Alessandro Silva Gabas

Processos do Advogado

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2. Processo 10064850920258260071
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006485-09.2025.8.26.0071 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - Allianz Seguros S/A - Concessionária Auto Raposo Tavares S/A - Cart - Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos pela requerida, alegando vício na sentença em razão da não fixação de honorários advocatícios em seu favor. A embargada respondeu ao recurso. É o relatório. Decido. A parte autora buscou a obtenção de relatório de suposto atendimento realizado pela requerida no veículo sinistrado. A parte requerida esclareceu que não localizou registros da ocorrência. Dessa feita, a contestação apresentada demonstra que a requerida se limitou a esclarecer que não possuía o documento solicitado, explicando que o boletim de ocorrência foi lavrado posteriormente e que internamente não se verificou qualquer registro do alegado atendimento. Esta postura não caracteriza resistência injustificada, mas sim colaboração processual mediante esclarecimento da situação fática. Na produção antecipada de provas, a condenação em honorários advocatícios somente é cabível quando caracterizada efetiva resistência à pretensão, através de contestação que discuta o cabimento da medida ou suscite questões preliminares de forma manifestamente infundada. No caso em análise, a requerida limitou-se a esclarecer objetivamente a inexistência do documento, conduta que se enquadra no dever de colaboração processual. Diante o exposto, conheço dos embargos de declaração para constar a fundamentação ora realizada e lhe NEGO PROVIMENTO. Int. - ADV: ALESSANDRO SILVA GABAS (OAB 368512/SP), ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO (OAB 160824/SP), DIRCEU CARREIRA JUNIOR (OAB 209866/SP), DÉBORA DE SOUSA (OAB 398327/SP)
3. Processo 10003613520258260095
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000361-35.2025.8.26.0095 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - Tover Transportes Ltda. - Concessionária Auto Raposo Tavares S/A - Cart e outro - Vistos. Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que pretendem produzir em audiência ou fora dela justificando a necessidade, bem como qual o ponto controvertido que pretendem esclarecer com a sua produção, sob pena de preclusão. Na mesma oportunidade, deverão manifestar interesse na conciliação. Após, sem prejuízo do julgamento antecipado da lide, voltem conclusos para saneamento. Intimem-se. - ADV: SALVADOR TOMAZINI JUNIOR (OAB 277536/SP), ALESSANDRO SILVA GABAS (OAB 368512/SP), ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO (OAB 160824/SP), DIRCEU CARREIRA JUNIOR (OAB 209866/SP)
4. Processo 03021866120188240061
   Tribunal: TJSC | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   USUCAPIÃO Nº 0302186-61.2018.8.24.0061/SC AUTOR : MONTE DOURADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A) : ANA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA (OAB SC048502) RÉU : CELSO LUIZ GABAS ADVOGADO(A) : ALESSANDRO SILVA GABAS (OAB SP368512) RÉU : JOSE DUARTE FILHO ADVOGADO(A) : GIANE FRANCISCONI (OAB SC036756) ADVOGADO(A) : MAICON LUIS ALBUQUERQUE ALVES (OAB PE048513) SENTENÇA Ante o exposto, julgo procedente o pedido deduzido na petição inicial (art. 487, I, do CPC), declarando, em favor do(s) demandante(s), a propriedade do imóvel descrito no memorial descritivo de evento evento 121.2, p. 2-3, servindo a presente decisão como título para registro junto ao Ofício de Registro de Imóveis. Pelo princípio da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais em favor do réu CELSO GABAS, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa. Custas pela parte autora. Observe-se a eventual concessão dos benefícios da gratuidade da justiça. Fixo ao curador nomeado honorários no valor de R$ 530,01, nos termos da Resolução CM n. 5/2019 do Conselho da Magistratura. Expeça-se o necessário. Anoto, ainda, que, se existir no terreno usucapido alguma construção não averbada, o oficial registrador deverá observar o artigo 797 do Código de Normas da Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial, ficando facultada à parte interessada o registro do título sem a averbação, com a respectiva anotação da pendência de regularização, na forma do artigo 798, §2º e 3º da mesma norma. Em caso de impossibilidade de proceder ao registro direto desta decisão, a parte autora deverá providenciar junto a um tabelião de notas a formação de carta de sentença, nos termos do artigo 1.291, do Código de Normas da Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial. Em caso de interposição de recurso de apelação, observe-se o seguinte: I ? Intime-se a parte recorrida para contrarrazões no prazo de 15 dias (CPC, art. 1.010, § 1º). II ? Intime-se o apelante para, conforme o caso, no prazo de quinze dias: a) oferecer contrarrazões em caso de apelação adesiva (CPC, art. 1.010, § 2º); b) manifestar-se se for arguida preliminar nas contrarrazões (CPC, art. 1.009, § 2º). III ? Em seguida, remetam-se os autos à instância superior independentemente de novo despacho (CPC, art. 1.010, § 3º), com as cautelas e anotações de estilo. Cumpridas as determinações supra, arquive-se.
5. Processo 10028384520218260071
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002838-45.2021.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Extinção - Jose Issa Junior - - Maria Cecília Pereira Issa - Ana Carolina Prado Soares - Vistos. Considerando que, apesar de devidamente intimados, os autores, ora reconvindos não apresentaram link para o envio dos convites; considerando que, até a presente data, não foi juntada procuração pela reconvinte, ante a renúncia de fls. 594/600, bem como os termos da petição de fls. 610/611, retire-se de pauta a audiência, intimando-se pessoalmente a reconvinte, no prazo de 15 dias, para regularizar sua representação processual, bem como se manifestar sobre a petição de fls. 610/611, sob pena de extinção, nos termos do art. 76, parágrafo 1º, I, do CPC. Int. - ADV: ETIENNE BIM BAHIA (OAB 105773/SP), ANA MARIA TEIXEIRA RIBEIRO QUINÁIA (OAB 290178/SP), CRISTIANO APARECIDO QUINAIA (OAB 305412/SP), ALESSANDRO SILVA GABAS (OAB 368512/SP)
6. Processo 10028384520218260071
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002838-45.2021.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Extinção - Jose Issa Junior - - Maria Cecília Pereira Issa - Ana Carolina Prado Soares - Vistos. Fls. 601/602: Reputo válidas as intimações realizadas, tendo em vista que não houve comunicação acerca da mudança de endereço, nos termos do parágrafo único do art. 274 do CPC. Fls. 594/600: Anote-se e observe-se a renúncia. Aguarde-se a audiência designada. Int. - ADV: CRISTIANO APARECIDO QUINAIA (OAB 305412/SP), ALESSANDRO SILVA GABAS (OAB 368512/SP), ETIENNE BIM BAHIA (OAB 105773/SP), ANA MARIA TEIXEIRA RIBEIRO QUINÁIA (OAB 290178/SP)
7. Processo 10028384520218260071
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002838-45.2021.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Extinção - Jose Issa Junior - - Maria Cecília Pereira Issa - Ana Carolina Prado Soares - Vistos. Fls. 601/602: Reputo válidas as intimações realizadas, tendo em vista que não houve comunicação acerca da mudança de endereço, nos termos do parágrafo único do art. 274 do CPC. Fls. 594/600: Anote-se e observe-se a renúncia. Aguarde-se a audiência designada. Int. - ADV: CRISTIANO APARECIDO QUINAIA (OAB 305412/SP), ALESSANDRO SILVA GABAS (OAB 368512/SP), ETIENNE BIM BAHIA (OAB 105773/SP), ANA MARIA TEIXEIRA RIBEIRO QUINÁIA (OAB 290178/SP)
8. Processo 00116603520248260071
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011660-35.2024.8.26.0071 (apensado ao processo 1026058-38.2022.8.26.0071) (processo principal 1026058-38.2022.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Jefferson Eleutério de Rezende - Artur Cavalieri - Vistos. Certidão retro, manifeste-se o(a) exequente em prosseguimento. No silêncio, ao arquivo provisório, com sobrestamento do feito por um ano (art. 921, § 1º, do CPC), lançando a movimentação 61.613. Intime-se. - ADV: ETIENNE BIM BAHIA (OAB 105773/SP), RAFAEL HENRIQUE DA SILVA ALVES (OAB 373095/SP), ALESSANDRO SILVA GABAS (OAB 368512/SP)