Ricardo Righini

Processos do Advogado

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2. Processo 10000441420245020411
   Tribunal: TRT2 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PIRES ATSum 1000044-14.2024.5.02.0411 RECLAMANTE: CARLOS FELIPE MARTINS RICO RECLAMADO: INTLAB SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDA E OUTROS (1) Destinatário: CARLOS FELIPE MARTINS RICO   INTIMAÇÃO - Processo PJe   Fica V. Sa. intimado(a) acerca da expedição do alvará (id 8e688d2). RIBEIRAO PIRES/SP, 07 de julho de 2025. ALEX JORGE DOMINGUES Servidor Intimado(s) / Citado(s) - CARLOS FELIPE MARTINS RICO
3. Processo 10017082720175020411
   Tribunal: TRT2 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PIRES ExTiEx 1001708-27.2017.5.02.0411 EXEQUENTE: ORLANDO FELICIANO DE OLIVEIRA EXECUTADO: OIRAM COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ccb2356 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Ante a inércia do (a) exequente e o decurso do prazo previsto no artigo 11-A, §1º da CLT, julgo extinta a execução, com fulcro no artigo 11-A, §2º da CLT e artigo 924, inciso V do CPC. Intimem-se as partes. Após, arquive-se o processo com as cautelas de praxe, dando-se ciência às partes. ANDRE SENTOMA ALVES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ORLANDO FELICIANO DE OLIVEIRA
4. Processo 10009053420235020411
   Tribunal: TRT2 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MARINA JUNQUEIRA NETTO DE AZEVEDO BARROS AP 1000905-34.2023.5.02.0411 AGRAVANTE: CLARISSA HELENA GIORDANI AGRAVADO: EDERSON AZEVEDO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0744934 proferida nos autos. AP 1000905-34.2023.5.02.0411 - 15ª Turma Recorrente:   Advogado(s):   1. CLARISSA HELENA GIORDANI IGOR HENRY BICUDO (SP222546) Recorrido:   Advogado(s):   EDERSON AZEVEDO PATRICIA APARECIDA MERLIN (SP170974) RICARDO RIGHINI (SP367810) Recorrido:   Advogado(s):   INTLAB SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDA IGOR HENRY BICUDO (SP222546)   RECURSO DE: CLARISSA HELENA GIORDANI   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 21/05/2025 - Id 86b3361,b32d3a2; recurso apresentado em 02/06/2025 - Id 8c6f591). Regular a representação processual (Id ba4642f). Desnecessário o preparo.   PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1  DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA De início, cumpre salientar que somente a alegação de ofensa direta e literal à norma da Constituição Federal será apreciada, ante a restrição contida no § 2º, do art. 896, da CLT (Súmula 266, do TST). Como a discussão acerca da desconsideração da personalidade jurídica reside na esfera de interpretação e alcance da legislação infraconstitucional, eventual afronta aos dispositivos constitucionais mencionados, se existente no caso concreto, seria tão somente reflexa, o que inviabiliza o seguimento do apelo, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula 266, do TST. Nesse sentido: "AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DIRETA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ART. 896, § 2º, DA CLT E SÚMULA Nº 266/TST. 1. Consigne-se que a discussão da matéria recursal (desconsideração da personalidade jurídica) demanda a interpretação da legislação infraconstitucional (artigos 50, do Código Civil, 133 e 134 do CPC/2015, e 28 do CDC), não permitindo o conhecimento do apelo, a teor do art. 896, § 2º, da CLT, e da Súmula nº 266/TST. Com efeito, eventual ofensa aos dispositivos constitucionais invocados, se houvesse, seria meramente reflexa. [...]. Agravo conhecido e desprovido." (Ag-AIRR-1681-83.2016.5.12.0034, Relator Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, 3ª Turma, DEJT 17/12/2021) DENEGO seguimento.   CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se.     /mam SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - CLARISSA HELENA GIORDANI
5. Processo 10009053420235020411
   Tribunal: TRT2 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MARINA JUNQUEIRA NETTO DE AZEVEDO BARROS AP 1000905-34.2023.5.02.0411 AGRAVANTE: CLARISSA HELENA GIORDANI AGRAVADO: EDERSON AZEVEDO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0744934 proferida nos autos. AP 1000905-34.2023.5.02.0411 - 15ª Turma Recorrente:   Advogado(s):   1. CLARISSA HELENA GIORDANI IGOR HENRY BICUDO (SP222546) Recorrido:   Advogado(s):   EDERSON AZEVEDO PATRICIA APARECIDA MERLIN (SP170974) RICARDO RIGHINI (SP367810) Recorrido:   Advogado(s):   INTLAB SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDA IGOR HENRY BICUDO (SP222546)   RECURSO DE: CLARISSA HELENA GIORDANI   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 21/05/2025 - Id 86b3361,b32d3a2; recurso apresentado em 02/06/2025 - Id 8c6f591). Regular a representação processual (Id ba4642f). Desnecessário o preparo.   PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1  DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA De início, cumpre salientar que somente a alegação de ofensa direta e literal à norma da Constituição Federal será apreciada, ante a restrição contida no § 2º, do art. 896, da CLT (Súmula 266, do TST). Como a discussão acerca da desconsideração da personalidade jurídica reside na esfera de interpretação e alcance da legislação infraconstitucional, eventual afronta aos dispositivos constitucionais mencionados, se existente no caso concreto, seria tão somente reflexa, o que inviabiliza o seguimento do apelo, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula 266, do TST. Nesse sentido: "AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DIRETA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ART. 896, § 2º, DA CLT E SÚMULA Nº 266/TST. 1. Consigne-se que a discussão da matéria recursal (desconsideração da personalidade jurídica) demanda a interpretação da legislação infraconstitucional (artigos 50, do Código Civil, 133 e 134 do CPC/2015, e 28 do CDC), não permitindo o conhecimento do apelo, a teor do art. 896, § 2º, da CLT, e da Súmula nº 266/TST. Com efeito, eventual ofensa aos dispositivos constitucionais invocados, se houvesse, seria meramente reflexa. [...]. Agravo conhecido e desprovido." (Ag-AIRR-1681-83.2016.5.12.0034, Relator Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, 3ª Turma, DEJT 17/12/2021) DENEGO seguimento.   CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se.     /mam SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - INTLAB SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDA - EDERSON AZEVEDO
6. Processo 10025277120258260505
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002527-71.2025.8.26.0505 - Procedimento Comum Cível - Fixação - J.R.A.A. - - M.A.V. - Vistos. Concedo a parte autora os benefícios da Justiça Gratuita. Observe-se e anote-se. Para realização da teleaudiência prévia necessário se faz a expressa manifestação das partes nesse sentido, bem como a verificação do pagamento dos honorários do mediador/conciliador. Dessa forma, aguarde-se melhor oportunidade para apreciação de eventual pedido. Quanto ao pedido liminar de tutela de urgência, com base no artigo 300 do Código de Processo Civil, é o caso de deferir parcialmente, na medida em que comprovado o parentesco. Assim, fixo os alimentos provisórios mensais no importe de 25% (vinte e cinco por cento) dos rendimentos líquidos do réu para o caso de emprego com vínculo, ou 25% (vinte e cinco por cento) do salário mínimo para as hipóteses de desemprego ou trabalho autônomo, ambos devidos a partir da citação. Providencie-se o necessário ao cumprimento, oficiando-se com urgência para os descontos, se o caso. Vistas ao Ministério Público. No mais, cite-se e intime-se o réu, pelo correio, nos termos do artigo 344 do CPC, sendo que se o réu não contestar a ação será considerado revel, presumindo-se, verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor. O prazo para a contestação, quinze dias, será contado a partir da juntada do Aviso de Recebimento positivo nestes autos. Observe-se, ainda, o réu, que se trata de processo que tramita eletronicamente, onde a visualização se dará no site www.tjsp.jus.br, informando o número do processo e senha de acesso, que segue em anexo, bem como fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340, em prestígio às regras fundamentais contidas nos artigos 4º e 6º, todos do C.P.C. Expeça-se carta de citação, com as advertências legais. Cumpra-se nos termos e com as advertências contidas em lei. Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de quinze dias úteis, apresente manifestação (oportunidade em que: I - havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II - havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III - em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). Intime-se. - ADV: RICARDO RIGHINI (OAB 367810/SP), RICARDO RIGHINI (OAB 367810/SP)
7. Processo 10025277120258260505
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002527-71.2025.8.26.0505 - Procedimento Comum Cível - Fixação - J.R.A.A. - - M.A.V. - Vistos. Concedo a parte autora os benefícios da Justiça Gratuita. Observe-se e anote-se. Para realização da teleaudiência prévia necessário se faz a expressa manifestação das partes nesse sentido, bem como a verificação do pagamento dos honorários do mediador/conciliador. Dessa forma, aguarde-se melhor oportunidade para apreciação de eventual pedido. Quanto ao pedido liminar de tutela de urgência, com base no artigo 300 do Código de Processo Civil, é o caso de deferir parcialmente, na medida em que comprovado o parentesco. Assim, fixo os alimentos provisórios mensais no importe de 25% (vinte e cinco por cento) dos rendimentos líquidos do réu para o caso de emprego com vínculo, ou 25% (vinte e cinco por cento) do salário mínimo para as hipóteses de desemprego ou trabalho autônomo, ambos devidos a partir da citação. Providencie-se o necessário ao cumprimento, oficiando-se com urgência para os descontos, se o caso. Vistas ao Ministério Público. No mais, cite-se e intime-se o réu, pelo correio, nos termos do artigo 344 do CPC, sendo que se o réu não contestar a ação será considerado revel, presumindo-se, verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor. O prazo para a contestação, quinze dias, será contado a partir da juntada do Aviso de Recebimento positivo nestes autos. Observe-se, ainda, o réu, que se trata de processo que tramita eletronicamente, onde a visualização se dará no site www.tjsp.jus.br, informando o número do processo e senha de acesso, que segue em anexo, bem como fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340, em prestígio às regras fundamentais contidas nos artigos 4º e 6º, todos do C.P.C. Expeça-se carta de citação, com as advertências legais. Cumpra-se nos termos e com as advertências contidas em lei. Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de quinze dias úteis, apresente manifestação (oportunidade em que: I - havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II - havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III - em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). Intime-se. - ADV: RICARDO RIGHINI (OAB 367810/SP), RICARDO RIGHINI (OAB 367810/SP)
8. Processo 00011585920258260505
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001158-59.2025.8.26.0505 (processo principal 1001597-87.2024.8.26.0505) - Cumprimento de sentença - Fixação - R.E.S.M. - - Y.V.S.M. - - M.M.S.M. - Vistos. Estendo os benefícios da gratuidade judiciária concedidos à parte autora nos autos principais. Anote-se. Defiro a pesquisa de vínculo empregatício via PREVJUD. Intime-se o devedor para, em 3 dias, efetuar o pagamento das parcelas anteriores ao início da execução e das que se vencerem no seu curso, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo. Fica o devedor desde já advertido de que somente a comprovação de fato que gere a impossibilidade absoluta de pagar justificará o inadimplemento. Registre-se que se o devedor não pagar ou se a justificativa apresentada não for aceita, será determinado o protesto. O cumprimento da pena, por sua vez, não exime o executado do pagamento das prestações vencidas e vincendas. Decorridos, diga a parte autora, em três dias, sobre eventual justificação ou ausência dela e, após, abra-se vista ao Ministério Público. Int. - ADV: RICARDO RIGHINI (OAB 367810/SP), RICARDO RIGHINI (OAB 367810/SP), RICARDO RIGHINI (OAB 367810/SP)