Felipe Moraes Todorovic

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10009146020255020464
   Tribunal: TRT2 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1000914-60.2025.5.02.0464 RECLAMANTE: EDISON MALTA DA CONCEICAO JUNIOR RECLAMADO: MOTTU LOCACAO DE VEICULOS LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b6d5dd5 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por EDISON MALTA DA CONCEICAO JUNIOR em face de MOTTU LOCACAO DE VEICULOS LTDA, para condená-la ao pagamento de horas extras. Benefícios da justiça gratuita à parte autora. Honorários de sucumbência em favor dos(as) advogados(as) das partes. Autorizo a dedução de valores eventualmente pagos sob o mesmo título, a fim de evitar o enriquecimento sem causa, na forma do artigo 884 do Código Civil. Juros e correção monetária: os valores serão apurados em liquidação, com observância das diretrizes legais e jurisprudenciais constantes na fundamentação, especialmente: - Atualização pela SELIC, até 29/08/2024, conforme fixado no julgamento das ADCs 58 e 59; - A partir de 30/08/2024, correção pelo IPCA-E, e juros pela diferença entre SELIC e IPCA-E, se positiva; - Para a indenização por dano extrapatrimonial, aplicação exclusiva da taxa SELIC a partir da decisão judicial, conforme superação da Súmula 439 do TST (Emb-RR-329600-62.2006.5.09.0242, SBDI-1, DEJT 21/02/2025). Recolhimentos fiscais e previdenciários na forma da legislação vigente, com incidência da contribuição previdenciária apenas sobre parcelas salariais (art. 28 da Lei 8.212/91), conforme Súmula 368 do TST e OJ 400 da SDI-I do TST. Custas processuais a cargo da reclamada, no valor de R$300,00, calculadas sobre o montante da condenação, fixado em R$15.000,00. As partes ficam advertidas de que a oposição de embargos de declaração com conteúdo diverso do previsto em lei poderá ensejar a aplicação de multa por litigância de má-fé. A intimação da União observará a Portaria PGF/AGU 47, de 7 de julho de 2023 e o artigo 29-A da Consolidação das Normas da Corregedoria do TRT da 2ª Região. Intimem-se. DANILO MOREIRA BATISTA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MOTTU LOCACAO DE VEICULOS LTDA.
3. Processo 10009146020255020464
   Tribunal: TRT2 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1000914-60.2025.5.02.0464 RECLAMANTE: EDISON MALTA DA CONCEICAO JUNIOR RECLAMADO: MOTTU LOCACAO DE VEICULOS LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b6d5dd5 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por EDISON MALTA DA CONCEICAO JUNIOR em face de MOTTU LOCACAO DE VEICULOS LTDA, para condená-la ao pagamento de horas extras. Benefícios da justiça gratuita à parte autora. Honorários de sucumbência em favor dos(as) advogados(as) das partes. Autorizo a dedução de valores eventualmente pagos sob o mesmo título, a fim de evitar o enriquecimento sem causa, na forma do artigo 884 do Código Civil. Juros e correção monetária: os valores serão apurados em liquidação, com observância das diretrizes legais e jurisprudenciais constantes na fundamentação, especialmente: - Atualização pela SELIC, até 29/08/2024, conforme fixado no julgamento das ADCs 58 e 59; - A partir de 30/08/2024, correção pelo IPCA-E, e juros pela diferença entre SELIC e IPCA-E, se positiva; - Para a indenização por dano extrapatrimonial, aplicação exclusiva da taxa SELIC a partir da decisão judicial, conforme superação da Súmula 439 do TST (Emb-RR-329600-62.2006.5.09.0242, SBDI-1, DEJT 21/02/2025). Recolhimentos fiscais e previdenciários na forma da legislação vigente, com incidência da contribuição previdenciária apenas sobre parcelas salariais (art. 28 da Lei 8.212/91), conforme Súmula 368 do TST e OJ 400 da SDI-I do TST. Custas processuais a cargo da reclamada, no valor de R$300,00, calculadas sobre o montante da condenação, fixado em R$15.000,00. As partes ficam advertidas de que a oposição de embargos de declaração com conteúdo diverso do previsto em lei poderá ensejar a aplicação de multa por litigância de má-fé. A intimação da União observará a Portaria PGF/AGU 47, de 7 de julho de 2023 e o artigo 29-A da Consolidação das Normas da Corregedoria do TRT da 2ª Região. Intimem-se. DANILO MOREIRA BATISTA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - EDISON MALTA DA CONCEICAO JUNIOR
4. Processo 10016441820255020611
   Tribunal: TRT2 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001644-18.2025.5.02.0611 RECLAMANTE: ANDREIA GOUVEIA VASCONSELOS SILVA RECLAMADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ca61b08 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. São Paulo, 28 de julho de 2025. IURY NUNES DE FARIA Servidor(a)   DESPACHO Vistos. Fica designada  audiência UNA PRESENCIAL para o DIA 27/08/2025 09:40 HORAS, quando as partes deverão comparecer, sob as cominações do art. 844 da CLT. A audiência UNA fica designada como PRESENCIAL para a data supra.  Fica ressalvada, ainda, a possibilidade de apresentação de acordo através de petição. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar rol de testemunhas, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão e de serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente. As testemunhas arroladas tempestivamente terão suas intimações entregues pela própria parte interessada, servindo esta ata de audiência, impressa, como prova do efetivo convite, desde que manuscrito: o nome, RG e assinatura da testemunha, bem como a data e hora da audiência. A testemunha intimada fica advertida de que deverá comparecer à Justiça do Trabalho para inquirição, sob pena de fixação de multa e condução coercitiva pelo Oficial de Justiça. Intime(m)-se. Cite(m)-se a(s) reclamada(s), observando-se prioritariamente a existência de domicílio eletrônico cadastrado e, se ausente ou já diligenciado negativamente, notifique-se. Caso negativa a citação intime-se a parte autora para, no prazo de cinco dias apresentar o correto endereço da ré com amparo documental, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Cumprido, cite-se. SAO PAULO/SP, 29 de julho de 2025. MARIANA FARIAS SANTOS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ANDREIA GOUVEIA VASCONSELOS SILVA
5. Processo 10011802820245020611
   Tribunal: TRT2 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001180-28.2024.5.02.0611 RECLAMANTE: DOUGLAS DE JESUS PEREIRA RECLAMADO: RAINHA SANTA IMPRESSAO DIGITAL LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO - Processo PJe   Destinatário: DOUGLAS DE JESUS PEREIRA   Fica V.Sa. CIENTIFICADO(A) acerca do comprovante de transferência de Id 1d66b66, bem como intimado(a) para cumprir o disposto no penúltimo § do Despacho de Id ceb25fa. SAO PAULO/SP, 29 de julho de 2025. ROPERT NUNES DE MACEDO RODRIGUES Servidor Intimado(s) / Citado(s) - DOUGLAS DE JESUS PEREIRA
6. Processo 10002402520255020386
   Tribunal: TRT2 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Edital
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1000240-25.2025.5.02.0386 RECLAMANTE: WEITYNE LORRANE DE MIRANDA LIMA RECLAMADO: BURGUETOS FOOD RESTAURANTE LTDA E OUTROS (1) Avenida Dionysia Alves Barretos, 59 - 7º andar - Vila Osasco - Osasco/SP - CEP.06086-050   EDITAL DE INTIMAÇÃO   O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 6ª Vara do Trabalho de Osasco/SP, INTIMA o(a) RECLAMADO: JESSICA MARIA DE SOUZA LOPES PEREIRA para querendo, contestar os cálculos apresentados, em 8 dias, sob pena de preclusão (art. 879, § 2º, CLT). Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://consulta.pje.trtsp.jus.br/consultaprocessual. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial. SUBSCREVO POR ORDEM DA MM. JUÍZA DO TRABALHO   OSASCO/SP, 28 de julho de 2025. MAURICIO FREITAS CAVICCHIA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - JESSICA MARIA DE SOUZA LOPES PEREIRA
7. Processo 10011675420255020462
   Tribunal: TRT2 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1001167-54.2025.5.02.0462 distribuído para 2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo na data 24/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25072500300145100000411635566?instancia=1
8. Processo 10010834320245020315
   Tribunal: TRT2 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001083-43.2024.5.02.0315 RECLAMANTE: STEFANI JACEBA NEVES RECLAMADO: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f4a8d60 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de Guarulhos. Guarulhos, 25 de julho de 2025. RICARDO SILVA VIEIRA RIBEIRO DESPACHO   Vistos, etc. Tendo em vista que ainda não concluído os trabalhos periciais, redesigno audiência de Instrução para o dia 02/10/2025 às 11:30 horas, a se realizar de modo PRESENCIAL.  As partes deverão comparecer pessoalmente para prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão, mantidas as cominações anteriores.  Testemunhas, conforme ata de audiência anterior. Ao(À) Sr(a). Perito(a). Intimem-se. GUARULHOS/SP, 26 de julho de 2025. PLINIO ANTONIO PUBLIO ALBREGARD Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - STEFANI JACEBA NEVES