Antonio Dos Santos Mourao Da Rocha

Processos do Advogado

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2. Processo 21749828520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2174982-85.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Revisão Criminal - Barueri - Peticionário: Eduardo Nery de Souza - Magistrado(a) Christiano Jorge - Não conheceram. V. U. - - Advs: Antonio dos Santos Mourao da Rocha (OAB: 369022/SP) - 10º andar
3. Processo 10159170320218260068
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015917-03.2021.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - R.S.S. - E.P.S. - Vistos. Ciente do V. Acórdão de fls. 273/277 que manteve a sentença de fls. 229/232. Tendo em vista a ocorrência do trânsito em julgado (fl. 282), determino seja dado cumprimento à sentença, observando-se as determinações do E. Tribunal, se o caso, expedindo-se o necessário para tanto. Após, com as anotações e cautelas de praxe, encaminhe-se o feito ao arquivo. Intimem-se. - ADV: ANTONIO DOS SANTOS MOURAO DA ROCHA (OAB 369022/SP), DANIELLE DE CAMARGO DELPINO IMBUZEIRO (OAB 409562/SP)
4. Processo 15021936420248260068
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502193-64.2024.8.26.0068 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Assédio Sexual - J.P.S. - Vistos. Dê-se ciência à Defesa quanto ao teor da folha 98, para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias. Recebo a emenda à denúncia, por se tratar de correção de erro material que não altera a descrição fática dos eventos apurados, a fim de que passe a constar como data da suposta prática do crime de importunação sexual o mês de janeiro de 2024, em data incerta, e não mais o dia 8 de fevereiro de 2024. Quanto a intimação da vítima por meio telefônico, modalidade para a qual não há previsão legal, determino a remessa dos autos ao Ministério Público, para que informe o endereço completo da vítima, M. T. V. da S., a fim de viabilizar sua regular intimação. Cumpra-se e intime-se. - ADV: ANTONIO DOS SANTOS MOURAO DA ROCHA (OAB 369022/SP), JACQUELINE SILVA DE SOUZA (OAB 308084/SP)
5. Processo 00072027020218260041
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007202-70.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - ANDERSON SOUZA DO AMOR DIVINO - Vistos. 1. Anoto não haver sido realizada audiência de advertência. Assim, nos termos do Comunicado CG nº 612/2024, intime-se pessoalmente o sentenciado a comparecer perante este Juízo (4ª Vara Das Execuções Criminais Fórum Criminal da Barra Funda - Avenida Dr. Abraão Ribeiro, 313, 2º Andar, Rua 11, sala 2.542, Barra Funda CEP 01133-020), para realização de audiência admonitória, com a finalidade de iniciar o cumprimento das condições impostas no benefício concedido, no prazo de 30 dias, sob pena de revogação. Desde já, fixo as condições a serem observadas, quando do início do cumprimento do Regime Aberto: a) permanecer na sua residência, durante o repouso e nos dias de folga; b) recolher-se em sua residência das 22 horas, ali permanecendo até às 06 horas do dia seguinte; c) comparecer em Juízo trimestralmente, para informar e justificar as suas atividades; d) não mudar de endereço sem prévia comunicação ao juízo da execução; e e) não mudar ou se ausentar desta Comarca, sem autorização judicial. Cópia desta decisão servirá como termo de advertência, bem como mandado de intimação. 2. Sem prejuízo, concedo o prazo de 30 dias para que a defesa apresente o sentenciado por seus próprios meios para início do cumprimento de suas reprimendas. Após tal lapso, em caso de não comparecimento do sentenciado, certifique-se o decurso do prazo e, na sequência, expeça-se mandado de prisão em regime aberto, encaminhando às autoridades competentes, consignando no mandado que, após cumprido, deverá o sentenciado ser encaminhado imediatamente para audiência de custódia, para advertência do regime aberto, nos termos do Comunicado CG n.º 2642/2021. 3. Realizada audiência de advertência do Regime Aberto, expeça-se mandado de acompanhamento de medidas diversas da prisão - em execução no BNMP. P.I.C. - ADV: ANTONIO DOS SANTOS MOURAO DA ROCHA (OAB 369022/SP)
6. Processo 10033173920228260609
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003317-39.2022.8.26.0609 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - A.M.D.O. e outro - J.M.F. - Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação da(s) parte(s) acerca do ato ordinatório de fl. 583. Isto posto, manifeste-se o(a) autor(a) requerendo o que entender de direito, no prazo de 30 (trinta) dias, observando-se o artigo 485, inciso III. Em caso de inércia, proceder-se-á conforme determinado no §1º do mesmo dispositivo legal, c/c com o artigo 274, parágrafo único, ambos do CPC/2015. - ADV: ALMIR DE ALEXANDRES (OAB 298573/SP), ANTONIO DOS SANTOS MOURAO DA ROCHA (OAB 369022/SP), RODRIGO GONÇALVES DE ALMEIDA FAGO (OAB 399892/SP)
7. Processo 10033173920228260609
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003317-39.2022.8.26.0609 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - A.M.D.O. e outro - J.M.F. - Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação da(s) parte(s) acerca do ato ordinatório de fl. 583. Isto posto, manifeste-se o(a) autor(a) requerendo o que entender de direito, no prazo de 30 (trinta) dias, observando-se o artigo 485, inciso III. Em caso de inércia, proceder-se-á conforme determinado no §1º do mesmo dispositivo legal, c/c com o artigo 274, parágrafo único, ambos do CPC/2015. - ADV: RODRIGO GONÇALVES DE ALMEIDA FAGO (OAB 399892/SP), ANTONIO DOS SANTOS MOURAO DA ROCHA (OAB 369022/SP), ALMIR DE ALEXANDRES (OAB 298573/SP)
8. Processo 00004753620228260502
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000475-36.2022.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - WADSON DOS SANTOS LIMA - Diante do exposto, e mais que dos autos consta, reconheço a falta grave cometida por WADSON DOS SANTOS LIMA em 06/09/2024. E, por consequência, fica também declarada a regressão ao regime fechado, bem como a perda de 1/3 (um terço) do tempo remido ou a remir, por trabalho ou por estudo, anteriores à data da falta reconhecida, o que faço com fulcro no artigo 127 da Lei de Execução Penal, bem como determino que a data do cometimento da falta grave seja considerada como termo inicial de contagem de benefícios de progressão. - ADV: ANTONIO DOS SANTOS MOURAO DA ROCHA (OAB 369022/SP)