Ronaldo Amaro Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10026285920258260586
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002628-59.2025.8.26.0586 - Divórcio Consensual - Dissolução - A.S.L.S. - - F.A.C.O. - Vistos. Encaminhem-se os autos ao Ministério Público para manifestação. A seguir, voltem-me. Intime-se. - ADV: RONALDO AMARO DA SILVA (OAB 368927/SP), RONALDO AMARO DA SILVA (OAB 368927/SP)
3. Processo 10020032520258260586
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002003-25.2025.8.26.0586 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - G.S. - DO PROCEDIMENTO Recebo a petição de fls. 20/22 e demais documentos que acompanham como emenda à inicial. Preceitua o Código de Processo Civil. "Art. 334. ... ... § 2º Poderá haver mais de uma sessão destinada à conciliação e à mediação, não podendo exceder a 2 (dois) meses da data de realização da primeira sessão desde que necessárias à composição das partes. ... § 8º O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em, favor da União ou do Estado. § 9° As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos. § 10. A parte poderá constituir representante, por meio de procuração especifica com poderes para negociar e transigir. ... Art. 694. Nas ações de família, todos os esforços serão compreendidos para a solução consensual da controvérsia, devendo o juiz dispor do auxílio de profissionais de outras áreas de conhecimento para a mediação e conciliação. ...". Assim, determino realização de audiência de conciliação na forma híbrida (presencial e virtual), a ser realizada junto ao CEJUSC, devendo as partes informar seus endereços eletrônicos para o envio do link para a realização da audiência híbrida. Prazo de 05 (cinco) dias. Em relação à parte que não indicar no prazo acima o correio eletrônico para o encaminhamento do link, será considerado que o comparecimento se dará na forma presencial. Após o decurso do prazo de 05 (cinco) dias, certifique a z. Serventia quanto aos correios eletrônicos constantes dos autos e remetam-se os autos, em seguida, ao CEJUSC, para agendamento da audiência. Com o agendamento da audiência: 1) intime-se a parte autora, por meio de seus advogado, para comparecimento; 2) cite-se a parte requerida, por meio de oficial de justiça, advertindo-a do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil, bem como intime-a da audiência de conciliação designada e desta decisão. A participação da parte requerida na audiência de conciliação pode ser por meio virtual ou presencial. Para participar da audiência de conciliação na forma virtual, deve a parte requerida obter o link da audiência virtual junto ao Cartório Judicial desta Vara Cível. Sobre o termo inicial para o oferecimento da contestação, deve ser observado o artigo 335 do Código de Processo Civil: "Art. 335. O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data: I - da audiência de conciliação ou de mediação, ou da ultima sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autoimposição; II- do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo réu, quando ocorrer a hipótese do art. 334, § 4°, inciso I; III- prevista no art. 231, de acordo com modo como foi feita a citação, nos demais casos. § 1° No caso de litisconsórcio passivo, ocorrendo a hipótese do art. 334, § 6°, o termo inicial previsto no inciso II será, para cada de um dos réus, a data de apresentação de seu respectivo pedido de cancelamento da audiência. § 2° Quando ocorrer a hipóteses do art. 334, § 4º, inciso II, havendo litisconsórcio passivo e o autor desistir da ação em relação a réu ainda não citado, o prazo para resposta correrá da data de intimação da decisão que homologar a desistência. ...". Servirá a presente decisão como mandado para citação da parte requerida. Ciência dos autos ao D. MP. Caso não citada a parte requerida, fica autorizado o cancelamento da audiência de conciliação pelo CEJUSC ou a redesignação da referida audiência. Fica autorizado o cancelamento da audiência de conciliação pelo CEJUSC, caso protocolado nos autos acordo entre as partes. No caso de pedido de redesignação da audiência de conciliação pelo CEJUSC ou pedido de cancelamento da referida audiência, desde que protocolados por todas as partes, fica autorizada a redesignação ou autorizado o cancelamento da audiência de conciliação. Intime-se. - ADV: RONALDO AMARO DA SILVA (OAB 368927/SP)
4. Processo 15019891820248260586
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501989-18.2024.8.26.0586 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Divulgação de cena de estupro, sexo ou pornografia - M.R.H. - Fica a defesa intimada da nomeação conforme oficio acostado à(s) página(s) 62 para defender os interesses do acusado, bem como para apresentar Resposta à Acusação no prazo legal. - ADV: RONALDO AMARO DA SILVA (OAB 368927/SP)
5. Processo 10009971720248260586
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000997-17.2024.8.26.0586 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.P.R. - R.B.R. - HOMOLOGO o acordo de fls. 87/88, para que produza sues jurídicos e regulares efeitos de direito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, ressaltando-se que: 1) em conformidade com o artigo 1.707 do Código Civil (Pode o credor não exercer, porem lhe é vedado renunciar o direito a alimentos, sendo o respectivo crédito insuscetível de cessão, compensação ou penhora.), ou seja, fica excluída renúncia a direito; 2) nos termos do art. 506 do CPC, a sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, não prejudicando terceiros; 3) fica excluída cláusula que diz, em resumo, que o acordo valerá como ofício, devendo, se o caso, ser expedido ofício para desconto da pensão alimentícia endereçado a eventual empregador. Fica desde já deferida a expedição de ofício ao empregador para desconto da pensão alimentícia. Custas na forma da lei. Havendo preclusão lógica para a interposição de recurso, esta sentença transita em julgado nesta data. Certifique a z. Serventia o trânsito em julgado. Expeça-se certidão de honorários advocatícios em favor do advogado indicado nos termos do convênio entre OAB e DPE, de acordo com o previsto no referido para o presente caso. Ciência ao D. Ministério Público. Incide o caso presente o disposto no artigo 90, parágrafo 3°, do CPC. Oportunamente, nada mais sendo requerido, se cumpridos todos os atos, recolhidas eventuais custas, ressalvadas isenções legais, arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais. P.I.C. - ADV: RONALDO AMARO DA SILVA (OAB 368927/SP), ROGER FERNANDO ALVES (OAB 338285/SP), LUIS GUSTAVO GONÇALVES (OAB 318883/SP)
6. Processo 10043200620198260586
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004320-06.2019.8.26.0586 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Ana Maria Garbieri - Espólio de Roque da Silva Albuquerque - - Luiz Antonio de Paula Junior - - Sérgio Luiz Albuquerque de Paula e outros - Pablo Nicarcio Caparelli e outro - Manifeste-se a parte autora sobre a certidão retro, no prazo de 15 dias. Atente(m)-se o(a)(s) advogado(a)(s) para procederem à categorização correta dos documentos a serem juntados, conforme disposto no art. 1.197 das NSCGJ, pois a análise do pleito se torna mais ágil, tornando o processo mais célere, além de se tratar de responsabilidade do(a)(s) patrono(a)(s). - ADV: DIOGO DE ARAUJO ZANARDO (OAB 402333/SP), RONALDO AMARO DA SILVA (OAB 368927/SP), RONALDO AMARO DA SILVA (OAB 368927/SP), CARLA CRISTINA GRITTI MALANDRIN (OAB 278461/SP), EMERSON LAVANDIER (OAB 180949/SP)
7. Processo 15003657320248260378
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500365-73.2024.8.26.0378 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - PEDRO HENRIQUE VIEIRA DE MELO - Vistos. Diante das alegações trazidas pela defesa, verifico que não é o caso de absolvição sumária na forma do art. 397 do Código de Processo Penal. Designo o dia 24/11/2025 as 14:00 horas para a audiência de instrução, debates e julgamento. Procedam-se às intimações e requisições necessárias, enviando-se os convites àqueles que possuem dados eletrônicos indicados nos autos. Em caso de oposição à realização do ato na modalidade virtual/mista, deverá a parte apresentar petição fundamentada, no prazo de 05 dias. Ainda, em relação às pessoas eventualmente residentes em outras Comarcas, proceda-se à intimação nas formas previstas no Comunicado Conjunto - CGJ 289/2022 (Estação Passiva de Oitiva) e no Comunicado Conjunto - CGJ 298/2022 (Central de Mandados Compartilhada). Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: RONALDO AMARO DA SILVA (OAB 368927/SP)
8. Processo 10021603220248260586
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002160-32.2024.8.26.0586 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.L.A.S. - - T.M.A.G. - B.L.S.S. - Nos termos da sentença, bem como do acordo homologado, se o caso, apresente a parte interessada a juntada de informações da empregadora (nome e endereço) para que seja possível a expedição de ofício, no prazo de 15 dias. - ADV: CAMILA SANTANA DOS SANTOS (OAB 481048/SP), RONALDO AMARO DA SILVA (OAB 368927/SP), RONALDO AMARO DA SILVA (OAB 368927/SP)