Amanda De Camargo Ribeiro

Processos do Advogado

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2. Processo 50018817520234036118
   Tribunal: TRF3 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 6ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5001881-75.2023.4.03.6118 RELATOR: Gab. 20 - DES. FED. MARISA SANTOS APELANTE: ALTAIR DOS SANTOS Advogados do(a) APELANTE: AMANDA DE CAMARGO RIBEIRO - SP368049-N, ESDRAS DE CAMARGO RIBEIRO - SP339655-N APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, GERENTE EXECUTIVO DA AGÊNCIA DO INSS DE CRUZEIRO/SP OUTROS PARTICIPANTES: FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP D E C I S Ã O O artigo 10 do Código de Processo Civil estabelece o princípio da vedação à decisão surpresa, garantindo às partes o direito ao contraditório e ampla defesa. O juiz não deve decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento sobre o qual as partes não tiveram a oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício. Com base no art. 10 e art. 485, inciso VI e parágrafo terceiro, todos do CPC, concedo às partes o prazo de 15 (quinze) dias, para que se manifestem sobre a eventual apreciação de ofício acerca da legitimidade passiva. Int. São Paulo, data da assinatura digital.
3. Processo 00017980220194036340
   Tribunal: TRF3 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0001798-02.2019.4.03.6340 / 1ª Vara Gabinete JEF de Guaratinguetá AUTOR: GUSTAVO DE PAULA BARROS REPRESENTANTE: ANA MARIA DE PAULA BARROS TUTOR: ANA MARIA DE PAULA BARROS Advogados do(a) AUTOR: AMANDA DE CAMARGO RIBEIRO - SP368049, ESDRAS DE CAMARGO RIBEIRO - SP339655, KARLA NATALIA DE MENEZES MARQUES - CE43549, VALDAIR CUSTODIO ALVES - DF23614, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP D E S P A C H O Vistos em inspeção. Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Turma Recursal. Nada requerido, arquivem-se. Intimem-se. Cumpra-se. Guaratinguetá, data da assinatura eletrônica da magistrada.
4. Processo 00017980220194036340
   Tribunal: TRF3 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0001798-02.2019.4.03.6340 / 1ª Vara Gabinete JEF de Guaratinguetá AUTOR: GUSTAVO DE PAULA BARROS REPRESENTANTE: ANA MARIA DE PAULA BARROS TUTOR: ANA MARIA DE PAULA BARROS Advogados do(a) AUTOR: AMANDA DE CAMARGO RIBEIRO - SP368049, ESDRAS DE CAMARGO RIBEIRO - SP339655, KARLA NATALIA DE MENEZES MARQUES - CE43549, VALDAIR CUSTODIO ALVES - DF23614, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP D E S P A C H O Vistos em inspeção. Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Turma Recursal. Nada requerido, arquivem-se. Intimem-se. Cumpra-se. Guaratinguetá, data da assinatura eletrônica da magistrada.
5. Processo 10019987620188260156
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Fabricio Paiva de Oliveira (OAB 307573/SP), Esdras de Camargo Ribeiro (OAB 339655/SP), Amanda de Camargo Ribeiro (OAB 368049/SP) Processo 1001998-76.2018.8.26.0156 - Ação de Exigir Contas - Reqte: Nágela Santiago Ramos - Reqdo: Célio Santiago - Vistos. Considerando que o presente feito está sentenciado, inclusive com trânsito em julgado, fls. 498, toda e qualquer manifestação deve ser juntada por meio de cumprimento de sentença. Providencie, a serventia, o cálculo de eventuais custas remanescentes, intimando a quem de direito para pagamento. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe e extinção de estilo.
6. Processo 10034647120198260156
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Esdras de Camargo Ribeiro (OAB 339655/SP), Amanda de Camargo Ribeiro (OAB 368049/SP) Processo 1003464-71.2019.8.26.0156 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Domingas Gomes Martins da Silva - Vistos. Expeça-se e certifique-se o necessário. Após, arquive-se com as cautelas de praxe.
7. Processo 10051153620228260156
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Esdras de Camargo Ribeiro (OAB 339655/SP), Amanda de Camargo Ribeiro (OAB 368049/SP) Processo 1005115-36.2022.8.26.0156 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Tobias Albano Florenço - Vistos. HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes que se regerá pelos termos/cláusulas, conforme petição de fls. 174/175 e, por via de consequência, para que produza os regulares efeitos de direito, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Oficie-se, desde logo, ao Departamento competente, conforme indicado no acordo para implantação do benefício. Custas processuais remanescentes dispensadas (artigo 90, § 3º. do Código de Processo Civil). Se o caso, expeça-se certidão para recebimento dos honorários pelo convênio OAB/DPE, observando-se a tabela de regência. Diante do caráter consensual, não há interesse recursal, de modo que dou por transitada em julgado nesta data. Certifique-se e arquive-se.
8. Processo 00018505620248260323
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Esdras de Camargo Ribeiro (OAB 339655/SP), Amanda de Camargo Ribeiro (OAB 368049/SP) Processo 0001850-56.2024.8.26.0323 - Cumprimento de sentença - Exeqte: R. G. R. - Vistos. HOMOLOGO para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo apresentado pelo executado, ante a expressa concordância do exequente. Elabore-se o ofício e intimem-se as partes para análise legitimatória. Decorrido o prazo, sem oposição ou no silêncio, encaminhe-se ao TRF3 e aguarde-se o pagamento. Intime-se.