Nelida Nascimento Moreno

Processos do Advogado

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2. Processo 00141341420008260008
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0014134-14.2000.8.26.0008 (008.00.014134-5) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Arcelormittal Inox Brasil S.A - Neusa de Oliveira Dias Costa - - Nelpie Indústria Metalúrgica Ltda. - Nadia Martins Costa Monteiro - Marcos Almeida Santos Basaglia - Epp e outro - Leonardo Fernandon de Castro - PREFEITURA MUNICIPAL DE IPERÓ - - Nelson Martins Costa Filho e outro - Valéria Vieira Gianoto - Vistos. Fls. 2.391/2.392. Defiro a sugestão de utilização de valores já existentes nos autos para pagamento dos honorários do perito. Intime-se o expert para início dos trabalhos, ficando autorizada a expedição de MLE do valor de 50% dos seus honorários, após a presentação do MLE. Intime-se. - ADV: DEUSLENE ROCHA DE AROUCA (OAB 90382/SP), ROBERTO SCARANO JUNIOR (OAB 221758/SP), ROBERTO SCARANO (OAB 47239/SP), DEUSLENE ROCHA DE AROUCA (OAB 90382/SP), WEVERTON FERNANDES DA SILVA (OAB 391796/SP), NEIVA MIGUEL (OAB 99820/SP), DANILO SEPAROVICK CRUZ (OAB 234246/SP), NELIDA NASCIMENTO MORENO (OAB 369769/SP), RENE FRANCISCO LOPES (OAB 217530/SP), FABIANA DE ALMEIDA CHAGAS (OAB 169510/SP), IVANI SOBRAL MIRANDA (OAB 128151/SP), ARNALDO LEONEL RAMOS JUNIOR (OAB 112027/SP)
3. Processo 10215314920228260554
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1021531-49.2022.8.26.0554 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - G.S.L. - - L.S.L. - - J.A.S. - Manifeste-se o(a) interessado(a), no prazo de 5 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito em termos de prosseguimento do feito. - ADV: NELIDA NASCIMENTO MORENO (OAB 369769/SP), NELIDA NASCIMENTO MORENO (OAB 369769/SP), NELIDA NASCIMENTO MORENO (OAB 369769/SP)
4. Processo 10215314920228260554
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1021531-49.2022.8.26.0554 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - G.S.L. - - L.S.L. - - J.A.S. - Manifeste-se o(a) interessado(a), no prazo de 5 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito em termos de prosseguimento do feito. - ADV: NELIDA NASCIMENTO MORENO (OAB 369769/SP), NELIDA NASCIMENTO MORENO (OAB 369769/SP), NELIDA NASCIMENTO MORENO (OAB 369769/SP)
5. Processo 00504854920108260100
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0050485-49.2010.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Administração judicial - Marmod'oro Mármores e Granitos Ltda - - Grand'oro Granitos e Mármores Ltda Me - - Colesp Colocações Especializadas de Nárnores e Granitos Ltda - União Federal (Fazenda Nacional) e outro - Deloitte Touche Tohmatsu Consultores Ltda. (Repres. por Luís Vasco Elias) - BANCO BRADESCO S/A - - Flamar Import - Com. de Pedras Ltda. - - Somibras - Sociedade de Mineracao Brasileira Ltda - - BANCO SAFRA S/A - - Nemer Marmores e Granitos S/A e outros - ITAÚ UNIBANCO S/A e outro - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A e outros - BANCO DO BRASIL S/A - - PedroTeixeira de Oliveira - - Antonio Novo Gambin - - Gisele Rodrigues Teixeira Fisioterapeuta- ME e outro - Banco Bradesco S/A - - Crelson da Silva Cruz - - Josenildo da Silva Diniz - - Luiza Pascual Paes - - Jurandir Oliveira da Silva - - Jorge Carlos Ferreira Oliveira e outros - Cláudio Ricardo Pires Gil e outro - Acássio Araujo de Oliveira - - João Carlos Menis - - Euclides Carrashi - - Simone Terezinha das Graças Silva - - Ivanildo Jose Santos Lago - - União - Fazenda Nacional - - Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros - - FELIPE DA SILVA SANTANA - - Robson Rone de Araujo - - Manoel Mario de Araujo Junior e outros - Fl. 5192: última decisão. Fls. 5193 5194 (Administradora Judicial): Ciente o juízo. Anote-se. Fls. 5238 5239 (Ativos S.A.): Impugnação ao QGC. Intime-se a Administradora Judicial para manifestação. São Paulo, 05 de junho de 2025. - ADV: FRANKLIN DE MEDEIROS SALES (OAB 302995/SP), NELIDA NASCIMENTO MORENO (OAB 369769/SP), YASMIM NASCIMENTO BAIONI (OAB 369608/SP), RENATA MELO PACHECO (OAB 123517R/SP), RENATA MELO PACHECO (OAB 123517R/SP), FERNANDO APARECIDO PROIETTI (OAB 363504/SP), FELIPE NISHIDA NAKAZAWA (OAB 313680/SP), FLAVIO RIBEIRO MIRANDA (OAB 384912/SP), FRANKLIN DE MEDEIROS SALES (OAB 302995/SP), FRANKLIN DE MEDEIROS SALES (OAB 302995/SP), PAULO VITO SANCHEZ (OAB 40023/SP), PAULO VITO SANCHEZ (OAB 40023/SP), JOSE QUAGLIOTTI SALAMONE (OAB 103587/SP), EVANDRO MAGNUS FARIA DIAS (OAB 288619/SP), PEDRO HENRIQUE MICHELLETTI TORRES (OAB 285787/SP), FABIANA DIANA URBANO NOGUEIRA BASTOS VALBÃO (OAB 285630/SP), CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO (OAB 82244/RJ), GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI (OAB 8927/SC), RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 33416/SC), LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (OAB 103643/RJ), ARTHUR CLÁUDIO LAGOEIRO BARROSO (OAB 136990/RJ), EVANDRO MAGNUS FARIA DIAS (OAB 288619/SP), CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO (OAB 82244/RJ), CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO (OAB 82244/RJ), CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO (OAB 82244/RJ), CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO (OAB 82244/RJ), CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO (OAB 82244/RJ), CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO (OAB 82244/RJ), CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO (OAB 82244/RJ), CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO (OAB 82244/RJ), CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO (OAB 82244/RJ), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), SANDRA LARA CASTRO (OAB 195467/SP), ELOIZA DE CASSIA NOVAS (OAB 216169/SP), EVANDRO LUIZ FERREIRA DOS SANTOS (OAB 213662/SP), ALAIR DE BARROS MACHADO (OAB 206867/SP), ALAIR DE BARROS MACHADO (OAB 206867/SP), ALAIR DE BARROS MACHADO (OAB 206867/SP), ADRIANA FLÁVIA DE SOUZA VIUDES (OAB 200948/SP), ESTÉFANO GIMENEZ NONATO (OAB 216173/SP), SANDRA LARA CASTRO (OAB 195467/SP), CLAUDIO MAURO HENRIQUE DAÓLIO (OAB 172723/SP), CATHERINY BACCARO NONATO (OAB 147004/SP), ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA (OAB 132648/SP), ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA (OAB 132648/SP), ROGERIO DEUTSCH (OAB 130679/SP), ANIZIO ALVES BORGES (OAB 129780/SP), FLAVIO RIBEIRO SANTANA (OAB 269443/SP), JOSE ACURCIO CAVALEIRO DE MACÊDO (OAB 63638/SP), PAULO JOSE LEONESI MALUF (OAB 257959/SP), PAULO JOSE LEONESI MALUF (OAB 257959/SP), WANOR MORENO MELE (OAB 83339/SP), MARCOS ZUQUIM (OAB 81498/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), JOSE ACURCIO CAVALEIRO DE MACÊDO (OAB 63638/SP), SANDRA GOMES CORREIA ORTEGA (OAB 222066/SP), JOSE ACURCIO CAVALEIRO DE MACÊDO (OAB 63638/SP), MAURO BASTOS VALBÃO (OAB 49532/SP), MAURO BASTOS VALBÃO (OAB 49532/SP), CLEUZA ANNA COBEIN (OAB 30650/SP), DANIELE COSTA TYER (OAB 245615/SP), DANIELE COSTA TYER (OAB 245615/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
6. Processo 00033598020218260564
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003359-80.2021.8.26.0564 (processo principal 1006728-02.2020.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Mitsuco Yamachita - Claudio Ricardo Pires Gil - Vistos, Fls. 858/860: inútil expedição de intimação em endereço no qqual, comprovadamente, não mais reside o executado. A intimação por edital supre a intimação respectiva, como consignado. No mais, aguarde-se o término dos leilões. Int. - ADV: DANIEL GARBIN (OAB 228558/SP), ALINE GARBIN (OAB 318490/SP), NELIDA NASCIMENTO MORENO (OAB 369769/SP), ELAINE BARBARA GERBELLI GARBIN (OAB 201003/SP), IVO LUIZ GARBIN (OAB 33866/SP)
7. Processo 10044281020258260009
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004428-10.2025.8.26.0009 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - E.S.C. - L.G.C. - Vistos. I- Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos pelo exequente em face da decisão que mencionou que o desconto determinado anteriormente referia aos alimentos vincendos e não vencidos (fls. 245/249). Alega que há divergência entre a decisão proferida anteriormente (fls. 222/224) e a primeira decisão proferida nestes autos, assim como há omissão em relação ao pedido referente ao desconto do vale-alimentação. Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos (artigos 1.022 e seguintes do Código de Processo Civil) e no mérito, ACOLHOS-OS PARCIALMENTE. Em relação a alegação de que há contradição em relação a decisão proferida anteriormente (fls. 222/224) com a primeira decisão proferida nestes autos (fls.. 138/139, item V), melhor razão não assiste à exequente. Em nenhum momento destes autos foram determinados descontos dos valores em atraso, eis que controversos. Além do mais, não haveria como determinar descontos dos alimentos que a parte exequente entende ter direito, sem ao menos assegurar o contraditório e a ampla defesa, que foi o que aconteceu. Portanto, a questão posta pelo aguerrido causídico, indica a insatisfação do embargante, revelando nítido caráter infringente, devendo, pois, ser suscitada através do recurso próprio. Não há como, em outras palavras, ser alterada a r. decisão pelo próprio juízo de primeiro grau a respeito de ponto já explicitado, na medida em que, para esta hipótese, encerrada a prestação jurisdicional. Já no que tange a alegação de omissão quanto ao pedido em relação aos descontos do vale-alimentação, assiste razão ao exequente, eis que tal ponto não fora analisada na decisão anterior. Verifica-se que nos demonstrativos de pagamento acostados nos autos (fls. 229/233) que não há menção de pagamento de vale-alimentação ao executado. Contudo, verifica-se que o próprio genitor realiza pagamento ao exequente, sob esta nomenclatura. Entre os meses de dezembro/2024 a junho/2025, o executado pagou ao exequente o importe de R$ 175,00 (fls. 236/242), o que evidencia que há pagamento da empregadora ao executado e que não esta sendo repassada por aquela aos exequentes. Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE os embargos oferecidos, apenas para reconhecer que a empregadora não esta repassando os valores referente ao vale-alimentação ao exequente. No mais, mantenho a decisão tal como lançada. II- Oficie-se a empregadora do executado - Volkswagen do Brasil Ind. de Veículos Automotores Ltda., localizada na Via Anchieta, Km 23,5, CPI 1343, bairro Demarchi - São Bernardo do Campo/SP, Ala 2, Térreo (Lado Santos), CEP 09823-901, solicitando os préstimos de encaminhar a este Juízo, cópia dos demonstrativos de pagamento do vale-alimentação ao executado entre o período de dezembro/2024 a junho/2025, assim como esclarecimentos quanto ao não repasse de tais valores a exequente. Determino também que seja repassado os valores referente ao vale-alimentação (conforme determinado no v. acórdão) diretamente a exequente, na mesma conta que são depositados os alimentos vincendos. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício. Advirta-se que a resistência injustificada à ordem é capaz de caracterizar ato atentatório à dignidade da justiça, podendo ser aplicada multa, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material. A parter exequente deverá providenciar o protocolo da presente, instruindo-a com cópia das peças pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo de 10 dias. A resposta deverá ser fornecida diretamente ao exequente acima indicado ou ao seu advogado, que providenciará sua juntada aos autos. III- Aguarde-se a pesquisa PREVJUD determinada na decisão anterior. Int. - ADV: NELIDA NASCIMENTO MORENO (OAB 369769/SP), JOSE LUIZ BATTAGLIA (OAB 173643/SP)
8. Processo 10345661220248260003
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1034566-12.2024.8.26.0003 - Guarda de Família - Guarda com genitor ou responsável no exterior - M.A.C. - L.M.E.M.S. - Vistos. Tendo em vista que ambas as partes requerem a tentativa de conciliação, bem como o incentivo à realização da autocomposição na sistemática processual, principalmente nos conflitos de família (art. 3º c/c art. 694 do CPC), designo audiência de conciliação a ser realizada no dia 10 de julho de 2025, às 15h30min.,na modalidade VIRTUAL, por meio da ferramenta Microsoft Teams, disponibilizada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nos termos das Resoluções 314/2020 e 322/2020 do CNJ e do Provimento CSM 2554/2020, com as alterações do Provimento CSM 2557/2020. Nos termos da resolução nº 809/2019 do TJSP, as audiências de conciliação serão remuneradas, e os custos deverão ser suportados pelas partes em frações iguais. Nomeio o(a) conciliador(a) Moacyr Augusto Junqueira Neto, fixando sua remuneração no patamar básico da tabela, qual seja: R$82,41a hora da sessão (R$40,20 por hora para cada parte). As partes deverão realizar o depósito identificado de sua quota diretamente na conta do(a) conciliador(a), cujos dados encontram-se informados nesta decisão, sem publicação, em razão do sigilo de dados. De acordo com o art. 14 da resolução nº 809/2019 do TJSP, é assegurada aos necessitados, beneficiários da assistência judiciária gratuita, a gratuidade da mediação e da conciliação. Como se verifica do dispositivo citado, apenas os beneficiários da assistência judiciária gratuita estão isentos do pagamento dos honorários da conciliadora, entenda-se somente os patrocinados pela Defensoria Pública do Estado. Importante a distinção entre justiça gratuita e assistência judiciária. Providencie a z. Serventia o encaminhamento do link de acesso à reunião virtual para o(a) conciliador(a) ora nomeada, o(a) qual deverá confirmar o recebimento do e-mail automático respondendo-o com o "aceite". Dê-se ciência ao Ministério Público. As partes serão intimadas por meio de seus advogados, a quem cabe informá-las do dia, hora e meios de acesso à audiência por videoconferência.Os advogados também deverão providenciar o necessário para oitiva das partes e interessado, atentando para os requisitos necessários para a realização da audiência, cabendo-lhe indicar o endereço virtual da audiência, o código QR e o e-mail indicado abaixo para eventual contato em caso de dúvidas técnicas. A audiência acontecerá no seguinte endereço virtual:***Para participar da audiência, basta digitar, no dia e hora designados, o endereço virtual no navegador de internet do computador, do celular ou tablet e aguardar o ingresso na sala de espera virtual. Não é preciso instalar o aplicativo Microsoft Teams no computador ou celular. O ingresso na audiência também é possível por meio de Código QR, bastando apontar a câmera do celular em direção ao código abaixo: Instruções adicionais: Para participar da audiência pelo endereço virtual, basta digitá-lo, no dia e hora designados, no navegador de internet do computador ou do celular e aguardar o ingresso na sala de espera virtual. Se preferir participar com o Código QR, aponte a câmera do celular em direção ao código (como se fosse tirar uma foto). Qualquer que seja o meio escolhido, endereço virtual ou código QR, não é necessário instalar o aplicativo Microsoft Teams no computador ou celular. Para o melhor aproveitamento dos recursos de captação de áudio e vídeo, cada parte deverá entrar na sala virtual de um aparelho diferente, para que fique registrada a participação, mesmo nos casos em que o advogado e seu representado estejam juntos fisicamente. Recomenda-se, ainda, o uso de fones de ouvidos. Solicita-se a ativação da opção de "mute", que somente será desativada quando houver necessidade de fala. Em caso de dúvida, favor entrar em contato via e-mail: *** O endereço virtual constante do início desta decisão é uma versão reduzida a URL: *** O manual "Como participar de uma audiência virtual agendada pelo Microsoft Teams encontra-se no link:http://www.tjsp.jus.br/Download/ Intime-se - ADV: MARCELA TATIANE DA SILVA LEITE (OAB 278517/SP), NELIDA NASCIMENTO MORENO (OAB 369769/SP)