Santo Donizeti De Paula

Processos do Advogado

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2. Processo 15002793120258260552
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500279-31.2025.8.26.0552 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - GABRIEL AUGUSTO SILVA COSTA - Vistos. Págs. 125/131: Cumpra-se, expedindo-se alvará de soltura clausulado em nome de Gabriel Augusto Silva Costa , tendo em vista decisão proferida em 01/07/2025, no Habeas Corpus 1015308 - SP (2025/0237431-4), pelo Ministro Relator, Og Fernandes, Superior Tribunal de Justiça, nos seguintes termos: "Ante o exposto, com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do habeas corpus. Contudo, de ofício, concedo a ordem de habeas corpus para revogar a prisão preventiva decretada em desfavor do paciente, salvo se por outro motivo estiver preso, mediante a prévia assunção do compromisso de cumprir as medidas cautelares descritas, sendo possível a fixação de outras alternativas ao cárcere, a serem definidas pelo Juízo de primeiro grau, sem prejuízo da decretação de nova prisão, desde que concretamente fundamentada"." As cautelares são as seguintes (pág. 131): Apresentação a cada dois meses, para verificar a manutenção da inexistência de riscos ao processo e à sociedade. Proibição de mudança de domicílio sem prévia autorização judicial, vinculando o acusado aoprocesso. Manutenção de endereço e telefone atualizados para futuros atos de intercâmbio processual. Proibição de ter contato pessoal com pessoas envolvidas com o tráfico e outras atividades criminosas, como garantia à instrução e proteção contra a reiteração criminosa. Intime-se o réu para comparecimento em Cartório, no prazo de 24h, a fim de prestar compromisso. Ciência ao MP. Int. - ADV: SANTO DONIZETI DE PAULA (OAB 368507/SP)
3. Processo 00007819020258260472
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000781-90.2025.8.26.0472 (processo principal 0001581-31.2019.8.26.0472) - Agravo de Execução Penal - Regime inicial - Aberto - LUCIVALDO ALVES PAZ LANDINHO - Vistos. 1 - Recebo o recurso de agravo de execução, em razão da aplicação subsidiária do disposto no artigo581e seguintes do Código de Processo Penal. 2 - Reexaminando a questão, concluo que não deve ser modificada a decisão recorrida, cujos fundamentos bem resistem às razões do recurso, de forma que a mantenho. 3 - Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Câmara Criminal, com as homenagens deste Juízo. Int. - ADV: SANTO DONIZETI DE PAULA (OAB 368507/SP)
4. Processo 01063692420258269061
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0106369-24.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Mandado de Segurança Cível - Porto Ferreira - Impetrante: Santo Donizeti de Paula - Impetrado: MM Juiz de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal do Foro de Porto Ferreira - Interesdo.: Valdemar Bragheto Junqueira - Vistos. Considerando a tese fixada pela Colenda Suprema Corte no paradigma do Tema nº 318, "A questão do preenchimento dos pressupostos de admissibilidade do mandado de segurança tem natureza infraconstitucional e a ela são atribuídos os efeitos da ausência de repercussão geral, nos termos do precedente fixado no RE n. 584.608, rel. a Ministra Ellen Gracie, DJe 13/03/2009", NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário, nos termos do art. 1.030, I, "a" do Código de Processo Civil. Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Santo Donizeti de Paula (OAB: 368507/SP) - Julio Cesar de Macedo (OAB: 250055/SP) - 16º Andar, Sala 1607
5. Processo 10098168720228260302
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009816-87.2022.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Cleiton Luiz Ferreira - Vistos. Cumpra-se o venerando Acórdão, cientificando-se as partes quanto à baixa dos autos nesta Instância. Diante do que foi decidido, ficando a cobrança da sucumbência em desfavor do (a) autor(a), por ser observado o artigo 12, Lei de Assistência Judiciária, arquivem-se, comunicando-se. Intime-se. - ADV: SANTO DONIZETI DE PAULA (OAB 368507/SP)
6. Processo 00006176220248260472
   Tribunal: STJ | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   AREsp 2976587/SP (2025/0230705-2) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : DANIELA APARECIDA ARAUJO MARRICHI ADVOGADO : SANTO DONIZETI DE PAULA - SP368507 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo distribuído pelo sistema automático em 02/07/2025.
7. Processo 21027057120258260000
   Tribunal: STJ | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   AgRg no RHC 216619/SP (2025/0188145-1) RELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO AGRAVANTE : S D DE P ADVOGADO : SANTO DONIZETI DE PAULA - SP368507 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/06/2025 a 01/07/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Og Fernandes, Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.
8. Processo 10017936820248260566
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001793-68.2024.8.26.0566 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Cimento Rio Comércio e Representação de Materiais de Construção Ltda. - Marisa Daniela Medeiros Migaletto (Blocos Hércules) - - Marisa Daniela Medeiros Migaletto - Vistos, Aguarde-se nos termos da decisão de pág. 212. Intimem-se. - ADV: SANTO DONIZETI DE PAULA (OAB 368507/SP), SERGIO DAGNONE JUNIOR (OAB 69239/SP), HUMBERTO VICENTE DA SILVA (OAB 364499/SP), SANTO DONIZETI DE PAULA (OAB 368507/SP)