Alexandre Victor Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 00009093420238260229
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000909-34.2023.8.26.0229 (processo principal 1004903-92.2019.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Florismar Lacerda Barbosa - Lucimar Alves da Silva Barbosa - Vistos. Fls. 139: Intime-se a co-proprietária no endereço informado. Fls. 158: Nos termos da decisão de fls. 91/92, defiro a expedição de ofício à empresa Resgate Facilities Ltda, CNPJ nº 57.369.523/0001-27, para que proceda a penhora de 10% (dez por cento) dos rendimentos líquidos da executada Lucimar Alves da Silva Barbosa, até o limite do débito no valor de R$ 38.612,60, atualizado em 30/11/2024, devendo a empregadora realizar os depósitos em conta judicial vinculada a estes autos. Valerá a presente como ofício, a ser encaminhado pela exequente. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE VICTOR DA SILVA (OAB 368515/SP), RODRIGO FRANCISCO SILVA (OAB 300846/SP), ANDRE LUIS DE OLIVEIRA (OAB 341210/SP)
3. Processo 50123328320234030000
   Tribunal: STJ | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   AgInt no REsp 2172548/SP (2024/0362913-1) RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE : EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO AGRAVADO : GERALDO VICTOR DA SILVA ADVOGADO : ALEXANDRE VICTOR DA SILVA - SP368515 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 24/06/2025 a 30/06/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Regina Helena Costa e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sérgio Kukina.
4. Processo 10015631720248260084
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001563-17.2024.8.26.0084 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: M. F. L. - Apelado: M. A. L. - Magistrado(a) Mônica de Carvalho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. RECURSO IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS AJUIZADA PELO APELADO, ALEGANDO QUE O REQUERIDO É MAIOR DE IDADE, NÃO ESTUDA E TEM CONDIÇÕES DE PROVER O PRÓPRIO SUSTENTO. PEDIDO INICIAL JULGADO PROCEDENTE PARA EXONERAR O AUTOR DO PAGAMENTO DE ALIMENTOS, INCLUINDO PLANO DE SAÚDE. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. (I) A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE NA ALEGAÇÃO DO APELANTE DE QUE A SENTENÇA DEVE SER REFORMADA DEVIDO AO SEU QUADRO DEPRESSIVO, COMPROMETENDO SEU RENDIMENTO ESCOLAR E CAPACIDADE LABORATIVA. (II) A VALIDADE DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS APÓS A SENTENÇA E A ALEGAÇÃO DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ PELO APELADO. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. OS DOCUMENTOS APRESENTADOS NA APELAÇÃO NÃO FORAM CONHECIDOS, POIS FORAM PRODUZIDOS APÓS A SENTENÇA, CONTRARIANDO O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO. 4. O APELANTE, APESAR DE ESTAR EM TRATAMENTO PARA DEPRESSÃO, NÃO DEMONSTROU INCAPACIDADE LABORAL. LAUDOS MÉDICOS INDICAM TRATAMENTO CONTÍNUO, MAS NÃO COMPROVAM INAPTIDÃO PARA O TRABALHO. IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO IMPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A SUFICIÊNCIA DE PROVAS DOCUMENTAIS DISPENSA A DILAÇÃO PROBATÓRIA. 2. A MAIORIDADE CIVIL EXIGE COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE DE ALIMENTOS PELO ALIMENTADO. 3. AUSENTES AS HIPÓTESES DO ARTIGO 80 DO CPC DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. LEGISLAÇÃO CITADA: CÓDIGO CIVIL, ART. 1.566, IV. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 85, § 11; ART. 98. JURISPRUDÊNCIA CITADA: STJ, RESP 1505079/MG, REL. MINISTRA NANCY ANDRIGHI, J. 13.12.2016. TJSP, APELAÇÃO Nº 1001690-86.2024.8.26.0299, REL. DES. MOREIRA VIEGAS, J. 27.03.2025. TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1000841-30.2023.8.26.0306, REL. SCHMITT CORRÊA, J. 27.06.2024. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Munah Georges Hallal (OAB: 239220/SP) (Convênio A.J/OAB) - Alexandre Victor da Silva (OAB: 368515/SP) - 4º andar
5. Processo 10063738520248260229
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006373-85.2024.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Regime de Bens Entre os Cônjuges - S.N.C.M.N. - - E.M.N. - Vistos. 1. Proceda a serventia a pesquisa necessária para a verificação de todas as empresas pertencentes aos autores (Edvaldo e Suellen). 2. Em quinze dias, deverá o autor Edvaldo juntar aos autos a certidão de nascimento do seu filho, ante o informado às fls. 2. Após a juntada da certidão de nascimento, caso o filho do autor ainda seja menor, intime-se o Ministério Público. 3. Os autores informaram que possuem duas empresas, o que torna necessária a juntada das certidões a seguir descritas em nome das empresas LS Nutri Assessoria e Consultoria Nutricional - ME e Comercial Novaes Elétrica e Hidráulica - ME: a) Certidão dos distribuidores federais e estaduais; b) Certidões da Justiça do Trabalho; c) Certidão dos cartórios de protesto da Comarca; d) Certidões negativas de débitos tributários federais, estaduais e municipais. Int. - ADV: ALEXANDRE VICTOR DA SILVA (OAB 368515/SP), ALEXANDRE VICTOR DA SILVA (OAB 368515/SP)
6. Processo 10069818320248260229
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006981-83.2024.8.26.0229 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - V.O.R.B. - - K.C.R.B. - S.B.P. - Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, a pretensão ajuizada por Vanilde de Oliveira Ramos Borges em face de Sirivaldo Borges Pires e outro para o fim de (i) condenar a parte autora a pagar ao menor K.C.R.B. prestações alimentícias mensais equivalentes a 30% dos rendimentos líquidos da autora (genitora), em caso de vínculo empregatício (assim entendidos os vencimentos brutos excetuados os descontos obrigatórios), desde que sempre seja respeitado o valor mínimo de 40% do salário mínimo nacional vigente, quantia esta que também fica estabelecida para a hipótese de trabalho informal ou desemprego, a contar da data de distribuição da ação (julho/2024), prevalecendo a mesma data para os meses subsequentes; (ii) fixar a guarda unilateral do menor em favor do genitor/requerido; (iii) regulamentar as visitas, nos moldes constantes no corpo do julgado. Deverão incidir sobre a verba alimentar o adicional de férias, o 13º salário, participação nos lucros e comissões, excluindo-se as verbas rescisórias e verbas indenizatórias, tais como horas extras, a contar da data de distribuição da ação (19/07/2024), prevalecendo a mesma data para os meses subsequentes. O pagamento deverá ser feito diretamente para o representante legal do menor (genitor), mediante recibo, facultando-se o depósito dos valores em conta bancária em nome deste último, valendo, nesta hipótese, o comprovante de depósito como recibo. Ante a sucumbência mínima do requerido, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, fixados, com fundamento no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, em R$ 500,00, ficando suspensa a sua exigibilidade ante a gratuidade da justiça que foi deferida a autora às fls. 42. Defiro ao requerido os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Oficie-se ao empregador da autora para a realização dos descontos relativos aos alimentos. Retifique a serventia os polos da presente ação, devendo constar no polo ativo somente a genitora (Vanilde) e no polo passivo o genitor (Sirivaldo) e o menor. Fixo os honorários do patrono nomeado conforme convênio DPE/OAB (se o caso). Após o trânsito em julgado, expeça-se a competente certidão de honorários, arquivando-se os autos. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.I.C. Hortolândia, 01 de julho de 2025. - ADV: ALEXANDRE VICTOR DA SILVA (OAB 368515/SP), ALEXANDRE VICTOR DA SILVA (OAB 368515/SP), TATIANE MENDES DE MEDEIROS LEME (OAB 413681/SP)
7. Processo 10101395220188260005
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1010139-52.2018.8.26.0005; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 2ª Câmara de Direito Privado; HERTHA HELENA DE OLIVEIRA; Foro Regional de São Miguel Paulista; 3ª Vara da Família e Sucessões; Procedimento Comum Cível; 1010139-52.2018.8.26.0005; Exoneração; Apelante: D. N. dos S.; Advogado: James Bezerra de Oliveira (OAB: 271238/SP); Apelada: H. A. de M. (Curador Especial); Advogado: Alexandre Victor da Silva (OAB: 368515/SP); Apelada: G. M. dos S. (Incapaz); Advogado: Alexandre Victor da Silva (OAB: 368515/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
8. Processo 10029519520238260372
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002951-95.2023.8.26.0372/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Monte Mor - Embargante: MAÍLA FERNANDA SILVA PARDI - Embargado: Banco XP S.A. - Magistrado(a) Jefferson Barbin Torelli - Colégio Recursal - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUE NÃO PROSPERA. O PRONUNCIAMENTO JUDICIAL IMPUGNADO NÃO NECESSITA DE ACLARAMENTO OU INTEGRAÇÃO, EIS QUE NÃO CARACTERIZADOS OS DEFEITOS CONSIDERADOS RELEVANTES À SUA COMPREENSÃO E ALCANCE. REMISSÃO AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ARTIGO 46 DA LEI 9.099/95. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO A SER SANADO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. EMBARGOS REJEITADOS. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Alexandre Victor da Silva (OAB: 368515/SP) - Cristiana França Castro Bauer (OAB: 250611/SP) - 16º Andar, Sala 1607