Jacqueline Pina Dos Santos Cuenca

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10001218820255020087
   Tribunal: TRT2 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 87ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000121-88.2025.5.02.0087 RECLAMANTE: LEANDRO AUGUSTO DA SILVA RECLAMADO: XRS SERVICOS AUXILIARES DE PORTARIA E LIMPEZA LTDA E OUTROS (4) Destinatário: LEANDRO AUGUSTO DA SILVA  INTIMAÇÃO - Processo PJe   Nos termos do art. 12, VI, do Provimento GP/CR nº 13/2006, fica V. Sa. intimado(a) para manifestar-se sobre o Laudo Pericial apresentado, em 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão.    SAO PAULO/SP, 16 de julho de 2025. ULISSES KODAMA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - LEANDRO AUGUSTO DA SILVA
3. Processo 10001218820255020087
   Tribunal: TRT2 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 87ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000121-88.2025.5.02.0087 RECLAMANTE: LEANDRO AUGUSTO DA SILVA RECLAMADO: XRS SERVICOS AUXILIARES DE PORTARIA E LIMPEZA LTDA E OUTROS (4) Destinatário: XRS SERVICOS AUXILIARES DE PORTARIA E LIMPEZA LTDA  INTIMAÇÃO - Processo PJe   Nos termos do art. 12, VI, do Provimento GP/CR nº 13/2006, fica V. Sa. intimado(a) para manifestar-se sobre o Laudo Pericial apresentado, em 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão.    SAO PAULO/SP, 16 de julho de 2025. ULISSES KODAMA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - XRS SERVICOS AUXILIARES DE PORTARIA E LIMPEZA LTDA
4. Processo 10001218820255020087
   Tribunal: TRT2 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 87ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000121-88.2025.5.02.0087 RECLAMANTE: LEANDRO AUGUSTO DA SILVA RECLAMADO: XRS SERVICOS AUXILIARES DE PORTARIA E LIMPEZA LTDA E OUTROS (4) Destinatário: TGSP-36 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA  INTIMAÇÃO - Processo PJe   Nos termos do art. 12, VI, do Provimento GP/CR nº 13/2006, fica V. Sa. intimado(a) para manifestar-se sobre o Laudo Pericial apresentado, em 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão.    SAO PAULO/SP, 16 de julho de 2025. ULISSES KODAMA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - TGSP-36 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
5. Processo 10080343220248260704
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008034-32.2024.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Gicelia Barbosa de Souza Silva - Vistos. À vista da inexistência de indicativo de ocultação de patrimônio, uma vez que se trata de medida de caráter excepcional, indefiro o pedido para utilização do sistema SNIPER, porquanto somente a alegada ausência de bens do devedor não se mostra suficiente para o deferimento da medida que implica em quebra de sigilo. Já se decidiu, inclusive, que o SNIPER exibe os vínculos patrimoniais, societários e financeiros entre pessoas físicas e jurídicas, importando na quebra de sigilo bancário, o que exige expressa autorização e justificativa fundamentada na Lei Complementar nº 105/2001; por isso, a mera persecução de bens para satisfação da dívida não justifica a quebra do sigilo bancário do devedor, protegido nos termos do art. 1º, §4º da Lei Complementar 105 de 2001, que autoriza a medida apenas para a apuração de ilícito criminal (TJSP, Agravo de Instrumento 2304604-28.2022.8.26.0000). Nesse sentido: "Agravo de instrumento - Execução de título extrajudicial - Pesquisa de bens Sistema SNIPER - Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos - Decisão que indeferiu o pedido formulado pelo exequente visando à pesquisa de ativos financeiros por meio do sistema SNIPER - Sistema que se encontra integrado à plataforma SAJ e disponível a todas as unidades judiciais, desde 16 de dezembro de 2022 - Comunicado Conjunto da Presidência deste E. Tribunal de Justiça e da Corregedoria Geral de Justiça nº 680/2022 - Medida excepcional - Quebra de sigilo bancário - Impossibilidade - Pesquisa junto ao SNIPER requer a quebra de sigilo bancário mediante a análise objetiva e nas hipóteses do artigo 1º, §4º, da Lei Complementar n.º 105/2001 - Direito patrimonial disponível - Ausência de qualquer elemento concreto de abuso do devedor ou ocultação patrimonial que possa justificar a excepcional medida - Hipótese não verificada no caso concreto - Decisão mantida, por fundamento diverso. Recurso não provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2115645-39.2023.8.26.0000; Relator (a):Henrique Rodriguero Clavisio; Órgão Julgador: 18ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -23ª Vara Cível; Data do Julgamento: 10/07/2023; Data de Registro: 10/07/2023)". "Agravo de Instrumento - Execução de título extrajudicial - Ausência de localização de bens para garantia da execução - Pedido de utilização da ferramenta SNIPER (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos) para localização de bens e ativos financeiros em nome dos devedores - Indeferimento - Medida que implica em quebra de sigilo - Ausência deampampnbsp 2304604-28.2022.8.26.0000; Relator (a):Thiago de Siqueira; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro -4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 01/02/2023; Data de Registro: 01/02/2023)". "AGRAVO DE INSTRUMENTO -Cumprimento de sentença - Magistrado que indeferiu o pedido da exequente/agravante de utilização da ferramenta SNIPER (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos) -Providência que depende da intervenção do Poder Judiciário - Plataforma já implementada neste Tribunal de Justiça - Comunicado Conjunto n. 680/2022 de 10.11.2022, disponível e integrado ao SAJ em 16.12.2022 -Indeferimento de adoção de medidas atípicas -Ausência de bens que não é suficiente para o deferimento da medida que implica em quebra de sigilo -Precedentes -Insurgência descabida -Ausência de proporcionalidade e razoabilidade no caso - Inexistência de indicativo de ocultação de patrimônio -Recurso improvido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2156838-34.2023.8.26.0000; Relator (a):Lígia Araújo Bisogni; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro de José Bonifácio -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 04/07/2023; Data de Registro: 05/07/2023)". "Agravo de instrumento. Procedimento executivo. Diligência de investigação patrimonial. Sniper. Medida de caráter excepcional e que implica quebra de sigilo bancário. Mera inexistência de bens que não é fundamento para a medida. Indeferimento mantido. Recurso improvido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2128089-07.2023.8.26.0000; Relator (a):Luis Fernando Camargo de Barros Vidal; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Privado; Foro de Patrocínio Paulista -Vara Única; Data do Julgamento: 28/06/2023; Data de Registro: 28/06/2023)". Ademais, à despeito da integralização de diversas bases de dados, a ferramenta 'Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos - SNIPER', não contribui, efetivamente, para a localização de bens e ativos quando já realizadas pesquisas por meio dos sistemas próprios da justiça (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SERASAJUD). Isso porque o SNIPER se limita a destacar os vínculos entre pessoas físicas e jurídicas de forma visual (no formato de grafos), permitindo identificar relações de interesse para processos judiciais de forma mais ágil e eficiente e informar os endereços cadastrados, além de indicar a titularidade de embarcações e aeronaves, se existentes, tudo a partir do cruzamento de dados e informações de diferentes bases de dados (grifos no original - https://www.cnj.jus.br/tecnologia-da-informacao-e-comunicacao/ justica-4-0/sniper/). Como se vê, as informações a serem obtidas, além de restritas, já constam de bases de dados públicas (TSE, CGU e CNJ) ou podem ser facilmente obtidas com a decisão-alvará (Receita Federal do Brasil, Anac e Tribunal Marítimo), que poderá ser requisitada pelo exequente, demandando providências simples, porém ativas, da parte interessada, que não pode relegar ao Poder Judiciário o cumprimento de ônus exclusivamente seu. Assim, no prazo de 15 dias, manifeste-se a parte autora em termos de útil prosseguimento, providenciando, no mesmo ato, todo o necessário, sob pena de extinção. Intime-se. - ADV: JACQUELINE PINA DOS SANTOS CUENCA (OAB 367960/SP)
6. Processo 10179488120238260405
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017948-81.2023.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Clovis de Menezes - BANCO BRADESCO S.A. e outros - Manifeste-se o(a) Autor(a), no prazo de 15 (quinze) dias, acerca dos ofícios de fls. 379/407. - ADV: JACQUELINE PINA DOS SANTOS CUENCA (OAB 367960/SP), LUCIANO CESAR GUASTAFERRO JUNIOR (OAB 327722/SP), ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP)
7. Processo 00041651520228260004
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004165-15.2022.8.26.0004 (processo principal 1005873-25.2018.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - Direitos / Deveres do Condômino - Condomínio Edifício Dreams - Maria Cleide Franco - Municipio de São Paulo - Saisho Administradora de Bens Ltda - Fls. 628/634: Ciência às partes. - ADV: FERNANDO CANEDO DE MAGALHÃES (OAB 95962/RJ), ROBERTO EIJI KOHIGASHI (OAB 232119/SP), LUCIANO CESAR GUASTAFERRO JUNIOR (OAB 327722/SP), ROGERIO FRANCO RODRIGUES (OAB 332506/SP), JACQUELINE PINA DOS SANTOS CUENCA (OAB 367960/SP), DIEGO FIGUEIRAL LACERDA (OAB 515781/SP)
8. Processo 10080343220248260704
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008034-32.2024.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Gicelia Barbosa de Souza Silva - Certidão retro: manifeste a parte autora/exequente em 15 (quinze) dias. - ADV: JACQUELINE PINA DOS SANTOS CUENCA (OAB 367960/SP)