Beatriz Francisca Dos Santos Faria

Processos do Advogado

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2. Processo 50020868820254036327
   Tribunal: TRF3 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO 5002086-88.2025.4.03.6327 / CECON-São José dos Campos AUTOR: LUIS CARLOS DE OLIVEIRA Advogados do(a) AUTOR: BEATRIZ FRANCISCA DOS SANTOS FARIA - SP368807, MARIA ALICE DE ALMEIDA ASSAD GOMES - SP395011 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O De acordo com o fluxo da Nota_Tecnica_NI_CLISP_24_2024, fica a parte autora intimada para manifestar-se, em 5 (cinco) dias, sobre petição apresentada nos autos pela UNIÃO, e informar se concorda ou não com o reconhecimento do pedido, considerando as condições e o termo inicial da restituição propostos. À CECON caberá a homologação da procedência do pedido se a parte autora concordar com os exatos termos propostos para encerrar totalmente o feito com resolução de mérito (art. 487, III, a, CPC) e seguir para execução, ficando prejudicada eventual pretensão não abarcada pelo reconhecimento. Se a parte não concordar com os termos do reconhecimento ou se concordar com o reconhecimento e, ainda assim, ressaltar expressamente interesse em pretensão adicional não contemplada na manifestação da União, à CECON caberá devolver o feito ao juízo de origem para regular processamento e julgamento. São José dos Campos, 03/07/2025.
3. Processo 10016091020248260309
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001609-10.2024.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Apelante: Marcelo Bonfim Bueno (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) José Paulo Camargo Magano - Julgaram prejudicado o recurso. V. U. - BANCÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO DEMANDADO. PERDA DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. ALEGAÇÃO DE OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO TRIENAL. NÃO CONHECIMENTO. PRESCRIÇÃO RECONHECIDA NA AÇÃO DE EXECUÇÃO. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO NOS AUTOS DA EXECUÇÃO DO PRESENTE TÍTULO, COM TRÂNSITO EM JULGADO CERTIFICADO EM 17/12/2024, SUPERVENIENTE, PORTANTO, À PRESENTE APELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA A SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONFIGURADA, PORTANTO, A PERDA DO OBJETO DOS PRESENTES EMBARGOS, EM RAZÃO DE CAUSA SUPERVENIENTE, SENDO DE RIGOR O RECONHECIMENTO DA PREJUDICIALIDADE DO RECURSO. RECURSO PREJUDICADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Enoque Tadeu de Melo (OAB: 114021/SP) - Beatriz Francisca dos Santos Faria (OAB: 368807/SP) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Sala 203 – 2º andar
4. Processo 00002508020245050631
   Tribunal: TRT5 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BRUMADO ATSum 0000250-80.2024.5.05.0631 RECLAMANTE: SIDIANE LIMA FERNANDES RECLAMADO: 01.538.312 VERALUCIA BRITO DOS SANTOS Fica V.Sa. notificada para vista do cálculo de liquidação, pelo prazo preclusivo de oito dias, para impugnação fundamentada, exatamente como preceitua o § 2º do art. 879 da CLT.  BRUMADO/BA, 01 de julho de 2025. MARCELO GUIMARAES DOS SANTOS Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - 01.538.312 VERALUCIA BRITO DOS SANTOS
5. Processo 00109494420255150138
   Tribunal: TRT15 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0010949-44.2025.5.15.0138 distribuído para 2ª Vara do Trabalho de Jacareí na data 01/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt15.jus.br/pjekz/visualizacao/25070200301503000000263860728?instancia=1
6. Processo 50106148220234036327
   Tribunal: TRF3 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5010614-82.2023.4.03.6327 / 2ª Vara Gabinete JEF de São José dos Campos EXEQUENTE: MARISETE DOS SANTOS ANTONIO CURADOR: CLEUSA DOS SANTOS ANTONIO LEMOS ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: VIVIANE RAMOS BELLINI ELIAS - SP262777 CURADOR do(a) EXEQUENTE: CLEUSA DOS SANTOS ANTONIO LEMOS ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ENOQUE TADEU DE MELO - SP114021 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: BEATRIZ FRANCISCA DOS SANTOS FARIA - SP368807 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, § 4.º, do Código de Processo Civil, encaminho este expediente para ciência às partes da transmissão ao Tribunal da(s) requisição(ões) de pagamento expedida(s) nos presentes autos. Caso o demonstrativo de pagamento não esteja anexado aos autos, o(s) beneficiário(s) do crédito poderá(ão) acessar o link https://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag (consulta pelo número do processo), para obter maiores informações sobre a(s) requisição(ões) expedida(s). O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela Secretaria do Juizado. Lembrando que, sendo requisição de pequeno valor, o crédito poderá ocorrer em até 60 dias, e caberá à parte beneficiária verificar a ocorrência do pagamento/liberação do crédito e em qual agência realizado (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal). Considerando que se trata de requisição de pagamento expedida à ordem, a parte autora deverá informar, em 30 (trinta) dias, quem procederá ao levantamento do depósito junto à agência bancária. Com a informação e o valor depositado, os autos serão encaminhados à conclusão. SãO JOSé DOS CAMPOS/SP, 2 de julho de 2025.
7. Processo 50078875320234036327
   Tribunal: TRF3 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5007887-53.2023.4.03.6327 ATO ORDINATÓRIO - VISTA - CONTRARRAZÕES Nos termos do art. 1.042, do Código de Processo Civil, considerando o agravo apresentado, fica a parte contrária intimada para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. SãO PAULO, 2 de julho de 2025.
8. Processo 50041483820244036327
   Tribunal: TRF3 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5004148-38.2024.4.03.6327 / 1ª Vara Gabinete JEF de São José dos Campos AUTOR: ROBERTO PEREIRA BATISTA Advogados do(a) AUTOR: BEATRIZ FRANCISCA DOS SANTOS FARIA - SP368807, ENOQUE TADEU DE MELO - SP114021 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do art. 93, inc. XIV, da Constituição da República, do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, e da Portaria n.º 3, de 09 de agosto de 2016, deste, expeço o seguinte ATO ORDINATÓRIO: “Ficam as partes intimadas acerca do laudo complementar para manifestação em 05 (cinco) dias.” SãO JOSé DOS CAMPOS, 1 de julho de 2025.