Tudo
João Francisco Castanon De Mattos

João Francisco Castanon De Mattos

Número da OAB: OAB/SP 369922

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 13
Total de Intimações: 30
Tribunais: TRT2, TJSP
Nome: JOÃO FRANCISCO CASTANON DE MATTOS

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 30 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000574-72.2023.8.26.0075 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - A.J. - C.V.M.J. - - L.M.J. - Ciência a(o) N. Patrono(a) interessado(a) acerca da Certidão de Honorários expedida, devendo ser retirada pelo sítio eletrônico: www.tjsp.jus.br. - ADV: JOÃO FRANCISCO CASTANON DE MATTOS (OAB 369922/SP), JOSE SENHOR DA SILVA (OAB 415028/SP), JOSE SENHOR DA SILVA (OAB 415028/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002129-56.2025.8.26.0075 - Procedimento Comum Cível - Pagamento em Consignação - Joel Mateus dos Santos - Vistos. Esclareça a parte autora a distribuição desta ação, já que a petição inicial parece atender - ou buscar atender - despacho já proferido em outros autos. Intime-se. - ADV: JOÃO FRANCISCO CASTANON DE MATTOS (OAB 369922/SP)
  3. Tribunal: TRT2 | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª TURMA Relator: RUI CESAR PUBLIO BORGES CORREA RORSum 1000178-46.2025.5.02.0301 RECORRENTE: TONS DO INDAIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SPE LTDA RECORRIDO: MOISES BATISTA DOS SANTOS I N T I M A Ç Ã O   Fica V.Sa. intimada dos termos do v. Acórdão de #id:cc0e7a3, que teve como resultado:  Tomaram  parte  no  julgamento os(as) Exmos(as) Srs(as)  RUI CÉSAR PÚBLIO BORGES CORRÊA, CLÁUDIA MARA FREITAS MUNDIM, VALÉRIA PEDROSO DE MORAES.       Presidiu  o  julgamento  a  Exma. Sra. Desembargadora SÔNIA APARECIDA COSTA MASCARO NASCIMENTO.     Ante o exposto, ACORDAM os magistrados da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: por votação unânime, CONHECER do recurso ordinário da reclamada; REJEITAR a preliminar de ausência de dialeticidade suscitada em contrarrazões; no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação o pagamento da multa com previsão no art. 467 da CLT e indenização por danos morais, reformando em parte a sentença, nos termos do voto do Relator. P/ Ronald Ayres Lacerda Diretor de Secretaria SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. VICTOR FARAH BRAHIM Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - TONS DO INDAIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SPE LTDA
  4. Tribunal: TRT2 | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª TURMA Relator: RUI CESAR PUBLIO BORGES CORREA RORSum 1000178-46.2025.5.02.0301 RECORRENTE: TONS DO INDAIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SPE LTDA RECORRIDO: MOISES BATISTA DOS SANTOS I N T I M A Ç Ã O   Fica V.Sa. intimada dos termos do v. Acórdão de #id:cc0e7a3, que teve como resultado:  Tomaram  parte  no  julgamento os(as) Exmos(as) Srs(as)  RUI CÉSAR PÚBLIO BORGES CORRÊA, CLÁUDIA MARA FREITAS MUNDIM, VALÉRIA PEDROSO DE MORAES.       Presidiu  o  julgamento  a  Exma. Sra. Desembargadora SÔNIA APARECIDA COSTA MASCARO NASCIMENTO.     Ante o exposto, ACORDAM os magistrados da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: por votação unânime, CONHECER do recurso ordinário da reclamada; REJEITAR a preliminar de ausência de dialeticidade suscitada em contrarrazões; no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação o pagamento da multa com previsão no art. 467 da CLT e indenização por danos morais, reformando em parte a sentença, nos termos do voto do Relator. P/ Ronald Ayres Lacerda Diretor de Secretaria SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. VICTOR FARAH BRAHIM Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - MOISES BATISTA DOS SANTOS
  5. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001167-26.2020.8.26.0075 (processo principal 1001374-13.2017.8.26.0075) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - N.O.G. - R.A.S.F. - Vistos. Verifica-se dos autos que a empresa Clínica Amor e Saúde Paranaguá Ltda., embora oficiada, limitou-se a juntar o contrato de parceria firmado com o executado, omitindo, contudo, qualquer comprovação de cumprimento da ordem judicial de bloqueio e repasse de 20% dos rendimentos do Sr. Rafael, conforme determinado às fls. 273/275. A cláusula 6.5 do referido contrato (fl. 289) evidencia que a empresa é responsável por receber os valores pagos pelos pacientes e repassá-los ao profissional parceiro, o que demonstra que possui pleno controle sobre os valores auferidos pelo executado. Assim, resta claro que a empresa tem condições de cumprir a ordem judicial, o que não ocorreu até o momento, tampouco apresentou relatório detalhado dos valores recebidos e repassados, o que compromete o efetivo cumprimento da decisão. Diante do exposto, DEFIRO os pedidos formulados, nos seguintes termos: a) Expeça-se novo ofício à empresa Clínica Amor e Saúde Paranaguá Ltda., para que, no prazo de 15 (quinze) dias: Informe os valores recebidos e repassados ao executado nos últimos 90 (noventa) dias, conforme cláusula 6.5 do contrato; e Passe a efetuar, de forma imediata e contínua, o bloqueio de 20% dos valores devidos ao executado, depositando-os em juízo, conforme já determinado às fls. 273. b) Advirta-se a empresa de que o descumprimento da presente ordem poderá ensejar a responsabilização por crime de desobediência, nos termos do art. 529, §1º, do CPC, bem como a imposição de multa diária pelo inadimplemento. Por fim, reitere-se o cumprimento da decisão de fls. 273/275, com a realização de nova pesquisa via SISBAJUD, com ativação da funcionalidade Teimosinha pelo prazo de 30 (trinta) dias, visando à constrição de eventuais valores em contas bancárias de titularidade do executado. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: DANIEL DA SILVA GALLARDO (OAB 305985/SP), JOÃO FRANCISCO CASTANON DE MATTOS (OAB 369922/SP), REGINA AKEMI FURUICHI (OAB 178434/SP), ROBERTO FOGOLIN DE SOUZA (OAB 88394/SP), VANESSA SOUZA PINHEIRO DE MELLO (OAB 438084/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000650-26.2023.8.26.0260 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Concurso de Credores - Massa Falida de Vagner Borges Dias - Me e outro - Manuel Antonio Angulo Lopez - Itaú Unibanco S/A. - - Daniela Silva de Sousa - - Oneuda Pereira Oliveira - - Kelly Amaral Santos - - Katia Vaz Caetano - - Banco Rodobens S.a. - - Bsb Produtora de Equipamentos de Proteção Individual S/A - - CAMILA DE FREITAS DOS SANTOS - - EDIVANIA ALVES DE ALMEIDA - - ISILDA FALCONI CAZAL GONÇALVES - - JESSICA MIRANDA DA SILVA - - JOICE DRIELI SANTOS PEREIRA DA SILVA - - SILVANA SILVA DE ASSIS - - Vanessa Nunes da Silva - - YASMIN DE CÁSSIA STEFFEN DA SILVA - - JULIANA APARECIDA DA SILVA - - Ana Debora Almeida Pereira - - Inez Simão Coutinho - - JOÃO BATISTA DE MORAES - - Jose Jhonata Nascimento Santos - - IVONICE TANJA DE ANDRADE MELO - - Flavia Aline da Silva - - Maria do Socorro de Souza - - Edinalva da Cruz do Nascimento - - Nathan Nascimento Matos - - Tatyani Aparecida de Moraes - - Rosimeire Yasmin Divino - - Rosemary Ramos dos Santos - - Maria de Fatima Rocha Lima - - Wilson Vieira da Silva Sobrinho - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARUJÁ - - PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO - - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - - PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCA e outros - Rb Serviços Empresariais Ltda - - Nadson Nascimento Santos - - Nilton Jose Justino - - Marcos Adriano da Silva Moreira - - JOÃO BATISTA DE MORAES - - John Mayco Martins - - Sebastião Lopes de Lima - - Lucrécia de Souza Silva - - Santa de Souza Lima - - Marcílio Souza Santos - - João Batista Carneiro - - Balbino Ferreira da Silva Neto - - Dirce Maria de Oliveira Lelis - - Suzana do Amor Divino Maximino - - Ana Paula Almeida Dias - - Bianca Aparecida de Oliveira - - Daniel de Morais - - Nelson Aparecido Dias - - Jose Carlos de Andrade - - Cristiane Amelia da Silva Padilha - - Vania da Silva Lima Souza - - Keli Cristina Caetano - - Silvia Helena Guarnieri - - Luana Antunes Vieira - - Thalya Amorim Silva - - LOHAN ALMEIDA SILVESTRE - - Inez Simão Coutinho - - Claudemir Gonçalves - - Genilsa Gomes dos Santos - - Genilsa Gomes dos Santos - - Josiane Aparecida Pires dos Santos - - Nadson Nascimento Santos - - Claudemir Gonçalves - - Renata Lopes da Silva - - Renata Lopes da Silva - - Claudia Maria Tobias da Silva - - Angelita Moraes Santos - - Regiane Cristina Amador - - Maria Helena da Silva - - Cleverson Lopes da Silva - - Regiane Cristina Amador - - Ticket Serviços S/A - - Freitas Macedo Advogados Associados S/s - - Fabiana Santos Benedetti - - Maria Agelia dos Santos - - Victoria Cristina dos Santos Barros - - Genilsa Gomes dos Santos - - Eriane Vieira Dionisio da Silva - - Diego Henrique da Mata Vaz - - Jane Dias de Assis - Elias Teotonio dos Santos - - Carla Moreira Dias e outros - Lincoln de Paula Soliman - - Antonia Estevo Alves da Silva - - Cristiana Rodrigues Novaes dos Santos - - Nayara da Silva Dias Oliveira - - Andreia de Souza - - Roseli de Souza Ribeiro - - Layara Hoanny Bras Santos - - Elaine Cristina Machado Camara - - Ariane Maria da Silva - - JOÃO FRANCISCO CATANON DE MATTOS - - Zilda Alves Fernandes Benedito - - Johnathan Henrique Rodrigues de Paula - - Evandro Ricarte de Freitas - - Simone Bueno Alves Santos - - Silvana Araújo Mandira - - Eliseu Mendes - - Andressa Neves Kletelinger - - Maria Jardete Lahr - - Elaine Cristina Mariano - - Ivone Felisardo da Silva - - Carla Aparecida Marques - - Sandra Mota Santos - - Melissa Elaine Nascimento Oliveira - - Bianca Maurício da Silva - - Bruna Cassimiro Francisco - - Jefferson Aparecido dos Santos Rodrigues - - Ananias Alves da Conceição - - Certec Indústria e Comércio de Equipamentos Ltda - Evandro Ricarte de Freitas - - Jonathan Henrique de Paula e outro - Angulo e Cavani Advogados Associados - Fls.18562/18590: Ciência às partes e ao administrador judicial acerca dos oficios recebidos. - ADV: ADALBERTO PINTO TEIXEIRA (OAB 414097/SP), JOSÉ ANTONIO SALMERON JUNIOR (OAB 382126/SP), LEONARDO BATISTA DE ABREU (OAB 386677/SP), MARIA ZÉLIA VIEIRA DA SILVA (OAB 394101/SP), TARCÍSIO LOPES CÂNDIDO (OAB 391430/SP), RONE GONÇALVES DO CARMO (OAB 410004/SP), MARCELO DE SOUZA BRONZERI (OAB 411811/SP), ADALBERTO PINTO TEIXEIRA (OAB 414097/SP), DOUGLAS DIAS MARCOS (OAB 380449/SP), ADALBERTO PINTO TEIXEIRA (OAB 414097/SP), NILSON LUIZ DE LIMA JUNIOR (OAB 415937/SP), ODAIR GONÇALVES GUERRA (OAB 416880/SP), MARCOS ANDRÉ DE SOUZA MOREIRA (OAB 421217/SP), MARCOS ANDRÉ DE SOUZA MOREIRA (OAB 421217/SP), JAQUELINE BREDARIOL BARBOSA PEREIRA (OAB 436645/SP), RAISSA TOFANI BARBOSA (OAB 437747/SP), FABIANO DE OLIVEIRA DIAS (OAB 439186/SP), SABRINA LOPES RIBEIRO (OAB 443731/SP), FERNANDA MARIA DE MORAIS SILVA (OAB 353576/SP), HENRIQUE SILVA DE FARIA (OAB 324022/SP), CAROLINA PONTES DE ATAIDES (OAB 314971/SP), GUILHERME BADRA (OAB 339677/SP), JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA FILHO (OAB 348366/SP), JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA FILHO (OAB 348366/SP), JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA FILHO (OAB 348366/SP), JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA FILHO (OAB 348366/SP), ELIZANDRA ALMEIDA FREIRE DA SILVA (OAB 378057/SP), EMERSON DE PAULA CASTANHEIRA (OAB 355702/SP), FERNANDA CARDOSO MOREIRA (OAB 359414/SP), FERNANDA CARDOSO MOREIRA (OAB 359414/SP), RENATO BEREZIN (OAB 365632/SP), CARLA DE ALMEIDA ALVES (OAB 365701/SP), SABRINA MORAES CUNHA (OAB 367310/SP), JOÃO FRANCISCO CASTANON DE MATTOS (OAB 369922/SP), EDMILSON DE MORAES TOLEDO (OAB 378050/SP), HENRIQUE SILVA DE FARIA (OAB 324022/SP), JESSICA ROZENDO DE OLIVEIRA (OAB 475325/SP), CARLOS ROBERTO COUTINHO SALOMONI (OAB 473014/SP), MARIA TERESA COSTA VEIT (OAB 473535/SP), EDUARDO BATISTA LARANJEIRA (OAB 474713/SP), EDUARDO BATISTA LARANJEIRA (OAB 474713/SP), JESSICA ROZENDO DE OLIVEIRA (OAB 475325/SP), JESSICA ROZENDO DE OLIVEIRA (OAB 475325/SP), JESSICA ROZENDO DE OLIVEIRA (OAB 475325/SP), JÉSSICA NARJARA DO ESPIRITO SANTO CAMILLIS (OAB 468204/SP), JESSICA ROZENDO DE OLIVEIRA (OAB 475325/SP), JESSICA ROZENDO DE OLIVEIRA (OAB 475325/SP), STEFFANNE BARBOSA SANTOS DE AMORIM (OAB 475968/SP), STEFFANNE BARBOSA SANTOS DE AMORIM (OAB 475968/SP), JULIA TEIXEIRA MENDES SILVA (OAB 489109/SP), MÁRIO DE FREITAS MACEDO FILHO (OAB 14630/RS), MÁRIO DE FREITAS MACEDO FILHO (OAB 14630/RS), THALITA RODRIGUES DE MORAES (OAB 514690/SP), DIEGO HENRIQUE DA MATA VAZ (OAB 446076/SP), ADRIANO MENDES DE OLIVEIRA (OAB 459723/SP), DIEGO HENRIQUE DA MATA VAZ (OAB 446076/SP), WANDERLEI DA CRUZ MARTINS JUNIOR (OAB 449226/SP), LARISSA DA SILVA SOUSA (OAB 449683/SP), DANIELA APARECIDA DE SOUZA (OAB 453982/SP), DANIELA APARECIDA DE SOUZA (OAB 453982/SP), DANIELA APARECIDA DE SOUZA (OAB 453982/SP), LUCAS LEONARDO (OAB 455968/SP), JÉSSICA NARJARA DO ESPIRITO SANTO CAMILLIS (OAB 468204/SP), ELIAS MARTINS (OAB 462928/SP), MIGUEL CASSIANO DOS SANTOS (OAB 466766/SP), JÉSSICA NARJARA DO ESPIRITO SANTO CAMILLIS (OAB 468204/SP), JÉSSICA NARJARA DO ESPIRITO SANTO CAMILLIS (OAB 468204/SP), JÉSSICA NARJARA DO ESPIRITO SANTO CAMILLIS (OAB 468204/SP), JÉSSICA NARJARA DO ESPIRITO SANTO CAMILLIS (OAB 468204/SP), JÉSSICA NARJARA DO ESPIRITO SANTO CAMILLIS (OAB 468204/SP), JÉSSICA NARJARA DO ESPIRITO SANTO CAMILLIS (OAB 468204/SP), JURANDY SANTANA DA ROCHA (OAB 121595/SP), HELIO MARCONDES NETO (OAB 223413/SP), CARLOS EDUARDO DO CARMO (OAB 191328/SP), ANGELA MATTOSO BERLINCK (OAB 199311/SP), JOSÉ FLÁVIO PEREIRA DA SILVA (OAB 204518/SP), JOSÉ FLÁVIO PEREIRA DA SILVA (OAB 204518/SP), MIGUEL ULISSES ALVES AMORIM (OAB 215398/SP), RENATO GODOI MOREIRA (OAB 218339/SP), RENATO GODOI MOREIRA (OAB 218339/SP), KÁTIA GISLAINE PENHA FERNANDES DE ALMEIDA (OAB 190248/SP), GISLENE CRISTINA VITALE DE OLIVEIRA PAULINO (OAB 230347/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), MATEUS LEONARDO CONDE (OAB 235884/SP), MATEUS LEONARDO CONDE (OAB 235884/SP), MATEUS LEONARDO CONDE (OAB 235884/SP), MATEUS LEONARDO CONDE (OAB 235884/SP), CAIO DE MATTOS FERNANDES DA SILVA (OAB 244926/SP), SERGIO LUIS GREGOLINI (OAB 248634/SP), ALESSANDRO PAULINO (OAB 251493/SP), FABIO EDUARDO DE LAURENTIZ (OAB 170930/SP), NELSON ESTEFAN JUNIOR (OAB 129216/SP), NELSON ESTEFAN JUNIOR (OAB 129216/SP), NELSON ESTEFAN JUNIOR (OAB 129216/SP), ELCIO BOCALETTO (OAB 136552/SP), ELCIO BOCALETTO (OAB 136552/SP), REGIANNE DA SILVA MACHI (OAB 163534/SP), ROMIGLIO FINOZZI JUNIOR (OAB 168315/SP), JANILSON DO CARMO COSTA (OAB 188733/SP), RODRIGO CESAR TRIGO (OAB 180698/SP), RODRIGO CESAR TRIGO (OAB 180698/SP), RODRIGO CESAR TRIGO (OAB 180698/SP), RODRIGO CESAR TRIGO (OAB 180698/SP), RODRIGO CESAR TRIGO (OAB 180698/SP), RODRIGO CESAR TRIGO (OAB 180698/SP), RODRIGO CESAR TRIGO (OAB 180698/SP), LUÍS CÉSAR DE ARAUJO FERRAZ (OAB 183574/SP), NICOLE EVELLYN COSTA ALVES SEGETI (OAB 325112/SP), MARIANA BENATTI TORRES (OAB 293134/SP), ELAINE CRISTINA MACHADO CAMARA (OAB 288520/SP), EVANDRO MAGNUS FARIA DIAS (OAB 288619/SP), GEISLA FÁBIA PINTO (OAB 289337/SP), HARMÓDIO MOREIRA DUTRA (OAB 291410/SP), MARIANA BENATTI TORRES (OAB 293134/SP), MARIANA BENATTI TORRES (OAB 293134/SP), MARIANA BENATTI TORRES (OAB 293134/SP), ELAINE CRISTINA MACHADO CAMARA (OAB 288520/SP), MARIANA BENATTI TORRES (OAB 293134/SP), MARIANA BENATTI TORRES (OAB 293134/SP), MARIANA BENATTI TORRES (OAB 293134/SP), MARIANA BENATTI TORRES (OAB 293134/SP), MARCELO ALVES MUNIZ (OAB 293743/SP), JESSE GOMES BARBOSA FILHO (OAB 296456/SP), WILLIAM SILVA NUNES (OAB 299763/SP), DOUGLAS MARTINS CIUDAD (OAB 302989/SP), OSWALDO ANTONIO VISMAR (OAB 253407/SP), DÉBORA MARTINS CAPPA (OAB 272853/SP), OSWALDO ANTONIO VISMAR (OAB 253407/SP), MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ (OAB 69061/SP), MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ (OAB 69061/SP), CLAUDIO JESUS DE ALMEIDA (OAB 75739/SP), MARIA SOLANGE LORENA DE LIMA (OAB 99813/SP), ALYNE APARECIDA COSTA CORAL (OAB 272580/SP), DÉBORA MARTINS CAPPA (OAB 272853/SP), DAVID CARVALHO MARTINS (OAB 275451/SP), DÉBORA MARTINS CAPPA (OAB 272853/SP), DÉBORA MARTINS CAPPA (OAB 272853/SP), DÉBORA MARTINS CAPPA (OAB 272853/SP), DÉBORA MARTINS CAPPA (OAB 272853/SP), DÉBORA MARTINS CAPPA (OAB 272853/SP), DÉBORA MARTINS CAPPA (OAB 272853/SP), CHRISTIAN REGIS DA CRUZ (OAB 271195/SP)
  7. Tribunal: TRT2 | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ ATSum 1000927-94.2024.5.02.0302 RECLAMANTE: TATIANE ALVES VIEIRA RECLAMADO: EMPRESA DE SEGURANCA INFINITY - EIRELI E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bbd8af5 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito conclusos ao Excelentíssimo Senhor Juiz Federal da 2a. Vara do Trabalho de Guarujá/SP. GUARUJÁ, 02/07/2025 GUSTAVO EBERLE MORAES ALVES   Considerando a inércia da parte autora em cumprir a determinação contida no ID. b146b96, bem como que todas as pesquisas junto aos Órgãos conveniados foram realizadas e reiteradas, resultando infrutíferas, sobresto o feito, respeitada a legislação vigente no tocante ao início da fluência do prazo da prescrição intercorrente, nos termos do artigo 11-A da CLT. Registre-se que reiterações de pesquisas não suspendem ou interrompem o prazo prescricional. Dê-se ciência às partes.   GUARUJA/SP, 02 de julho de 2025. LUIZ EVANDRO VARGAS DUPLAT FILHO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - EMPRESA DE SEGURANCA INFINITY - EIRELI - SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE SAO PAULO
  8. Tribunal: TRT2 | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ ATSum 1000927-94.2024.5.02.0302 RECLAMANTE: TATIANE ALVES VIEIRA RECLAMADO: EMPRESA DE SEGURANCA INFINITY - EIRELI E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bbd8af5 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito conclusos ao Excelentíssimo Senhor Juiz Federal da 2a. Vara do Trabalho de Guarujá/SP. GUARUJÁ, 02/07/2025 GUSTAVO EBERLE MORAES ALVES   Considerando a inércia da parte autora em cumprir a determinação contida no ID. b146b96, bem como que todas as pesquisas junto aos Órgãos conveniados foram realizadas e reiteradas, resultando infrutíferas, sobresto o feito, respeitada a legislação vigente no tocante ao início da fluência do prazo da prescrição intercorrente, nos termos do artigo 11-A da CLT. Registre-se que reiterações de pesquisas não suspendem ou interrompem o prazo prescricional. Dê-se ciência às partes.   GUARUJA/SP, 02 de julho de 2025. LUIZ EVANDRO VARGAS DUPLAT FILHO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - TATIANE ALVES VIEIRA
  9. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2148693-18.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Vagner Borges Dias - Me - Agravante: Safe News Comercial e Serviços Eireli - Agravado: O Juizo - Interessado: Manuel Antonio Angulo Lopez - Interessado: Jose Vanderlei Masson dos Santos - Interessado: Itaú Unibanco S/A - Interessado: Daniela Silva de Souza - Interessada: Oneuda Pereira Oliveira - Interessada: Kelly Amaral Santos - Interessada: Katia Vaz Caetano - Interessado: Banco Rodobens S/A - Interessado: Bsb Produtora de Equipamentos de Proteção Individual S/A - Interessado: Camila de Freitas dos Santos - Interessado: Edivania Alves de Almeida - Interessado: Isilda Falconi Cazal Gonçalves - Interessado: Jessica Miranda da Silva - Interessado: Joice Drieli Santos Pereira da Silva - Interessado: Silvana Silva de Assis - Interessado: Vanessa Nunes da Silva - Interessado: Yasmin de Cássia Steffen da Silva - Interessado: Juliana Aparecida da Silva - Interessada: Ana Debora Almeida Pereira - Interessada: Inez Simão Coutinho - Interessado: Jose Jhonata Nascimento Santos - Interessada: Ivonice Tanja de Andrade Melo - Interessada: Flavia Aline da Silva - Interessada: Maria do Socorro de Souza - Interessada: Edinalva da Cruz do Nascimento - Interessado: Nathan Nascimento Matos - Interessada: Tatyani Aparecida de Moraes - Interessada: Rosimeire Yasmin Divino - Interessado: Rosemary Ramos dos Santos - Interessada: Maria de Fatima Rocha Lima - Interessado: Wilson Vieira da Silva Sobrinho - Interessado: Municipio de Arujá - Interessado: Município de Ferraz de Vasconcelos - Interessado: Município da Estância Hidromineral de Poá - Interessado: Município de Cubatão - Interessado: Município de Itatiba - Interessado: Município de Sorocaba - Interessado: Município de Pindamonhangaba - Interessado: Município de Guarulhos - Interessado: Município de Guarujá - Interessado: Município de Franca - Interessado: Prefeitura Municipal de Buri - Interessado: Universidade de São Paulo - Usp - Interessado: Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A - Sanasa - Campinas - Interessado: Município de São Paulo - Interessado: Rb Serviços Empresariais Ltda Epp - Interessado: Nadson Nascimento Santos - Interessado: Nilton Jose Justino - Interessado: Marcos Adriano da Silva Moreira - Interessado: João Batista de Moraes - Interessado: John Mayco Martins - Interessado: Sebastião Lopes de Lima - Interessada: Lucrécia de Souza Silva - Interessada: Santa de Souza Lima - Interessado: Marcílio Souza Santos - Interessado: João Batista Carneiro - Interessado: Balbino Ferreira da Silva Neto - Interessada: Dirce Maria de Oliveira Lelis - Interessada: Suzana do Amor Divino Maximino - Interessada: Ana Paula Almeida Dias - Interessada: Bianca Aparecida de Oliveira - Interessado: Daniel de Morais - Interessado: Nelson Aparecido Dias - Interessado: Jose Carlos de Andrade - Interessada: Cristiane Amelia da Silva Padilha - Interessada: Vania da Silva Lima Souza - Interessada: Keli Cristina Caetano - Interessada: Silvia Helena Guarnieri - Interessada: Luana Antunes Vieira - Interessada: Thalya Amorim Silva - Interessado: Lohan Almeida Silvestre - Interessada: Inez Simão Coutinho - Interessado: Claudemir Gonçalves - Interessada: Josiane Aparecida Pires dos Santos - Interessado: Nadson Nascimento Santos - Interessado: Claudemir Gonçalves - Interessada: Claudia Maria Tobias da Silva - Interessada: Angelita Moraes Santos - Interessada: Regiane Cristina Amador - Interessada: Maria Helena da Silva - Interessado: Cleverson Lopes da Silva - Interessada: Regiane Cristina Amador - Interessado: Ticket Serviços S.a. - Interessado: Freitas Macedo Advogados Associados S/S - Interessada: Fabiana Santos Benedetti - Interessada: Maria Agelia dos Santos - Interessado: Victoria Cristina dos Santos Barros - Interessada: Eriane Vieira Dionisio da Silva - Interessada: Jane Dias de Assis - Interessado: Elias Teotonio dos Santos - Interessada: Carla Moreira Dias - Interessado: Lincoln de Paula Soliman - Interessada: Antonia Estevo Alves da Silva - Interessada: Cristiana Rodrigues Novaes dos Santos - Interessada: Nayara da Silva Dias Oliveira - Interessada: Andreia de Souza - Interessada: Roseli de Souza Ribeiro - Interessada: Layara Hoanny Bras Santos - Interessada: Ariane Maria da Silva - Interessado: João Francisco Catanon de Mattos - Interessada: Zilda Alves Fernandes Benedito - Interessado: Johnathan Henrique Rodrigues de Paula - Interessada: Simone Bueno Alves Santos - Interessado: Ministério Público do Trabalho - Procuradoria Regional do Trabalho - 2ª Região - Interessada: Silvana Araújo Mandira - Interessado: Eliseu Mendes - Interessada: Andressa Neves Kletelinger - Interessada: Maria Jardete Lahr - Interessada: Elaine Cristina Mariano - Interessada: Ivone Felisardo da Silva - Interessada: Carla Aparecida Marques - Interessada: Sandra Mota Santos - Interessada: Melissa Elaine Nascimento Oliveira - Interessada: Bianca Maurício da Silva - Interessada: Bruna Cassimiro Francisco - Interessado: Jefferson Aparecido dos Santos Rodrigues - Interessado: Ananias Alves da Conceição - Interessado: Certec - Industria e Comércio de Equipamentos Ltda. - Interessado: Jonathan Henrique de Paula - Vistos, etc. 1.As agravantes, ao ajuizarem o presente recurso, pugnaram pela concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, assegurada pelos art. 5º, inc. LXXIV, da CF, e art. 98 caput do CPC, assim como forma de garantir o acesso à Justiça, e para franquear o exercício do contraditório e da ampla defesa em sua plenitude, com os apontamentos de que se encontram em momentânea e grave crise econômico-financeira, não podendo arcar com o pagamento das custas e despesas processuais sem prejuízo de sua subsistência, tendo, inclusive, ajuizado em 10/05/2023 pedido de Recuperação Judicial (Proc. nº 1000650-26.2023.8.26.0260), sobre o qual se debruça o presente recurso. Dizem que a gratuidade poderá ser concedida tanto para pessoa física, quanto para pessoa jurídica, de acordo com o que dispõe a Súmula 481 do C. STJ, com o apontamento de que o Superior Tribunal de Justiça já reconheceu que o simples fato de a empresa estar em Recuperação Judicial já comprova a sua situação de hipossuficiência, de modo que deve ser levado em consideração a crise econômica que estão vivenciando, de modo que é de rigor a concessão dos benefícios da justiça gratuita, com aplicação do disposto nos art. 98 e 99 do CPC, que revogaram o artigo 4º da Lei 1.060/1950, merecendo, inclusive, destaque o artigo constitucional acerca da viabilidade de assistência judiciária diante da insuficiência de recursos das agravantes (fl. 3-6). 2.É pressuposto no pedido de recuperação judicial demonstrar-se a capacidade de honrar com os encargos da recuperação, entre eles, as custas do processo. A incapacidade de efetuar o recolhimento caracteriza estado falimentar. 3.Destarte, indefiro o pedido. 4.Intimem-se as agravantes, na pessoa de seu advogado, a recolherem o valor do preparo, no prazo de cinco dias úteis, sob pena de não conhecimento do recurso. Comprovado o recolhimento, o recurso será analisado. 5.Comunique-se. 6.Publique-se. 7.Intime-se. 8.Após, tornem conclusos para deliberação. - Magistrado(a) Ricardo Negrão - Advs: Marcelo Alves Muniz (OAB: 293743/SP) - Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB: 69061/SP) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Miguel Cassiano dos Santos (OAB: 466766/SP) - Guilherme Badra (OAB: 339677/SP) - Rone Gonçalves do Carmo (OAB: 410004/SP) - Carlos Eduardo do Carmo (OAB: 191328/SP) - João Carlos de Oliveira Filho (OAB: 348366/SP) - Angela Mattoso Berlinck (OAB: 199311/SP) - Thalita Rodrigues de Moraes (OAB: 514690/SP) - Harmódio Moreira Dutra (OAB: 291410/SP) - Débora Martins Cappa (OAB: 272853/SP) - Mariana Benatti Torres (OAB: 293134/SP) - Carolina Pontes de Ataides (OAB: 314971/SP) - Gislene Cristina de Oliveira Paulino (OAB: 230347/SP) - Alessandro Paulino (OAB: 251493/SP) - José Flávio Pereira da Silva (OAB: 204518/SP) - Nelson Estefan Junior (OAB: 129216/SP) - Carla de Almeida Alves (OAB: 365701/SP) - William Silva Nunes (OAB: 299763/SP) - Jesse Gomes Barbosa Filho (OAB: 296456/SP) - Claudio Jesus de Almeida (OAB: 75739/SP) - Maria Solange Lorena de Lima (OAB: 99813/SP) - Douglas Dias Marcos (OAB: 380449/SP) - Jaqueline Bredariol Barbosa Pereira (OAB: 436645/SP) - Adalberto Pinto Teixeira (OAB: 414097/SP) - Douglas Martins Ciudad (OAB: 302989/SP) - Raissa Tofani Barbosa (OAB: 437747/SP) - Regianne da Silva Machi (OAB: 163534/SP) - Sergio Luis Gregolini (OAB: 248634/SP) - Nilson Luiz de Lima Junior (OAB: 415937/SP) - Geisla Fábia Pinto (OAB: 289337/SP) - Tarcísio Lopes Cândido (OAB: 391430/SP) - Fernnda Cardoso Moreir (OAB: 359414/SP) - Marcos André de Souza Moreira (OAB: 421217/SP) - David Carvalho Martins (OAB: 275451/SP) - Caio de Mattos Fernandes da Silva (OAB: 244926/SP) - Helio Marcondes Neto (OAB: 223413/SP) - Elcio Bocaletto (OAB: 136552/SP) - Maria Teresa Costa Veit (OAB: 473535/SP) - Carlos Roberto Coutinho Salomoni (OAB: 473014/SP) - Rodrigo Cesar Trigo (OAB: 180698/SP) - Marcelo de Souza Bronzeri (OAB: 411811/SP) - Romiglio Finozzi Junior (OAB: 168315/SP) - Jessica Rozendo de Oliveira (OAB: 475325/SP) - Mateus Leonardo Conde (OAB: 235884/SP) - Fabio Eduardo de Laurentiz (OAB: 170930/SP) - Leonardo Alcântara dos Santos (OAB: 478815/SP) - Lucas Leonardo (OAB: 455968/SP) - Oswaldo Antonio Vismar (OAB: 253407/SP) - Odair Gonçalves Guerra (OAB: 416880/SP) - Alyne Aparecida Costa Coral (OAB: 272580/SP) - Kátia Gislaine Penha Fernandes de Almeida (OAB: 190248/SP) - Wanderlei da Cruz Martins Junior (OAB: 449226/SP) - Daniela Aparecida de Souza (OAB: 453982/SP) - Elias Martins (OAB: 462928/SP) - Mario de Freitas Macedo Filho (OAB: 14630/RS) - Janilson do Carmo Costa (OAB: 188733/SP) - Sabrina Lopes Ribeiro (OAB: 443731/SP) - Emerson Paula da Silva (OAB: 355702/SP) - Julia Teixeira Mendes Silva (OAB: 489109/SP) - Larissa da Silva Sousa (OAB: 449683/SP) - José Antonio Salmeron Junior (OAB: 382126/SP) - Edmilson de Moraes Toledo (OAB: 378050/SP) - Elizandra Almeida Freire da Silva (OAB: 378057/SP) - Leonardo Batista de Abreu (OAB: 386677/SP) - Fabiano de Oliveira Dias (OAB: 439186/SP) - Maria Zélia Vieira da Silva (OAB: 394101/SP) - Luís César de Araujo Ferraz (OAB: 183574/SP) - Jurandy Santana da Rocha (OAB: 121595/SP) - Evandro Magnus Farias Dias (OAB: 288619/SP) - João Francisco Castanon de Mattos (OAB: 369922/SP) - Eduardo Batista Laranjeira (OAB: 474713/SP) - Sabrina Moraes Cunha (OAB: 367310/SP) - Fernanda Maria de Morais Silva (OAB: 353576/SP) - Jéssica Narjara do Espirito Santo Camillis (OAB: 468204/SP) - Adriano Mendes de Oliveira (OAB: 459723/SP) - Christian Regis da Cruz (OAB: 271195/SP) - Miguel Ulisses Alves Amorim (OAB: 215398/SP) - Nicole Evellyn Costa Alves Segeti (OAB: 325112/SP) - Renato Berezin (OAB: 3598/PI) - Steffanne Barbosa Santos de Amorim (OAB: 475968/SP) - 4º Andar
  10. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002075-90.2025.8.26.0075 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Joel Mateus dos Santos - Vistos. O uso da consignatória é franqueado ao devedor, tanto quando o credor se recusa injustificadamente a receber a prestação, como quando o devedor não consegue efetuar validamente o pagamento voluntário por desconhecimento ou incerteza quer em torno de quem seja o credor, quer em razão de sua ausência ou não localização ao tempo do cumprimento da obrigação (Lei 10.406 de 10/01/2002 no artigo 335 e seus incisos, do Código Civil). No caso em tela, a incerteza de quem seja o real credor, por parte do autor a fim de adimplir a dívida, é de se admitir a concessão da medida pleiteada, posto que, conforme os termos da inicial e documentos adunados, não se logra entrever irreversibilidade fática dos efeitos do provimento, na eventualidade de sua revogação ou posterior modificação. Há, sob o ângulo do pleito deduzido pelo autor, a constatação de fundado receio de sofrer dano irreparável ou de difícil reparação, caso ele tenha de aguardar o natural desfecho da causa para retirar a obrigação de pagar, de seu nome, correndo o risco de se ver denunciado junto aos órgãos de proteção trabalhista, fruto da obrigação que hora se busca honrar. Assim, DEFIRO a CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, postulada pelo autor, para a consignação da dívida pleiteada, devendo o requerente depositar em Juízo, no prazo de 05 dias, o valor apontado na inicial, referente à RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO de fls. 09/10, devido a passagem de ALMIRO FERREIRA LIMA, (Cert. Óbito de fls. 11) devidamente atualizadas. 1. Consignado e comprovado nos autos o depósito, Cite-se e intime-se as partes Requeridas para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Faça-se constar da carta/mandado de citação a advertência de que o prazo para oferecimento da contestação será de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do mandado ou aviso de recebimento cumprido (art. 231, incisos I e II, combinado com o art. 335, inc. III, do CPC). Advirta-se a parte ré de que a ausência da apresentação de contestação no prazo assinalado implica revelia, ou seja, presunção de veracidade das alegações de fato formuladas pela parte autora (art. 344 do CPC). Intimem-se também as partes de que deverão manter seu endereço atualizado junto à Secretaria deste Juízo, pois se presumirão válidas todas as intimações dirigidas ao endereço declarado na petição inicial ou em que recebeu a citação, ainda que não recebidas pessoalmente, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada (art. 274, parágrafo único, do CPC). - ADV: JOÃO FRANCISCO CASTANON DE MATTOS (OAB 369922/SP)
Página 1 de 3 Próxima