Raíssa Silva De Mattos

Processos do Advogado

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2. Processo 10033502320248260071
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003350-23.2024.8.26.0071 - Arrolamento Sumário - Inventário Negativo - Luis Carlos Gonçalves da Rocha de Oliveira - Trata-se de ação de inventário negativo em razão do falecimento de Domingas Gonçalves da Rocha, proposta por Luiz Carlos Gonçalves da Rocha de Oliveira, que pediu sua nomeação como inventariante. Consta na certidão de óbito de fls. 23 que a de cujus faleceu no estado de divorciada e deixou, além do requerente, a filha Rosangela. A r. decisão de fls. 38/39 determinou a realização de pesquisas para a localização de eventuais bens em nome da de cujus nos sistemas Infojud, RenaJud, Arisp e Sisbajud. A r. decisão de fl. 66 consignou que considerando que a pesquisa ao sistema Renajud localizou o veículo VW/Fusca 1500, placa CXZ4276, bem como o valor de R$ 9.29 no sistema Sisbajud depositado em nome da autora da herança, determinou que o inventariante apresentasse as declarações e o plano de partilha amigável, não sendo possível a declaração de inventário negativo. Sem prejuízo, determinou a alteração da classe, devendo este inventário seguir na forma de arrolamento. O inventariante requereu à fl. 69 a avaliação judicial do veículo automotor. A r. decisão de fl. 70 indeferiu o pedido de avaliação judicial do veículo e tendo em vista a impossibilidade de apresentar a avaliação tabela FIPE, determinou que o inventariante juntasse aos autos três avaliações de mercado. O inventariante juntou as três avaliações do mercado do veículo VW/Fusca 1500 (fls. 74/76). Pois bem. As avaliações de mercado apresentadas às fls. 74/76 demonstram o valor de mercado do veículo VW/Fusca 1500, placa CXZ4276, devendo ser considerada para fins de partilha a média aritmética dos valores apresentados. Assim, com a juntada das avaliações de mercado, resta cumprida a determinação da r. decisão de fl. 70, possibilitando o prosseguimento regular do arrolamento sumário. Ante o exposto: 1- HOMOLOGO as avaliações de mercado apresentadas às fls. 74/76, sendo:Primeira avaliação (fl. 74): R$ 1.500,00; Segunda avaliação (fl. 75): R$ 1.000,00 e a Terceira avaliação (fl. 76): R$ 1.500,00. 2. ADOTO como valor do veículo VW/Fusca 1500, placa CXZ4276, a média aritmética dos três valores apresentados, qual seja: R$ 1.333,33 (um mil trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos); 3- Considerando que o espólio é composto apenas pelo referido veículo (avaliado em R$ 1.333,33) e por um saldo bancário de R$ 9,29, o que revela a hipossuficiência econômica do espólio, DEFIRO os benefícios da gratuidade da justiça ao espólio. Anote-se. 3- Visando a futura expedição de correto formal de partilha, bem como em atenção ao princípio da cooperação, DETERMINO que o inventariante, no prazo de 60 dias: 1) apresente o plano de partilha, observando-se o disposto nos artigos 651 e 653 do CPC, incluindo a relação do monte-mor, qualificação completa dos herdeiros, os quinhões de cada herdeiro, tudo na forma da lei, inclusive com a EXPRESSA INDICAÇÃO seja dos todos documentos apresentados, seja da folha dos autos em que cada um se encontra. Após, voltem conclusos para análise visando homologação da partilha. Intime-se. - ADV: RAÍSSA SILVA DE MATTOS (OAB 369968/SP)
3. Processo 10107225720238260071
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010722-57.2023.8.26.0071 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - C.C.C. - R.F.G. - Em prosseguimento delibero pela realização de novo estudo psicossocial. Ao setor técnico. Diligencie-se. É mantida a visitação conforme fl. 140. - ADV: RAÍSSA SILVA DE MATTOS (OAB 369968/SP), DIEGO WILLIAN DO NASCIMENTO SILVA (OAB 487480/SP)
4. Processo 10123602820238260071
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012360-28.2023.8.26.0071 - Guarda de Família - Guarda - B.P.J. - P.C.M. - Vistos. Dê-se vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP), RAÍSSA SILVA DE MATTOS (OAB 369968/SP)
5. Processo 00101603120248260071
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010160-31.2024.8.26.0071 (processo principal 1003007-95.2022.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Laercio de Lima Simões - Silvia Irene Fassato de Souza - Certifico e dou fé que em cumprimento à r. Decisão de fls. 48/49, solicitei a averbação da penhora pelo sistema Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), conforme protocolo de fls. 53/54. - ADV: LUCAS ALVES LIMA SIMÕES (OAB 233895/RJ), RAÍSSA SILVA DE MATTOS (OAB 369968/SP)
6. Processo 10085752420248260071
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008575-24.2024.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - Silmara Suniga Gonçalves da Silva - Michel Douglas Delgado - Vistos. 1) Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide, faculto às partes que especifiquem, em cinco (05) dias, as provas que ainda pretendem produzir, fazendo-o, na hipótese positiva, de maneira justificada. 2) Em idêntica oportunidade, informem se há efetivo interesse na realização de audiência conciliatória (CPC, art. 3º, § 3º) e, em caso positivo, se concordam com a designação de audiência virtual, considerando a implantação do Regime de Teletrabalho (Resolução nº 850/2021 e Provimento CSM nº 2.651/2022). Intimem-se. - ADV: RENATA APARECIDA P DE JESUS PUCCINELLI (OAB 145109/SP), RAÍSSA SILVA DE MATTOS (OAB 369968/SP)
7. Processo 10169825320238260071
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1016982-53.2023.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 4ª Câmara de Direito Privado; CARLOS CASTILHO AGUIAR FRANÇA; Foro de Bauru; 1ª Vara de Família e Sucessões; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 1016982-53.2023.8.26.0071; Revisão; Apelante: R. A. M.; Advogado: Vinicius Pereira Gebara (OAB: 411055/SP) (Convênio A.J/OAB); Advogada: Raíssa Silva de Mattos (OAB: 369968/SP); Apelado: L. R. M. (Menor(es) representado(s)); Advogado: Leandro Ramos dos Santos (OAB: 297800/SP); Apelado: M. R. M. (Menor(es) representado(s)); Advogado: Leandro Ramos dos Santos (OAB: 297800/SP); Apelada: B. R. M. (Representando Menor(es)); Advogado: Leandro Ramos dos Santos (OAB: 297800/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
8. Processo 10239275620238260071
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1023927-56.2023.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - J.L.S. - A.P.B.S. - Ciência ao(s) advogado(s) da expedição da certidão de honorários. - ADV: CIRINEU FEDRIZ (OAB 313042/SP), RAÍSSA SILVA DE MATTOS (OAB 369968/SP)