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Cassiara Alessandra Gaspar

Cassiara Alessandra Gaspar

Número da OAB: OAB/SP 369045

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 30
Total de Intimações: 38
Tribunais: TRF3, TJSP, TJBA
Nome: CASSIARA ALESSANDRA GASPAR

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 38 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 1003299-63.2024.8.26.0248 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Indaiatuba - Apelante: Sarah Santos de Oliveira - Apelado: Associação dos Proprietários de Lotes do Loteamento Fechado Jardim Piemonte - Vistos. Conforme fl. 213, e diante do valor de preparo recolhido a fl. 201, defiro o prazo suplementar de 48 horas para complementação do preparo, sob pena de deserção. Int. São Paulo, 26 de maio de 2025. MÔNICA DE CARVALHO Relatora - Magistrado(a) Mônica de Carvalho - Advs: Fabio Henrique Bazzo Ferreira (OAB: 229215/SP) - Cassiara Alessandra Gaspar (OAB: 369045/SP) - Daniel Felicio Fatini Teixeira (OAB: 368557/SP) - 4º andar
  2. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0003741-46.2024.8.26.0248 (processo principal 1003999-73.2023.8.26.0248) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Lorena Samara Mendes - Viagens e Turismo Ltda (123 Milhas) - Considerando que já decorrido o lapso temporal da suspensão mencionada, esclareça e comprove a parte requerida se houve nova prorrogação da suspensão. Prazo de quinze dias. Int. - ADV: CASSIARA ALESSANDRA GASPAR (OAB 369045/SP), DANIEL FELICIO FATINI TEIXEIRA (OAB 368557/SP), PALLOMA FERRAZ (OAB 368710/SP), RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO (OAB 129459/MG)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0005592-57.2023.8.26.0248 (processo principal 1003877-60.2023.8.26.0248) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Vanessa de Oliveira - Águas do Rio Spe Saneamento Rio S.a. - Observo que decorreu o prazo concedido sem manifestação da parte interessada. Assim, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinta a execução. Prazo para interposição de recurso: 10 (dez) dias, sendo obrigatória a representação por advogado. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, a partir de 03/01/2024 o valor do preparo deverá ser recolhido observando o disposto na tabela 2 do Comunicado Conjunto nº 951/2023. O recorrente deverá providenciar ainda o recolhimento das despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados: despesas postais, através da Guia FEDT, cód. 120-1; diligências do Oficial de Justiça, através da Guia de condução dos Oficiais de Justiça; despesas para a expedição de Cartas Precatórias, através da guia DARE (cód. 233-1); despesas para envio de citação/intimação pelo portal eletrônico e para envio de ofício por e-mail, através da Guia FEDT, cód. 121-0; taxas para pesquisas nos sistemas conveniados INFOJUD, SISBAJUD, RENAJUD, SCPCJUD e SERASAJUD, através da Guia FEDT, cód. 434-1; custas para publicação de editais, etc., nos termos do Comunicado CG nº 1530/2021 e dos Provimentos CSM 2.684/2023 e 2.739/2024. Ainda, quando se tratar de processo físico e houver mídia digital apresentada por quaisquer das partes ou com registro de prova oral, o valor referente ao porte de remessa e retorno deverá ser recolhido através da Guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (cód. 110-4). Deve ainda observar a remuneração do conciliador, na forma do Comunicado CG 545/2024. Nos termos do artigo 5º do Provimento CG nº 17/2016, que revogou o artigo 1.096 das NSCGJ, a serventia está dispensada do cálculo e da indicação do valor do preparo recursal, será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão. Informações sobre despesas processuais poderão ser obtidas através dos "links" https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais ; https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/NovasDespesas. Transitada esta em julgado e feitas as necessárias anotações, arquivar os autos. - ADV: LAURO VINÍCIUS RAMOS RABHA (OAB 514474/SP), CASSIARA ALESSANDRA GASPAR (OAB 369045/SP), PALLOMA FERRAZ (OAB 368710/SP), DANIEL FELICIO FATINI TEIXEIRA (OAB 368557/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1014342-94.2024.8.26.0248 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Nelson Cattini Maluf Nicolau - Douglas Coutinho - - Andressa Francielly Sampaio do Nascimento - Expedi mandado de levantamento eletrônico da quantia de R$ 2.435,18 em favor da parte exequente. - ADV: CASSIARA ALESSANDRA GASPAR (OAB 369045/SP), CASSIARA ALESSANDRA GASPAR (OAB 369045/SP), ADRIANO MASCHIETTO PUCINELLI (OAB 105411/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0016347-36.2018.8.26.0016 (processo principal 1012277-90.2017.8.26.0016) - Cumprimento de sentença - Protesto Indevido de Título - Priscyla dos Santos Novaes - - R2 Flats Empreendimentos Imobiliários - Jeffrey Mark Stiles - - Jeffrey Mark Stiles – Me - Vistos. 1) Fls. 139/140: Indefiro o pedido de designação de audiência de conciliação, porquanto ausente previsão legal para a realização de tal ato no cumprimento de sentença, o que não impede que as partes entrem em contato e se componham extrajudicialmente a qualquer tempo, requerendo a homologação de eventual acordo firmado pelas partes. 2) No que tange ao bloqueio de fls. 104/107, tendo em vista o decurso de prazo para impugnação pelo executado, decorrido prazo recursal da presente decisão, defiro expedição de mandado de levantamento eletrônico, em favor da parte exequente, no respectivo valor de R$ 121,88, com atualização. Para fins de emissão pela Z. Serventia do Mandado de Levantamento Eletrônico, intime-se a parte interessada para que, nos termos do Comunicado Conjunto nº 474/2017, das EE. Presidência e Corregedoria Geral da Justiça deste E. Tribunal de Justiça, publicado no DJE de 20/02/2017, apresente o formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), devendo ainda especificar, no campo observações, a quem pertence a conta bancária a que se destina o depósito (parte ou advogado), com o respectivo número do CPF ou CNPJ. A correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere mais agilidade na sua identificação e ao trâmite do processo, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o código apropriado: "38049 - Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento". 3) Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, para fins de prosseguimento, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/1995 e Enunciado 75 do FONAJE. Frise-se que é ônus da parte exequente manter atualizado o cálculo do débito. Intimem-se. - ADV: CASSIARA ALESSANDRA GASPAR (OAB 369045/SP), JOAO PAULO CORREA DE MORAES (OAB 341151/SP), ELIMELEC GUIMARÃES FERREIRA (OAB 237507/SP), ELIMELEC GUIMARÃES FERREIRA (OAB 237507/SP), MARIA CECILIA C DE MORAES PESTANA BARBOSA (OAB 122333/SP), ALEXANDRE SOARES FERREIRA (OAB 254479/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 1010251-34.2019.8.26.0248 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Indaiatuba - Apte/Apdo: Associação Vila Rica dos Proprietários de Lotes do Loteamento Fechado Jardim dos Impérios - Apdo/Apte: Sp Conservação Patrimonial Ltda (Justiça Gratuita) - Apelação nº 1010251-34.2019.8.26.0248 Vistos. Verifica-se que já houve os julgamentos dos recursos apresentados. Dessa forma, certificado o trânsito em julgado, devolva-se os autos à Vara de Origem. Int. São Paulo, 26 de junho de 2025. - Magistrado(a) Antonio Rigolin - Advs: Cassiara Alessandra Gaspar (OAB: 369045/SP) - Alexandre Soares Ferreira (OAB: 254479/SP) - Leandro Cecon Garcia (OAB: 245476/SP) - Eraldo Jose Barraca (OAB: 136942/SP) - 5º andar
  7. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001020-70.2025.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento em Consignação - Douglas Coutinho - - Andressa Francielly Sampaio do Nascimento - Nelson Cattini Maluf Nicolau - Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes (páginas 104/109). Em consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil Certificar desde logo o trânsito em julgado desta decisão, pois não remanesce o interesse recursal, dispensada a confecção de cálculo para preparo. Havendo o descumprimento do acordo, compete a parte credora promover a execução por meio do incidente processual de cumprimento de sentença, na forma do art. 524 do CPC. Tratando-se de parte credora representada nos autos por advogado, o incidente será instaurado da seguinte forma: opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença, classe 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso. O pedido deverá ser instruído com o demonstrativo do débito atualizado quando se tratar de execução por quantia certa, além de outras peças processuais que o exequente considere necessárias. Nada sendo requerido pela parte credora em dez dias, promover as necessárias anotações e arquivar os autos. Int - ADV: ADRIANO MASCHIETTO PUCINELLI (OAB 105411/SP), CASSIARA ALESSANDRA GASPAR (OAB 369045/SP), CASSIARA ALESSANDRA GASPAR (OAB 369045/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1014342-94.2024.8.26.0248 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Nelson Cattini Maluf Nicolau - Douglas Coutinho - - Andressa Francielly Sampaio do Nascimento - Considerando o certificado em páginas 66, que importa em reconhecimento da falta de interesse processual para o seguimento do feito, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, inciso VI, do CPC. Nos termos dos comunicados conjuntos n.ºs 474/2017 e 1514/2019, aguardar por cinco dias que a parte autora preencha o formulário MLE (http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx) e requeira nestes autos requerendo a transferência do valor depositado em seu favor, ressaltando que para valores acima de R$ 5.000,00 a indicação de conta bancária para transferência é obrigatória. Fica a parte autora advertida de que o MLE com finalidade de crédito em outro banco, que não o Banco do Brasil, poderá ser devolvido quando houver alguma inconsistência nos dados informados no preenchimento, quando o valor será reaplicado na mesma conta judicial e do valor será descontado a tarifa bancária correspondente (TED). Cumprida a determinação supra, expedir mandado de levantamento eletrônico da quantia de R$ 2.435,18 em favor da parte exequente, conforme seu requerimento; na ausência de manifestação, marcar a opção comparecimento para levantamento pessoal. Prazo para interposição de recurso: 10 (dez) dias, sendo obrigatória a representação por advogado. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, a partir de 03/01/2024 o valor do preparo deverá ser recolhido observando o disposto na tabela 2 do Comunicado Conjunto nº 951/2023. O recorrente deverá providenciar ainda o recolhimento das despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados: despesas postais, através da Guia FEDT, cód. 120-1; diligências do Oficial de Justiça, através da Guia de condução dos Oficiais de Justiça; despesas para a expedição de Cartas Precatórias, através da guia DARE (cód. 233-1); despesas para envio de citação/intimação pelo portal eletrônico e para envio de ofício por e-mail, através da Guia FEDT, cód. 121-0; taxas para pesquisas nos sistemas conveniados INFOJUD, SISBAJUD, RENAJUD, SCPCJUD e SERASAJUD, através da Guia FEDT, cód. 434-1; custas para publicação de editais, etc., nos termos do Comunicado CG nº 1530/2021 e dos Provimentos CSM 2.684/2023 e 2.739/2024. Ainda, quando se tratar de processo físico e houver mídia digital apresentada por quaisquer das partes ou com registro de prova oral, o valor referente ao porte de remessa e retorno deverá ser recolhido através da Guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (cód. 110-4). Nos termos do artigo 5º do Provimento CG nº 17/2016, que revogou o artigo 1.096 das NSCGJ, a serventia está dispensada do cálculo e da indicação do valor do preparo recursal, será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão. Informações sobre despesas processuais poderão ser obtidas através dos "links" https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais ; https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/NovasDespesas. Transitada esta em julgado e feitas as necessárias anotações, arquivar os autos. Prejudicada a realização da audiência designada. Retirar da pauta. Intimem-se. - ADV: CASSIARA ALESSANDRA GASPAR (OAB 369045/SP), CASSIARA ALESSANDRA GASPAR (OAB 369045/SP), ADRIANO MASCHIETTO PUCINELLI (OAB 105411/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001245-90.2025.8.26.0248 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Nelson Cattini Maluf Nicolau - Douglas Coutinho - - Andressa Francielly Sampaio do Nascimento - Considerando o documentado em página 58, que importa em reconhecimento da falta de interesse processual para o seguimento do feito, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, inciso VI, do CPC. Prazo para interposição de recurso: 10 (dez) dias, sendo obrigatória a representação por advogado. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, a partir de 03/01/2024 o valor do preparo deverá ser recolhido observando o disposto na tabela 2 do Comunicado Conjunto nº 951/2023. O recorrente deverá providenciar ainda o recolhimento das despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados: despesas postais, através da Guia FEDT, cód. 120-1; diligências do Oficial de Justiça, através da Guia de condução dos Oficiais de Justiça; despesas para a expedição de Cartas Precatórias, através da guia DARE (cód. 233-1); despesas para envio de citação/intimação pelo portal eletrônico e para envio de ofício por e-mail, através da Guia FEDT, cód. 121-0; taxas para pesquisas nos sistemas conveniados INFOJUD, SISBAJUD, RENAJUD, SCPCJUD e SERASAJUD, através da Guia FEDT, cód. 434-1; custas para publicação de editais, etc., nos termos do Comunicado CG nº 1530/2021 e dos Provimentos CSM 2.684/2023 e 2.739/2024. Ainda, quando se tratar de processo físico e houver mídia digital apresentada por quaisquer das partes ou com registro de prova oral, o valor referente ao porte de remessa e retorno deverá ser recolhido através da Guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (cód. 110-4). Nos termos do artigo 5º do Provimento CG nº 17/2016, que revogou o artigo 1.096 das NSCGJ, a serventia está dispensada do cálculo e da indicação do valor do preparo recursal, será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão. Informações sobre despesas processuais poderão ser obtidas através dos "links" https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais ; https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/NovasDespesas. Transitada esta em julgado e feitas as necessárias anotações, arquivar os autos. Solicitar a devolução do mandado expedido. - ADV: CASSIARA ALESSANDRA GASPAR (OAB 369045/SP), ADRIANO MASCHIETTO PUCINELLI (OAB 105411/SP), CASSIARA ALESSANDRA GASPAR (OAB 369045/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1006430-12.2025.8.26.0248 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - Condomínio Residencial Spazio Illuminare - 1- Diante da devolução dos Ars (págs. 280/281), aguarde-se manifestação da parte exequente, que deverá requerer o que de direito, no prazo de 30 dias. 2- Não localizados bens do executado ou não citado o executado e decorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao arquivamento provisório do feito, nos termos do artigo 921, inciso III e §1º, do CPC. - ADV: CASSIARA ALESSANDRA GASPAR (OAB 369045/SP), DANIEL FELICIO FATINI TEIXEIRA (OAB 368557/SP), PALLOMA FERRAZ (OAB 368710/SP)
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