Marcelo Luiz Moreschi Cremonez

Processos do Advogado

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2. Processo 10043129520178260037
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004312-95.2017.8.26.0037 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Sistema Conexão de Ensino - Cursos Eireli - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Requeiram as partes o que de direito no prazo de dez dias. Saliento que pedidos relacionados a obrigação de fazer deverão ser realizados por simples peticionamento nestes autos. Com relação a obrigações de pagar, ressalto que os vencedores deverão providenciar o cadastramento do pedido de cumprimento de sentença como tal, através de incidente processual, para requerer o cumprimento da obrigação de pagar não podendo requerer nestes autos principais. Somente a obrigação de fazer, no caso de apostilamento será feita nestes autos. (https://esaj.Tjsp.jus.br/WebHelp/id_etapa_1_informar_o_processo.htm). O cumprimento de sentença deverá atender os requisitos do artigo 524 e parágrafos do NCPC, quando exequente as Fazendas Públicas e suas Autarquias. No caso de condenação contra as Fazendas Públicas e suas autarquias, deverão ser observados os requisitos do artigo 534 e parágrafos do NCPC. Deverão constar da petição os valores individualizados por credor e por verba (principal líquido, juros e custas, etc), bem como individualização da verba honoraria por credor. Para correta instrução do incidente deverão ser anexadas as principais peças dos autos. Eventuais inconsistências na petição, ocasionarão o indeferimento do pedido, que deverá ser renovado. Vale lembrar que, uma vez cadastrado o cumprimento de sentença, não mais será necessário fazê-lo, bastando endereçar as futuras petições intermediárias ao número do processo de cumprimento de sentença já existente. Na omissão, aguarde-se provocação dos autos em arquivo. Em caso de cadastramento do cumprimento de sentença, arquivem-se os autos nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017. Int. - ADV: MARCELO LUIZ MORESCHI CREMONEZ (OAB 370404/SP), ALEXANDRE GERALDO DO NASCIMENTO (OAB 152146/SP), MURILO BLENTAN TUCCI (OAB 306911/SP)
3. Processo 00071176720198260037
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007117-67.2019.8.26.0037 (processo principal 1011105-16.2018.8.26.0037) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - Ajaf Incorporações Ltda. - Antonio Gomes Filho - V. Fls. 492/495: Prestei as informações, em separado, conforme cópia que segue à frente deste despacho. Aguarde-se o julgamento do agravo interposto. Int. Araraquara, 18 de julho de 2025. INFORMAÇÕES EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Processo nº: 0007117-67.2019.8.26.0037 Exequente: Ajaf Incorporações Ltda. Executado: Antonio Gomes Filho Juiz de Direito: Mário Camargo Magano Ref. Informações em Agravo de Instrumento Sr. Relator: Em cumprimento de decisão de Vossa Excelência, proferida no agravo de instrumento nº 2209872-50.2025.8.26.000, venho por meio deste prestar as seguintes informações: A exequente requereu a liquidação do julgado, proferido em ação de rescisão contratual c/c reintegração na posse, para apuração do valor das benfeitorias introduzidas no imóvel. Por despacho de fls. 63, o juízo então nomeou perito para apuração delas. Após a apresentação do laudo e sua homologação, por decisão de fls. 195/197, foi determinada nova perícia, em grau recursal, na forma do acórdão proferido no agravo de instrumento nº 2098370-14.2022.8.26.0000. A seguir, nomeou-se novo perito que apresentou o laudo de fls. 311 e seguintes, bem assim esclarecimentos, além de agendado (sic) "nova vistoria para a realização da medição e retificação do laudo, caso haja necessidade" (fls. 451). Sobreveio então o despacho de fls. 454: Fls. 451: Ficam as partes intimadas do agendamento realizado pelo perito. Fls. 452/453: Não é caso, por ora, de substituição do perito (CPC, art. 468), que se prontificou a realizar nova medição e, se o caso, retificação do laudo. E contra tal despacho o agravo de instrumento interposto investe. Estas as informações que espero dever prestar a Vossa Excelência, apresentando-lhe os protestos de alta estima e distinta consideração. Araraquara, 18 de julho de 2025. Ao Excelentíssimo Senhor Desembargador César Mecchi Morales DD. Relator do Agravo de Instrumento nº 2209872-50.2025.8.26.0000 - ADV: DANIEL SIDNEI MASTROIANNI (OAB 253522/SP), MARCELO LUIZ MORESCHI CREMONEZ (OAB 370404/SP), FÁBIO BARBIERI (OAB 241758/SP), FÁBIO BARBIERI (OAB 241758/SP)
4. Processo 22098725020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2209872-50.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Araraquara - Agravante: Ajaf Incorporações Ltda - Agravado: Antonio Gomes Filho - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de concessão de efeito suspensivo, contra a r. decisão que, em cumprimento de sentença, indeferiu a substituição do perito, intimando as partes sobre agendamento do perito para realização de nova vistoria (fls. 454 dos autos originais). Insurge-se a agravante, alegando, em suma, que o perito não cumpriu as determinações contidas no v. acórdão prolatado no agravo de instrumento de nº. 2098370-14.2022.8.26.0000, tendo por diversas vezes violado o artigo 468 do Código de Processo Civil, sendo necessária sua substituição. Pleiteia a concessão do efeito suspensivo a fim de suspender a realização de novo vistoria pelo perito e no mérito seja reformada a decisão agravada, determinando a substituição do perito. É o relato do essencial. Recurso interposto tempestivamente, nos termos do art. 1.003, do Código de Processo Civil, com o devido recolhimento do preparo (fls. 15/17. Presentes os requisitos de admissibilidade, recebo o agravo de instrumento interposto. Em que pese a relevância dos argumentos apresentados, verifico que ficou agendada nova vistoria para 14 de julho próximo (fls. 451 e 454 na origem), ocasião que o perito terá nova oportunidade de prestar esclarecimentos, inclusive em relação ao alegado descumprimento do quanto determinado por este Tribunal. Assim, INDEFIRO o pleito de antecipação de tutela recursal, submetendo a questão ao crivo do órgão colegiado, após a devida instrução deste feito. Comunique-se ao douto Juízo, solicitando informações. Intime-se a parte contrária para resposta no prazo legal, nos termos do artigo 1019, inciso II, do Código de Processo Civil. Após, tornem conclusos. Int. - Magistrado(a) Cesar Mecchi Morales - Advs: Fábio Barbieri (OAB: 241758/SP) - Luciana Vellosa Reis (OAB: 257693/SP) - Marcelo Luiz Moreschi Cremonez (OAB: 370404/SP) - Daniel Sidnei Mastroianni (OAB: 253522/SP) - 4º andar
5. Processo 00071176720198260037
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007117-67.2019.8.26.0037 (processo principal 1011105-16.2018.8.26.0037) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - Ajaf Incorporações Ltda. - Antonio Gomes Filho - V. Fls. 457/474: Anote-se. No prazo de 10 dias, comprove a exequente eventual concessão de efeito suspensivo. Fls. 481: Ficam as partes intimadas do novo agendamento realizado pelo perito. Int. - ADV: MARCELO LUIZ MORESCHI CREMONEZ (OAB 370404/SP), FÁBIO BARBIERI (OAB 241758/SP), FÁBIO BARBIERI (OAB 241758/SP), DANIEL SIDNEI MASTROIANNI (OAB 253522/SP)
6. Processo 22098725020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/07/2025 2209872-50.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 6ª Câmara de Direito Privado; CESAR MECCHI MORALES; Foro de Araraquara; 5ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0007117-67.2019.8.26.0037; Promessa de Compra e Venda; Agravante: Ajaf Incorporações Ltda; Advogado: Fábio Barbieri (OAB: 241758/SP); Advogada: Luciana Vellosa Reis (OAB: 257693/SP); Agravado: Antonio Gomes Filho; Advogado: Marcelo Luiz Moreschi Cremonez (OAB: 370404/SP); Advogado: Daniel Sidnei Mastroianni (OAB: 253522/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
7. Processo 22188144220238260000
   Tribunal: STJ | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   EDcl no AgInt no AREsp 2828028/SP (2025/0004279-4) RELATOR : MINISTRO HUMBERTO MARTINS EMBARGANTE : OSWALDO CAMARA EMBARGANTE : ALDIMEIRE DE FATIMA MACHIONI EMBARGANTE : NAIARA FERNANDA PHELIPE ADVOGADOS : ALEXANDRE GERALDO DO NASCIMENTO - SP152146 MURILO BLENTAN TUCCI - SP306911 EMBARGADO : MAKSOLO IMPLEMENTOS E PECAS AGRICOLAS LTDA ADVOGADOS : ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP098628 MURILO BLENTAN TUCCI - SP306911 MARCELO LUIZ MORESCHI CREMONEZ - SP370404 Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
8. Processo 22098725020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 07/07/2025 2209872-50.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Araraquara; Vara: 5ª Vara Cível; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0007117-67.2019.8.26.0037; Assunto: Promessa de Compra e Venda; Agravante: Ajaf Incorporações Ltda; Advogado: Fábio Barbieri (OAB: 241758/SP); Advogada: Luciana Vellosa Reis (OAB: 257693/SP); Agravado: Antonio Gomes Filho; Advogado: Marcelo Luiz Moreschi Cremonez (OAB: 370404/SP); Advogado: Daniel Sidnei Mastroianni (OAB: 253522/SP)