Renata Dos Santos Oliveira

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10013387320258260306
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001338-73.2025.8.26.0306 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - A.L.S. - Ciência da expedição da certidão de honorários para fins do convênio Defensoria/OAB. - ADV: RENATA DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 368346/SP)
3. Processo 10002936820248260306
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000293-68.2024.8.26.0306 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Difamação - Sonia Cristina Lopes Previato - Ilda Bernardi - Certifico e dou fé que, nesta data, disponibilizo o QR-CODE e LINK para as partes autorizadas a realizarem a audiência de forma virtual do dia 22/07/2025 às 15:30h, conforme autorização constante na decisão de designação : - ADV: RENATA DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 368346/SP), MARCELA MALTAROLO (OAB 381049/SP)
4. Processo 10007982520258260306
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000798-25.2025.8.26.0306 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - B.R.S.O. - - A.S.S. - Vistos. Fls. 58/59: Com o nome completo e filiação do requerido, PROVIDENCIE a z. Serventia pesquisa no sistema INFOSEG. Em caso de resultado positivo, desde já, PROVIDENCIE a z. Serventia o acesso aos sistemas conveniados ao Poder Judiciário para a obtenção do endereço da parte passiva. Com o resultado, INTIME-SE a parte autora para manifestação. Int. - ADV: RENATA DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 368346/SP), RENATA DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 368346/SP)
5. Processo 15009604820238260559
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500960-48.2023.8.26.0559 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JOSÉ HENRIQUE DA SILVA - Para audiência de advertência preconizada no art. 28, inciso I, da Lei nº 11.343/06, designo o dia 04 de setembro de 2025, às 15 horas e 50 minutos. Providencie-se as intimações e requisições necessárias. Intime-se. - ADV: RENATA DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 368346/SP)
6. Processo 10014740720248260306
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001474-07.2024.8.26.0306 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - P.H.J.S. - M.L.R. - - A.I.R.S. - Vistos. Trata-se de Ação de Reconhecimento de Paternidade cc Regulamentação de Guarda, Visitas e Fixação de Pensão Alimentícia ajuizada por Paulo Henrique de Jesus da Silva em face de Ana Isis Romero Soares E MARIA Luisa Romero, devidamente qualificados nos autos. É o breve relatório. Decido. I. Do julgamento antecipado parcial do mérito Nos termos do Art. 356, do Código de Processo Civil, o juiz decidirá parcialmente o mérito quando um ou mais dos pedidos formulados ou parcela deles se mostrar incontroverso e estiver em condições de imediato julgamento, nos termos doArt. 355 do mesmo diploma processual, o que se aplica no presente caso, em relação ao pedido de reconhecimento de paternidade. O pedido de reconhecimento da paternidade não foi impugnado pela requerida. Ademais, o autor instruiu a inicial com exame de DNA realizado entre as partes, em laboratório particular, que concluiu pela paternidade biológica do autor em relação à M. L. R. (fls. 17/19). Tal prova pericial é irrefutável, não havendo outra capaz de elidir a certeza que advém deste estudo para identificação dos polimorfismos de DNA. Com o avanço da medicina, notadamente na área genética, o exame de DNA tornou-se a prova de relevo nas ações de investigação ou negatória de paternidade. Esse resultado permite o reconhecimento da paternidade com suficiente certeza. Em consequência, a retificação do registro de nascimento é devida, nos termos expostos na exordial. Dessa forma, JULGO PROCEDENTE o pedido de reconhecimento de paternidade formulado, com resolução do mérito, nos termos do Art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil para DECLARAR a existência de vínculo de paternidade biológica entre o requerente e a requerida M. L. R., bem como para DETERMINAR a retificação do assento de nascimento da requerida, que passará a se chamar M. L. R. da S., com a inclusão em seu registro do nome do pai e dos avós paternos. Com o decurso do prazo recursal desta Decisão, expeça-se mandado de averbação No mais, passo ao saneamento e organização do processo, nos termos abaixo (CPC, Art. 357, caput). II. Da delimitação das questões de fato e de direito relevantes (Art. 357, II e IV, CPC) Fixo como pontos controvertidos, sem exclusão de outros que se afigurem necessários, sobre os quais incidirá a prova a ser produzida, (i) quem detém as melhores condições para o exercício da guarda unilateral da criança ou a possibilidade de fixação de guarda compartilhada, (ii) qual o melhor regime de visitação frente aos superiores interesses da criança para regulamentação das visitas; e (iii) a capacidade financeira do genitor ao pagamento dos alimentos. III. Da distribuição do ônus da prova (Art. 357, III, CPC) Diante da ausência de convenção (CPC, Art. 373, §3º), da inexistência de impossibilidade ou excessiva dificuldade de comprovação dos fatos pelas partes e da inocorrência de maior facilidade de obtenção da prova do fato contrário por qualquer dos litigantes (CPC, Art. 373, § 1º), caberá à parte autora a prova do fato constitutivo de seu direito, e à parte requerida dos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos daquele (CPC, Art. 373, I e II). IV. Das provas a serem produzidas Para dirimir a controvérsia delineada nos itens "i" e "ii" acima, DEFIRO a realização de Estudo Psicossocial do caso, pelo Setor Técnico Judiciário, com a(s) criança(s) e as partes. Remetam-se os autos e, se o caso, depreque-se. No que se refere ao pedido de alimentos, DETERMINO a realização de pesquisa da relação de contas bancárias, inclusive virtuais, aplicações financeiras, caderneta de poupança e investimentos, e faturas de cartões de crédito, bem como os respectivos extratos dos ultimos 12 (doze) meses, em nome do autor, via SISBAJUD, bem como a pesquisa no sistema PREVJUD, para fins de obtenção do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) do alimentante. A fim de que não se malfira a garantia do contraditório e da ampla defesa (CPC, art. 437, § 1º), somente documentos novos ou aqueles formados ou que se tornaram conhecidos, acessíveis ou disponíveis após a inicial e a contestação poderão ser juntados a qualquer tempo, cabendo à parte interessada na sua produção comprovar o motivo que a impediu de juntá-los anteriormente (CPC, art. 435, caput e parágrafo único). Concluídas as providências acima, intimem-se as partes para apresentação, no prazo comum de 15 (quinze) dias, de suas Alegações Finais ou especificando outras provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência. Em seguida, ao Ministério Público para manifestação no mesmo prazo. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: DANIELA CRISTINA MARCONDES DUARTE (OAB 394277/SP), RENATA DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 368346/SP), DANIELA CRISTINA MARCONDES DUARTE (OAB 394277/SP)
7. Processo 15016511120248260306
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501651-11.2024.8.26.0306 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - J.R.D.C. - Vistos. Ante as informações acostadas aos autos às fls. 73/76, REDESIGNO a audiência para o dia 21 de agosto de 2025, às 15 horas e 15 minutos, devendo o cartório providenciar as intimações e requisições necessárias. Retire-se da pauta a audiência anteriormente agendada. Servirá o presente, por cópia digitada, como MANDADO. Cumpra-se urgente, se necessário, na forma e sob as penas da lei. Intime-se. - ADV: RENATA DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 368346/SP)
8. Processo 10030884720248260306
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003088-47.2024.8.26.0306 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - W.L.O. - Ciência da expedição da certidão de honorários para fins do convênio Defensoria/OAB. - ADV: RENATA DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 368346/SP)