Amanda De Camargo Ribeiro

Processos do Advogado

1. Processo 10032747420208260156
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003274-74.2020.8.26.0156 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Márcio do Carmo Agostinho - Vistos. Na atual sistemática, conquanto a apelação seja interposta em primeiro grau, no prazo de quinze (15) dias, não há de se falar em qualquer juízo de admissibilidade pelo juízo a quo. De conseguinte, a apelação somente será processada perante o juízo de primeiro grau, o qual não poderá indeferir o seu processamento, tampouco atribuir-lhe efeitos, os quais decorrem de lei. Nessa senda, apresentada a apelação, determino, por necessário, a intimação da recorrida para, no prazo de quinze (15) dias, apresentar contrarrazões. Apresentadas as contrarrazões, os autos deverão ser remetidos ao Egrégio Tribunal competente, a quem caberá receber ou não o recurso interposto, após a análise dos requisitos de admissibilidade. - ADV: ESDRAS DE CAMARGO RIBEIRO (OAB 339655/SP), AMANDA DE CAMARGO RIBEIRO (OAB 368049/SP)
2. Processo 10012405320258260156
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001240-53.2025.8.26.0156 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Fabiano Marcio Silva de Oliveira - Vistos. 1 - Ciente da redistribuição. 2 - Defiro os benefícios da assistência judiciária. Anote-se. 3 - Considerando o certificado pela z. Serventia às fls. 32, a inicial deverá ser instruída com o comprovante do prévio requerimento administrativo, apresentando o indeferimento do benefício ou de sua não prorrogação, quando for o caso, pela administração pública. Prazo: quinze dias, sob pena de indeferimento da inicial. 4 - Regularizado, tornem conclusos. Dil. e int. - ADV: AMANDA DE CAMARGO RIBEIRO (OAB 368049/SP)
3. Processo 10008315320208260156
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000831-53.2020.8.26.0156 - Procedimento Comum Cível - Indenização do Prejuízo - Maria Aparecida de Carvalho - Sonia Maria Raimundo - Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Por consequência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso I do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao reembolso das custas e despesas processuais, bem como dos honorários fixados em 10% sobre o valor da causa, respeitada a gratuidade. Oportunamente, arquivem-se. P.I.C. - ADV: RAPHAEL RIO MACHADO FERNANDES (OAB 291160/SP), JULIANO EUGÊNIO SILVEIRA (OAB 256733/SP), AMANDA DE CAMARGO RIBEIRO (OAB 368049/SP), PEDRO EMILIO MAY (OAB 26643/SP), MARCELO GONÇALVES CAMPOS (OAB 401953/SP)
4. Processo 10015624920208260156
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001562-49.2020.8.26.0156 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Allianz Seguros S/A - João Rita Palmeira - Vistos. Arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. - ADV: AMANDA DE CAMARGO RIBEIRO (OAB 368049/SP), ESDRAS DE CAMARGO RIBEIRO (OAB 339655/SP), ROSIANE CARINA PRATTI (OAB 260253/SP), SEBASTIÃO FELIX DA SILVA (OAB 247873/SP)
5. Processo 10002714820198260156
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000271-48.2019.8.26.0156 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Helio da Fonseca - Vistos. Cumpra-se fl. 254. - ADV: ESDRAS DE CAMARGO RIBEIRO (OAB 339655/SP), AMANDA DE CAMARGO RIBEIRO (OAB 368049/SP)
6. Processo 00004269220248260156
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000426-92.2024.8.26.0156 (processo principal 0007739-17.2018.8.26.0156) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Doença Previdenciário - João Mário Borges - Vistos. Expeça-se, a z. Serventia, as certidões requeridas pelo autor às fls. 45, se em termos. Intimem-se e cumpra-se. - ADV: AMANDA DE CAMARGO RIBEIRO (OAB 368049/SP), ESDRAS DE CAMARGO RIBEIRO (OAB 339655/SP)
7. Processo 10043560920218260156
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004356-09.2021.8.26.0156 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Michael Rafael de Moura Souza - Vistos. Certifique-se o decurso de prazo sem a apresentação das contrarrazões e remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal competente, com nossas homenagens e observadas as cautelas de estilo. - ADV: AMANDA DE CAMARGO RIBEIRO (OAB 368049/SP), ESDRAS DE CAMARGO RIBEIRO (OAB 339655/SP)
8. Processo 50004314220254036340
   Tribunal: TRF3 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Guaratinguetá Avenida João Pessoa, 58, Pedregulho, Guaratinguetá - SP - CEP: 12515-010 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000431-42.2025.4.03.6340 AUTOR: FABIANO ANTONIO DOS SANTOS RIBEIRO ADVOGADO do(a) AUTOR: ESDRAS DE CAMARGO RIBEIRO - SP339655 ADVOGADO do(a) AUTOR: AMANDA DE CAMARGO RIBEIRO - SP368049 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao(a) despacho/decisão proferido(a) sob o ID 366724995, fica a parte autora intimada da designação da perícia médica para o dia 13/08/2025, às 11:30 horas, a ser realizada pela pelo Dr. MAX DO NASCIMENTO CAVICHINI - CRM/SP 86.226, na Sala de Perícias deste Fórum, com endereço na Av. João Pessoa, 58, Vila Paraíba, Guaratinguetá/SP. GUARATINGUETÁ, 30 de junho de 2025.
9. Processo 00004023420138260323
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000402-34.2013.8.26.0323 (032.32.0130.000402) - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - K.C.S.C. - S.C.C. - "Ao(à)(s) autor(es)/exequente(s) para que se manifeste(m) a respeito das respostas de endereços, indicando detalhadamente quais ainda não foram diligenciados, recolhendo as custas para citação/intimação, se o caso, no prazo de 15 dias, bem como, no mesmo prazo, sobre pesquisa CNIS às fls. 337/346." - ADV: ZEIMA DA COSTA SATIM MORI (OAB 163490/SP), DANIEL DE SOUZA EXNER GODOY (OAB 332151/SP), AMANDA DE CAMARGO RIBEIRO (OAB 368049/SP)
10. Processo 50008428520254036340
    Tribunal: TRF3 | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000842-85.2025.4.03.6340 / 1ª Vara Gabinete JEF de Guaratinguetá AUTOR: SHIRLEY APARECIDA DIAS GONCALVES Advogados do(a) AUTOR: AMANDA DE CAMARGO RIBEIRO - SP368049, ESDRAS DE CAMARGO RIBEIRO - SP339655 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O 1. Somente em situações excepcionais onde exista, inequivocamente, atual ou iminente dano irreparável à parte requerente e se vislumbre a conformação das alegações com o demonstrado documentalmente na peça inicial, é que será possível a concessão de prestação jurisdicional emergencial sem que se dê prévia oportunidade para defesa da parte contrária, bem como, eventualmente, a devida dilação probatória no curso regular do processo (Processo 0002740-41.2020.4.03.9301, 3ª Turma Recursal De São Paulo, e-DJF3 Judicial DATA: 30/11/2020, Rel. Juiz(a) Federal: Nilce Cristina Petris de Paiva). No caso, a demonstração da probabilidade do direito afirmado na petição inicial depende de perícia médica, essencial para a aferição da potencialidade laborativa, da qualidade de segurado e de eventual carência. Sendo assim, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA, sem prejuízo de sua reapreciação quando da sentença. 2. Determino à Secretaria deste Juízo que, oportunamente, agende a perícia médica com um(a) dos(as) peritos(as) habilitados(as). O(A) perito(a) médico(a) deverá responder os quesitos unificados, constantes do anexo do Ofício-Circular n. 7/2022 – DFJEF/CAGO, de 26 de julho de 2022, além dos eventualmente apresentados pela parte autora, desde que não sejam repetitivos: 1. A parte autora já foi paciente do(a) ilustre perito(a)? 2. Qual a profissão declarada pela parte autora? Qual seu grau de escolaridade? 3. O(a) periciando(a) é portador de doença ou lesão? Especifique qual(is). 3.1. O(a) perito(a) conseguiu identificar a causa da doença ou da lesão? Em caso afirmativo, explicar se foi produzida, adquirida ou desencadeada em função de exercício de seu trabalho ou atividade habitual. 3.2. O(a) periciando(a) está realizando tratamento? 4. Em caso afirmativo, esta doença ou lesão o(a) incapacita para seu trabalho ou sua atividade habitual (inclusive a de dona de casa, se for o caso)? Discorra sobre a lesão incapacitante tais como origem, forma de manifestação, limitações e possibilidades terapêuticas. Informar se foi apresentado algum exame complementar, descrevendo-o. 5. Caso a incapacidade decorra de doença, é possível determinar a data de início da doença? 6. Informe o(a) senhor(a) perito(a) quais as características gerais (causas e consequências) da(s) patologia(s) apresentadas pela parte autora. 6.1. Qual o grau de intensidade da(s) patologia(s), inclusive quanto à possibilidade de controle e tratamento do quadro? 6.2. A(s) patologia(s) verificada(s) faz(em) com que a parte autora se enquadre em qual das situações abaixo indicadas: A) capacidade para o trabalho; B) incapacidade para a atividade habitual; C) incapacidade para toda e qualquer atividade; D) redução da capacidade para o trabalho (apta a exercer suas atividades habituais, porém exigindo maior esforço para as mesmas funções ou implicando menor produtividade). 7. Constatada a incapacidade, é possível determinar se esta decorreu de agravamento ou progressão de doença ou lesão? 7.1. Caso a resposta seja afirmativa, é possível estimar a data e em que se baseou para fixar data do agravamento ou progressão? 8. É possível determinar a data de início da incapacidade? Informar ao Juízo os critérios utilizados para a fixação desta data, esclarecendo em quais exames ou evidências baseou-se para concluir pela incapacidade e as razões pelas quais agiu assim. 9. Constatada incapacidade, esta impede totalmente ou parcialmente o(a) periciando(a) de praticar sua atividade habitual? 10. Em caso de incapacidade para sua atividade habitual, informar que tipo de atividade o(a) periciando(a) está apto a exercer, indicando quais as limitações do(a) periciando(a). 11. Caso o(a) periciando(a) tenha redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia, podendo exercê-lo, mas com maior grau de dificuldade, indique as limitações que enfrenta. 12. A incapacidade impede totalmente o(a) periciando(a) de praticar outra atividade que lhe garanta subsistência? 13. A incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade que garanta subsistência ao(à) periciando(a)? 14. Caso seja constatada incapacidade total (para toda e qualquer atividade), esta é temporária ou permanente? 15. É possível estimar qual é o tempo necessário para que o(a) periciando(a) se recupere e tenha condições de voltar a exercer seu trabalho ou atividade habitual? Justifique. Em caso positivo, qual é a data estimada? 16. Não havendo possibilidade de recuperação, é possível estimar qual é a data do início da incapacidade permanente? Justifique. Em caso positivo, qual é a data estimada? 17. Em caso de incapacidade permanente e insusceptível de reabilitação para exercício de outra atividade que lhe garanta a subsistência, o(a) periciando(a) necessita da assistência permanente de outra pessoa? Justifique. Em caso positivo, a partir de qual data? 18. O(a) periciando(a) possui capacidade de exprimir sua vontade e de exercer pessoalmente a administração de seus bens e valores recebidos? 19. O(a) periciando(a) pode se recuperar mediante intervenção cirúrgica? Uma vez afastada a hipótese de intervenção cirúrgica, a incapacidade é permanente ou temporária? 20. Caso não seja constatada a incapacidade atual, informe se houver, em algum período, incapacidade. 21. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondilite anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (osteíte deformante), síndrome de deficiência imunológica adquirida (AIDS), contaminação por radiação, hepatopatia grave? 22. No caso de divergência com as conclusões do laudo administrativo, indique fundamentadamente as razões técnicas e científicas que amparam o dissenso, especialmente no que se refere à comprovação da incapacidade, a sua data de início e a sua correlação com a atividade laboral do(a) periciando(a). Se o(a) perito(a) médico(a) verificar a insegurança de pessoa envolvida na perícia, deverá interromper, a qualquer momento, o ato pericial. Nesse caso, a situação deverá ser relatada, por comunicado, e anexada ao processo judicial, para conhecimento do Juízo. As demais disposições relativas a procedimento, prazos, pagamento dos honorários periciais, dentre outras, estão regulamentadas na Portaria n. 1148185/2015 (alterada pela Portaria n. 19/2017 e republicada no DJF3 22/06/2017) do Juizado Especial Federal Cível de Guaratinguetá – SP. 3. Fica a parte autora, desde já, intimada a comparecer ao exame médico no dia e hora que serão oportunamente agendados, portando documentos de identificação pessoal e, na ocasião da perícia, deverá apresentar ao médico perito todos os exames e laudos médicos de que dispuser, relativos à doença ou incapacidade, com vistas a subsidiar a atuação do médico perito. 4. Intime-se o médico-perito, nos termos da Portaria n. 1148185/2015 (alterada pela Portaria n. 19/2017 e republicada no DJF3 22/06/2017) do Juizado Especial Federal Cível de Guaratinguetá – SP. 5. Fica a parte autora intimada para os fins do art. 12, § 2º, da Lei n. 10.259/01. 6. Igualmente, fica a parte autora intimada a apresentar, em virtude do ônus probatório a ela atribuído (art. 33 da Lei 9.099/95; arts. 373, 434 e 435 do CPC), cópia(s) do(s) processo(s) administrativo(s) e/ou histórico(s) médico(s) referente(s) ao(s) pedido(s) administrativo(s) do benefício em discussão nestes autos, caso ainda não tenha efetuado tal providência. 7. Nos termos do Ofício-Circular GACO n. 7/2022 – DFJEF/GACO, que adapta o “Fluxo Célere da Pauta Incapacidade”, deverão ser observados os seguintes procedimentos, a serem cumpridos pela Secretaria deste Juízo: a) juntada/solicitação de dossiê previdenciário e de histórico médico (CNISWEB, SABI e PLENUS), nos moldes padronizados pelo Ofício-Circular GACO n. 5/2022 (doc. 8828064 – sistema SEI), até o momento da produção da perícia (utilização da sistemática própria criada no sistema PJE, que será atendida de forma automatizada pelo INSS); b) citação do INSS somente em caso de laudo favorável (com incapacidade, presente ou pretérita); c) em caso de laudo desfavorável, o INSS deve ser intimado tão somente da sentença de improcedência; d) não intimação do INSS de qualquer ato anterior, salvo concessão de tutela antecipada ou designação de audiência. 8. Defiro a gratuidade da justiça à parte autora, nos termos dos artigos 98 e 99, § 3º, do CPC. 9. Intime-se a parte autora. Guaratinguetá/SP, data da assinatura eletrônica do(a) magistrado(a).