José Aparecido Rodrigues Bianchessi

Processos do Advogado

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2. Processo 50013999220244036183
   Tribunal: TRF3 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001399-92.2024.4.03.6183 / 11ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: JOAO ROBERTO DE OLIVEIRA Advogados do(a) AUTOR: JOSE APARECIDO RODRIGUES BIANCHESSI - SP368214, NAYARA PRISCILA GOMES BIANCHESSI - PR66060 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O O advogado da parte autora formula pedido de destacamento de honorários, com fulcro no art. 22, §4º, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da OAB). Apresenta contrato de honorários com eficácia de título executivo extrajudicial, nos termos do art. 784, inciso III, do Código de Processo Civil, visto estar subscrito pela parte contratante e por duas testemunhas devidamente identificadas. Além disso, o advogado efetivamente atuou no processo, os honorários não ultrapassam o percentual máximo fixado na tabela em vigor da OAB/SP e consta dos autos declaração recente da parte autora dando-se por ciente do valor a ser destacado e atestando não ter antecipado, no todo ou em parte, o pagamento dos honorários contratuais. Diante do exposto, DEFIRO o destacamento dos honorários conforme requerido, no percentual acordado entre as partes no contrato de honorários. Caso o destacamento tenha sido requerido em nome de pessoa jurídica e esta não conste expressamente da procuração outorgada, a verba contratual será expedida em nome do advogado (pessoa física), independente de nova intimação para regularização. Intimem-se. SãO PAULO, 4 de julho de 2025.
3. Processo 00108369020205150033
   Tribunal: TRT15 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MARÍLIA ATOrd 0010836-90.2020.5.15.0033 AUTOR: LUIZ PEREIRA PEDROSO RÉU: ESTADO DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5953239 proferida nos autos. gcs DECISÃO Ante a concordância com os valores depositados, libere-se ao beneficiário. O reclamante informou conta na manifestação sob Id 1c55078. Registrem-se para fins estatísticos os valores pagos, nos sistemas PJe e Gprec. Após, aguarde-se o pagamento do precatório. Intimem-se. MARILIA/SP, 04 de julho de 2025. CLEVERSON OLIVEIRA ALARCON LIMA Juiz do Trabalho Substituto GCS Intimado(s) / Citado(s) - LUIZ PEREIRA PEDROSO
4. Processo 50012162320244036345
   Tribunal: TRF3 | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Marília Rua Amazonas, 527, Marília, Marília - SP - CEP: 17509-120 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001216-23.2024.4.03.6345 EXEQUENTE: JAIR LUIZ PEREIRA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JOSE APARECIDO RODRIGUES BIANCHESSI - SP368214 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: NAYARA PRISCILA GOMES BIANCHESSI - PR66060 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Ciência às partes acerca do retorno dos autos a este Juizado Especial Federal. Providencie a serventia a alteração da classe processual para cumprimento de sentença contra a fazenda pública. Comunique-se à CEAB/DJ - SR I para que proceda a averbação do período especial reconhecido no julgado, comunicando este Juízo. Com a informação supra, dê-se ciência à parte autora e, após, arquivem-se os presentes autos. Cumpra-se. Intimem-se. Marília, data da assinatura eletrônica. CAIO CEZAR MAIA DE OLIVEIRA Juiz Federal
5. Processo 50010286320244036334
   Tribunal: TRF3 | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215) Nº 5001028-63.2024.4.03.6334 / 1ª Vara Gabinete JEF de Assis EXEQUENTE: ROBERTO FORNASIER Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE APARECIDO RODRIGUES BIANCHESSI - SP368214, NAYARA PRISCILA GOMES BIANCHESSI - PR66060 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, inc. XIV, da Constituição da República, do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, e do artigo 2º, inciso XXIV, alínea “b”, da Portaria nº 0576107, de 25 de julho de 2014, publicada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região, em 31/07/2014, deste Juizado [ou do Manual de Padronização dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região, expeço o seguinte ATO ORDINATÓRIO: a) Fica o INSS intimado para apresentar os cálculos de liquidação do julgado, no prazo de 60 dias e b) b) Vista à parte autora sobre o INTEIRO TEOR do ofício juntado aos autos pela parte ré, dando conta do cumprimento da implantação/revisão/restabelecimento do benefício em apreço nos autos/início de reabilitação profissional. ASSIS, 25 de junho de 2025.
6. Processo 50003152920204036108
   Tribunal: TRF3 | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000315-29.2020.4.03.6108 / 3ª Vara Federal de Bauru EXEQUENTE: CLAUDIO DE MORAES Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE APARECIDO RODRIGUES BIANCHESSI - SP368214, NAYARA PRISCILA GOMES BIANCHESSI - PR66060 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Id. 361383884: ... intime-se a parte exequente se manifestar a respeito no prazo de 10 dias. BAURU, 25 de junho de 2025.
7. Processo 00097462420238260344
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009746-24.2023.8.26.0344 (processo principal 1001713-96.2021.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Compromisso - Associação dos Proprietários de Chácaras das Estâncias Três Lagos I, Três Lagos Ii, do Lago e Monte Alegre - Alverindo Mendes - Sobre a nota de exigência do 1º CRI de Marília enviada via sistema ARISP e juntada nas fls. 59/60, manifeste-se o(a) Exequente. Prazo:15 dias. - ADV: JOSÉ APARECIDO RODRIGUES BIANCHESSI (OAB 368214/SP), MOACYR DE LIMA RAMOS JUNIOR (OAB 240651/SP), ALBERTO DE ALMEIDA SILVA (OAB 64120/SP)
8. Processo 50002613320254036126
   Tribunal: TRF3 | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5000261-33.2025.4.03.6126 IMPETRANTE: MAELY GOMES DA SILVA ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: JOSE APARECIDO RODRIGUES BIANCHESSI - SP368214 ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: NAYARA PRISCILA GOMES BIANCHESSI - PR66060 IMPETRADO: SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Embora não tenha havido interposição de recurso, a sentença proferida é concessiva da segurança, estando, pois, sujeita ao reexame necessário, nos termos do artigo 14, § 1º, da Lei n. 12.016/2009. Assim, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da Terceira Região, observadas as formalidades legais. Int. Santo André, data do sistema.