Ricardo Righini

Processos do Advogado

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2. Processo 15004134120188260540
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500413-41.2018.8.26.0540 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - VICTOR MARTINS DA CONCEICAO JUNIOR - Certifico e dou fé haver, nesta presente data, juntado acima (fls. 382/383) decisão de extinção de punibilidade de pena de multa por indulto, nos autos do PEC de Multa nº 0013767-49.2023.8.16.0044 (antiga distribuição nº 1001236- 75.2021.8.26.0505), encaminhada pela VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE PENA DE MULTA DE APUCARANA - ANEXA À 1ª VARA CRIMINAL DE APUCARANA. Por fim, certifico que procedi às anotações necessárias no histórico de partes, devolvendo o feito ao arquivo. - ADV: RICARDO RIGHINI (OAB 367810/SP)
3. Processo 01093095920258269061
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0109309-59.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Ribeirão Pires - Agravante: Divino Luiz Barbosa - Agravado: Estado de São Paulo - Agravado: Prefeitura Municipal de Ribeirão Pires - Vistos. 1) Preliminarmente, impende anotar que o agravante formula requerimento de justiça gratuita em suas razões recursais, contudo, não comprova que o pedido tenha sido analisado em primeira instância. Não havendo, por ora, elementos para indeferir o benefício, defiro-o provisoriamente, por força do art. 99, § 7º do Código de Processo Civil (Requerida a concessão de gratuidade da justiça em recurso, o recorrente estará dispensado de comprovar o recolhimento do preparo, incumbindo ao relator, neste caso, apreciar o requerimento e, se indeferi-lo, fixar prazo para realização do recolhimento), para possibilitar o conhecimento do agravo de instrumento e evitar o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Entretanto, para que não haja supressão de instância, o requerimento de justiça gratuita deverá ser analisado em primeiro grau de jurisdição com os elementos probatórios constantes dos autos ou provas que o juízo a quo houver por bem determinar para essa finalidade. Caso a justiça gratuita não seja deferida em primeiro grau, deverá ser determinado o recolhimento das custas atinentes ao agravo de instrumento, no prazo que for estabelecido, sob pena de inscrição na dívida ativa. Nesse sentido: Ação de procedimento comum. Decisão que indeferiu antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré transfira o autor de curso e promova a reativação da bolsa do Prouni. Irresignação do autor. Justiça gratuita. Matéria não apreciada em primeiro grau. Impossibilidade de conhecimento, sob pena de supressão de instância. Ausentes os requisitos do art. 300 do Código de Processo Civil. Antecipação dos efeitos da tutela não amparada em probabilidade do direito. Decisão mantida. Recurso desprovido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2271552-70.2024.8.26.0000; Relator (a):Márcio Teixeira Laranjo; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Privado; Foro de Pirapozinho -2ª Vara Judicial; Data do Julgamento: 03/10/2024; Data de Registro: 03/10/2024) Ação revisional de contrato. Sentença de extinção sem resolução do mérito (art. 485, inciso I, CPC). GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Hipossuficiência comprovada. Benefício deferido somente para a interposição do recurso, sob pena de supressão da instância e violação ao duplo grau de jurisdição. Necessária a análise das alegadas abusividades, à luz do contraditório, e de dilação probatória. Entendimento que se extrai das próprias teses dos tribunais superiores. Sentença anulada com retorno dos autos à origem. RECURSO PROVIDO. (TJSP; Apelação Cível 1017896-64.2022.8.26.0003; Relator (a):Márcio Teixeira Laranjo; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional III - Jabaquara -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 09/04/2024; Data de Registro: 09/04/2024) 2) Trata-se de agravo de instrumento contra decisão que determinou que o agravante deveria buscar fraldas em local indicado pela Fazenda e não em sua residência. O agravante é acamado e alega que o local indicado para a retirada dista mais de 60Km da sua residência. Ademais que não possui transporte próprio. Deste modo, que o fornecimento deveria ser em sua residência. Por fim, que a decisão determinou que a multa pela demora do fornecimento deveria se dar em processo próprio. 3) Às contrarrazões, sem prejuízo do prazo para manifestação das partes sobre eventual oposição ao julgamento virtual. Int. - Magistrado(a) Flávio Pinella Helaehil - Colégio Recursal - Advs: Ricardo Righini (OAB: 367810/SP) - Joseane de Sa Barbosa
4. Processo 01093095920258269061
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/06/2025 0109309-59.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FLÁVIO PINELLA HELAEHIL - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Ribeirão Pires; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 0002477-96.2024.8.26.0505; Perdas e Danos; Agravante: Divino Luiz Barbosa; Advogado: Ricardo Righini (OAB: 367810/SP); RepreLeg: Joseane de Sa Barbosa; Agravado: Estado de São Paulo; Agravado: Prefeitura Municipal de Ribeirão Pires; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
5. Processo 00000334420258260606
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000033-44.2025.8.26.0606 (processo principal 1003851-55.2023.8.26.0606) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Edvaldo Vieira da Silva - - Beatriz Silverio da Silva - Leandro Nunes de Castro - - Maria Luiza Derasmo Pereira de Carvalho - Manifeste-se a parte autora, devendo requerer o que entender de direito em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção e arquivamento. - ADV: LUIZ GUILHERME BERNARDO CARDOSO (OAB 383341/SP), RICARDO RIGHINI (OAB 367810/SP), RICARDO RIGHINI (OAB 367810/SP), LUIZ GUILHERME BERNARDO CARDOSO (OAB 383341/SP)
6. Processo 10019483620198260505
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001948-36.2019.8.26.0505 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Gildo Luiz Roncon - Vistos. Diante dos elementos constantes dos autos, verifico que, quanto aos locatários Carlos e Raphaela, foram realizadas múltiplas tentativas de citação em diversos endereços, todas sem êxito, incluindo pesquisas via INFOJUD e SISBAJUD, com mandados negativos certificando que não mais residem nos locais indicados. Quanto à fiadora Elisangela, embora a pesquisa INFOJUD tenha retornado endereço (fls. 79), a tentativa de notificação extrajudicial no mesmo local foi infrutífera, retornando "pessoa desconhecida" (fls. 40-43). Considerando tratar-se de fiadora profissional com múltiplos processos, é comum a alteração frequente de endereços para dificultar localizações. O feito tramita desde 2019 sem que se tenha conseguido efetivar a citação de qualquer dos réus, sendo necessário imprimir celeridade ao processo. O art. 256, I e II, do CPC autoriza a citação por edital quando o réu se encontra em lugar incerto e não sabido ou quando inacessível o lugar em que se encontra. No caso, restou demonstrado o esgotamento das tentativas de localização pessoal de todos os réus. Ante o exposto, DEFIRO a citação por edital de CARLOS AUGUSTO DE SOUSA, RAPHAELA RAMOS MARQUES DA SILVA e ELISANGELA SIQUEIRA SILVA, por estarem em lugar incerto e não sabido, nos termos do art. 256, I, do CPC. DETERMINO prazo de 20 dias para resposta, conforme art. 231, IV, do CPC, bem como publicação por 3 vezes, com intervalo mínimo de 10 dias, e, desde já, nomeação de curador especial em caso de revelia, nos termos do art. 257, IV, do CPC O autor deverá providenciar o preparo para publicação dos editais e juntar comprovante nos autos. Expeça-se o edital conforme minuta de fls. 177, devidamente retificada pelo cartório. Cumpra-se. - ADV: RICARDO RIGHINI (OAB 367810/SP)
7. Processo 00079009120118260505
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007900-91.2011.8.26.0505 (505.01.2011.007900) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Fundo de Recuperação de Ativos - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - Rlg Comércio & Representações de Acessórios Eletrônicos Ltda - - Roberto Cavalcanti Alves Silva - fl. 381 - ADV: RICARDO RIGHINI (OAB 367810/SP), RICARDO RIGHINI (OAB 367810/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
8. Processo 00079009120118260505
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007900-91.2011.8.26.0505 (505.01.2011.007900) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Fundo de Recuperação de Ativos - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - Rlg Comércio & Representações de Acessórios Eletrônicos Ltda - - Roberto Cavalcanti Alves Silva - fl. 381 - ADV: RICARDO RIGHINI (OAB 367810/SP), RICARDO RIGHINI (OAB 367810/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)