Marcela Francine Garavello

Processos do Advogado

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2. Processo 00014801320238260291
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001480-13.2023.8.26.0291 (processo principal 1003257-50.2022.8.26.0291) - Cumprimento de sentença - Cheque - Ricardo Natal Ribeiro - Marcel Rodrigues da Silva - - Marcel Rodrigues da Silva - ME - Vistos. Defiro o pedido de rastreamento e bloqueio de valores que a parte executada (PESSOA FÍSICA E PESSOA JURÍDICA), eventualmente possua em instituições financeiras por meio do sistema informatizado "SISBAJUD". Proceda-se o protocolamento da ordem de bloqueio no sistema, juntando-se aos autos o respectivo detalhamento com o resultado da diligência. Constatando-se bloqueio de valor irrisório, promova-se o desbloqueio. Constatando-se bloqueio de valor superior ao exigível, promova-se imediatamente o desbloqueio do excesso, mantendo-se preferencialmente os valores de titularidade do requerido e junto a instituições financeiras públicas. A indisponibilização de recursos financeiros fica desde logo convertida em penhora. Concretizando-se o bloqueio, ainda que parcial, certifique a Serventia, intimando-se a parte executada, por meio de publicação a seu defensor constituído/nomeado nos autos, ou pessoalmente (por mandado), se não tiver defensor nos autos, da penhora, cientificando-o de que dispõem do prazo de 05 (cinco) dias para oposição de impugnação, nos termos do § 3º, do art. 854, do CPC/2015, por analogia. Decorrido o prazo ou rejeitada eventual impugnação,a, proceda sua transferência a este Juízo, apresentando, o interessado, no prazo de 10 dias, Formulário MLE para expedição de guia. Em caso de acolhimento da impugnação, proceda a Serventia ao imediato desbloqueio dos valores junto ao Sistema SISBAJUD. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Marcel Rodrigues da Silva - ME e Marcel Rodrigues da Silva Valor atualizado: R$ 29.124,33 Int. - ADV: JULIANO SCHNEIDER (OAB 185276/SP), MARCELA FRANCINE GARAVELLO (OAB 369747/SP), MARCELA FRANCINE GARAVELLO (OAB 369747/SP)
3. Processo 00100554120245150029
   Tribunal: TRT15 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE JABOTICABAL ATOrd 0010055-41.2024.5.15.0029 AUTOR: CARLOS FRANCISCO DA SILVA RÉU: ANGELU'S - ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 17fb223 proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc. Requer o autor seja a execução redirecionada à irmã do executado Toni, qual seja, MARIANA ZEVIANI, CPF 315.265.378-69, considerando que os pagamentos em favor da reclamada são realizadas em conta corrente de sua titularidade. Juntou documento que comprova a alegação, Id 77a8ec4. Passo a analisar. Em breve análise realizada em sítio eletrônico é possível verificar que a reclamada segue exercendo atividade empresarial. Nada obstante, as tentativas de bloqueio de contas bancárias da empresa e da pessoa física do sócio restaram infrutíferas o que presume que sua movimentação financeira esteja ocorrendo de forma diversa. Ordinariamente, como a empresa continua sua atividade comercial, a devedora seria capaz de suportar a execução com os próprios frutos pela atividade econômica. Contudo, sendo desviados para conta de terceiros inviabiliza a tentativa do credor de receber seu crédito. Ainda que  que a irmã do executado, MARIANA ZEVIANI não conste no quadro societário da executada, ficou claramente demonstrado que sua conta bancária é utilizada para garantir o recebimento dos valores sem que os valores sejam contabilizados pela própria devedora. Ressalto que a utilização de pessoas estranhas ao quadro social para a movimentação de valores, verificada no caso em exame, consiste em fraude. Com efeito, restou demonstrado que o sócio executado pratica blindagem e ocultação patrimonial, utilizando- se de familiar para burlar os efeitos do processo executivo e fraudar a execução. Neste sentido: "EXECUÇÃO. DEVEDOR QUE UTILIZA CONTA BANCÁRIA E DO NOME DOS FILHOS PARA RECEBER VALORES DE TRANSAÇÕES FINANCEIRAS E COMERCIAIS. FRAUDE À EXECUÇÃO. CARACTERIZAÇÃO. Restando provado que a sócia devedora, responsável solidária pelo pagamento do crédito trabalhista, utilizou seus filhos como "laranjas", valendo-se da conta bancária e do nome destes para realizar transações comerciais e financeiras, e tentar ocultar patrimônio, impõe-se reconhecer a fraude à execução, que aliada à inexistência de bens em nome da devedora, autoriza o redirecionamento da execução em desfavor dos filhos da executada" (TRT18, AP - 0010439-50.2019.5.18.0011, Rel. PLATON TEIXEIRA DE AZEVEDO FILHO , Segunda Turma, 04/02/2022) (TRT da 18ª Região; Processo: 0010375-74.2018.5.18.0011; Data de assinatura: 11-05-2022; ÓrgãoJulgador: Gab. Des. Silene Aparecida Coelho - 3ª TURMA; Relator(a): SILENE APARECIDA COELHO) Isto posto, determino a inclusão no polo passivo de MARIANA ZEVIANI, CPF 315.265.378-69. Intime-se, para manifestação, em 15 dias, sob pena de preclusão. Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos para ratificação ou não do incidente instaurado. Sem prejuízo das deliberações anteriores, considerando que o crédito trabalhista tem caráter alimentar e privilegiado; que é fato comum e ordinário (artigos 374, I e 375 do CPC) os sócios das empresas ocultarem seu patrimônio quando incluídos no polo passivo das execuções e que o Juízo deve velar pela efetividade da prestação jurisdicional, com fulcro no artigo 301 do CPC e com base no poder geral de cautela conferido ao Magistrado, como TUTELA DE URGÊNCIA determino o ARRESTO sobre eventuais valores existentes em contas-correntes ou aplicações financeiras em nome dos sócios, até o limite da execução, via sistema SISBAJUD, a fim de se evitar que futura diligência contra eles seja inócua. Intimem-se. JABOTICABAL/SP, 01 de julho de 2025 ANDREA MARIA PFRIMER FALCAO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CARLOS FRANCISCO DA SILVA
4. Processo 10001768820258260291
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000176-88.2025.8.26.0291 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Lucas Gabriel Lima Rodrigues Silva - Vistos. Diante do recolhimento das custas, revejo o despacho anterior. Arquivem-se os autos, efetuando-se as anotações de estilo. Intimem-se. - ADV: MARCELA FRANCINE GARAVELLO (OAB 369747/SP)
5. Processo 00014801320238260291
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001480-13.2023.8.26.0291 (processo principal 1003257-50.2022.8.26.0291) - Cumprimento de sentença - Cheque - Ricardo Natal Ribeiro - Marcel Rodrigues da Silva - - Marcel Rodrigues da Silva - ME - Vistos. Tendo em vista a localização de valores irrisórios localizados para bloqueio em contas/aplicações financeiras em nome da parte executada, os quais já foram desbloqueados, manifeste-se o interessado requerendo o que de direito no prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se. - ADV: JULIANO SCHNEIDER (OAB 185276/SP), MARCELA FRANCINE GARAVELLO (OAB 369747/SP), MARCELA FRANCINE GARAVELLO (OAB 369747/SP)
6. Processo 10054171420238260291
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005417-14.2023.8.26.0291 - Procedimento Comum Cível - Nota Promissória - Marcel Rodrigues da Silva - Vistos. Certifique a serventia se houve a tentativa de citação em todos os endereços encontrados nas pesquisas de praxe (sisbajud, serasajud, renajud, infojud, siel...), indicando eventuais faltantes, se o caso. Após, tornem conclusos para análise do pedido de citação por edital. Intimem-se. - ADV: MARCELA FRANCINE GARAVELLO (OAB 369747/SP)
7. Processo 00025607520248260291
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002560-75.2024.8.26.0291 (processo principal 1002087-48.2019.8.26.0291) - Cumprimento de sentença - Estabelecimentos de Ensino - Jeta - Prestadora de Serviços Educacionais Ltda - Epp - Alessandra Aparecida Chioda Pires da Silva - - Reginaldo Pires da Silva - Certifico e dou fé, que pratiquei o seguinte ato ordinatório nos termos do art. 203, § 4º, do CPC: Haver emitido a guia de levantamento eletrônica (nº 20250704143216059393) no valor de R$ 411,07 em favor da parte exequente, constando a advogada como titular da conta para o crédito, conforme decisão/despacho de fls. 97 e encaminhado para conferência e assinatura digital no Portal de Custas. A parte interessada deverá acompanhar o crédito, em até 10 dias úteis, na conta que foi indicada nos autos. Consultando os autos observo que o cadastro das partes está regularizado e que as publicações foram devidamente disponibilizadas para os advogados das partes. Após transcorrido o prazo acima, deverá a Serventia certificar o pagamento da presente guia, mediante consulta ao Portal de Custas. Nada Mais. - ADV: THIAGO SANT ANA HONÓRIO FERREIRA (OAB 400795/SP), MARCELA FRANCINE GARAVELLO (OAB 369747/SP), THIAGO SANT ANA HONÓRIO FERREIRA (OAB 400795/SP)
8. Processo 00025607520248260291
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002560-75.2024.8.26.0291 (processo principal 1002087-48.2019.8.26.0291) - Cumprimento de sentença - Estabelecimentos de Ensino - Jeta - Prestadora de Serviços Educacionais Ltda - Epp - Alessandra Aparecida Chioda Pires da Silva - - Reginaldo Pires da Silva - Relação: 0659/2025 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do novo CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: "Em cumprimento a determinação judicial, nos termos do art. 854, § 5º, do CPC, acessei o sistema SISBAJUD, no qual procedi ao pedido da devida transferência da importância bloqueada de R$ 410,88 para conta judicial. A transferência demora até 05 (cinco) dias úteis para sua efetivação." Advogados(s): Marcela Francine Garavello (OAB 369747/SP), Thiago Sant Ana Honório Ferreira (OAB 400795/SP) - ADV: MARCELA FRANCINE GARAVELLO (OAB 369747/SP), THIAGO SANT ANA HONÓRIO FERREIRA (OAB 400795/SP), THIAGO SANT ANA HONÓRIO FERREIRA (OAB 400795/SP)