Bruna Cordeiro De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 23789966520248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2378996-65.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Renato Artur Raffaelli - Agravado: Condomínio Edifício das Avencas - Magistrado(a) Daise Fajardo Nogueira Jacot - RECURSO PROVIDO. V.U.* - *AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. RATEIO CONDOMINIAL. DECISÃO QUE REJEITOU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. INCONFORMISMO DO EXECUTADO DEDUZIDO NO RECURSO. EXAME: OPOSIÇÃO DE EXCEÇÃO NOS AUTOS DA EXECUÇÃO, QUE SOMENTE É ADMITIDA EM CARÁTER EXCEPCIONAL, ACERCA DE MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA, COGNOSCÍVEL DE OFÍCIO, MEDIANTE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. ALEGAÇÃO DE QUE O TÍTULO NÃO REFLETE OBRIGAÇÃO CERTA, LÍQUIDA E EXIGÍVEL, "EX VI" DO ARTIGO 784, INCISO X, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONDOMÍNIO EXEQUENTE QUE NÃO COMPROVOU A APROVAÇÃO DO RATEIO CONDOMINIAL COBRADO EM CONVENÇÃO CONDOMINIAL OU EM ATA DE ASSEMBLEIA. IMPOSSIBILIDADE DA COBRANÇA PELA VIA EXECUTIVA NO CASO CONCRETO. AUSÊNCIA DE TÍTULO DE OBRIGAÇÃO CERTA, LÍQUIDA E EXIGÍVEL (“NULLA EXECUTIO SINE TITULO”). DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Julio Ricardo Libonati Junior (OAB: 132400/SP) - Bruna Cordeiro de Oliveira Andrade dos Santos (OAB: 368460/SP) - 5º andar
3. Processo 23789966520248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2378996-65.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Renato Artur Raffaelli - Agravado: Condomínio Edifício das Avencas - Magistrado(a) Daise Fajardo Nogueira Jacot - RECURSO PROVIDO. V.U.* - *AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. RATEIO CONDOMINIAL. DECISÃO QUE REJEITOU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. INCONFORMISMO DO EXECUTADO DEDUZIDO NO RECURSO. EXAME: OPOSIÇÃO DE EXCEÇÃO NOS AUTOS DA EXECUÇÃO, QUE SOMENTE É ADMITIDA EM CARÁTER EXCEPCIONAL, ACERCA DE MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA, COGNOSCÍVEL DE OFÍCIO, MEDIANTE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. ALEGAÇÃO DE QUE O TÍTULO NÃO REFLETE OBRIGAÇÃO CERTA, LÍQUIDA E EXIGÍVEL, "EX VI" DO ARTIGO 784, INCISO X, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONDOMÍNIO EXEQUENTE QUE NÃO COMPROVOU A APROVAÇÃO DO RATEIO CONDOMINIAL COBRADO EM CONVENÇÃO CONDOMINIAL OU EM ATA DE ASSEMBLEIA. IMPOSSIBILIDADE DA COBRANÇA PELA VIA EXECUTIVA NO CASO CONCRETO. AUSÊNCIA DE TÍTULO DE OBRIGAÇÃO CERTA, LÍQUIDA E EXIGÍVEL (“NULLA EXECUTIO SINE TITULO”). DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Julio Ricardo Libonati Junior (OAB: 132400/SP) - Bruna Cordeiro de Oliveira Andrade dos Santos (OAB: 368460/SP) - 5º andar
4. Processo 10048935920208260020
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004893-59.2020.8.26.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Jardins da Orla - Jose Carlos de Andrade - Ante o exposto, julgo EXTINTA a execução nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Providencie-se a liberação dos valores bloqueados em nome da executada. Proceda o executado aorecolhimentodascustasfinais, no prazo de cinco dias (Lei Estadual nº 11.608/03, art. 4º, III, parágrafo primeiro, e itens 1 e 3 da Seção I, cap. III,dasNSCGJ). Ressalvado o beneficiário da justiça gratuita. Decorrido, no silêncio, extraia-se certidão para inscrição na dívida ativa. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: THAIS JENIFFER FREIRE AMANCIO DA ROCHA (OAB 411029/SP), BRUNA CORDEIRO DE OLIVEIRA ANDRADE DOS SANTOS (OAB 368460/SP), DENIS ANDRADE DOS SANTOS (OAB 337081/SP)
5. Processo 10006221620258260704
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: André Gustavo Salvador Kauffman (OAB 168804/SP), Denis Andrade dos Santos (OAB 337081/SP), Bruna Cordeiro de Oliveira Andrade dos Santos (OAB 368460/SP) Processo 1000622-16.2025.8.26.0704 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Park Firenze - Exectdo: Elevadores Atlas Schindler Ltda - Ciência à parte autora sobre a contestação. Prazo 15(quinze) dias. (art. 350 ou 351 do CPC).
6. Processo 10143454720208260003
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014345-47.2020.8.26.0003/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: C. G. R. - Embargdo: A. E. e C. LTDA - Magistrado(a) Corrêa Patiño - Rejeitaram os embargos. V. U. - DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS CONSTRUTIVOS.I. CASO EM EXAME1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO AUTOR CONTRA O ACÓRDÃO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO, REFORMOU PARCIALMENTE A R. SENTENÇA, CONDENANDO O RÉ A INDENIZAR POR PERDAS E DANOS PELA IMPOSSIBILIDADE DE SANAR O VÍCIO CONSTRUTIVO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO SE RESUME AO DEBATE SUSCITADO PELA EMBARGANTE QUANTO A VÍCIO NO V. ACÓRDÃO, QUE NÃO TERIA ANALISADO TODOS OS PEDIDOS DESAFIADOS.III. RAZÕES DE DECIDIR3. VÍCIOS INEXISTENTES. 4. PRETENSÃO NITIDAMENTE INFRINGENTE. 5. MERO INCONFORMISMO DA PARTE EM RELAÇÃO AO ENTENDIMENTO DESTE COLEGIADO QUANTO AO CASO SUB JUDICE.IV. DISPOSITIVO E TESE5. ACÓRDÃO MANTIDO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.TESE DE JULGAMENTO: “INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS ENSEJADORES DE ACOLHIMENTO. O ACÓRDÃO EMBARGADO ANALISOU INTEGRALMENTE TODAS AS QUESTÕES EXPOSTAS NOS AUTOS PRINCIPAIS, CHEGANDO À CORRETA RESOLUÇÃO DA QUESTÃO CONFORME ENTENDIMENTO DO COLEGIADO”.LEGISLAÇÃO CITADA: CPC, ART. 1.022, 1.026, § 2º. JURISPRUDÊNCIA CITADA: STF, ACO 541 ED/ DF, TRIBUNAL PLENO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, MIN. ROSA WEBER, EM 16/12/16; STJ, EDCL NO AGINT NOS EDCL NO ARESP 770.870/SC, 4ª TURMA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, REL. MIN. LUIS FELIPE SALOMÃO, EM 17/11/16, DJE 29/11/16, EDCL NO RESPECIAL Nº 1.122.806-SP, 6ª TURMA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, V.UN., REL. MIN. ROGERIO SCHIETTI CRUZ, EM 2/10/2014. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bruna Cordeiro de Oliveira Andrade dos Santos (OAB: 368460/SP) - Denis Andrade dos Santos (OAB: 337081/SP) - Marco Aurelio Rossi (OAB: 60745/SP) - Fernando Rennert Rossi (OAB: 299879/SP) - 4º andar
7. Processo 10143454720208260003
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014345-47.2020.8.26.0003/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: A. E. e C. LTDA - Embargdo: C. G. R. - Magistrado(a) Corrêa Patiño - Rejeitaram os embargos. V. U. - DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS CONSTRUTIVOS.I. CASO EM EXAME1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA RÉ CONTRA O ACÓRDÃO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO, REFORMOU PARCIALMENTE A R. SENTENÇA, CONDENANDO O RÉ A INDENIZAR POR PERDAS E DANOS PELA IMPOSSIBILIDADE DE SOLUCIONAMENTO DE VÍCIO CONSTRUTIVO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO SE RESUME AO DEBATE SUSCITADO PELA EMBARGANTE QUANTO A VÍCIO NO V. ACÓRDÃO, QUE NÃO TERIA CONSIDERADO A INTEGRALIDADE DO LAUDO PERICIAL REALIZADO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. VÍCIOS INEXISTENTES. 4. PRETENSÃO NITIDAMENTE INFRINGENTE. 5. MERO INCONFORMISMO DA PARTE EM RELAÇÃO AO ENTENDIMENTO DESTE COLEGIADO QUANTO AO CASO SUB JUDICE. 6. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO ENTRE O ACÓRDÃO E O LAUDO PERICIAL, NO TOCANTE À REPARAÇÃO DOS VÍCIOS DA VAGA DE GARAGEM 042P. 7. ACÓRDÃO QUE, NO TOCANTE À VAGA DE GARAGEM 042P, REPETIU A CONCLUSÃO DO LAUDO PERICIAL E MANTEVE O MESMO ENTENDIMENTO EXARADO NA R. SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU, CONTRA A QUAL NÃO SE INSURGIU O EMBARGANTE. 8. PRECLUSÃO.IV. DISPOSITIVO E TESE9. ACÓRDÃO MANTIDO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.TESE DE JULGAMENTO: “INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS ENSEJADORES DE ACOLHIMENTO. O ACÓRDÃO EMBARGADO ANALISOU INTEGRALMENTE TODAS AS QUESTÕES EXPOSTAS NOS AUTOS PRINCIPAIS, CHEGANDO À CORRETA RESOLUÇÃO DA QUESTÃO CONFORME ENTENDIMENTO DO COLEGIADO”. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marco Aurelio Rossi (OAB: 60745/SP) - Fernando Rennert Rossi (OAB: 299879/SP) - Denis Andrade dos Santos (OAB: 337081/SP) - Bruna Cordeiro de Oliveira Andrade dos Santos (OAB: 368460/SP) - 4º andar
8. Processo 10027660920245020221
   Tribunal: TRT2 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC BARUERI ATSum 1002766-09.2024.5.02.0221 RECLAMANTE: MILENE DA SILVA ESTRADA RECLAMADO: MR&T TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1e4c01f proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da CEJUSC Barueri/SP. BARUERI/SP, data abaixo. MURILO DUDUCHI BRANDAO VIANA   DESPACHO Designo AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL para o dia 29/05/2025 11:30, na sala virtual 1, destacando as seguintes diretrizes e procedimentos: a) realização exclusiva pela plataforma de videoconferência oficial utilizada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), com valor jurídico equivalente às presenciais. b) os participantes utilizarão a plataforma por meio de seus computadores institucionais, pessoais, tablets e celulares. c) a sessão será organizada pelo magistrado ou por servidor designado e os participantes se comprometem a ingressar na sala de videoconferência após confirmarem a funcionalidade de seus sistemas de vídeo e áudio, bem como observar a solenidade que o ato requer (vestimenta e imagens compartilhadas); d) mantidos os atos intrínsecos à audiência tais como: abertura, qualificação, redação dos termos e vinculação da ata no sistema PJe, devendo os participantes estarem munidos de documento pessoal com foto; DADOS DE ACESSO à Sala Virtual: A audiência telepresencial será realizada por meio da plataforma de videoconferência ZOOM:   https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81953521257?pwd=Y2tadjZvU2I5WWZLUHQvQ1E2TDVPdz09 ID da reunião: 819 5352 1257 Senha de acesso: 2020   Em caso de dificuldade de acesso à sala virtual na data e horário ora designados, segue o telefone institucional do CEJUSC Barueri: (11) 3468-7217. Intimem-se. BARUERI/SP, 26 de maio de 2025. HAMILTON HOURNEAUX POMPEU Juiz do Trabalho Coordenador do CEJUSC Intimado(s) / Citado(s) - MR&T TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA - MOTUS SERVICOS LTDA