Talita De Fatima Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 00009873220248260281
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000987-32.2024.8.26.0281 (processo principal 1000318-59.2024.8.26.0281) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Fabio Eduardo Bianchi de Andrade - Luiz Henrique Santana da Silva - Vistos. Fls.197 a 199: A pesquisa Sisbajud na modalidade teimosinha já foi realizada recentemente, estando disponível nas entre as "peças sigilosas". Outrossim, indefiro o pedido para nova diligência, uma vez que não foi demonstrado pela parte a alteração da situação financeira da parte executada. Ressalto que, em se tratando do procedimento em trâmite perante os Juizados Especiais, cabe ao interessado promover as diligências necessárias ao encontro de bens do executado e não ao juízo. A realização de sucessivas diligências na tentativa de localização de bens e a suspensão do processo são inviáveis, haja vista as disposições trazidas no artigo 2º da Lei nº 9.099/95, no qual se prevê que a celeridade processual e a efetividade devem ser sempre buscadas. Note-se que realizar sucessivas diligências visando encontrar bens da executada, bem como suspender o processo por período indeterminado, e aguardar por longo prazo a possibilidade de serem encontrados bens, seria desprezar de forma absoluta o procedimento essencialmente sumaríssimo, simples, informal e célere preconizado pelo legislador e pela própria Constituição Federal, em uma total e inaceitável deturpação dos louváveis objetivos dos Juizados Especiais. Em suma, diante da incompatibilidade da realização de sucessivas diligências, sem demonstração de alteração da situação financeira fática da executada, bem como a suspensão do processo com o rito dos Juizados Especiais, a solução que se impõe é a extinção do processo. Sendo assim, muito embora se compreenda a frustração do jurisdicionado em não conseguir satisfazer concretamente sua pretensão, trata-se de fato que extrapola os possíveis limites de atuação do Poder Judiciário, ou seja, se uma pessoa simplesmente não possui qualquer bem ou numerário alienável, infelizmente, não há como satisfazer a concreta pretensão do credor. A consequência da não localização de bens penhoráveis, conforme já adiantado, no sistema dos Juizados Especiais, é a extinção do processo de execução, reservado o direito de novo ajuizamento caso haja concreta localização de bens penhoráveis, observando-se o prazo prescricional. No caso dos autos, nota-se que todas as diligências possíveis já foram realizadas, várias senão todas mediante intervenção judicial, o que demonstra a efetiva prestação jurisdicional, na medida do possível. A inafastável conclusão, por ora, é que não há bens penhoráveis de titularidade da parte executada, razão pela qual, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTO o processo de execução. Fica reservado o direito de novo ajuizamento da execução, caso haja concreta localização de bens e observado o lapso prescricional exigido. Após o trânsito em julgado, em nada sendo requerido, providencie pela baixa dos presentes autos. P.I.C. - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP), TALITA DE FÁTIMA DA SILVA (OAB 369614/SP)
3. Processo 10009972520258260281
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000997-25.2025.8.26.0281 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itatiba - Recorrente: Marcia Lucia Taffarello Salesi - Recorrido: Banco Bmg S/A - Magistrado(a) Claudia Marina Maimone Spagnuolo - CR Unificado - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - CONSUMIDOR. BANCÁRIO. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL. ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE AFASTADA. AUSÊNCIA DE CONSIGNAÇÃO: PARCELAS DEBITADAS EM CONTA CORRENTE. IMPOSSIBILIDADE DE CONTRAIR EM´RESTIMO NA MODALIDADE CONSIGNADO EM RAZÃO DA PREEXISTÊNCIA DE OUTROS. JUROS COMPATÍVEIS COM PRÁTICAS DE MERCADO. PRINCÍPIO DA PACTA SUNT SERVANDA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO.  Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Jose Francisco Feres (OAB: 105564/SP) - Fabiana Bizetto (OAB: 227886/SP) - Talita de Fátima da Silva (OAB: 369614/SP) - Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP)
4. Processo 00007223020248260281
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000722-30.2024.8.26.0281 (processo principal 1003408-12.2023.8.26.0281) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Talita de Fátima da Silva - Vistos. I) Fls. 103 e 108/110. Defiro o pedido de penhora formulado pela parte exequente, cuja constrição deverá recair sobre os direitos que a parte executada detém sobre o veículo marca/modelo VW/Kombi, ano fabricação/modelo 2003/2003, placas DBW 4765, Chassi 9BWGB07XX3P015554. Serve a presente decisão como TERMO DE PENHORA, ficando o possuidor, por ora, como depositário, dispensadas outras formalidades. Por fim, expeça-se mandado, via Central Compartilhada, objetivando a intimação da executada, relativamente a penhora formalizada, bem como a avaliação do veículo constrito. II) Intimem-se. - ADV: TALITA DE FÁTIMA DA SILVA (OAB 369614/SP)
5. Processo 10049694220218260281
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004969-42.2021.8.26.0281 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Elena Aparecida de Favari Invenzioni - Beatriz Rodrigues Sacho e outros - A penhora do imóvel foi deferida às fls. 311/312. Providencie a exequente os recolhimentos necessários ao cumprimento da decisão. - ADV: JOÃO AUGUSTO FASCINA (OAB 264509/SP), CRISTIANE MARTINELLI ALVES (OAB 293796/SP), CRISTIANE MARTINELLI ALVES (OAB 293796/SP), CRISTIANE MARTINELLI ALVES (OAB 293796/SP), CRISTIANE MARTINELLI ALVES (OAB 293796/SP), JOÃO AUGUSTO FASCINA (OAB 264509/SP), JOÃO AUGUSTO FASCINA (OAB 264509/SP), TALITA DE FÁTIMA DA SILVA (OAB 369614/SP), JOÃO AUGUSTO FASCINA (OAB 264509/SP)
6. Processo 00007223020248260281
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000722-30.2024.8.26.0281 (processo principal 1003408-12.2023.8.26.0281) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Talita de Fátima da Silva - NOTA DE CARTÓRIO; Para o requerente providenciar o recolhimento das custas necessárias. - ADV: TALITA DE FÁTIMA DA SILVA (OAB 369614/SP)
7. Processo 00018947520228260281
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001894-75.2022.8.26.0281 (processo principal 1004956-43.2021.8.26.0281) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Paulo Sergio Claus - Paulo de Santos Lima - - Marcia dos Santos Lima - Vistos. I) Fls. 268/272. Inexistindo interesse do credor na promoção do andamento da execução, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, até eventual provocação em contrário da parte interessada. II) Intimem-se. - ADV: FRANCISCO FALK TUCHLER (OAB 461628/SP), FRANCISCO FALK TUCHLER (OAB 461628/SP), TALITA DE FÁTIMA DA SILVA (OAB 369614/SP), SIMONE MARREIRA (OAB 141931/SP)
8. Processo 10062108020238260281
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1006210-80.2023.8.26.0281 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itatiba - Apelante: Sergio Aparecido Bianco - Apelante: Giovanna Bianco Baruchi - Apelante: Willian Mohamed Carlin - Apelada: Regina Gisela Metzner Mecca - Apelado: Rubens Mecca Filho - Apelada: Bárbara Mecca Yaly - Insuficiente o valor do preparo do recurso (vide Resolução STJ/GP nº 7/2025, de 28.01.2025), o(a) recorrente SÉRGIO APARECIDO BIANCO, deverá complementar a quantia devida no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção, nos termos do artigo 1.007, § 2º, do Código de Processo Civil. - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Talita de Fátima da Silva (OAB: 369614/SP) - Adriano Antonio Fontana (OAB: 242720/SP) - Dircelio Antonio Pedro Favorito (OAB: 465884/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar