Marcela Furlan Baggio

Processos do Advogado

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2. Processo 20902532920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2090253-29.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Espólio de Sylvio Roberto Baggio - Embargte: Destilaria Americana S.A. e outro - Embargte: Wilson Baggio (espólio) e outro - Embargte: Marisa Buzolin Furlan Baggio - Embargdo: Delci Donizete Colombo - Embargda: EGLE APARECIDA BINOTTI BAGGIO - Magistrado(a) Walter Fonseca - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO OCORRÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS EM LEI - DESVIRTUAMENTO DO RECURSO, ESPECIALMENTE DO SEU CARÁTER INTEGRATIVO E ESCLARECEDOR OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS SOMENTE SÃO ADMISSÍVEIS QUANDO PRESENTE ALGUMA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 1022 DO CPC/15. A AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL IMPÕE A SUA REJEIÇÃO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Maria Fernanda Baggio Russo - Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand (OAB: 196420/SP) - Paulo Afonso Magalhães Nolasco (OAB: 13672/PR) - Pedro Baggio Neto - Dario de Marches Malheiros (OAB: 131512/SP) - Jose Roberto Gomes Corrêa (OAB: 198783/SP) - Henrique Rosolem (OAB: 127681/SP) - Fábio Cabianca Rigat (OAB: 228593/SP) - Martha Lilian da Silveira Lagazzi Baggio - Marcela Furlan Baggio (OAB: 367979/
3. Processo 10047082520248260038
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004708-25.2024.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Execução Contratual - Tecnoluz Eletricidade Ltda Epp - Prefeitura Municipal de Araras - Nos termos do artigo 196, XXVIII, das NSCGJ, manifeste-se a parte contrária em contrarrazões à apelação apresentada, no prazo de 15 dias. Caso arguidas preliminares em contrarrazões (CPC 1009 § 2º), ou apresentado recurso adesivo (CPC 1010 § 2º), o recorrente será intimado para sobre elas falar em 15 dias. Após, os autos serão remetidos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo (ou TRF3) para exercício do juízo de admissibilidade. - ADV: JOSE NILTON GOMES DE OLIVEIRA (OAB 364520/SP), MARCELA FURLAN BAGGIO (OAB 367979/SP)
4. Processo 10036513920238260318
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003651-39.2023.8.26.0318 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Cooperativa de Economia de Crédito Mútuo de Leme - SICOOB CREDIACIL - C.E. e outros - A.M.M. - - N.S.M. - Int. das partes para manifestação acerca do ofício recebido de fls. 354/356, no prazo de 15 dias. - ADV: LUANA SOARES MARIN (OAB 480706/SP), LUANA SOARES MARIN (OAB 480706/SP), DANILO ALVES DE JESUS ANDRADE (OAB 462027/SP), MARCELA FURLAN BAGGIO (OAB 367979/SP), CAMILO CAMARGO MAGANHA (OAB 182382/SP), LUIZ FERNANDO DO NASCIMENTO (OAB 257696/SP), MARCIO JOSE BATISTA (OAB 257702/SP)
5. Processo 10036513920238260318
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003651-39.2023.8.26.0318 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Cooperativa de Economia de Crédito Mútuo de Leme - SICOOB CREDIACIL - C.E. e outros - A.M.M. - - N.S.M. - Ciência as partes acerca da certidão da serventia de fls.359 - ADV: CAMILO CAMARGO MAGANHA (OAB 182382/SP), LUANA SOARES MARIN (OAB 480706/SP), MARCIO JOSE BATISTA (OAB 257702/SP), MARCELA FURLAN BAGGIO (OAB 367979/SP), LUANA SOARES MARIN (OAB 480706/SP), DANILO ALVES DE JESUS ANDRADE (OAB 462027/SP), LUIZ FERNANDO DO NASCIMENTO (OAB 257696/SP)
6. Processo 10005214120238260318
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000521-41.2023.8.26.0318 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Prodex Construtora e Comercial Ltda. - - Anderson Jose Bacciotti - Vista dos autos à parte exequente para: Manifestar-se, em 15 dias, em termos de prosseguimento, tendo em vista a certidão lançada aos autos de seguinte teor: "Certifico, por fim, que não foi efetivada a intimação, havendo notícia de falecimento, em relação aos coproprietários Neusa Maria Schalch Franceschini (p. 248) e Carlos Alberto Schalch (p. 249), bem como em relação à usufrutuária Odilia Ramella Franceschini (p. 311).". - ADV: MARCELA FURLAN BAGGIO (OAB 367979/SP), ROSANGELA DA ROSA CORRÊA (OAB 205961/SP), MARCELA FURLAN BAGGIO (OAB 367979/SP)
7. Processo 40005339720258260038
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000533-97.2025.8.26.0038/SP AUTOR : SILMARA APARECIDA PEREIRA DE CAMARGO LUNARDI ADVOGADO(A) : LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS (OAB SP120907) ADVOGADO(A) : MARCELA FURLAN BAGGIO (OAB SP367979) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Excepcionalmente, não será designada sessão de conciliação. A contestação prevista no artigo 30 da Lei 9.099/95 deverá ser apresentada no prazo de quinze (15) dias. Intimação para réplica em 15 dias, por intermédio de ato ordinatório (art. 196, XIII, NSCGJ).
8. Processo 10060966520218260038
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006096-65.2021.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Caroline Pereira de Andrade Oliveira - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Caroline Pereira de Andrade Oliveira em face da Fazenda Pública do Estado de São Paulo e da Prefeitura Municipal de Araras, confirmando a tutela antecipada concedida às fls. 84, para CONDENAR os requeridos, solidariamente, na obrigação de fazer consistente no fornecimento do medicamento Belimumabe (Benlysta) conforme prescrição médica de fls. 26/27, na dose de 10mg/kg (aplicação inicial e após 14 e 28 dias, de forma endovenosa, e posteriormente aplicação mensal da mesma dose), de forma contínua, incluindo a aplicação em hospital conveniado ao SUS, devendo ser observadas eventuais alterações na prescrição médica que se façam necessárias ao longo do tratamento. Condeno os requeridos ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 3.000,00 (três mil reais), com base no artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil, considerando que se trata de causa cujo proveito é inestimável, relacionada à tutela do direito fundamental à saúde. Anoto que a oposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios (inclusive voltados à mera rediscussão do julgado) poderá dar ensejo à aplicação da multa prevista no artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil. Caso interposto recurso de apelação, dê-se vista à parte recorrida para contrarrazões. Após, independentemente da apresentação de recurso voluntário, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, para o reexame necessário, nos exatos termos do art. 496, inciso I do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo e com lançamento de movimentação específica (61615). - ADV: MARCELA FURLAN BAGGIO (OAB 367979/SP)