Samuel Perusin

Processos do Advogado

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2. Processo 10288240220248260554
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1028824-02.2024.8.26.0554 (apensado ao processo 1510385-17.2023.8.26.0554) - Embargos à Execução Fiscal - Dívida Ativa - Silvio Maldonado - Pelo exposto, com fundamento no artigo 487, III, a do Código de Processo Civil, julgo o processo com resolução do mérito e homologo o reconhecimento do pedido subsidiário para reconhecer o excesso de execução e limitar a cobrança do tributo na proporção equivalente a área correspondente à propriedade do embargante. Em razão da sucumbência, arcará a embargada com o pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo, na forma do artigo 85, §3º, I, do Código de Processo Civil, em 10% (dez por cento) sobre o proveito econômico almejado, os quais serão reduzidos pela metade nos termos do § 4º do artigo 90 do CPC. Com o trânsito em julgado, certifique-se nos autos principais, transladando-se cópia desta sentença e, após o trânsito em julgado, abrindo-se vista à Fazenda Pública para que manifeste-se em termos de prosseguimento. Sentença não sujeita ao reexame necessário (art. 496 do CPC) Publique-se. Registre-se. Intimem-se. - ADV: SAMUEL PERUSIN (OAB 368376/SP)
3. Processo 10014767920238260348
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001476-79.2023.8.26.0348 - Usucapião - Usucapião de bem móvel - Sueli Terezinha Marquezini Zanini - Posto isso, e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente ação de usucapião ajuizada por SUELI TEREZINHA MARQUEZINI ZANINI, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para declarar o seu domínio sobre o imóvel descrito no memorial descritivo de fl. 62, referendado pelo CRI à fl.109, descrição que integra o presente dispositivo, servindo esta sentença como título de domínio. Fica estabelecido que a presente ação de usucapião diz respeito apenas ao terreno, sendo que eventuais construções deverão ser regularizadas posteriormente pela parte interessada junto ao Registro de Imóveis. Deixo de condenar os demandados em ônus sucumbencial em razão da ausência de oposição ao pedido inicial. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado ao Cartório de Registro de Imóveis para o necessário registro deste decisum, atentando a serventia para os elementos que devem constar do mandado. P.R.I. - ADV: SAMUEL PERUSIN (OAB 368376/SP)
4. Processo 10049736920238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004973-69.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Empresas - Fatima Teresa Samartino Santini - - Bruno Salvador Santini - Jonas Nunes Barbosa - Fabio Tullio Pascale - - Jonas Nunes Barbosa - Fatima Teresa Samartino Santini e outro - Excelia Consultoria Ltda e outros - Vistos. Fls. 1168: Melhor compulsando os autos, verifico que não houve intimação do perito para cumprimento da decisão de fls. 1165. Sendo assim, providencia a z. Serventia a intimação do perito por e-mail. Int. e Dil. - ADV: RENATO MALDONADO TERZENOV (OAB 140534/SP), CIBELLE DELL ARMELINA ROCHA (OAB 35232/DF), CIBELLE DELL ARMELINA ROCHA (OAB 35232/DF), CIBELLE DELL ARMELINA ROCHA (OAB 35232/DF), CIBELLE DELL ARMELINA ROCHA (OAB 35232/DF), SAMUEL PERUSIN (OAB 368376/SP), SAMUEL PERUSIN (OAB 368376/SP), MARIA ISABEL VERGUEIRO DE ALMEIDA FONTANA (OAB 285743/SP)
5. Processo 10280668820238260576
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Andrea Demian Motta (OAB 169178/SP), Marcio Antonio Mancilia (OAB 274675/SP), Samuel Perusin (OAB 368376/SP), Matheus Feltrin Mancilia (OAB 483383/SP) Processo 1028066-88.2023.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jose João Sales - Reqdo: Vinícios Perdão - Ante ao exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para: DECLARAR rescindido o contrato firmado pelas partes; REINTEGRAR o autor na posse do imóvel; CONDENAR o autor à devolução de 80% dos valores comprovadamente pagos pelo réu atualizados de acordo com a Tabela Prática para Cálculo de Atualização Monetária de Débitos Judiciais do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a contar das datas dos respectivos desembolsos, e acrescidos de juros de mora à razão de 1% (um por cento) ao mês, a contar do trânsito em julgado, na medida em que a rescisão se dá por culpa do adquirente, em única parcela, permitindo-se a retenção de 20%; CONDENAR o réu ao pagamento da taxa de ocupação, na forma fixada; CONDENAR o réu ao pagamento dos impostos e taxas, inclusive despesas de água, luz, gás e telefone, se houverem, que porventura recaíram sobre o imóvel durante o período de ocupação. Vencido em maior parte, condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, ficando os honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor da condenação, observada a gratuidade. PIC