Marcos Aurelio Bispo Mendanha

Processos do Advogado

1. Processo 11138022320188260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
2. Processo 11204804420248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1120480-44.2024.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Autofalência - Vitor Leonardo Frugis Ltda - AJOTA ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA - Ao Administrador Judicial: manifeste-se sobre o quanto solicitado pelo Ministério Público. - ADV: CAMILA ANDERAOS DA COSTA ALVES COSENZA (OAB 317703/SP), ANACLETO VIEIRA DE MIRANDA NETO (OAB 342937/SP), GISELE ALVAREZ ROCHA (OAB 334554/SP), LUCIENE SOARES PEZZOTTI (OAB 334227/SP), FELIPE ROMEU ROSENDO DA SILVA (OAB 331798/SP), FELIPE ROMEU ROSENDO DA SILVA (OAB 331798/SP), ALESSANDRO MAURO MARTINS (OAB 322944/SP), ANACLETO VIEIRA DE MIRANDA NETO (OAB 342937/SP), MONIQUE HELEN ANTONACCI (OAB 316885/SP), ALLAN DE SOUSA MOURA (OAB 316382/SP), GABRIELA MARTINES GONÇALVES (OAB 315295/SP), GUSTAVO SAMPAIO INDOLFO COSENZA (OAB 312225/SP), ELEN FABIA RAK MAMUS (OAB 34842/PR), ANA PAULA OLIVEIRA GUIMARAES (OAB 281121/SP), GUSTAVO BISMARCHI MOTTA (OAB 275477/SP), VITOR RAMOS RODRIGUES (OAB 264290/SP), PEDRO HENRIQUE GONCALVES MAIA (OAB 167257/MG), PATRÍCIA PORTO TEIXEIRA (OAB 497361/SP), WAGNER ALVES MORAIS FILHO (OAB 489222/SP), PAULO EDUARDO FREDERICO (OAB 451970/SP), IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA (OAB 457621/SP), MAITÊ ZUPPARDO DE LIMA VASCONCELOS (OAB 433397/SP), MICHEL SCAFF JUNIOR (OAB 27944/SC), IZA ARAUJO RIBEIRO (OAB 350625/SP), ATILA SAUNER POSSE (OAB 411917/SP), JULIANA TUCUNDUVA (OAB 399047/SP), RICARDO DE BARROS FALCÃO FERRAZ (OAB 43259/RS), FELIPE DO CANTO ZAGO (OAB 448098/SP), MARCOS AURELIO BISPO MENDANHA (OAB 368689/SP), ANDRÉ MASSIORETO DUARTE (OAB 368456/SP), ANDREA CRISTINA SERPE GANHO LOLLI (OAB 355653/SP), FLAVIA CRISTINA M DE CAMPOS ANDRADE (OAB 106895/SP), EDUARDO AUGUSTO PIRES (OAB 164326/SP), FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/SP), MARCELO MARCOS DE OLIVEIRA (OAB 179168/SP), MÁRCIO FRALLONARDO (OAB 174443/SP), RODRIGO CANEZIN BARBOSA (OAB 173240/SP), VICTOR GUSTAVO DA SILVA COVOLO (OAB 171227/SP), VICTOR GUSTAVO DA SILVA COVOLO (OAB 171227/SP), ALEXANDRE STECCA FERNANDES PEZZOTTI (OAB 195944/SP), FABIANA DA SILVA MIRANDA COVOLO (OAB 154399/SP), FABIANA DA SILVA MIRANDA COVOLO (OAB 154399/SP), LUIZ OTAVIO PINHEIRO BITTENCOURT (OAB 147224/SP), IVO PEREIRA (OAB 143801/SP), FERNANDO ALFREDO PARIS MARCONDES (OAB 134514/SP), JORGE DELMANTO BOUCHABKI (OAB 130579/SP), MARIA MADALENA ANTUNES GONCALVES (OAB 119757/SP), JOSE VALDIR GONCALVES (OAB 97665/SP), MARIA FERNANDA LADEIRA (OAB 237365/SP), EDUARDO HIZUME (OAB 93229/SP), LUCIANO OSCAR DE CARVALHO (OAB 246320/SP), VIVIAN MORAES MACHADO DELLOVA CAMPOS (OAB 239584/SP), VIVIAN MORAES MACHADO DELLOVA CAMPOS (OAB 239584/SP), VIVIAN MORAES MACHADO DELLOVA CAMPOS (OAB 239584/SP), VIVIAN MORAES MACHADO DELLOVA CAMPOS (OAB 239584/SP), CESAR HIPÓLITO PEREIRA (OAB 206913/SP), MARIA FERNANDA LADEIRA (OAB 237365/SP), ELVIS RODRIGUES AFONSO (OAB 222855/SP), MARIO LUIZ ELIA JUNIOR (OAB 220944/SP), WESLEY DUARTE GONÇALVES SALVADOR (OAB 213821/SP), KLEBER DE NICOLA BISSOLATTI (OAB 211495/SP), GUSTAVO CAPELA GONÇALVES (OAB 209098/SP), MARCELO GAIDO FERREIRA (OAB 208418/SP)
3. Processo 00001651620258260020
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000165-16.2025.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Fixação - A.S.O.F. - G.O. - I- Manifeste-se o requerido quanto à documentação apresentada pela autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. II- A autora possui quatro anos de idade (DN: 10.11.2020 - fl. 02), razão pela qual a necessidade dos alimentos é presumida. Portanto, fixo como ponto controvertido a possibilidade financeira do requerido para definição do valor da pretensão de alimentos. Por oportuno, cumpre consignar que cabe ao alimentante o ônus de demonstrar seus rendimentos e demonstrar que o requerido não necessita do montante pleiteado, conforme leciona a doutrina: O autor tem tão somente o dever de comprovar a obrigação do réu de lhe prestar alimentos. É o que diz a lei (LA, art. 2º): o credor exporá suas necessidades, provando, apenas, o parentesco ou a obrigação de alimentar do devedor. Não há como impor ao alimentando a prova dos ganhos do réu pessoa com quem não vive e, muitas vezes, nem convive -, o que torna quase impossível o acesso às informações sobre seus rendimentos. Logo, é do alimentante o encargo de provar seus rendimentos, até porque o credor não tem acesso a tais dados, que gozam de sigilo, pois integram o direito constitucional à privacidade e à inviolabilidade da vida privada (CR, art. 5.º, X). O autor, caso ainda não tenha atingido a maioridade civil, não necessita sequer provar suas necessidades, que são presumidas, ainda que seja recomendável decliná-las. Transfere-se ao réu o encargo de demonstrar os fatos modificativos ou impeditivos do direito do autor (CPF, art. 373, II), ou seja, de que o filho não necessita do quanto alega. Omitindo-se de trazer tais informações, desatende o réu ao dever de colaborar com a justiça, sujeitando-se a uma eventual devassa em sua vida econômico-financeira (DIAS, Maria Berenice. Manual de Direito das Famílias. 16. ed. São Paulo: Editora Juspodivm, 2023, p. 875-876). Dessa forma, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir e esclareça a autora se possui interesse em nova designação de audiência de conciliação/mediação, tendo em vista a manifestação do réu. Prazo: 15 (quinze) dias. III- Fls. 145/146: Considerando-se o relatado pela autora, defiro o pedido e torno a petição de fls. 114/144 sigilosa. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: MARCOS AURELIO BISPO MENDANHA (OAB 368689/SP), CAROLINE MARTINELLI SANTOS RIBEIRO (OAB 336228/SP)
4. Processo 10092406220258260020
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009240-62.2025.8.26.0020 - Divórcio Consensual - Dissolução - C.S.S. - - J.C.S.S. - Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo apresentado (fls. 01/06) e, em consequência, decreto o divórcio do casal acima identificado, que se regerá pelas cláusulas e condições fixadas no referido acordo. Em decorrência do recolhimento das custas processuais (fls. 15/16), deixo de apreciar o pedido de gratuidade processual. A interposição de recurso pela parte depois de manifestar expressa aceitação ao provimento jurisdicional, como se dá quando a parte autora formula pedido e a parte ré com ele concorda, é conduta contraditória e, portanto, vedada pela preclusão lógica. Consequentemente, declaro o trânsito em julgado nesta data. Serve a presente por certidão de trânsito em julgado. - ADV: MARCOS AURELIO BISPO MENDANHA (OAB 368689/SP), MARCOS AURELIO BISPO MENDANHA (OAB 368689/SP)
5. Processo 10149579420218260020
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014957-94.2021.8.26.0020 - Inventário - Inventário e Partilha - Pedro Ferreira Trevisan e outro - Isadora do Nascimento Trevisan - Vistos. Aguarde-se eventual provocação no arquivo. Int. - ADV: SERGIO WESLEI DA CUNHA (OAB 222209/SP), MARCOS AURELIO BISPO MENDANHA (OAB 368689/SP)
6. Processo 10185999320258260001
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018599-93.2025.8.26.0001 - Separação Consensual - Dissolução - K.S.C. - - C.G.F.C. - Vistos. 1. Retifique z. Serventia a descrição da Classe para fazer constar "Divórcio Consensual". 2. Verifico que o entendimento do patrono está equivocado acerca do recolhimento das custas iniciais. Isto porque, conforme o artigo 4, §7º da Lei Estadual nº 11.608/2023, o valor mínimo nas ações de divórcio, mesmo sem partilha de bens, é de 10 UFESPs (R$370,20). 3. Assim, providencie a parte autora o recolhimento das custas complementares no valor de R$183,20, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290, do CPC. 4. Deverá a parte autora emendar a inicial para: a) indicar a data da separação de fato das partes, ainda que por estimativa (mês e ano); b) retificar a petição inicial para que conste expressamente a forma de realização das visitas paternas, as quais deverão ocorrer em finais de semana alternados, conforme consta às fl. 03, devendo ainda ser especificados, de forma clara e objetiva, os dias e horários previamente fixados para a retirada e devolução das menores. Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do artigo 321, parágrafo único, do CPC. 5. Observo que não deverão ser feitas petições separadas, e sim apenas uma petição cumprindo e englobando todas as determinações acima. 6. Após, abra-se nova vista ao MP e tornem conclusos. Int. - ADV: MARCOS AURELIO BISPO MENDANHA (OAB 368689/SP), MARCOS AURELIO BISPO MENDANHA (OAB 368689/SP)
7. Processo 00012310620218260009
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001231-06.2021.8.26.0009 (processo principal 1004546-59.2020.8.26.0009) - Cumprimento de sentença - Dissolução - I.B.C. - D.B.C.S. - Trata-se de cumprimento de sentença, convertido do rito de prisão para o rito da penhora (p. 73), referente ao período de 11/2020 a 02/2022. Acordo homologado (p. 116). 1) Pp. 129/129 e 133/135: Diante do descumprimento do acordo, intime-se o devedor pela imprensa, por meio de seu advogado, para no prazo de 15 dias pagar o valor do débito apontado (planilha de cálculo - p. 136), sob pena de prosseguimento da execução. 2) Pp. 137/138: Tendo em vista a juntada de substabelecimento (p. 125), providencie a serventia a exclusão da advogada que substabeleceu sem reservas de poderes. Int. - ADV: WELLINGTON FABIANO DE SOUZA E SILVA (OAB 322604/SP), FLAVIA DE ALMEIDA FOSCHINI QUEIROZ (OAB 149470/SP), MARCOS AURELIO BISPO MENDANHA (OAB 368689/SP)