Rafaela Monteiro Kiellander Franchini

Processos do Advogado

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2. Processo 00005228720245120014
   Tribunal: TRT12 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS ATSum 0000522-87.2024.5.12.0014 RECLAMANTE: DEAN MARCIO GARCIA RECLAMADO: ADSERVI - ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: DEAN MARCIO GARCIA Fica V.Sa. intimado(a) para ciência da expedição de alvará(s) no presente feito. FLORIANOPOLIS/SC, 17 de julho de 2025. PATRICIA COSTA Assessor Intimado(s) / Citado(s) - DEAN MARCIO GARCIA
3. Processo 00005228720245120014
   Tribunal: TRT12 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS ATSum 0000522-87.2024.5.12.0014 RECLAMANTE: DEAN MARCIO GARCIA RECLAMADO: ADSERVI - ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA INTIMAÇÃO Destinatário: ADSERVI - ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA Fica Vossa Senhoria intimado(a) para efetuar o depósito da diferença ainda devida, no valor de R$ 30.572,21, em 48 horas, sob pena de execução, conforme planilha Id 7e4fa7c. FLORIANOPOLIS/SC, 14 de julho de 2025. PATRICIA COSTA Assessor Intimado(s) / Citado(s) - ADSERVI - ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA
4. Processo 10090587220218260196
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009058-72.2021.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Corretagem - Sebastião Aparecido da Silva Júnior - Silvio Recieri - - Janir Lourdes Oliveira - Vistos. Trata-se de ação de cobrança de comissão de corretagem, sob o fundamento de que o autor celebrou contrato verbal com os requeridos, a fim de intermediar a venda do terreno indicado na inicial. Por sua vez, os requeridos negam que tenham tido qualquer relação com o autor nesse sentido, alegando que ele se apresentava como representante da empresa interessada na compra do imóvel e não como corretor, sendo o irmão deles, de nome Fernando, o responsável pela venda do bem. Das provas documentais até agora produzidas, da ação de rescisão contratual que tramitou perante a 3ª Vara Cível (autos nº 1005307-53.2016.8.26.0196) proposta por Silvio Recieri e Janir Lourdes Oliveira, aqui requeridos, em face de HE Engenharia Comércio e Representação Ltda. e Sebastião Aparecido da Silva Júnior, ora autor, em um primeiro momento, o que se depreende é que o requerente atuou na negociação objeto desta ação, porém representando a empresa interessada na compra do imóvel e não os réus, promitentes vendedores (vide folhas 28/77), não havendo prova robusta até o momento, portanto, que corrobore com as alegações do autor, motivo pelo qual, consigno que este processo não comporta julgamento na forma prevista nos artigos 354, 355 e 356 do Código de Processo Civil. De início, a impugnação àjustiçagratuitaconcedida à parte autora não prospera, pois nada de objetivo foi alegado tampouco comprovado para arrostar a benesse, sendo certo que apresentados elementos e provas razoáveis da hipossuficiência do autor e de que não possui condições de suportar o ônus do processo (vide folhas 180/192; 203/214 e 222/234). MANTIDA, portanto, a gratuidade da justiça anteriormente concedida ao requerente. Ademais, afasto a alegação de ausência de interesse processual e legitimidade de parte, uma vez que se tratam de preliminares que se confundem com o mérito da ação e assim serão analisadas. Agora, quanto à alegada prescrição, consigno que o prazo prescricional para a pretensão de cobrança de comissão de corretagem é de cinco anos, nos termos do art. 206, § 5°, inciso II, do CC. Nesse sentido: "APELAÇÃO AÇÃO DE COBRANÇA MEDIAÇÃO COMISSÃO DECORRETAGEM CONTRATO VERBAL PRESCRIÇÃO Trienal Afastada Art. 206, "caput", §5º, II, do CC Prescreve em cinco anos a pretensão dos profissionais liberais em geral pelos seus honorários, contado o prazo da conclusão dos serviços, da cessação dos respectivos contratos ou mandato Anulação da decisão atacada - Causa não madura para julgamento Art. 1.013, §4º, do CPC Remessa dos autos ao Primeiro Grau para regular prosseguimento, reabrindo-se a fase probatória Recurso provido.". (TJSP; Apelação Cível 0002647-46.2015.8.26.0097; Relator (a): Hugo Crepaldi; Órgão Julgador: 25ª Câmara de Direito Privado; Foro de Buritama - 1ª Vara; Data do Julgamento: 20/07/2017; Data de Registro: 20/07/2017). E, quanto ao termo inicial do prazo prescricional, o art. 189 do CC estabelece que "Violado o direito, nasce para o titular a pretensão, a qual se extingue, pela prescrição, nos prazos a que aludem os arts. 205 e 206.", razão pela qual, em regra, o prazo prescricional para a cobrança de comissão de corretagem corresponde à data da celebração do negócio jurídico de compra e venda do bem imóvel. Todavia, perceba que os requeridos alegam que não contrataram os serviços supostamente prestados pelo autor para a intermediação e venda de seu imóvel, impossibilitando assim a análise de prescrição. Havendo controvérsia sobre os fatos que impactam o termo inicial do prazo prescricional, como no caso da intermediação na venda de imóvel e a existência ou não de relação contratual entre o autor (corretor) e os vendedores, viável que a análise da prescrição seja feito após a instrução probatória. Deverá a atividade probatória recair sobre a comprovação da celebração de negócio jurídico (compra e venda) por intermediação do autor e legitimidade das partes, assim como sobre o termo inicial do prazo prescricional, ficando desde já admitidas a produção da prova oral pleiteada. Nos termos do artigo 357, inciso III, combinado com o artigo 373, ambos do referido Estatuto processual, incumbirá à parte requerente o ônus da prova do fato constitutivo de seu direito; e aos requeridos a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da parte requerente. No mais, aguardem-se eventuais pedidos de esclarecimentos ou solicitações de ajustes, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias, na forma do artigo 357, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil. Oportunamente, designarei audiência de instrução e julgamento. Intime(m)-se. Franca, 27 de junho de 2025. - ADV: EDINALDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (OAB 111006/SP), EDINALDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (OAB 111006/SP), CELINA CELIA ALBINO (OAB 124211/SP), CELINA CELIA ALBINO (OAB 124211/SP), CRISTIANY DE CASTRO (OAB 280924/SP), CRISTIANY DE CASTRO (OAB 280924/SP), RAFAELA MONTEIRO KIELLANDER (OAB 369570/SP)
5. Processo 50308861620248240064
   Tribunal: TJSC | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5030886-16.2024.8.24.0064/SC AUTOR : LUZILENE REGINA MONTEIRO ADVOGADO(A) : RAFAELA MONTEIRO KIELLANDER FRANCHINI (OAB SP369570) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte autora INTIMADO(a) para, se desejar, apresentar manifestação (RÉPLICA) à contestação e os documentos apresentados pelo réu, bem como especificar as PROVAS que pretende produzir , dentro do prazo de 15 dias​​​ úteis​​ (CPC, art. 319, VI, 348, 350 e 351). 1
6. Processo 00112715620255150076
   Tribunal: TRT15 | Data: 28/04/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0011271-56.2025.5.15.0076 distribuído para 2ª Vara do Trabalho de Franca na data 24/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt15.jus.br/pjekz/visualizacao/25042500301264200000257605627?instancia=1
7. Processo 00112715620255150076
   Tribunal: TRT15 | Data: 28/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE FRANCA 0011271-56.2025.5.15.0076 : STEFANI DA SILVA RAFAEL : QUIMIPELE BENEFICIAMENTO E COMERCIO DE COUROS LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e2b9c99 proferido nos autos. DESPACHO Considerando-se o ajuizamento da ação com opção de tramitação pelo Juízo 100% digital, conforme PORTARIA GP-CR nº 041/2021; Considerando-se os termos do Provimento GP-CR nº 001/2023;  Considerando que é garantido ao jurisdicionado a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação (artigo 5º, LXXVIII, da Constituição Federal);   Considerando-se, ainda, que o modelo de audiência telepresencial foi amplamente utilizado e aceito durante o curso da pandemia nesta localidade, e continua a ser a preferência da maioria das partes e advogados, não tendo apresentado qualquer dificuldade quanto à garantia do devido processo legal, não obstante tratar-se de ato complexo;  Considerando-se por fim, que o presente feito envolve matéria que demandará realização de prova pericial, que deve ser realizada antes da colheita da prova oral visando otimizar a instrução do feito, determino a inclusão do feito na pauta de audiências INICIAIS, que se realizará em modo telepresencial, uma vez que seu objetivo será apenas a apresentação da defesa e a realização da primeira tentativa conciliatória. Assim, designo audiência INICIAL TELEPRESENCIAL para o dia 08/07/2025 às 14h30, que será realizada virtualmente com a utilização da plataforma ZOOM MEETING. A plataforma Zoom meeting está disponível em versões para smartphone e para computador, observando-se o procedimento e determinações a seguir: 1. Recomenda-se que a contestação e seus respectivos documentos sejam protocolados no PJe com pelo menos 48h de antecedência da audiência, não obstante possam ser protocolados, no máximo, até o início da audiência, facultada a apresentação de defesa oral, na forma do art. 847 da CLT (art. 22 da Resolução 185/2017 do CSJT), sob pena de confissão ficta quanto à matéria de fato. 2. Para acesso ao ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência basta acessar o link recorrente desta Unidade: https://trt15-jus-br.zoom.us/j/82946624215?pwd=MGFyeHZDeHc2UmR6Q3lxeW1NdjhJdz09 ID da reunião: 829 4662 4215 Senha: 469499 3. As pautas de audiências poderão ser consultadas no ambiente Justiça do Trabalho Eletrônica (JTe), pelo link https://jte.csjt.jus.br, ou ainda pelo aplicativo JTe, disponibilizado para smartphones dos sistemas Android e IOS (lojas Google Play e App Store). 4. Para acesso ao ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência destes autos basta acessar o link indicado acima. O acesso ao link é público e, assim, caso a parte reclamada deseje atuar sem a presença de advogado contratado, com a faculdade de uso do jus postulandi, basta acessar referido link, conforme segue abaixo informado. Deve ficar ciente que, em tal hipótese, que deve apresentar defesa oral em audiência, caso infrutífera a tentativa conciliatória. 5. Cabe aos advogados das partes comunicar diretamente aos respectivos clientes e testemunhas: a data e horário da audiência, o link e as instruções de acesso ao ambiente virtual da audiência. 6. Caso seja utilizado um computador, não há necessidade de baixar programa, pois o link fornece acesso direto ao ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência (ao acessar o endereço eletrônico da sala de audiência, cancelar a opção de instalação do aplicativo -> clicar em Iniciar a reunião, cancelar novamente a opção de instalação do aplicativo -> Ingresse em seu navegador).  7. Caso seja utilizado o celular, o link (item 2) encaminhará o participante diretamente para o aplicativo nas lojas virtuais Android ou IOS (lojas Google Play e App Store), que deverá ser instalado, que é autoexplicativo. Após a instalação do aplicativo (caso seja o primeiro acesso), clicar no endereço eletrônico (item 2) novamente, o qual o direcionará ao ambiente virtual da audiência telepresencial. 8. Havendo dificuldades quanto à instalação e acesso ao ambiente virtual na plataforma ZOOM Meeting, manuais e vídeos disponibilizados pelo tribunal poderão ser acessados no seguinte endereço eletrônico (link): https://sites.google.com/trt15.jus.br/zoomadv/pagina-inicial 9. Ao ingressar no ambiente virtual da audiência, a fim de que a interação seja a mais próxima possível de uma audiência presencial, deverão ser habilitados o áudio e a câmera. 10. Para evitar ruídos, o microfone, depois de habilitado, deve ser mantido desligado e ligado apenas durante os momentos em que o participante efetuar alguma intervenção. 11. Os participantes deverão acessar o ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência pelo menos 5 minutos antes do horário designado e ali permanecer aguardando o início. Registre-se que atrasos poderão ocorrer, pois uma audiência anterior pode não ter sido encerrada, sendo que as partes das audiências subsequentes permanecerão na sala de espera virtual, aguardando a autorização para acesso. 12. Os participantes da audiência deverão ser identificados conforme determinado na Ordem de Serviço CR 02/2024 do Eg. TRT da 15ª Região, seguindo os seguintes parâmetros: I – Horário da audiência – Advogado(a) Recte/Recda – Nome II – Horário da audiência – Reclamante – Nome III – Horário da audiência – Reclamada – Nome IV – Horário da audiência – Preposto(a) – Nome V – Horário da audiência – Testemunha Recte/Recda - Nome Para renomeação é necessário o ingresso no zoom pela ID da sala e senha e não pelo acesso ao link que cai de forma automática sem possibilidade de alteração. Esclareça-se que a responsabilidade por conexão à internet, instalação do programa e utilização do equipamento do aplicativo de acesso a plataforma Zoom para participação em audiências é exclusiva das partes, advogados e testemunhas. 14. Comunicações emergenciais relativas à audiência ou eventuais esclarecimentos poderão ser solicitados através do endereço eletrônico: saj.2vt.franca@trt15.jus.br. PROVIDÊNCIAS ESPECÍFICAS E COMINAÇÕES PARA A AUDIÊNCIA: I - Na audiência é facultado à parte reclamada fazer-se substituir por preposto que tenha conhecimento dos fatos, bem como fazer-se acompanhar por advogado, sendo que o não comparecimento na audiência implicará na revelia e eventualmente confissão quanto à matéria de fato. Em se tratando de pessoa jurídica, a parte reclamada deverá apresentar com a defesa a cópia atual do estatuto constitutivo (contrato social) de forma eletrônica. II - A ausência da parte reclamante implicará no arquivamento da reclamação trabalhista, com eventual responsabilização pelo pagamento das custas. III - Não serão inquiridas testemunhas na oportunidade e caso as partes não prescindam da produção de prova oral, será designada audiência específica para a respectiva instrução, também em modo virtual, definindo-se o procedimento para sua realização, em modo virtual, na mesma oportunidade. Observem, as partes, que a atual versão do PJe permite a inclusão de arquivos de mídia diretamente no sistema eletrônico sem intervenção da Secretaria.  Os formatos permitidos são .MP3 e .MP4, com limite de 200 MB por arquivo (ATO CONJUNTO TST. CSJT.GP.SG.SETIC N° 48/2021). Assim, deverá, a parte interessada, se for o caso, em 5 dias, providenciar a juntada adequada dos arquivos, diretamente no sistema PJe, respeitando sempre o tamanho máximo ou os formatos permitidos, até o dia 5.4.2024, na mesma ordem em que foram apresentados no processo. Os diálogos em áudio deverão ser transcritos, de forma integral, sob os efeitos da preclusão. Em caso de dificuldade na utilização do sistema PJe, o manual está disponível em https://pje.csjt.jus.br/manual/index.php/Manual_do_Advogado_-_PJe_2.0. Arquivos que não respeitem a forma correta de juntada serão tidos como inexistentes nos autos. Intime-se a parte autora e notifique-se a parte reclamada. FRANCA/SP, 25 de abril de 2025 KARINA SUEMI KASHIMA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - STEFANI DA SILVA RAFAEL