Pamella Pilar Cruz Sanchez Carrieri

Processos do Advogado

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2. Processo 15051104120258260385
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1505110-41.2025.8.26.0385 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - CAIKE SILVA - A defesa prévia de fls. 89/91 não autoriza a rejeição da denúncia, que, portanto, é apta a inaugurar a ação penal para se apurar o envolvimento do acusado no crime descrito. A imputação tem lastro nos elementos indiciários amealhados durante o inquérito policial, de modo que presente a justa causa. Há prova de materialidade e indícios de autoria, o que implica a conclusão que a plausibilidade da subsunção da conduta imputada na denúncia ao tipo penal do art. 33, caput, da Lei 11343/06 é decorrência dos elementos de convicção havidos na fase inquisitiva, e não foi elidida pela defesa. Assim, RECEBO A DENÚNCIA oferecida pelo Ministério Público às fls. 58/60, em seus exatos termos. Comunique o IIRGD e Delegacia de Polícia de origem, como de costume. Defiro prova oral requerida pela acusação. A defesa não arrolou testemunhas. Embasado em disciplina já estabelecida pela Corregedoria Geral da Justiça, designo a AUDIÊNCIA VIRTUAL de instrução, debates e julgamento, para o 07/10/2025 14:00h, pelo sistema "Microsoft Teams", via computador ou smartphone, a partir de link para acesso ao aplicativo, a ser enviado pela unidade judicial. Cite-se, intime-se e requisite-se o acusado, encaminhando-se link de acesso à audiência virtual. Se houver, Intime(m)se e requisite(m)-se o(s) policial(ais) civil(is) e os o(s) guarda(s) civil(is) Metropolitano, requisite(m)-se o(s) policial(ais) militar(es) arrolado(s) como testemunha(s), solicitando que informe(m), com urgência, eletrônico para disponibilização do link de acesso à audiência virtual, caso deva ser encaminhado para outro endereço eletrônico que não o constante do oficio de requisição. Intime(m)-se vítima(s)s/testemunha(s), devendo o(a) sr(a) oficial(a) de justiça, com urgência, colher telefone de contato e e-mail da(s) pessoa(s) intimada(s), para possibilitar a remessa do link para ingresso na audiência virtual e questioná-la(s) se prefere(m) prestar depoimento sem a presença do(a) acusado(a), certificando. Os mandados deverão ser expedidos observando-se as determinações contidas no Comunicado SPI 299/2024. A certidão de cumprimento do mandado deverá ser liberada nos autos, pelo oficial de justiça, em até 05 dias antes da audiência. Abra-se vista ao Ministério Público e intime-se a(s) Defesa(a), solicitando-se apresentação de endereço eletrônico para que lhes sejam enviados link de acesso, caso não conste dos autos. Deverão ainda, Ministério Público e defesa(s), se possível, fornecer(em) número de telefone e e-mail da(s) vitima(s)/ testemunha(s) por eles arroladas, com exceção das que forem funcionários públicos, se possível, no prazo máximo de 48 horas; também a fim de viabilizar envio de link para acesso, intimação e contato, se necessário. Na mesma oportunidade, dê ciência à Defesa que, nos termos do art. 400, § 1º, do Código de Processo Penal, as testemunhas de meros antecedentes não serão ouvidas em Juízo. Esclareço que poderá a Defesa, no entanto, juntar declarações por escrito, até a data designada para o ato, nas quais deverá constar, expressamente, que o declarante está ciente de que, caso seja falso seu teor, poderá responder pelo crime de falsidade documental, nos termos do art. 299 do Código Penal. Cientifique-se o(a) Defensor(a) que, nos termos do art. 185, §§ 4º e 5º, do Código de Processo Penal, antes do início da audiência e do interrogatório, será dada a oportunidade para entrevistar-se com o acusado, de forma reservada. Sem prejuízo, também deverá o(a) representante do Ministério Público informar sobre eventual existência de testemunha/vítima que pretenda prestar depoimento sem a visualização por outras partes, para agendamento de audiência virtual separadamente para tal fim, consoante item 9 do Comunicado CG nº 284/2020. Providencie o cartório o encaminhamento às partes (vítimas, testemunhas, Ministério Público, Defesa) e ao estabelecimento prisional o informativo elaborado por este Juízo, contendo instruções para ingresso em reunião virtual, por ocasião da intimação/requisição. Ressalte-se que todas as vítimas/testemunhas serão ouvidas na audiência virtual ora designada, inclusive as que residirem em outra Comarca, utilizando-se dos termos do CG 378/20. Se houver carta precatória expedida para esse fim, somente após a solenidade deverá ser cobrada a sua devolução, independentemente de cumprimento e somente se a vítima/testemunha foi efetivamente ouvida por este Juízo. Na hipótese do réu, vítima ou testemunha alegarem impossibilidade de participação à solenidade designada, de forma remota, o Sr. Oficial de Justiça deverá intima-lo, em ato contínuo, para comparecimento pessoal ao fórum, no mesmo dia e horário mencionados. Em homenagem ao princípio da celeridade processual, havendo necessidade de expedição de mandado; seja para citação, notificação ou intimações de qualquer natureza, e, possuindo a pessoa a ser intimada mais de um endereço não contíguo ou lindeiro (distantes entre si mais de 200 metros em linha reta), fica desde já autorizado nestes autos, a qualquer tempo, a expedição concomitante de um mandado para cada destino, nos termos do art. 1012, § 3º, I, das NSCGJ. Mandados expedidos nos termos do parágrafo anterior deverão ser acompanhados de cópia da presente deliberação. Cobre-se ao Instituto Criminalística, a vinda do laudo toxicológico solicitado às fl. 77/78. Ciência às partes. - ADV: PAMELLA PILAR CRUZ SANCHEZ CARRIERI (OAB 369964/SP)
3. Processo 15063766320258260385
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1506376-63.2025.8.26.0385 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - DANIEL SOARES SANTOS - Vistos. Inicialmente, anote-se a impetração do Habeas Corpus. Na presente data, prestei informações à Egrégia Superior Instância, conforme cópia que segue. Providencie a digna serventia o envio do ofício das informações, juntando-se o respectivo comprovante. Sem prejuízo, providencie-se a juntada da certidão do oficial de justiça e do mandado devidamente cumprido ou, caso ainda estejam pendentes de devolução pela Central de Mandados, solicite-se o imediato retorno. Intime-se, ainda, a Defesa para apresentação da resposta à acusação. - ADV: PAMELLA PILAR CRUZ SANCHEZ CARRIERI (OAB 369964/SP), CAIO HENRIQUE MACHADO RUIZ (OAB 344923/SP)
4. Processo 10013069220255020401
   Tribunal: TRT2 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE ATSum 1001306-92.2025.5.02.0401 RECLAMANTE: ANA LUISA PIRES DE ANDRADE RECLAMADO: MARCO ANTONIO CANELLI E OUTROS (10) Destinatário: ANA LUISA PIRES DE ANDRADE   NOTIFICAÇÃO PJe Fica V. Sa. notificado(a) acerca da audiência Una (rito sumaríssimo) agendada para 25/08/2025 15:20 horas, que será realizada de forma presencial na sala de audiências da 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande, sendo que a ausência implicará em penalidades nos termos do art. 844, CLT. Testemunhas nos termos do art. 852-H, §2º, CLT. *sfm PRAIA GRANDE/SP, 10 de julho de 2025. ELTON TEIXEIRA ROCHA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ANA LUISA PIRES DE ANDRADE
5. Processo 10159424520248260477
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015942-45.2024.8.26.0477 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.F.C.A. - F.R.A.C. - F.R.A.C. - M.F.C.A. - Vistos. Fls. 395: Anote-se que a autora-reconvinda afirmou estar ciente dos estudos de fls. 323 e 324, independente de intimação pessoal. Conforme já determinado à fl. 390, no prazo de até 48 horas, informe o requerido-reconvinte que também está ciente dos citados estudos, bem como informe seu endereço atual, tendo em vista o teor da certidão do oficial de justiça de fl. 383. No mais, aguarde-se a realização dos estudos bem como a resposta da pesquisa Sisbajud de fls. 397/398. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: LUIS GUSTAVO ALVES DA CUNHA MARTINS (OAB 187248/SP), LUIS GUSTAVO ALVES DA CUNHA MARTINS (OAB 187248/SP), CAIO HENRIQUE MACHADO RUIZ (OAB 344923/SP), CAIO HENRIQUE MACHADO RUIZ (OAB 344923/SP), PAMELLA PILAR CRUZ SANCHEZ CARRIERI (OAB 369964/SP), EDUARDO DE CASTRO (OAB 411333/SP), EDUARDO DE CASTRO (OAB 411333/SP)
6. Processo 10044706220258260590
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004470-62.2025.8.26.0590 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.C.M. - D.A.A.P. - Vistos. Fls. 140/141: Informe a requerente os dados bancários corretos para que seja efetuado os descontos dos alimentos fixados em audiência, no prazo de 15 dias. Com a providência, expeça-se ofício ao Empregador do alimentante já indicado às fls. 139, incluindo os dados informados pela requerente. Intime-se. - ADV: ANA CAROLINE FERREIRA DOS SANTOS (OAB 489924/SP), PAMELLA PILAR CRUZ SANCHEZ CARRIERI (OAB 369964/SP)
7. Processo 00058070320198260562
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0005807-03.2019.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Apte/Apdo: J. V. C. N. (Menor(es) representado(s)) - Apte/Apdo: G. V. C. (Menor(es) representado(s)) - Apte/Apda: V. E. de O. (Representando Menor(es)) - Apda/Apte: I. G. V. - Apelado: E. E. de O. - Interessado: A. F. V. G. (Espólio) - Tendo em vista o pedido de gratuidade processual formulado pela requerida/apelante, Sra. Ilda, necessário que melhor se compreenda a sua efetiva situação financeira. Em sendo assim, deverá a recorrente, no prazo de 10 dias, trazer aos autos os seguintes documentos: extratos bancários de todas as contas existentes em seu nome, assim como faturas de cartão de crédito, tudo referente aos últimos três meses. Deverá, ainda, informar se figura como proprietária de bem imóvel. Por fim, considerando-se a 'Declaração' exarada por Henrique Rodrigues Pereira a fls. 2704, compete à apelante trazer aos autos prova de que os custos das viagens por ela realizadas ao exterior têm sido suportados pelo terceiro. - Magistrado(a) Clara Maria Araújo Xavier - Advs: Caio Henrique Machado Ruiz (OAB: 344923/SP) - Pamella Pilar Cruz Sanchez Carrieri (OAB: 369964/SP) - Edgard Hermelino Leite Junior (OAB: 92114/SP) - Renata Santos Barbosa Catão (OAB: 205412/SP) - Angelica Tatiana Lopes (OAB: 163682/MG) - 4º andar
8. Processo 10009924920255020401
   Tribunal: TRT2 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Edital
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE ATOrd 1000992-49.2025.5.02.0401 RECLAMANTE: LETICIA SILVA NICETTO RECLAMADO: MARCO ANTONIO CANELLI E OUTROS (9) 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande  RUA JOSE BORGES NETTO , 160, MIRIM, PRAIA GRANDE - SP - CEP: 11705-010 EDITAL DE CITAÇÃO Destinatário: APARECIDA RIBEIRO CANELLI   O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande/SP, CITA APARECIDA RIBEIRO CANELLI, acerca da Ação Trabalhista - Rito Ordinário, Processo PJe nº  1000992-49.2025.5.02.0401,  apresentada pelo(a) RECLAMANTE: LETICIA SILVA NICETTO contra MARCO ANTONIO CANELLI e outros (9), bem como INTIMA a reclamada destinatária a comparecer à audiência UNA que ocorrerá no dia 28/07/2025 10:00 horas, na sala de audiências da 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande/SP, endereço no cabeçalho. A petição inicial poderá ser consultada pela página https://pje.trtsp.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam. O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://consulta.pje.trtsp.jus.br/consultaprocessual. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. Testemunhas na forma do art. 825 da CLT. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial. PRAIA GRANDE/SP, 08 de julho de 2025. CHRISTINE MONIQUE RICHMOND Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - APARECIDA RIBEIRO CANELLI