Luisa De Almeida Prado Arruda Pignalosa

Processos do Advogado

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2. Processo 11712048620238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1171204-86.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Luisa de Almeida Prado Arruda Pignalosa - BRADESCO SAÚDE S/A - É o relatório. DECIDO. A preliminar de falta de interesse de agir, se confunde com o mérito e junto com ele será analisada. No mais, as partes estão regularmente representadas e são legítimas, de modo que, presentes os demais pressupostos processuais e as condições da ação, declaro o feito saneado. O ponto controvertido diz respeito à natureza da cirurgia plástica de mamoplastia, realizada na autora após a cirurgia bariátrica: se teve caráter reparador ou funcional (caso em que o reembolso pelo plano de saúde é devido, nos termos do Tema 1.069 do STJ) ou se teve caráter estético (hipótese na qual o plano de saúde não é obrigado a reembolsar a autora). Para a solução da controvérsia, defiro a produção de prova pericial de natureza médica pleiteada pela requerida, nomeando, para a sua realização, o cirurgião plástico Dr. FÁBIO HIDEKI JÚLIO OSHIRO, cujo adiantamento dos honorários caberá à requerida, pois foi quem pugnou pela realização dessa prova (CPC, art. 95, caput), Fica formulado o seguinte quesito do Juízo: a cirurgia plástica de mamoplastia realizada na autora teve caráter reparador/funcional ou caráter estético? Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de 15 dias. Após o decurso desse prazo, intime-se o Perito para dizer se aceita o encargo, devendo, em caso positivo, apresentar o valor dos seus honorários, ciente desde logo de que, por ocasião da perícia, deverá assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 5 dias (CPC, art. 466, § 2º). Int. - ADV: LUISA DE ALMEIDA PRADO ARRUDA PIGNALOSA (OAB 367977/SP), ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP)