Anauene Dias Soares

Processos do Advogado

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2. Processo 00002993820258260248
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000299-38.2025.8.26.0248 (processo principal 1005609-42.2024.8.26.0248) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - J.M.P.D. - S.A.C.S.S. - Vistos Intime-se o executado para, no prazo de 15 dias, comprovar, de forma específica e documentada, o fornecimento integral do tratamento no período indicado na inicial, com detalhamento das datas, procedimentos realizados e profissionais envolvidos, conforme requerido pelo Ministério Público às fls. 108/109. Com a juntada, intime-se a parte exequente para manifestação. Após, abra-se vistas ao Ministério Público. Oportunamente, tornem-me conclusos. Int. Indaiatuba, 18 de junho de 2025. Sérgio Fernandes Juiz de Direito - ADV: FERNANDO MACHADO BIANCHI (OAB 177046/SP), ANAUENE DIAS SOARES (OAB 368520/SP)
3. Processo 10056094220248260248
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000299-38.2025.8.26.0248 (processo principal 1005609-42.2024.8.26.0248) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - J.M.P.D. - S.A.C.S.S. - Vistos Intime-se o executado para, no prazo de 15 dias, comprovar, de forma específica e documentada, o fornecimento integral do tratamento no período indicado na inicial, com detalhamento das datas, procedimentos realizados e profissionais envolvidos, conforme requerido pelo Ministério Público às fls. 108/109. Com a juntada, intime-se a parte exequente para manifestação. Após, abra-se vistas ao Ministério Público. Oportunamente, tornem-me conclusos. Int. Indaiatuba, 18 de junho de 2025. Sérgio Fernandes Juiz de Direito - ADV: FERNANDO MACHADO BIANCHI (OAB 177046/SP), ANAUENE DIAS SOARES (OAB 368520/SP)
4. Processo 10056094220248260248
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000299-38.2025.8.26.0248 (processo principal 1005609-42.2024.8.26.0248) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - J.M.P.D. - S.A.C.S.S. - Vistos Intime-se o executado para, no prazo de 15 dias, comprovar, de forma específica e documentada, o fornecimento integral do tratamento no período indicado na inicial, com detalhamento das datas, procedimentos realizados e profissionais envolvidos, conforme requerido pelo Ministério Público às fls. 108/109. Com a juntada, intime-se a parte exequente para manifestação. Após, abra-se vistas ao Ministério Público. Oportunamente, tornem-me conclusos. Int. Indaiatuba, 18 de junho de 2025. Sérgio Fernandes Juiz de Direito - ADV: FERNANDO MACHADO BIANCHI (OAB 177046/SP), ANAUENE DIAS SOARES (OAB 368520/SP)
5. Processo 10019424220258260659
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001942-42.2025.8.26.0659 - Ação de Partilha - Partilha - R.P.G.S. - 1) Segundo estabelece o texto constitucional, artigo 5º, inciso LXXIV, o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. No entanto, a presunção de hipossuficiência econômica estabelecida pela Lei 1060/50 ou no art. 98 do CPC mediante a apresentação de declaração de pobreza é relativa. Assim, diante dos elementos presentes nos autos, não basta a simples declaração de pobreza, sendo necessária a comprovação do estado de insuficiência de recursos, o que efetivamente pode ser demonstrado através documentos idôneos como: 1) declarações de imposto de renda, 2) extratos emitidos pelo INSS relativos a todos os benefícios previdenciários auferidos; 3) holerites dos últimos 3 (três) meses, pelo menos, e a íntegra da carteira de trabalho; 4) Relatório de Contas e Relacionamentos em Bancos (CCS) emitido pelo sistema Registrato, do Banco Central, acompanhado de extratos detalhados de todas as contas bancárias e faturas detalhadas de todos os cartões de crédito, relativos aos últimos 3 (três) meses, pelo menos. Documentos essenciais para análise da alegada situação de necessidade, de modo que este juízo possa ter elementos concretos para apreciar o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita. A cópia do Relatório de Contas e Relacionamentos (CCS) do Registrato - pode ser extraído no link: https://www.bcb.gov.br/meubc/registrato Portanto, deverá a parte autora justificar seu pedido demonstrando estar em situação que se enquadra nas hipóteses da Lei 1060/50 e do art. 98 do CPC ou então providenciar o recolhimento das custas judiciais iniciais (taxa judiciária e custas para citação - mandado ou carta). Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial e cancelamento da distribuição. 2) Nos termos do artigo 291 do Código de Processo Civil, a toda causa será atribuído valor certo, ainda que não tenha conteúdo econômico imediatamente aferível. Atento ao dispositivo acima, verifico que o valor atribuído à causa pela parte autora não corresponde ao benefício econômico por ela pretendido, cujo valor é possível de se quantificar. Destarte, no prazo de 15 dias, emende a parte autora a petição inicial para atribuir corretamente o valor da causa, sob pena de indeferimento da petição inicial e cancelamento da distribuição (arts. 290 e 321, ambos do CPC). 3) No mesmo prazo, deverá a parte autora trazer o verso da certidão de casamento de fls. 10 Intime-se. - ADV: ANAUENE DIAS SOARES (OAB 368520/SP)
6. Processo 10538476120258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1053847-61.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Ricardo Alves de Almeida - Vistos. 1-) Defiro a prioridade de tramitação. Anote-se. 2-) O valor da causa corresponde ao do proveito econômico. Assim, deverá o autor justificar o valor dado à causa, apresentando comprovante da média mensal de faturamento mencionado na fl. 19, no prazo de quinze dias, sem nova intimação, sob pena de extinção (artigo 321, parágrafo único, do NCPC). 3-) O artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. Assim, para análise do pedido de Justiça Gratuita, o autor deverá, no prazo de quinze dias, apresentar cópia das três últimas declarações de renda entregues à DRF (completas) ou comprovante de rendimentos, bem ainda listagem das instituições financeiras com quem mantem relacionamento bancário e extrato das contas respectivas mediante consulta ao REGISTRATO do Banco Central disponível em https://www.bcb.gov.br/meubc/registrato, sob pena de indeferimento do benefício, ou, no mesmo prazo, deverá: - recolher a taxa judiciária relativa à distribuição do processo - 1,5% do valor da causa, em guia DARE, código 230-6, observando o valor mínimo de 5 Ufesps (R$ 185,10); - recolher a despesa relativa à intimação/citação pelo portal eletrônico, atualmente fixada em R$ 32,75 em guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça - FEDTJ, código 121-0. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: ANAUENE DIAS SOARES (OAB 368520/SP)
7. Processo 15072883720208260126
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1507288-37.2020.8.26.0126 - Execução Fiscal - Impostos - Sebastiao Dias Luiz - Vistos. Defiro o pedido. Intime-se a parte executada, via publicação DJE, para que promova o depósito do valor atualizado do débito, coforme fls. 50. Intime-se. Caraguatatuba, . - ADV: MAYARA BARROS TOLEDO (OAB 440899/SP), LUIZ RAMOS DA SILVA (OAB 161753/SP), MELANIA CHRISTIANINI NICACIO (OAB 193746/SP), ANAUENE DIAS SOARES (OAB 368520/SP), FERNANDA CHRISTIANINI NICACIO HANCIAU (OAB 224550/SP)
8. Processo 15072892220208260126
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1507289-22.2020.8.26.0126 - Execução Fiscal - Impostos - Sebastiao Dias Luiz - Vistos. Defiro o pedido. Intime-se a parte executada, via publicação DJE, para que promova o depósito do valor atualizado do débito, conforme fls. 48. Intime-se. Caraguatatuba, . - ADV: ANAUENE DIAS SOARES (OAB 368520/SP), FERNANDA CHRISTIANINI NICACIO HANCIAU (OAB 224550/SP), MAYARA BARROS TOLEDO (OAB 440899/SP), LUIZ RAMOS DA SILVA (OAB 161753/SP), MELANIA CHRISTIANINI NICACIO (OAB 193746/SP)