Lucas Tomé Garcia

Processos do Advogado

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2. Processo 00205609020118260223
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0020560-90.2011.8.26.0223 (223.01.2011.020560) - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Condominio Edificio Mar Y Mar - Paulo de Aguiar Miguel e outro - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - Gilvania Rodrigues Dias - Vistos. Fls. 611/619: Ante a certidão de dívida ativa apresentada, providencie a serventia a transferência dos créditos tributários para as execuções fiscais, via portal de custas. Int. - ADV: HENRIQUE VIZACO BORGES (OAB 337271/SP), EDUARDO SPOLON (OAB 298541/SP), LUCAS TOMÉ GARCIA (OAB 367740/SP), ROBSON LINS DA SILVA LEIVA (OAB 250322/SP), RICHARD NOGUEIRA DA SILVA (OAB 253006/SP), BARBARA FELIX FAZZANO GADIG (OAB 235444/SP), MARIA HELENA MONTEIRO DE SOUZA FERRARESI (OAB 179579/SP), WASHINGTON LUIZ FAZZANO GADIG (OAB 74963/SP)
3. Processo 00038178220238260223
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003817-82.2023.8.26.0223 (processo principal 0014594-20.2009.8.26.0223) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Industrial / Mercantil - H M J Lavanderia Sc Ltda Me - Vistos. Fls. 57, cite-se no(s) endereço(s) indicado(s) conforme requerido. Intime-se. - ADV: LUCAS TOMÉ GARCIA (OAB 367740/SP), FLÁVIO SCHIAVETTI VILTRAKIS (OAB 175541/SP), NIQUELI NICOMEDES CAMPOS DA SILVA (OAB 225024/SP), DANIELA BORTOLATO (OAB 327836/SP), WASHINGTON LUIZ FAZZANO GADIG (OAB 74963/SP)
4. Processo 00038178220238260223
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003817-82.2023.8.26.0223 (processo principal 0014594-20.2009.8.26.0223) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Industrial / Mercantil - H M J Lavanderia Sc Ltda Me - Vistos. Nos termos do art. 215, do Código de Processo Civil, a citação deve ser pessoal. Nos termos do § único, do art. 223, do Código de Processo Civil, a carta deve ser entregue ao citando, exigindo-lhe o carteiro, ao fazer a entrega, que assine o recibo. Não existe previsão de qualquer tipo para a citação de pessoa física por meio de terceiro interposto. A jurisprudência é tranquila: Agravo de instrumento Ação revisional de contrato de parceria agrícola - Nulidade de citação Carta AR - Pessoa física - Reconhecimento Decisão mantida. Citação por carta de pessoa física não empresária deve ser entregue pessoalmente ao destinatário, sob pena de nulidade, a qual pode ser alegada em qualquer tempo, enquanto houver utilidade processual na alegação. Agravo desprovido. (Relator(a): Lino Machado;Comarca: Itapetininga;Órgão julgador: 30ª Câmara de Direito Privado;Data do julgamento: 15/07/2015;Data de registro: 16/07/2015) Assim, indefiro o pedido. Providencie o credor o necessário para a citação pessoal. Intime-se. - ADV: FLÁVIO SCHIAVETTI VILTRAKIS (OAB 175541/SP), NIQUELI NICOMEDES CAMPOS DA SILVA (OAB 225024/SP), WASHINGTON LUIZ FAZZANO GADIG (OAB 74963/SP), DANIELA BORTOLATO (OAB 327836/SP), LUCAS TOMÉ GARCIA (OAB 367740/SP)
5. Processo 00103772620128260223
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Cláudia de Azevedo Mattos (OAB 192875/SP), Dernival dos Santos (OAB 247636/SP), Guilherme Dias dos Santos (OAB 470799/SP), Lucas Tomé Garcia (OAB 367740/SP), Ivan Victor da Silva Liberato (OAB 481013/SP), Washington Luiz Fazzano Gadig (OAB 74963/SP) Processo 0010377-26.2012.8.26.0223 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Helio Amarante de Andrade - Reqdo: Espólio Roberto Vital de Jesus, Marcela Ferreira Guimaraes, Raquel Santos de Jesus, Rafael Santos Jesus, Roberta dos Santos Jesus - Vistos. Fls. 515/525: Cumpra-se o v. Acórdão. Manifeste-se o autor sobre a contestação apresentada à fl.471/490. Int.