisabeth Christina Priesnitz - Regularizado os autos, promover conclusão para edição de sentença. - ADV: JOSE ROBERTO MANTOVANI (OAB 367703/SP), HEITOR BARROS E SILVA (OAB 461957/SP), DAMORES DE SENA ALVARENGA FALCÃO (OAB 196431/SP)