Antonio Dos Santos Mourao Da Rocha

Processos do Advogado

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2. Processo 10033173920228260609
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003317-39.2022.8.26.0609 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - A.M.D.O. e outro - J.M.F. - Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação da(s) parte(s) acerca do ato ordinatório de fl. 583. Isto posto, manifeste-se o(a) autor(a) requerendo o que entender de direito, no prazo de 30 (trinta) dias, observando-se o artigo 485, inciso III. Em caso de inércia, proceder-se-á conforme determinado no §1º do mesmo dispositivo legal, c/c com o artigo 274, parágrafo único, ambos do CPC/2015. - ADV: RODRIGO GONÇALVES DE ALMEIDA FAGO (OAB 399892/SP), ANTONIO DOS SANTOS MOURAO DA ROCHA (OAB 369022/SP), ALMIR DE ALEXANDRES (OAB 298573/SP)
3. Processo 00004753620228260502
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000475-36.2022.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - WADSON DOS SANTOS LIMA - Diante do exposto, e mais que dos autos consta, reconheço a falta grave cometida por WADSON DOS SANTOS LIMA em 06/09/2024. E, por consequência, fica também declarada a regressão ao regime fechado, bem como a perda de 1/3 (um terço) do tempo remido ou a remir, por trabalho ou por estudo, anteriores à data da falta reconhecida, o que faço com fulcro no artigo 127 da Lei de Execução Penal, bem como determino que a data do cometimento da falta grave seja considerada como termo inicial de contagem de benefícios de progressão. - ADV: ANTONIO DOS SANTOS MOURAO DA ROCHA (OAB 369022/SP)
4. Processo 10004493220248260411
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000449-32.2024.8.26.0411 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pacaembu - Apelante: Fabiana Nunes de Jesus - Apelado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Renato Delbianco - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO MORTE DE PRESO EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL SUICÍDIO CONJUNTO PROBATÓRIO QUE NÃO EVIDENCIA OMISSÃO NO DEVER DE PROTEÇÃO E PRESERVAÇÃO DA INTEGRIDADE FÍSICA DO DETENTO AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A ATIVIDADE ESTATAL E A MORTE DO DETENTO INDENIZAÇÃO INDEVIDA SENTENÇA MANTIDA RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Antonio dos Santos Mourao da Rocha (OAB: 369022/SP) - Maria Cecilia Claro Silva (OAB: 170526/SP) (Procurador) - Frederico Jose Fernandes de Athayde (OAB: 270368/SP) (Procurador) - 1º andar
5. Processo 15115829820208260299
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1511582-98.2020.8.26.0299 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Grave - A.E.M.N. - Ausente causa de absolvição sumária, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 15 de outubro de 2025, às 14 horas. O ato será realizado de forma híbrida. O(A) réu(ré) e as testemunhas devem comparecer ao fórum para oitiva presencial, exceto as testemunhas que sejam policiais civis, policiais militares ou guardas municipais, que poderão participar virtualmente, caso disponham de meios de acesso. Caso o réu esteja preso, a participação será virtual, devendo a serventia reservar horário na sala de audiências do local de prisão. O(A) Promotor(a) de Justiça e o(a) Defensor(a) podem escolher a forma de participação. Expeça-se o necessário para as intimações e requisições, com as advertências legais. Intimem-se. - ADV: ANTONIO DOS SANTOS MOURAO DA ROCHA (OAB 369022/SP)
6. Processo 10072466120218260271
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 1007246-61.2021.8.26.0271 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itapevi - Apelante: A. C. de O. R. (Justiça Gratuita) - Apelado: J. P. C. O. (Menor(es) representado(s)) - Apelado: M. A. C. da S. (Representando Menor(es)) - Vista à(s) parte(s) interessada(s) para apresentar(em) CONTRARRAZÕES ao(s) recurso(s) interposto(s). Eventuais dúvidas, acessar o andamento processual pelo site http://www.tjsp.jus.br, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s). - Advs: Antonio dos Santos Mourao da Rocha (OAB: 369022/SP) - Marcio Ribeiro Soares (OAB: 278109/SP) - 4º andar
7. Processo 10072466120218260271
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 1007246-61.2021.8.26.0271 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itapevi - Apelante: A. C. de O. R. (Justiça Gratuita) - Apelado: J. P. C. O. (Menor(es) representado(s)) - Apelado: M. A. C. da S. (Representando Menor(es)) - Vista à(s) parte(s) interessada(s) para apresentar(em) CONTRARRAZÕES ao(s) recurso(s) interposto(s). Eventuais dúvidas, acessar o andamento processual pelo site http://www.tjsp.jus.br, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s). - Advs: Antonio dos Santos Mourao da Rocha (OAB: 369022/SP) - Marcio Ribeiro Soares (OAB: 278109/SP) - 4º andar
8. Processo 15006350420208260616
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500635-04.2020.8.26.0616 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Qualificado - MADSON PEIXOTO DE MATOS - Relação: 0289/2025 Teor do ato: Ante o exposto, IMPRONUNCIO o réu MADSON PEIXOTO DE MATOS RG: 60710991, na forma do artigo 414 CPP. Expeça-se alvará de soltura e REVOGO as medidas protetivas fixadas em seu desfavor. Com o trânsito em julgado, expeçam-se as comunicações finais. P.R.I.C.". Advogados(s): Gilmar Aparecido do Nascimento (OAB 338628/SP), Antonio dos Santos Mourao da Rocha (OAB 369022/SP) - ADV: GILMAR APARECIDO DO NASCIMENTO (OAB 338628/SP), ANTONIO DOS SANTOS MOURAO DA ROCHA (OAB 369022/SP)