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Luis Alberto Filardi

Luis Alberto Filardi

Número da OAB: OAB/SP 369611

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 112
Total de Intimações: 158
Tribunais: TRF3, TJSP, TJRS
Nome: LUIS ALBERTO FILARDI

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 158 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2196542-83.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - São Paulo - Paciente: M. G. S. - Impetrante: L. A. F. - Habeas Corpus Criminal nº 2196542-83.2025.8.26.0000 Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu de São Paulo. Impetrante: L. A. F. Paciente: M. G. S. 1. Em favor do sentenciado M. G. S., o advogado Luís Alberto Filardi impetrou habeas corpus, com pedido de liminar, alegando sofrer o paciente constrangimento ilegal por parte do MM. Juiz de Direito da Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal - DEECRIM 1ª RAJ desta Comarca de São Paulo, nos autos nº 0012899-38.2022.8.26.0041, em razão da demora na apreciação do pedido de progressão ao regime prisional aberto, protocolado em 07 de abril de 2025. Alega que após o exame criminológico com parecer positivo e quase DOIS meses do pleito defensivo, não há manifestação da autoridade coatora, evidenciando uma custódia ilegal do paciente, até porque toda a documentação para a progressão de regime - incluindo o exame criminológico - já estão acostados aos autos. Por isso, pleiteia a concessão da ORDEM em Habeas Corpus, concedendo a liberdade do paciente, que se almeja concedida liminarmente e a consequente expedição de alvará de soltura. 2. A liminar em habeas corpus é excepcional, reservada para casos em que avulta patente o constrangimento ilegal e essa não é a hipótese dos autos, ao menos no que é dado examinar neste juízo provisório de cognição. Ademais, é certo que a tramitação dos processos de execução pode eventualmente sofrer intercorrências, de modo que a análise quanto a eventual mora na prestação jurisdicional deve ser feita a partir das circunstâncias do caso concreto, à luz do princípio da razoabilidade, o que somente será possível com as informações da autoridade tida como coatora e no oportuno julgamento de mérito pela colenda Câmara, mesmo porque a medida não se presta a antecipar a tutela jurisdicional pretendida. Diante disso, indefiro a liminar. 3. Solicitem-se informações à digna autoridade impetrada, para serem prestadas no prazo legal e, com elas nos autos, dê-se vista à douta Procuradoria de Justiça. São Paulo, 27 de junho de 2025. MÁRIO DEVIENNE FERRAZ - Relator - - Magistrado(a) Mário Devienne Ferraz - Advs: Luis Alberto Filardi (OAB: 369611/SP) - 10º Andar
  2. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1065946-97.2024.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Averbação / Contagem Recíproca - JULIO CARLOS COCATO LEMBIS - Vistos. Tendo em vista a interposição de recurso de apelação, apresente a(o) recorrida(o), no prazo legal, as devidas contrarrazões. Após, encaminhem-se estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Int. - ADV: MARIO RODRIGUES DE LIMA (OAB 318740/SP), LUIS ALBERTO FILARDI (OAB 369611/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2186878-28.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José do Rio Preto - Agravante: Anderson de Souza Ferreira - Agravado: Laser Fast Depilacao Ltda - Agravado: G Fast Investimentos Ltda - Agravado: David Jhonatas dos Santos Pinto - Agravada: Rebeca Peres Ferreira Pinto - Fica intimado o autor/agravante, na pessoa de seu procurador a comprovar via peticionamento eletrônico, o recolhimento de uma diligência no valor unitário de R$ 34,35 (trinta e quatro reais e trinta e cinco centavos) para cada agravado a ser intimado, fornecendo, se o caso, o endereço atualizado de cada parte. O Recolhimento deve ser feito em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal FEDTJ, no Código 120-1. - Advs: Luis Alberto Filardi (OAB: 369611/SP) - Mario Rodrigues de Lima (OAB: 318740/SP) - 4º Andar
  4. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2186878-28.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José do Rio Preto - Agravante: Anderson de Souza Ferreira - Agravado: Laser Fast Depilacao Ltda - Agravado: G Fast Investimentos Ltda - Agravado: David Jhonatas dos Santos Pinto - Agravada: Rebeca Peres Ferreira Pinto - 1. Processe-se esse agravo de instrumento. 2. Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por ANDERSON DE SOUZA FERREIRA contra a r. decisão que indeferiu o pedido de tutela provisória visando ao arresto de bens dos réus, inclusive mediante utilização das ferramentas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e ARISP, com o objetivo de assegurar a efetividade de futura execução (fls. 113/114 do processo de origem). Ao que consta, ao menos nesse momento processual, o autor agravante investiu R$ 263.000,00 em sociedades de conta de participação, mas as operações da ré LASER FAST DEPILACAO LTDA. (sócia ostensiva) estão suspensas, o que evidencia o risco de que o numerário já recebido pela ré agravada possa ser dissipado ou desviado, dificultando sobremaneira o pagamento dos haveres do autor. Defiro, pois, o pedido de antecipação de tutela recursal, diante da presença dos pressupostos do art. 300, CPC, no sentido de determinar o arresto de bens de titularidade da agravada LASER FAST DEPILAÇÃO LTDA. até o limite de R$ 313.000,00 (valor atribuído pelo autor aos supostos danos morais e materiais sofridos). 3. À resposta recursal, nos termos do art. 1.019, II, do CPC. Int. - Magistrado(a) Sérgio Shimura - Advs: Luis Alberto Filardi (OAB: 369611/SP) - Mario Rodrigues de Lima (OAB: 318740/SP) - 4º Andar
  5. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1058847-42.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional de Fronteira - Maria Cecília de Lima - Vistos. Observe-se que, nos termos do Comunicado nº 146/11 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura (DJE 21.02.2011) e do art. 13 da Lei 9.099/95, os Juízes e Juízas dos Juizados Especiais da Fazenda Pública estão autorizados a dispensar a audiência de conciliação. Diante da recorrente alegação dos procuradores fazendários de que não possuem atribuição funcional que os permita celebrar transação dos direitos da parte Ré, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC Lei 13.105/15, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 30 (trinta) dias (art. 7º, Lei 12.153/09). A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Quando se tratar de processo eletrônico, ficará vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Eventual pedido de gratuidade judiciária será analisado apenas quando da sentença. Isso porque, ante os princípios que regem os Juizados Especiais, na hipótese de indeferimento, a parte acabaria por interpor Agravo de Instrumento, o que não apenas aumentaria o trabalho da serventia, mas também do Colégio Recursal. Por outro lado, o indeferimento do pedido na sentença poderá ser objeto de preliminar no recurso inominado. Do mesmo modo, em caso de interposição de Agravo de Instrumento antes da sentença, o pedido de gratuidade, adstrito ao recurso, poderá ser apreciado pelo próprio Relator do agravo. A fim de não ter o seu pedido indeferido, em não havendo comprovante de renda atualizado nos autos, deverá a parte autora providenciar a juntada dos últimos três contracheques (ou de documento equivalente) para comprovar fazer jus ao benefício, em até 30 dias, sob pena de preclusão. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado. Intime-se. - ADV: LUIS ALBERTO FILARDI (OAB 369611/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1008416-63.2024.8.26.0562 (apensado ao processo 1012655-76.2025.8.26.0562) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Barreto Serviços e Facilits - Sintius - Sindicato dos Trabalhadores Nas Indústrias Urbanas de Santos, Baixada Santista, Litoral Sul e Vale do Ribeira - Vistos. Com razão o executado. A decisão que deferiu o efeito suspensivo nos embargos à execução (fls. 81 daqueles autos em apenso) é anterior à decisão que determinou o bloqueio nesta execução. Proceda-se ao desbloqueio das contas do executado e liberação das peças SISBAJUD que estejam em sigilo. Intime-se. - ADV: LUIS ALBERTO FILARDI (OAB 369611/SP), MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (OAB 106115/RJ), MARIO RODRIGUES DE LIMA (OAB 318740/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1055008-09.2025.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Liquidação / Cumprimento / Execução - Jesse Vila Real Marques Barra - VISTOS. 1) Diante dos vencimentos auferidos pelo autor e da ausência de comprovação de gastos extraordinários, não entendo presente os requisitos para concessão dos benefícios da justiça gratuita, vez que não vislumbro a alegada condição de hipossuficiência. Desta forma, indefiro a gratuidade processual. 2) Pretende(m) o autor(es) a condenação da requerida ao pagamento da incorporação na ordem de 100% da verba ALE no salário base (padrão) com todos os efeitos pecuniários reflexos. Desta feita, determino a emenda da inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, devendo o(s) autor(es) indicar(em) um valor da causa que seja aproximado do proveito econômico perseguido por ele(s) com a ação, considerando os pedidos de incorporação devidos. A emenda deverá vir acompanhada dos cálculos que justifiquem o valor indicado. Anoto que o esclarecimento é imprescindível para aferir-se eventual taxa de preparo em caso de interposição e recurso, bem como para apuração das custas iniciais, finais e remanescentes, nos termos das Lei nº 11608/03, modificada pela Lei nº 17.785/23 c/c artigo 1.098, § 2º, das NSCGJ. Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, tornem conclusos. Int. - ADV: LUIS ALBERTO FILARDI (OAB 369611/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1055816-31.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Anderson de Souza Pereira - Vistos. Fls. 120/121: Anote-se a interposição do recurso de agravo de instrumento nº 2186878-28.2025.8.26.0000, tirado contra a decisão de fls. 113/114, cujo pedido de antecipação de tutela recursal foi deferido para determinar o arresto de bens da agravada. Considerando que o indeferimento da gratuidade também é objeto de agravo (2042990-98.2025.8.26.0000), e que o efeito suspensivo conferido por tal recurso tem por objetivo obstar a extinção deste processo por falta de recolhimento das custas, para o cumprimento da ordem de arresto, deverá o autor providenciar o recolhimento das taxas referentes às pesquisas solicitadas na exordial - Site: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao Prazo de 05 dias. Na inércia, aguarde-se pelo julgamento dos recursos. Intimem-se. - ADV: LUIS ALBERTO FILARDI (OAB 369611/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1685731-02.2023.8.26.0224 - Termo Circunstanciado - Grave - CLICHINER DE SA ATAIDE FILHO - ORLANDO FERREIRA DIAS - Vistos. Ante ao cumprimento do acordo firmado em audiência de conciliação, conforme fls.191/192 e 214, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE CLICHINER DE SA ATAÍDE FILHO da acusação de haver violado o artigo 129, §§ 6º e 7º do CP , o que faço com fundamento nos artigos 107, IV, do Código Penal e 74, parágrafo único da Lei 9099/95. P.R.I.C., oficie-se ao IIRGD, se necessário. Após o trânsito em julgado revisados os autos e atualizados o histórico de partes e movimentação no sistema informatizado, arquivem-se. Desentranhe-se a petição de fls. 145, nos termos da manifestação de fls. 149. Ciência ao M.P. Intimem-se as partes. - ADV: WELITON SANTANA JUNIOR (OAB 287931/SP), LUIS ALBERTO FILARDI (OAB 369611/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    VISTA Nº 2258274-02.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guarulhos - Agravante: Priscila Victor Pereira - Agravado: Paulista de Ensino Educação e Desenvolvimento Me Colegio Portal Dimensao 3 - Vista à(s) parte(s) para apresentar (em ) contraminuta. - Advs: Luis Alberto Filardi (OAB: 369611/SP) - Mario Rodrigues de Lima (OAB: 318740/SP) - Elizama Marques da Silva (OAB: 365723/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315
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