Paula Maria Da Silva Bovi Nunes

Processos do Advogado

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2. Processo 00030479220228260007
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003047-92.2022.8.26.0007 (processo principal 1020209-88.2019.8.26.0007) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Obrigações - A.l.j.p Incorporadora & Construtora -eirelli - Heiwa Administração de Bens Ltda (na pessoa de Fábio Hideki Yamakawa) - - Triumpho Infinity Assessoria e Administração Ltda - - Three Golden Enterprises Inc (representada por Franciele de Toledo Piza) - - Yu Administracao e Empreendimentos Imobiliarios Ltda (na pessoa de Hygor Hideo Yamakawa) - - Yamakawa Empreendimentos Imobiliários Sauy Ltda - - Construtora Yamakawa Industria e Comercio Ltda (na pessoa de Álvaro Hideo Yamakawa) e outro - Armando Yoshitcatsu Miyoshi - - Suemi Matsuyama Miyoshi - Vistos. Fls. 873/953 + Fls. 970 e ss. - Diante da apresentação de documentos pela parte autora, manifestem-se as requeridas, nos termos do art. 437, §1º, CPC, como forma de prestigiar o contraditório. Prazo: 15 dias. Intime-se. - ADV: PAULA MARIA DA SILVA BOVI NUNES (OAB 370014/SP), EDERALDO PAULO DA SILVA (OAB 141159/SP), VANIA COSTA LEITE (OAB 282738/SP), FELIPE DOS SANTOS LOMEU (OAB 339662/SP), CAMILA NAKAGAWA BELL (OAB 350699/SP), WELITTON FABIANO DA SILVA (OAB 19078/MS), PAULA MARIA DA SILVA BOVI NUNES (OAB 370014/SP), ALEX SANTANA DOS SANTOS (OAB 404690/SP), BRUNA DE KACIA ORTEGA CHAVES (OAB 444829/SP), BRUNA DE KACIA ORTEGA CHAVES (OAB 444829/SP), WELITTON FABIANO DA SILVA (OAB 19078/MS)
3. Processo 10092496620258260006
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009249-66.2025.8.26.0006 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - L.C.N. - Vistos. Segundo estabelece o texto constitucional, art. 5º, inciso LXXIV, o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Nesses termos, a lei 1060/50 foi revogada parcialmente, não bastando a simples declaração de pobreza, mas sim a efetiva comprovação do estado de insuficiência de recursos, o que pode ser demonstrado através de cópia da última declaração de imposto de renda, de comprovantes de rendimentos atuais e extrato bancário dos dois últimos meses. Nesse sentido: Não é ilegal condicionar o juiz a concessão da gratuidade à comprovação da miserabilidade jurídica, se a atividade ou cargo exercido pelo interessado fazem em princípio presumir não se tratar de pessoa pobre (STJ RT 686/185). No mesmo sentido: RT 783/314 (...), JTJ 213/231(...). (Lei n. 1.060/50, art. 4º: nota 4a., Theotônio Negrão e José Roberto F. Gouvêa, Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, 36ª edição, Ed. Saraiva, 2004, pág. 1.230). Assim, deverá a parte autora justificar seu pedido demonstrando estar em situação que se enquadra nas hipóteses da Lei 1060/50, ou então providenciar o recolhimento do preparo e diligências do Oficial de Justiça. Prazo: 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Int. - ADV: PAULA MARIA DA SILVA BOVI NUNES (OAB 370014/SP)
4. Processo 10045615520258260008
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004561-55.2025.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - E.O.L.S. - A.J.S. - Fl. 150: Anote-se a procuração. No mais, aguarde-se a audiência designada. - ADV: IDAEL GOMES FILHO (OAB 125773/SP), PAULA MARIA DA SILVA BOVI NUNES (OAB 370014/SP)
5. Processo 00276057520248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0027605-75.2024.8.26.0002 (processo principal 1054938-19.2023.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Keviton de Oliveira Lisboa Santos - Jl Seguro System do Brasil - Vistos. Fls. 95: Mandado de levantamento já expedido, conforme se verifica a fls. 61. Nada mais sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, aguarde-se em arquivo, tal como determinado a fls. 79. Int. - ADV: PAULA MARIA DA SILVA BOVI NUNES (OAB 370014/SP), VAGNER FERREIRA BATISTA (OAB 322919/SP)
6. Processo 10012803620228260222
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001280-36.2022.8.26.0222 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Pedido de falência - Dox Brasil Indústria e Comércio de Metais Ltda - Metalúrgica JG Caixas Ltda - Me - Vistos. HOMOLOGO a renúncia apresentada pelo administrador judicial Faccio Adminis-trações e, em consequência, nomeio como novo administrador judicial a empresa "COMPASSO ADMINISTRAÇÃO e CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA", CNPJ nº 20.276.841/0001-33, que deverá cumprir o disposto na sentença de fls. 138/147. Intime-se, por e-mail, a administradora nomeada para, querendo, manifestar concordância no prazo de 10 dias (Código nº 1821 no Portal de Auxiliares). Intime-se. - ADV: PABLO DOTTO (OAB 147434/SP), PAULA MARIA DA SILVA BOVI NUNES (OAB 370014/SP)
7. Processo 10028616320198260005
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002861-63.2019.8.26.0005 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - L.M.P. - Vistos. Fls. 178/179: Anotado. Providencie o requerido a regularização da sua representação processual, juntando aos autos procuração assinada, no prazo de 15 dias. Publique-se. - ADV: PAULA MARIA DA SILVA BOVI NUNES (OAB 370014/SP)
8. Processo 10230517720248260003
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1023051-77.2024.8.26.0003 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - B.V.S.M. - A.M.B.F. - Vistos. 1.Fls. 264/277: Para análise do requerimento de gratuidade, em atenção disposto no art. 5º, LXXIV, da Constituição da República e art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil, deverá o réu, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar declaração de bens e rendimentos, além de outros documentos aptos a comprovar impossibilidade de assumir os encargos processuais. Nesse ensejo, deverá juntar aos autos cópias da última folha de registro de emprego da carteira do trabalho; comprovante de renda mensal; dos extratos de contas bancárias dos últimos três meses; e da última declaração do imposto de renda. 2.Fls. 264/277: Manifeste-se o autor, em réplica, o prazo de quinze dias. Intimem-se. - ADV: ADRIANA PANSICA (OAB 164806/SP), PAULA MARIA DA SILVA BOVI NUNES (OAB 370014/SP)