Maria Cecilia De Oliveira Marcondes

Processos do Advogado

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2. Processo 00005526420204036330
   Tribunal: TRF3 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO 21ª Subseção Judiciária Juizado Especial Federal de Taubaté Rua Marechal Artur da Costa e Silva, 730, Centro, CEP: 12010-490 email: taubat-sejf-jef@trf3.jus.br CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000552-64.2020.4.03.6330 / 1ª Vara Gabinete JEF de Taubaté EXEQUENTE: VLADEMIR ROMEIRO DE PAULA TUTOR: VALDIRENE DE PAULA SILVA DE SOUZA Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA BEATRIS MENDES SOUZA GALLI - SP266570, ANA MARTA SILVA MENDES SOUZA - SP199301, CRISTINA PAULA DE SOUZA - SP245450, MARIA CECILIA DE OLIVEIRA MARCONDES - SP367764, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do art. 93, inc. XIV, da Constituição da República, do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, e da Portaria n.º 112, de 04 de agosto de 2022, deste, expeço o seguinte ATO ORDINATÓRIO: “Vista às partes, para manifestação em 10 (dez) dias, acerca dos cálculos elaborados pela Central Unificada de Cálculos Judicias da Seção Judiciária de São Paulo-CECALC. Considerando que o valor apurado ultrapassou 60 salários mínimos, informe a parte autora, no prazo acima, se pretende exercer a renúncia prevista no § 4º do art. 17 da Lei nº 10.259/01 para expedição de RPV. No silêncio, o pagamento será realizado mediante ofício precatório. Em caso de impugnação ou pedido de destacamento não analisado, remetam-se os autos à conclusão.” TAUBATÉ, 11 de julho de 2025.
3. Processo 50001250620254036330
   Tribunal: TRF3 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000125-06.2025.4.03.6330 AUTOR: JANETE MARIA DE FARIA SANTOS Advogado do(a) AUTOR: MARIA CECILIA DE OLIVEIRA MARCONDES - SP367764 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Ciência à parte autora da proposta de acordo juntada aos autos, devendo se manifestar em 10 (dez) dias. Consigne-se que a a proposta de acordo formulada não significa reconhecimento de procedência do pedido. Assim sendo, caso não haja aceitação da proposta, não há que se falar em vinculação do julgamento do feito ao que foi expresso na proposta de acordo, podendo o juiz julgar livremente o feito de acordo com o princípio do livre convencimento motivado. Intime(m)-se.
4. Processo 00015710820204036330
   Tribunal: TRF3 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO 21ª Subseção Judiciária Juizado Especial Federal de Taubaté Rua Marechal Artur da Costa e Silva, 730, Centro, CEP: 12010-490 email: taubat-sejf-jef@trf3.jus.br CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001571-08.2020.4.03.6330 / 1ª Vara Gabinete JEF de Taubaté SUCEDIDO: JULIO BARBOSA LEITE SUCESSOR: RAQUEL VICENCIO DE OLIVEIRA LEITE Advogados do(a) SUCEDIDO: ANA BEATRIS MENDES SOUZA GALLI - SP266570, ANA MARTA SILVA MENDES SOUZA - SP199301, CRISTINA PAULA DE SOUZA - SP245450, JOAO GABRIEL CRISOSTOMO SANTOS - SP444105, MARIA CECILIA DE OLIVEIRA MARCONDES - SP367764 Advogados do(a) SUCESSOR: ANA BEATRIS MENDES SOUZA GALLI - SP266570, ANA MARTA SILVA MENDES SOUZA - SP199301, CRISTINA PAULA DE SOUZA - SP245450, JOAO GABRIEL CRISOSTOMO SANTOS - SP444105 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Ciência à parte autora da liberação dos valores da condenação, bem como de que o levantamento (saque) bancário dispensa a expedição de ofício ou alvará por este Juizado. Para o levantamento correspondente ao valor devido à parte autora, deverá o(a) beneficiário(a) ou advogado(a) com poderes para levantamento comparecer na Agência Bancária Depositária (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil - conforme informado nas fases do processo - “extrato de pagamento”). A parte autora deverá estar munida de comprovante de residência atualizado, documento de identidade e CPF; o advogado poderá levantar os valores de acordo com as normas da Instituição Bancária Depositária. No tocante ao levantamento do depósito judicial correspondente aos valores de eventuais honorários sucumbenciais ou contratuais destacados, deverá o advogado favorecido comparecer à Agência Bancária Depositária. No mais, verifico o exaurimento da fase executória nos presentes autos, eis que atendido o disposto nos artigos 16 e 17 da Lei 10.259/2001. Ante o exposto, julgo extinta a execução, nos termos do inciso II do artigo 924 do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes. Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidade legais. TAUBATÉ, data da assinatura eletrônica.
5. Processo 00026834620194036330
   Tribunal: TRF3 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO 21ª Subseção Judiciária Juizado Especial Federal de Taubaté Rua Marechal Artur da Costa e Silva, 730, Centro, CEP: 12010-490 email: taubat-sejf-jef@trf3.jus.br PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0002683-46.2019.4.03.6330 / 1ª Vara Gabinete JEF de Taubaté AUTOR: NATALIA DE CASSIA APARECIDA DOS SANTOS CASTRO Advogados do(a) AUTOR: ANA BEATRIS MENDES SOUZA GALLI - SP266570, ANA MARTA SILVA MENDES SOUZA - SP199301, CRISTINA PAULA DE SOUZA - SP245450, MARIA CECILIA DE OLIVEIRA MARCONDES - SP367764 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP D E S P A C H O Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Turma Recursal. Tendo em vista o acórdão que manteve a sentença de improcedência, manifestem-se as partes no prazo de 10 (dez) dias. Caso nada seja requerido, remetam-se os autos ao arquivo, com as cautelas de praxe. Int. TAUBATÉ, data da assinatura eletrônica.
6. Processo 10027770320198260445
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002777-03.2019.8.26.0445 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Maria Benedita Barbosa Coelho - 1. Em que pese a manifestação da parte autora de fls. 321/322, este juízo não conta com perito oftalmologista em local mais próximo a esta Comarca, assim, fica INDEFERIDO o pedido. 2. Assim, manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento. Prazo: 15 (quinze) dias. Intimem-se. - ADV: MARIA CECILIA DE OLIVEIRA MARCONDES (OAB 367764/SP), ANA BEATRIS MENDES SOUZA GALLI (OAB 266570/SP), CRISTINA PAULA DE SOUZA (OAB 245450/SP), ANA MARTA SILVA MENDES SOUZA (OAB 199301/SP)
7. Processo 50001233620254036330
   Tribunal: TRF3 | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO 21ª Subseção Judiciária Juizado Especial Federal de Taubaté Rua Marechal Artur da Costa e Silva, 730, Centro, CEP: 12010-490 email: taubat-sejf-jef@trf3.jus.br PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000123-36.2025.4.03.6330 / 1ª Vara Gabinete JEF de Taubaté AUTOR: RAIMUNDO NONATO DE SOUSA Advogado do(a) AUTOR: MARIA CECILIA DE OLIVEIRA MARCONDES - SP367764 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do art. 93, inc. XIV, da Constituição da República, do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, e da Portaria n.º 112, de 04 de agosto de 2022, deste, expeço o seguinte ATO ORDINATÓRIO: Vista às partes para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do(s) laudo(s) pericial(is) anexado aos autos. TAUBATÉ, 1 de julho de 2025.
8. Processo 50000700320254036121
   Tribunal: TRF3 | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5000070-03.2025.4.03.6121/ 2ª Vara Federal de Taubaté IMPETRANTE: ALAN ALVES DE BRITO Advogado do(a) IMPETRANTE: MARIA CECILIA DE OLIVEIRA MARCONDES - SP367764 IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, CHEFE DA ANÁLISE DE BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL CEAB SRI ALAN ALVES DE BRITO impetrou mandado de segurança contra ato do "GERENTE-EXECUTIVO DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR I", objetivando a concessão de ordem que determine à autoridade impetrada que conclua a análise do recurso ordinário administrativo nº 291838082 - Protocolo (GET): 291838082. Protocolo (e-Sisrec): 44236320195202318, Acórdão: 24ª JR/3415/2024. Órgão: 24ª JR, bem como IMEDIATAMENTE REALIZE O PAGAMENTO DE TODO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO TEMPORÁRIO JÁ RECONHECIDO PELA PERICIA MÉDICA E PELO CRPS, no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de multa. Narra o impetrante ter requerido em 25/09/2023 o benefício de auxílio-doença acidentário, o qual foi indeferido. Interposto recurso, foi dado provimento na data de 24/06/2024 para concessão do benefício. Entretanto, até a presente data não foi realizado o pagamento dos valores devidos, tendo sido extrapolado o prazo legal. Requereu a emenda da inicial, retificando o endereço informado na inicial e juntando declaração (Num. 352586918 - Pág. 1). Pelo despacho Num. 357198865, a petição de ID Num. 352586918 foi recebida como emenda à inicial, indeferida a inicial quanto ao pedido de pagamento de valores atrasados e determinada a notificação do impetrado, para posterior apreciação do pedido de liminar, bem como determinada a ciência ao órgão de representação judicial do INSS. O INSS requereu seu ingresso no feito (Num. 359387509). O impetrado prestou informações (Num. 358913468). O impetrante, sem que tenha sido intimado para tanto, manifestou-se por petição (Num. 362822613). Relatei. Nos termos dos artigos 7 a 12 da Lei 12.016/2009, no rito processual do mandado de segurança não há previsão de oportunidade para apresentação de “réplica” pelo impetrante. A manifestação da impetrante, sem que tenha sido para tanto intimado, tumultua o andamento processual. Assim, ad cautelam, à vista da manifestação do impetrante, intime-se a DD. Autoridade impetrada para, querendo e no prazo de dez dias, apresentar informações complementares. Após, tornem conclusos para apreciação do pedido de liminar. Intimem-se. Taubaté, data da assinatura Natália Arpini Lievore Juíza Federal Substituta