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Nahla Ibrahim Barbosa

Nahla Ibrahim Barbosa

Número da OAB: OAB/SP 367997

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 8
Total de Intimações: 17
Tribunais: TJSP
Nome: NAHLA IBRAHIM BARBOSA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 17 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1015391-37.2020.8.26.0564 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores - M.P.E.S.P. - V.V. - - R.S.R. - - R.S.G. - - J.V.B. - - J.A.S. - - W.G.R.S. - - R.S.B. - - A.L.C. - - F.A.T. - - L.A.T.R. - - M.A.S. - - E.V.D. - - C.C.A.N. - - M.R.R.M. - - G.L.C. - - A.T.C. - - J.A.L. - - R.R. - - J.C.R.M. - - L.C. - PAG 15363 " 1. Analisando o rol das testemunhas de acusação, verifico que já foram ouvidas as testemunhas Alfa e Beta (págs.15260 e 15289). Observo, ainda, que o Ministério Público desistiu da oitiva das testemunhas Ômega, Sérgio Sidyonir, Ademar Nunes, Hélio José, Everton Luis, Sabrina Leme, Priscila de Souza e Érica Aparecida. Restam ser ouvidas, então, as testemunhas Lilian Carla, Ricardo Freire, Andréa de Oliveira e Marli Ferreira. 2. Designo então, para oitiva das testemunhas de acusação Lilian Carla, Ricardo Freire, Andréa de Oliveira e Marli Ferreira, o dia 24 de setembro de 2025, às 13:30 horas. Oficie-se à Vara do Júri local, a fim de formalizar a reserva mencionada na certidão da página 15335. Oficie-se à Administração deste Fórum, solicitando apoio logístico para a realização da audiência ora agendada, que contará com a participação de grande número de pessoas. 3. Em que pese o pedido das defesas para realização das audiências em formato presencial, observo que as testemunhas referidas no item 02 têm seus domicílios fora desta Comarca (em Piracicaba, Santana de Parnaíba, São Paulo e São Caetano do Sul, respectivamente). Tendo em vista que não há dispositivo legal que obrigue vítimas e testemunhas a comparecerem fora de seus domicílios, para fins de prestarem depoimento, determino que elas sejam ouvidas por meio de teleaudiência, encaminhando-se às testemunhas o respectivo link de acesso 4. Os demais participantes do ato, a saber, os acusados, defensores, o Ministério Público e o próprio Juízo, comparecerão pessoalmente no Fórum de São Bernardo do Campo, no Salão do Júri, na data e horário acima mencionados, resguardando-se assim os pedidos das defesas para que participem do ato de forma presencial. 5. Intimem-se os réus e seus defensores. 6. Depreque-se a intimação das testemunhas, a participarem do ato de forma virtual, fazendo constar das precatórias que lhes será enviado o respectivo link de acesso. 7. Pág.15354: Homologo a desistência manifestada pela defesa do acusado WALDEMAR, em relação à oitiva da testemunha Sabrina Leme, arrolada em comum. 8. Pág.15361: Diante da insistência da defesa do corréu ADILSON na oitiva da testemunha Priscila de Souza, não localizada, intime-se a referida defensora, a trazer aos autos em cinco dias o atual endereço dessa testemunha, ou informar se a apresentará em audiência, independentemente de intimação. 9. Diante da ausência de manifestação dos defensores dos corréus ROGÉRIO e LUIS ALBERTO, regularmente intimados nas páginas 15346/15347, acerca da oitiva das testemunhas Sabrina Leme, Priscila de Souza, Eduardo de Vendichetis, Everton Luis, Ademar Nunes e Sérgio Sidionyr, arroladas em comum, dou por preclusa a prova consistente na oitiva das referidas testemunhas. Int. São Bernardo do Campo, 11 de junho DE 2025 - ADV: JULIANA BAZILIO MAROSTICA (OAB 392635/SP), PAULO JOSE ARANHA (OAB 365318/SP), NAHLA IBRAHIM BARBOSA (OAB 367997/SP), LYZIE DE SOUSA ANDRADE PERFI (OAB 368980/SP), LYZIE DE SOUSA ANDRADE PERFI (OAB 368980/SP), LYZIE DE SOUSA ANDRADE PERFI (OAB 368980/SP), ENZO VASQUEZ CASAVOLA FACHINI (OAB 373949/SP), CAIO FERRARIS (OAB 389518/SP), CAIO FERRARIS (OAB 389518/SP), CHRISTOFER PAULINO REZENDE (OAB 393195/SP), FERNANDO CALIX COELHO DA COSTA (OAB 350961/SP), GABRIELA PINHEIRO MUNDIM (OAB 405344/SP), GABRIELA PINHEIRO MUNDIM (OAB 405344/SP), MÔNICA SANTANA TORRI (OAB 417971/SP), ANDERSON OLIVEIRA BRITO (OAB 421544/SP), RODRIGO MATIAS ROCHA (OAB 430969/SP), VITOR CÉSAR SOUSA GUEDES (OAB 432499/SP), PALOMA LIDYANE BORGES (OAB 432799/SP), FERNANDA ARIZA MATUCK (OAB 475106/SP), ALEXSANDER DE PAULA CAMPOS (OAB 482640/SP), FAUSTO LUIS ESTEVES DE OLIVEIRA (OAB 103079/SP), RUBENS DE OLIVEIRA MOREIRA (OAB 261174/SP), ROBERTO MIGUELE COBUCCI (OAB 152582/SP), CRISTIANO MEDINA DA ROCHA (OAB 184310/SP), EDUARDO ROMUALDO DO NASCIMENTO (OAB 189780/SP), JOELMA SPINA FERTONANI (OAB 198469/SP), FERNANDO DE MORAES POUSADA (OAB 211087/SP), JOSÉ DE SOUZA LIMA NETO (OAB 231610/SP), RAUL IBERÊ MALAGÓ (OAB 236165/SP), RODRIGO CARNEIRO MAIA BANDIERI (OAB 253517/SP), CASSIO PAOLETTI JUNIOR (OAB 25448/SP), RAFAEL VALENTINI (OAB 350642/SP), GUILHERME SUGUIMORI SANTOS (OAB 295675/SP), CAMILA NAJM STRAPETTI (OAB 329200/SP), GUSTAVO ALVES PARENTE BARBOSA (OAB 316176/SP), ARIEL SANCHES GARCIA (OAB 310335/SP), ALBERTO GERMANO (OAB 260898/SP), PABLO NAVES TESTONI (OAB 288635/SP), PABLO NAVES TESTONI (OAB 288635/SP), JOSE CARLOS ABISSAMRA FILHO (OAB 257222/SP), RAFAEL CARLSSON GAUDIO CUSTODIO (OAB 262284/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1015391-37.2020.8.26.0564 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores - M.P.E.S.P. - V.V. - - R.S.R. - - R.S.G. - - J.V.B. - - J.A.S. - - W.G.R.S. - - R.S.B. - - A.L.C. - - F.A.T. - - L.A.T.R. - - M.A.S. - - E.V.D. - - C.C.A.N. - - M.R.R.M. - - G.L.C. - - A.T.C. - - J.A.L. - - R.R. - - J.C.R.M. - - L.C. - PAG 15363 " 1. Analisando o rol das testemunhas de acusação, verifico que já foram ouvidas as testemunhas Alfa e Beta (págs.15260 e 15289). Observo, ainda, que o Ministério Público desistiu da oitiva das testemunhas Ômega, Sérgio Sidyonir, Ademar Nunes, Hélio José, Everton Luis, Sabrina Leme, Priscila de Souza e Érica Aparecida. Restam ser ouvidas, então, as testemunhas Lilian Carla, Ricardo Freire, Andréa de Oliveira e Marli Ferreira. 2. Designo então, para oitiva das testemunhas de acusação Lilian Carla, Ricardo Freire, Andréa de Oliveira e Marli Ferreira, o dia 24 de setembro de 2025, às 13:30 horas. Oficie-se à Vara do Júri local, a fim de formalizar a reserva mencionada na certidão da página 15335. Oficie-se à Administração deste Fórum, solicitando apoio logístico para a realização da audiência ora agendada, que contará com a participação de grande número de pessoas. 3. Em que pese o pedido das defesas para realização das audiências em formato presencial, observo que as testemunhas referidas no item 02 têm seus domicílios fora desta Comarca (em Piracicaba, Santana de Parnaíba, São Paulo e São Caetano do Sul, respectivamente). Tendo em vista que não há dispositivo legal que obrigue vítimas e testemunhas a comparecerem fora de seus domicílios, para fins de prestarem depoimento, determino que elas sejam ouvidas por meio de teleaudiência, encaminhando-se às testemunhas o respectivo link de acesso 4. Os demais participantes do ato, a saber, os acusados, defensores, o Ministério Público e o próprio Juízo, comparecerão pessoalmente no Fórum de São Bernardo do Campo, no Salão do Júri, na data e horário acima mencionados, resguardando-se assim os pedidos das defesas para que participem do ato de forma presencial. 5. Intimem-se os réus e seus defensores. 6. Depreque-se a intimação das testemunhas, a participarem do ato de forma virtual, fazendo constar das precatórias que lhes será enviado o respectivo link de acesso. 7. Pág.15354: Homologo a desistência manifestada pela defesa do acusado WALDEMAR, em relação à oitiva da testemunha Sabrina Leme, arrolada em comum. 8. Pág.15361: Diante da insistência da defesa do corréu ADILSON na oitiva da testemunha Priscila de Souza, não localizada, intime-se a referida defensora, a trazer aos autos em cinco dias o atual endereço dessa testemunha, ou informar se a apresentará em audiência, independentemente de intimação. 9. Diante da ausência de manifestação dos defensores dos corréus ROGÉRIO e LUIS ALBERTO, regularmente intimados nas páginas 15346/15347, acerca da oitiva das testemunhas Sabrina Leme, Priscila de Souza, Eduardo de Vendichetis, Everton Luis, Ademar Nunes e Sérgio Sidionyr, arroladas em comum, dou por preclusa a prova consistente na oitiva das referidas testemunhas. Int. São Bernardo do Campo, 11 de junho DE 2025 - ADV: CAIO FERRARIS (OAB 389518/SP), RAFAEL VALENTINI (OAB 350642/SP), FERNANDO CALIX COELHO DA COSTA (OAB 350961/SP), PAULO JOSE ARANHA (OAB 365318/SP), NAHLA IBRAHIM BARBOSA (OAB 367997/SP), LYZIE DE SOUSA ANDRADE PERFI (OAB 368980/SP), LYZIE DE SOUSA ANDRADE PERFI (OAB 368980/SP), LYZIE DE SOUSA ANDRADE PERFI (OAB 368980/SP), ENZO VASQUEZ CASAVOLA FACHINI (OAB 373949/SP), CAIO FERRARIS (OAB 389518/SP), ARTHUR MARTINS SOARES (OAB 338364/SP), CHRISTOFER PAULINO REZENDE (OAB 393195/SP), JULIANA BAZILIO MAROSTICA (OAB 392635/SP), GABRIELA PINHEIRO MUNDIM (OAB 405344/SP), GABRIELA PINHEIRO MUNDIM (OAB 405344/SP), MÔNICA SANTANA TORRI (OAB 417971/SP), ANDERSON OLIVEIRA BRITO (OAB 421544/SP), RODRIGO MATIAS ROCHA (OAB 430969/SP), VITOR CÉSAR SOUSA GUEDES (OAB 432499/SP), PALOMA LIDYANE BORGES (OAB 432799/SP), FERNANDA ARIZA MATUCK (OAB 475106/SP), ALEXSANDER DE PAULA CAMPOS (OAB 482640/SP), CASSIO PAOLETTI JUNIOR (OAB 25448/SP), FAUSTO LUIS ESTEVES DE OLIVEIRA (OAB 103079/SP), ROBERTO MIGUELE COBUCCI (OAB 152582/SP), CRISTIANO MEDINA DA ROCHA (OAB 184310/SP), EDUARDO ROMUALDO DO NASCIMENTO (OAB 189780/SP), JOELMA SPINA FERTONANI (OAB 198469/SP), FERNANDO DE MORAES POUSADA (OAB 211087/SP), JOSÉ DE SOUZA LIMA NETO (OAB 231610/SP), RAUL IBERÊ MALAGÓ (OAB 236165/SP), RODRIGO CARNEIRO MAIA BANDIERI (OAB 253517/SP), CAMILA NAJM STRAPETTI (OAB 329200/SP), PABLO NAVES TESTONI (OAB 288635/SP), GUSTAVO ALVES PARENTE BARBOSA (OAB 316176/SP), ARIEL SANCHES GARCIA (OAB 310335/SP), GUILHERME SUGUIMORI SANTOS (OAB 295675/SP), PABLO NAVES TESTONI (OAB 288635/SP), RUBENS DE OLIVEIRA MOREIRA (OAB 261174/SP), JOSE CARLOS ABISSAMRA FILHO (OAB 257222/SP), RAFAEL CARLSSON GAUDIO CUSTODIO (OAB 262284/SP), ALBERTO GERMANO (OAB 260898/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1015391-37.2020.8.26.0564 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores - M.P.E.S.P. - V.V. - - R.S.R. - - R.S.G. - - J.V.B. - - J.A.S. - - W.G.R.S. - - R.S.B. - - A.L.C. - - F.A.T. - - L.A.T.R. - - M.A.S. - - E.V.D. - - C.C.A.N. - - M.R.R.M. - - G.L.C. - - A.T.C. - - J.A.L. - - R.R. - - J.C.R.M. - - L.C. - Diante da certidão da página 15241, dando conta da não localização anterior dos acusados ADILSON e JANAINE, intimem-se os seus defensores, a declararem se os referidos corréus estão cientes da audiência presencial agendada na página 15363 (24 de setembro de 2025, às 13:30h). Em caso negativo, as defesas deverão fornecer, em tempo hábil, os atuais endereços desses acusados, a fim de viabilizar as suas intimações, ou trazê-los à audiência acima mencionada, independentemente de intimação. - ADV: LYZIE DE SOUSA ANDRADE PERFI (OAB 368980/SP), CAIO FERRARIS (OAB 389518/SP), ENZO VASQUEZ CASAVOLA FACHINI (OAB 373949/SP), LYZIE DE SOUSA ANDRADE PERFI (OAB 368980/SP), LYZIE DE SOUSA ANDRADE PERFI (OAB 368980/SP), CAIO FERRARIS (OAB 389518/SP), NAHLA IBRAHIM BARBOSA (OAB 367997/SP), PAULO JOSE ARANHA (OAB 365318/SP), FERNANDO CALIX COELHO DA COSTA (OAB 350961/SP), RAFAEL VALENTINI (OAB 350642/SP), GUSTAVO ALVES PARENTE BARBOSA (OAB 316176/SP), ARIEL SANCHES GARCIA (OAB 310335/SP), RODRIGO MATIAS ROCHA (OAB 430969/SP), ALEXSANDER DE PAULA CAMPOS (OAB 482640/SP), FERNANDA ARIZA MATUCK (OAB 475106/SP), PALOMA LIDYANE BORGES (OAB 432799/SP), VITOR CÉSAR SOUSA GUEDES (OAB 432499/SP), CHRISTOFER PAULINO REZENDE (OAB 393195/SP), ANDERSON OLIVEIRA BRITO (OAB 421544/SP), MÔNICA SANTANA TORRI (OAB 417971/SP), GABRIELA PINHEIRO MUNDIM (OAB 405344/SP), GABRIELA PINHEIRO MUNDIM (OAB 405344/SP), JULIANA BAZILIO MAROSTICA (OAB 392635/SP), CAMILA NAJM STRAPETTI (OAB 329200/SP), RAUL IBERÊ MALAGÓ (OAB 236165/SP), FAUSTO LUIS ESTEVES DE OLIVEIRA (OAB 103079/SP), ROBERTO MIGUELE COBUCCI (OAB 152582/SP), CRISTIANO MEDINA DA ROCHA (OAB 184310/SP), EDUARDO ROMUALDO DO NASCIMENTO (OAB 189780/SP), JOELMA SPINA FERTONANI (OAB 198469/SP), FERNANDO DE MORAES POUSADA (OAB 211087/SP), JOSÉ DE SOUZA LIMA NETO (OAB 231610/SP), GUILHERME SUGUIMORI SANTOS (OAB 295675/SP), RODRIGO CARNEIRO MAIA BANDIERI (OAB 253517/SP), CASSIO PAOLETTI JUNIOR (OAB 25448/SP), RUBENS DE OLIVEIRA MOREIRA (OAB 261174/SP), ALBERTO GERMANO (OAB 260898/SP), RAFAEL CARLSSON GAUDIO CUSTODIO (OAB 262284/SP), JOSE CARLOS ABISSAMRA FILHO (OAB 257222/SP), PABLO NAVES TESTONI (OAB 288635/SP), PABLO NAVES TESTONI (OAB 288635/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0092366-78.2018.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita - Justiça Pública - RENATA CRISTINA PORCEL - - LAERCIO BENKO LOPES - VISTOS. Trata-se de pedido de juntada de documentos formulado por Renata Cristina Porcel, por intermédio de sua defesa. Esgotada a prestação jurisdicional, com a prolação da sentença, nada a decidir, anotado que os autos encontram-se em grau de recurso. Aguarde-se julgamento do C. Superior Tribunal de Justiça e/ou Supremo Tribunal Federal. Int. - ADV: CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 268385/SP), RUBENS DE OLIVEIRA MOREIRA (OAB 261174/SP), RUBENS DE OLIVEIRA MOREIRA (OAB 261174/SP), FRANCISCO CASSIANO LOPES NETO (OAB 90050/SP), BRUNO FELIX XAVIER (OAB 386082/SP), NAHLA IBRAHIM BARBOSA (OAB 367997/SP), RENATA CRISTINA PORCEL (OAB 213472/SP), RODRIGO CARNEIRO MAIA BANDIERI (OAB 253517/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1515327-57.2020.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - F.R.S. - MCLARENS AVIATION BRASIL LTDA e outro - PEDRO HENRIQUE DIAS RODRIGUES DE SOUZA - 1. Presentes elementos de materialidade e de autoria, não sendo caso de aplicação do art. 395 do CPP, RECEBO a denúncia ofertada, destacando ainda jurisprudência pacífica no sentido de ser desnecessária fundamentação aprofundada dada a natureza interlocutória da decisão: HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CRIME PREVISTO NO ART. 2º, INCISO II, DA LEI Nº 8.137/90 (POR QUATRO VEZES), NA FORMA DO ART. 71 DO CÓDIGO PENAL. ATO IMPUGNADO: DECISÃO MONOCRÁTICA DO DESEMBARGADOR RELATOR. COMPETÊNCIA DESTA CORTE. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. ALEGADA ATIPICIDADE DA CONDUTA. IMPROCEDÊNCIA. ORDEM DE HABEAS CORPUS DENEGADA. (...) 2. Esta Corte Superior de Justiça, em consonância com o posicionamento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, consagrou o entendimento da inexigibilidade de fundamentação complexa no despacho de recebimento da denúncia, dada a sua natureza interlocutória. Precedentes desta Corte e do Supremo Tribunal Federal. (...) 5. Ordem de habeas corpus denegada. (HC 200331/SC, Rel. Ministra LAURITA VAZ, QUINTA TURMA, julgado em 19/09/2013, DJe 27/9/2013). 2. A autoridade policial representou pela prisão preventiva de Fernando Rodrigues de Souza. Aduz, em síntese, que Fernando, enquanto administrador, no período de 2014 a 2020, desviou quantias vultuosas das empresas vítimas, e que não foi encontrado para ser interrogado. O Ministério Público se manifestou pela aplicação de medidas alternativas (fls. 2083/2084). É o breve relato. DECIDO. Com efeito, o caso não é de decretação de prisão preventiva. Para a sustentação da custódia cautelar, a lei processual exige a reunião de, pelo menos, três requisitos, dois fixos e um variável. Os primeiros são a prova da materialidade e indícios suficientes de autoria. O outro pressuposto pode ser a tutela da ordem pública ou econômica, a conveniência da instrução criminal ou a garantia da aplicação da lei penal (CPP, art. 312). Outrossim, deve-se verificar uma das seguintes hipóteses: a) ser o crime doloso apenado com pena privativa de liberdade superior a quatro anos; b) ser o investigado reincidente; c) pretender-se a garantia da execução das medidas protetivas de urgência havendo violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência (CPP, art. 313). Na hipótese dos autos, muito embora haja fortes indícios de autoria e materialidade delitivas, o denunciado foi encontrado, apresentou-se perante a autoridade policial e prestou seu depoimento (fls. 2074). Além disso, não há contemporaneidade dos fatos, já que Fernando não mais exerce a administração das empresas vítimas há cerca de 5 anos. Neste contexto, entendo que medidas cautelares diversas da prisão são suficientes à garantia da ordem pública e econômica e da aplicação da lei penal e à conveniência da instrução criminal. Imponho, portanto, as seguintes medidas, que deverão ser estritamente cumpridas, sob pena de conversão em prisão preventiva: I) proibição de ausentar-se da comarca, sem autorização judicial; II) comparecimento bimestral em juízo para justificar suas atividades, atualizando seu endereço; III) proibição de alteração de endereço sem informar o juízo. 3. Nos termos do art. 396 do CPP, cite-se e intime-se o acusado, pessoalmente, para que responda à acusação, no prazo de dez dias, podendo em sua resposta arguir preliminares e alegar tudo que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações e especificar as provas pretendidas, podendo, ainda, arrolar testemunhas, em número máximo de oito por fato, devendo informar seus endereços e informações de contato por telefone e e-mail. Ficam desde já indeferidas as oitivas de testemunhas de antecedentes, conforme artigo 209, § 2º do Código de Processo Penal, facultando-se a juntada de declarações nesse sentido. Conforme artigo 6º da Lei 11.419/2009, fica, desde já, INDEFERIDA a realização de citação por meio eletrônico. Defiro sejam realizadas as pesquisas de praxe para localização de novos endereços, expedindo-se mandados de citação concomitantes. Caso haja defensor constituído nos autos, ou caso venha causídico a ser constituído, o prazo para apresentação da peça deve ser contado a partir da citação do acusado. 4. Caso não haja advogado constituído nos autos ou não advindo resposta no prazo legal por profissional habilitado, a teor do art. 396-A, §2º, do Código de Processo Penal, oficie-se à Defensoria Pública para que indique advogado dativo, uma vez que não há defensor público designado para atuar no presente juízo. Nesse caso, fica desde já nomeado o advogado indicado no ofício a ser apresentado pela Defensoria. 5. Comunique-se a existência deste feito ao IIRGD, a fim de que conste da base de dados. Sem prejuízo, extraia a serventia a(s) Folha(s) de Antecedentes(s) do sistema informatizado do TJ, para a celeridade do feito. Requisite(m)-se, igualmente, as certidões do que constar, aguardando a resposta por sessenta dias; caso não venha resposta nesse prazo, reitere-se a requisição; 6. Caso o réu não seja localizado pessoalmente nos endereços informados e não tenha defensor constituído, junte-se pesquisa de endereço nos sistemas SIEL e TRE, além de pesquisas sobre eventual prisão junto à SAP, tentando-se novamente a citação havendo informação nova. Do contrário, certifique-se se o réu foi procurado em todos os endereços dos autos e faça-se a citação por edital, com prazo de 15 dias. Decorrido o prazo de quinze dias da publicação do edital sem manifestação, oficie-se à Defensoria Pública nos termos do item "3" desta decisão e, após resposta, abra-se vista ao Ministério Público. 7. Providencie a serventia a juntada das fichas de antecedentes atualizadas do(s) réu(s) e certidões de trânsito em julgado e causas extintivas de punibilidade dos feitos nelas contidos, bem como demais certidões de praxe. 8. Acolho a manifestação de fls. 713/714 do Ministério Público como razão de decidir e determino o ARQUIVAMENTO parcial do inquérito policial, especificamente em relação a Victor Dias Rodrigues de Souza, Pedro Henrique Dias Rodrigues de Souza, Júlio Henrique Rodrigues de Souza, ressalvado o disposto no artigo 18 do Código de Processo Penal, em caso de superveniência de novas provas (STF, Súmula 524). Expeça-se ofício ao IIRGD. Procedam-se às anotações de praxe. 9. Após, tornem os autos conclusos para fins dos arts. 397 e seguintes do CPP. Int., se o caso, e dê-se ciência ao Ministério Público. - ADV: VIVIAN FIGUEIREDO PIVA CESAR DE JESUS (OAB 318476/SP), ADILSON JOSÉ VIEIRA PINTO (OAB 312166/SP), BRUNO ZANESCO MARINETTI KNIELING GALHARDO (OAB 357110/SP), NAHLA IBRAHIM BARBOSA (OAB 367997/SP), EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI (OAB 127964/SP), JULIANA FRANKLIN REGUEIRA (OAB 347332/SP), LUCAS GABRIEL RUIVO FERREIRA (OAB 527981/SP), STEFANO FABBRO DE MORAES (OAB 386495/SP), ALAN ROCHA HOLANDA (OAB 358866/SP), NEIL MONTGOMERY (OAB 146468/SP), LUCAS MATOS DE LIMA (OAB 449707/SP), ADHEMAR DE BARROS (OAB 409597/SP), LEONARDO LEAL PERET ANTUNES (OAB 257433/SP), MARCO AURELIO MAGALHÃES JUNIOR (OAB 248306/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1015391-37.2020.8.26.0564 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores - M.P.E.S.P. - V.V. - - R.S.R. - - R.S.G. - - J.V.B. - - J.A.S. - - W.G.R.S. - - R.S.B. - - A.L.C. - - F.A.T. - - L.A.T.R. - - M.A.S. - - E.V.D. - - C.C.A.N. - - M.R.R.M. - - G.L.C. - - A.T.C. - - J.A.L. - - R.R. - - J.C.R.M. - - L.C. - 1. Págs.15371/15373: Trata-se de pedido formulado pela defesa do acusado LUIS ALBERTO, para que seja reconsiderada a decisão proferida no item 09 da página 15364, que julgou preclusa a prova consistente na oitiva das testemunhas de defesa Ademar Nunes e Sérgio Sydionir. Manifestou-se desfavoravelmente o Ministério Público. 2. De fato, não houve fixação de prazo para que a defesa se manifestasse em relação ao interesse nas oitivas das testemunhas supramencionadas. Ademais, a defesa demonstrou as razões do interesse na oitiva dessas pessoas, conforme consta do item 05 da página 15372. Por essas razões, bem como em atenção ao princípio da ampla defesa, defiro o pedido, tornando sem efeito a preclusão quanto à oitiva das testemunhas de defesa Ademar Nunes e Sérgio Sydionir, que serão ouvidas oportunamente, após a oitiva de todas as testemunhas de acusação. Int. - ADV: NAHLA IBRAHIM BARBOSA (OAB 367997/SP), PABLO NAVES TESTONI (OAB 288635/SP), PABLO NAVES TESTONI (OAB 288635/SP), GUILHERME SUGUIMORI SANTOS (OAB 295675/SP), ARIEL SANCHES GARCIA (OAB 310335/SP), GUSTAVO ALVES PARENTE BARBOSA (OAB 316176/SP), CAMILA NAJM STRAPETTI (OAB 329200/SP), RAFAEL VALENTINI (OAB 350642/SP), FERNANDO CALIX COELHO DA COSTA (OAB 350961/SP), PAULO JOSE ARANHA (OAB 365318/SP), JOSE CARLOS ABISSAMRA FILHO (OAB 257222/SP), LYZIE DE SOUSA ANDRADE PERFI (OAB 368980/SP), LYZIE DE SOUSA ANDRADE PERFI (OAB 368980/SP), LYZIE DE SOUSA ANDRADE PERFI (OAB 368980/SP), ENZO VASQUEZ CASAVOLA FACHINI (OAB 373949/SP), CAIO FERRARIS (OAB 389518/SP), CAIO FERRARIS (OAB 389518/SP), CHRISTOFER PAULINO REZENDE (OAB 393195/SP), JULIANA BAZILIO MAROSTICA (OAB 392635/SP), GABRIELA PINHEIRO MUNDIM (OAB 405344/SP), GABRIELA PINHEIRO MUNDIM (OAB 405344/SP), CRISTIANO MEDINA DA ROCHA (OAB 184310/SP), ALEXSANDER DE PAULA CAMPOS (OAB 482640/SP), FERNANDA ARIZA MATUCK (OAB 475106/SP), PALOMA LIDYANE BORGES (OAB 432799/SP), VITOR CÉSAR SOUSA GUEDES (OAB 432499/SP), RODRIGO MATIAS ROCHA (OAB 430969/SP), ANDERSON OLIVEIRA BRITO (OAB 421544/SP), MÔNICA SANTANA TORRI (OAB 417971/SP), FAUSTO LUIS ESTEVES DE OLIVEIRA (OAB 103079/SP), ROBERTO MIGUELE COBUCCI (OAB 152582/SP), RAFAEL CARLSSON GAUDIO CUSTODIO (OAB 262284/SP), EDUARDO ROMUALDO DO NASCIMENTO (OAB 189780/SP), JOELMA SPINA FERTONANI (OAB 198469/SP), FERNANDO DE MORAES POUSADA (OAB 211087/SP), JOSÉ DE SOUZA LIMA NETO (OAB 231610/SP), RAUL IBERÊ MALAGÓ (OAB 236165/SP), RODRIGO CARNEIRO MAIA BANDIERI (OAB 253517/SP), CASSIO PAOLETTI JUNIOR (OAB 25448/SP), RUBENS DE OLIVEIRA MOREIRA (OAB 261174/SP), ALBERTO GERMANO (OAB 260898/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    VISTA Nº 1500074-57.2021.8.26.0579 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Luiz do Paraitinga - Apelante: A. do A. B. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Fica intimado o AMP, na pessoa de seu advogado (a) Nahla Ibrahim Barbosa, para contrarrazões. - Advs: Maria Cecilia Pereira de Mello (OAB: 79730/SP) - Flávia Silva Pinto Amorim (OAB: 436164/SP) - Marcella Halah Martins Abboud (OAB: 376779/SP) - Nahla Ibrahim Barbosa (OAB: 367997/SP) - 10º andar
  8. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0092366-78.2018.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita - Justiça Pública - RENATA CRISTINA PORCEL - - LAERCIO BENKO LOPES - VISTOS. Vista ao Ministério Público, em relação as fls. 1848 e seguintes. Int. - ADV: BRUNO FELIX XAVIER (OAB 386082/SP), NAHLA IBRAHIM BARBOSA (OAB 367997/SP), RENATA CRISTINA PORCEL (OAB 213472/SP), CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 268385/SP), FRANCISCO CASSIANO LOPES NETO (OAB 90050/SP), RUBENS DE OLIVEIRA MOREIRA (OAB 261174/SP), RUBENS DE OLIVEIRA MOREIRA (OAB 261174/SP), RODRIGO CARNEIRO MAIA BANDIERI (OAB 253517/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1521164-59.2021.8.26.0050 (apensado ao processo 1515327-57.2020.8.26.0050) - Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico - Estelionato - F.R.S. - - P.H.D.S. e outros - M.A.B. - Anote-se a renúncia ao mandato apresentada pela patron às fls. 1292. - ADV: NEIL MONTGOMERY (OAB 146468/SP), LEONARDO LEAL PERET ANTUNES (OAB 257433/SP), NAHLA IBRAHIM BARBOSA (OAB 367997/SP), CARLOS ALBERTO ARAO (OAB 81801/SP), LEONARDO LEAL PERET ANTUNES (OAB 257433/SP), FLAVIO IGEL (OAB 306018/SP), STEFANO FABBRO DE MORAES (OAB 386495/SP), STEFANO FABBRO DE MORAES (OAB 386495/SP), ADHEMAR DE BARROS (OAB 409597/SP), ADHEMAR DE BARROS (OAB 409597/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1520646-06.2020.8.26.0050 - Inquérito Policial - Crimes Previstos no Estatuto do Idoso - SUSE MARIA GOMES CAMACHO CURI - FARID CURI - Vistos. Tornem os autos ao DP, pelo prazo de 60 dias, para cumprimento das diligências requeridas pelo Ministério Público. Cumpra-se. - ADV: NAHLA IBRAHIM BARBOSA (OAB 367997/SP), FRANKLIN ANDRADE RIBEIRO DE SOUZA (OAB 350965/SP), LUIZ AUGUSTO FILIZZOLA D URSO (OAB 369000/SP), MARCUS VINICIUS LOPES CASSAWARA (OAB 391684/SP), UMBERTO LUIZ BORGES D´URSO (OAB 112969/SP), RICARDO RIBEIRO VELLOSO (OAB 182637/SP), LUIZ FLAVIO FILIZZOLA D URSO (OAB 302600/SP), ADRIANA FILIZZOLA D'URSO (OAB 272000/SP), RUBENS DE OLIVEIRA MOREIRA (OAB 261174/SP), LUIZ FLAVIO BORGES D´URSO (OAB 69991/SP), RODRIGO CARNEIRO MAIA BANDIERI (OAB 253517/SP)
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