Elizangela Regina Dias Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 40002298920258260526
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 4000229-89.2025.8.26.0526 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Salto na data de 09/06/2025.
3. Processo 10033248120258260526
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003324-81.2025.8.26.0526 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - V.I.O. - Trata-se de pedido de alimentos cumulado com guarda e visitas. Da inicial, tal como se apresenta, se extrai que H. I. S. figura apenas como representante do(a-s) menor(es). No entanto, em razão dos pedidos cumulativos de guarda e visitas, H. I. S. deverá figurar no polo ativo como parte. Isso porque o(a) genitor(a) possui legitimidade ativa para pleitear a guarda do filho(a), em razão do poder familiar conferido por lei. Necessária, portanto, a inclusão no polo ativo daquele(a) que pretende exercer a guarda. Desse modo, nos termos do artigo 321, do CPC, determino à parte autora que emende a inicial em 15 (quinze) dias, providenciando a inclusão de H. I. S. no polo ativo como parte e não apenas como representante do(a-s) menor(es), sob pena de indeferimento da inicial. Em igual prazo, providencie a parte autora o aditamento da petição inicial para alterar o valor atribuído à causa para o valor correspondente a 12 prestações de alimentos, nos termos do artigo 292, inciso III, do CPC, bem como, para juntada de cópia dos documentos pessoais da genitora, sob pena de indeferimento. - ADV: ELIZANGELA REGINA DIAS SILVA (OAB 369075/SP)
4. Processo 10077957720248260526
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007795-77.2024.8.26.0526 - Procedimento Comum Cível - Fixação - R.S.X. - - D.L.X.A. - As partes se compuseram parcialmente e requereram a homologação do acordo. Manifestou-se favoravelmente o Ministério Público. É o relatório. DECIDO. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada entre as partes, e, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito. Em se tratando de decisão homologatória, em face da consensualidade, a publicação/liberação desta sentença nos autos gerará AUTOMATICAMENTE o seu trânsito em julgado (dispensando a serventia de expedir certidão específica). Servirá a presente sentença como termo de guarda do(a-s) menor(es) *, acima qualificado(a-s); em favor do(a-s) genitor(a-es) *, também qualificado(a-s) acima. O(s) Guardião(ões) têm a obrigação de zelar pela guarda, saúde e moralidade do(a) menor, bem como apresenta-lo(a) neste Juízo, sempre que for exigida a sua presença. O Termo acima concede ao(s) Guardião(ães) o direito de oposição a terceiros, inclusive aos pais, bem como ao(à) menor a condição de dependente para fins previdenciários (artigo 33, §§ 1º, 2º e 3º , do Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei n.º 8.069 de 13/07/1990). Diante do ajustado pelas partes e considerando que a ação prosseguirá em relação aos alimentos, aguarde-se o decurso do prazo para contestação, observando-se o decidido a fls. 82/86. Publique-se, intimem-se e cumpra-se. - ADV: ELIZANGELA REGINA DIAS SILVA (OAB 369075/SP), ELIZANGELA REGINA DIAS SILVA (OAB 369075/SP)
5. Processo 10012029520258260526
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001202-95.2025.8.26.0526 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Elizangela Regina Dias Silva - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - vista ao(à)(s) requerente(s)/exequente(s) sobre o(s) documento(s) retro acostado(s). Nada Mais. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), ELIZANGELA REGINA DIAS SILVA (OAB 369075/SP)
6. Processo 00038908120248260526
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003890-81.2024.8.26.0526 (processo principal 1001332-61.2020.8.26.0526) - Cumprimento de sentença - Fixação - L.V.S.B. - Vistos. Emende-se à inicial, adequando a exequente o valor da execução, nos termos requeridos pelo Ministério Público: "(...) Conforme já sinalizado pelo Ministério Público a fl. 17, o débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende as três prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo. Assim, caso o requerente opte por manter o presente cumprimento de sentença pelo rito da prisão civil, deverá excluir as parcelas alimentares vencidas anteriormente a maio de 2024 ou, alternativamente, faculta-se ao requerente a modificação do rito para o da expropriação de bens.", apresentando planilha atualizada e discriminada do débito, sob as penas de lei (Art. 319 e 321, CPC). Prazo: 15 dias. Após, tragam os autos conclusos para decisão. Int. - ADV: ELIZANGELA REGINA DIAS SILVA (OAB 369075/SP)
7. Processo 10025228320258260526
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Elizangela Regina Dias Silva (OAB 369075/SP) Processo 1002522-83.2025.8.26.0526 - Procedimento Comum Cível - Reqte: L. H. da F. - Vistos. Defiro ao requerente os benefícios da gratuidade processual. Anote-se no sistema informatizado. Diante da natureza da ação, deixo de determinar a designaçãoimediata de audiência de conciliação. CITE-SEo réu acima, advertidodo prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a contestação, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. Deverá ainda informar em sua contestação oendereço de correio eletrônico que permita as suas intimações para os atos processuais futuros (tão logo tal sistema seja disponibilizado pelo TJSP), bem como se têm interesse na realização de audiência de conciliação, ficando desde já consignado que em tal hipótese a peça de defesa não será apreciada antes da realização da audiência. Intime-se. SERVIRÁ A PRESENTE POR CÓPIA DIGITADA COMO MANDADO.
8. Processo 10051810220248260526
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Elizangela Regina Dias Silva (OAB 369075/SP) Processo 1005181-02.2024.8.26.0526 - Ação Civil Pública - Reqda: N. B. - Ante o exposto, julgo procedente o pedido, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil para: a) Confirmar a tutela de urgência anteriormente deferida (fls. 217-218), que resultou na internação e posterior acolhimento da Sra. Natividade Bauer. b) Condenar o Município da Estância Turística de Salto à obrigação de fazer consistente em custear o tratamento ambulatorial e o acompanhamento socioassistencial contínuo que se mostrar necessário à Sra. Natividade Bauer, e garantir sua permanência em Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) adequada às suas necessidades enquanto perdurar sua condição de vulnerabilidade Sem custas processuais, em razão da isenção legal das partes. Expeça-se certidão de honorários em favor do curador especial pelo convênio Defensoria Pública/OAB-SP, para extração pela internet. Publique-se e intimem-se.