Jorge Oliveira Lacerda De Lima

Processos do Advogado

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2. Processo 22117969620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2211796-96.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Daniela Samara Neme - Agravado: Abraão Salomão Lopes Ferreira - Interessado: Ramez Hassan Mahmoud - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença que decretou a rescisão do contrato de locação e condenou o requerido, Ramez Hassan Mahmoud, ao pagamento dos alugueis e dos encargos da locação. Iniciado o incidente, a credora pleiteou que no polo passivo passasse a constar Abraão Salomão Lopes Ferreira o qual, em inquérito policial, confessou residir no imóvel locado. Ressalta haver indícios de que Abraão e Ramez seriam a mesma pessoa, ressaltando as evidências de falsidade ideológica. A credora interpôs agravo de instrumento sustentando que a sentença pode ser alterada para correção de inexatidões materiais, conforme disposto no art. 494, inciso I, do Código de Processo Civil. Ressalta as evidências de falsidade ideológica, posto que Abraão e Ramez seriam as mesmas pessoas, considerando que o primeiro confirmou em inquérito policial residir no imóvel locado. Destaca que a "selfie" da assinatura de Ramez em contrato de prestação de serviços advocatícios e o documento de identificação apresentado no inquérito policial não deixam dúvidas de que se trata da mesma pessoa. Observa que há vídeo de Abraão entregando as chaves. Quer o provimento do recurso para que seja retificado o polo passivo e reconhecida a responsabilidade de Abraão Salomão Lopes Ferreira (portador da cédula de identidade 27.809.308-5 e CPF 270.005.198-00) por todo o débito locatício executado no cumprimento de sentença de origem. Sem pedido liminar ou de efeito suspensivo, intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar resposta, no prazo de quinze (15) dias (C.P.C. artigo 1.019, inciso II). - Magistrado(a) Dario Gayoso - Advs: Jorge Oliveira Lacerda de Lima (OAB: 367966/SP) - Aloisio Barbosa Calado Neto (OAB: 17231/PB) - 5º andar
3. Processo 00028473720248250074
   Tribunal: TJSE | Data: 18/07/2025
   Tipo: Citação
   202584001745 (0002847-37.2024.8.25.0074) - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
4. Processo 00197414620258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0019741-46.2025.8.26.0100 (processo principal 1198003-35.2024.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Despejo por Inadimplemento - Daniela Samara Neme - Ramez Hassan Mahmoud - Vistos. Ciente da interposição do Agravo de Instrumento. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Informe a agravante se concedido efeito suspensivo ou ativo ao recurso, no prazo de 15 dias. Int. - ADV: ALOISIO BARBOSA CALADO NETO (OAB 17231/PB), JORGE OLIVEIRA LACERDA DE LIMA (OAB 367966/SP)
5. Processo 00028473720248250074
   Tribunal: TJSE | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202484101411 NÚMERO ÚNICO: 0002847-37.2024.8.25.0074 REQUERENTE : MARCELO SANTOS LEAL DE OLIVEIRA ADV. : MICHEL JAMILLE SOARES DE JESUS SANTANA - OAB: 4530-SE REQUERIDO : GUACU NEGOCIOS DIGITAIS LTDA ADV. : JORGE OLIVEIRA LACERDA DE LIMA - OAB: 367966-SP DECISÃO....: LANÇO A MOVIMENTAÇÃO ADEQUADA À DECISÃO ANTERIORMENTE PROFERIDA, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL.
6. Processo 00002227420238260579
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000222-74.2023.8.26.0579 (processo principal 1000747-73.2022.8.26.0579) - Cumprimento de sentença - Quitação - Domingos Magalhães Monteiro - Valter Dalton Fernandes - Vistos. Sem prejuízo do já determinado na decisão de fl. 318, diga a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o teor da petição de documento de fls. 321/326. Intime-se. - ADV: JORGE OLIVEIRA LACERDA DE LIMA (OAB 367966/SP), LÁZARO MENDES DE CARVALHO JUNIOR (OAB 330482/SP), SILVIO RAGASINE (OAB 66401/SP), MOACIR PEDRO PINTO ALVES (OAB 61375/SP), MARCIA VALERIA MELLO SEBASTIANY (OAB 109389/SP)
7. Processo 10009700820258260260
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000970-08.2025.8.26.0260 - Notificação - Intimação / Notificação - Caravagio Distribuidora de Agua Ltda - Me - - Valter Dalton Fernandes - Vistos. Conheço dos embargos de declaração interpostos pela autora às fls. 55/58, posto que tempestivos e lhes dou provimento, fazendo-o com fundamento no artigo 1022, inciso I, do Código de Processo Civil. Com efeito, reconheço a omissão e erro material apontado, na medida em que, as notificações e interpelações judiciais são procedimentos de jurisdição voluntária, nos quais nos quais se limita à ciência formal ou à constituição em mora, sem apreciação de mérito ou existência de litígio. Nesses casos, o valor da causa não precisa guardar relação com eventual obrigação discutida extrajudicialmente, bastando a observância das regras de recolhimento das custas conforme a legislação estadual aplicável. Assim, acolho os embargos de declaração, a fim de afastar a determinação de complementação do valor da causa e das custas judiciais, razão pela qual torno sem efeito a decisão de fls. 52. Anote-se. Em termos de prosseguimento, citem-se os réus, consignando-se no expediente o prazo de contestação, que é de 15 (quinze dias), e as advertências legais referentes aos efeitos da revelia. Observado, ainda, o contido no artigo 373, inciso, II, do Código de Processo Civil. Para fins de conclusão do ciclo citatório, serão observados os seguintes termos: No caso de citação de pessoa natural, o disposto no artigo 248, § 4º, do Código de Processo Civil: Nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente. No caso de citação de pessoa jurídica, o disposto no artigo 248, § 2º, do Código de Processo Civil: Sendo o citando pessoa jurídica, será válida a entrega do mandado a pessoa com poderes de gerência geral ou de administração ou, ainda, a funcionário responsável pelo recebimento de correspondências. Restando infrutífera a diligência, intime-se a parte autora a manifestar-se sobre o retorno negativo da carta/mandado/precatória, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo, na forma do artigo 485, IV, do Código de Processo Civil. No prazo para apresentação de defesa, faculto às partes optarem pela resolução do conflito pela via da mediação ou da conciliação (§3º, art.3º, CPC). Int. - ADV: JORGE OLIVEIRA LACERDA DE LIMA (OAB 367966/SP), JORGE OLIVEIRA LACERDA DE LIMA (OAB 367966/SP)
8. Processo 22117969620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/07/2025 2211796-96.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 27ª Câmara de Direito Privado; DARIO GAYOSO; Foro Central Cível; 27ª Vara Cível; Cumprimento Provisório de Sentença; 0019741-46.2025.8.26.0100; Despejo por Inadimplemento; Agravante: Daniela Samara Neme; Advogado: Jorge Oliveira Lacerda de Lima (OAB: 367966/SP); Agravado: Abraão Salomão Lopes Ferreira; Advogado: Aloisio Barbosa Calado Neto (OAB: 17231/PB); Interessado: Ramez Hassan Mahmoud; Advogado: Aloisio Barbosa Calado Neto (OAB: 17231/PB); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.