Andre Toshio Ishikawa

Processos do Advogado

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2. Processo 00048425820088260417
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004842-58.2008.8.26.0417 (417.01.2008.004842) - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de Sao Paulo Cdhu - Maria Aparecida de Souza e outros - Intime-se a parte autora/exequente para o recolhimento das despesas necessárias para a diligência do oficial de justiça, no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO (OAB 160824/SP), ANDRÉ TOSHIO ISHIKAWA (OAB 370511/SP), DIRCEU CARREIRA JUNIOR (OAB 209866/SP)
3. Processo 00012560320148260417
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001256-03.2014.8.26.0417 - Execução Fiscal - Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) - BIBIANE EUGENIA DA SILVA - Vistos. Trata-se de execução fiscal. A citação da parte executada já foi efetivada. O exequente noticiou o pagamento administrativo do crédito. É o breve relatório. Diante da notícia de que o débito foi quitado, julgo extinta a presente execução fiscal movida pelo CONSELHO REGIONAL DE TÉCNICAS EM RADIOLOGIA DA 5ª REGIÃO - SP a em face de BIBIANE EUGENIA DA SILVA, com fundamento no art. 924, II, do CPC. Concedo à executada os benefícios da justiça gratuita. Desnecessária a expedição de mandado para levantamento da penhora efetivada às f. 89, pois seria mera formalidade, uma vez que a executada está representada processualmente. Intime-se a executada, através de seu advogado (D.J.E.), de que está destituída de suas obrigações como fiel depositária do bem penhorado às f. 10. Dou por levantada a penhora. Condeno a parte executada ao pagamento das custas e despesas processuais, ficando sua cobrança condicionada ao disposto no art. 12 da lei 1060/50, cujos benefícios ficam deferidos (f. 74). Se for manifestada pela(s) parte(s) a renúncia ao direito de recorrer, desde já, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO-A. Após o trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários (f. 74), nos termos do convênio firmado entre a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a Ordem dos Advogados do Brasil e arquivem-se os autos. P. r. e i.. - ADV: ANDRÉ TOSHIO ISHIKAWA (OAB 370511/SP)
4. Processo 50005549220244036334
   Tribunal: TRF3 | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215) Nº 5000554-92.2024.4.03.6334 / 1ª Vara Gabinete JEF de Assis EXEQUENTE: RAEL DOS SANTOS ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ANDRE TOSHIO ISHIKAWA - SP370511 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 12 da Resolução Conselho da Justiça Federal (CJF) n. 822/2023, ficam as partes intimadas do teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s). Normativos observados: 1. Consoante disposto no artigo 16 da Resolução CJF n. 822/2023, o destacamento de honorários somente é viável antes da elaboração da requisição de pagamento. 2. Em conformidade com o artigo 7º da Resolução CJF n. 822/2023, a atualização de valores de precatórios e RPV é realizada automaticamente até o efetivo pagamento. 3. Ressalvada a hipótese do artigo 494, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), não cabe, neste momento processual, rediscussão da quantia de condenação, servindo esta intimação das partes somente para possibilitar a conferência do preenchimento do(s) ofício(s) requisitório(s) pelos respectivos interessados. Se nada for requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao Tribunal. ASSIS/SP, 25 de junho de 2025.
5. Processo 50812107020224039999
   Tribunal: TRF3 | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 25 de junho de 2025 Processo n° 5081210-70.2022.4.03.9999 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA VIRTUAL (ASSÍNCRONA) Data: 22-07-2025 Horário de início: 15:00 Local: (Se for presencial): Sala de Julgamentos da Décima Turma, Torre Sul – Av. Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: FRANCISCO DE ASSIS GOMES Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.
6. Processo 10002115820258260417
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000211-58.2025.8.26.0417 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Cumprimento Provisório de Sentença - G.P.C. - - S.P.L. - C.T.C. - INTIMO a parte autora para que manifeste-se sobre a petição de fls. 75, no prazo de 5 dias, informando os dados bancários para depósito do débito alimentar. - ADV: ANDRÉ TOSHIO ISHIKAWA (OAB 370511/SP), ANDRÉ TOSHIO ISHIKAWA (OAB 370511/SP), CLOVIS RIBEIRO DA SILVA (OAB 28679/PR)
7. Processo 50029204120234036334
   Tribunal: TRF3 | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002920-41.2023.4.03.6334 / 1ª Vara Gabinete JEF de Assis AUTOR: GABRIELLA RIBEIRO FERNANDES CRUZ Advogado do(a) AUTOR: ANDRE TOSHIO ISHIKAWA - SP370511 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 1. Acolho a justificativa do(a) autor(a) para o não comparecimento à perícia médica anteriormente designada nos autos; ressalto, todavia, que a ausência à segunda perícia implicará a preclusão da produção da prova. 2. Designe-se nova data para a realização da perícia médica com outra perita psiquiátrica, dado que a perita nomeada nos presentes autos solicitou a sua exclusão do rol de peritos deste juízo. 3. Após a juntada do laudo, prossiga-se conforme determinado no despacho lançado no ID 337043310. Intimem-se. Assis, data da assinatura eletrônica. GUSTAVO CATUNDA MENDES Juiz Federal
8. Processo 10144320820248260344
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014432-08.2024.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Suemar Giroto - Vistos. Trata-se de ação em que pleiteia o benefício previdenciário de Auxílio-Acidente, diante da recusa administrativa da Autarquia Federal, ajuizada por Suemar Giroto, protocolada em 22/08/2024. Inicialmente os autos foram distribuídos na 5ª vara cível de Marília. Declarada a incompetência daquele juízo, os autos foram redistribuídos à 3ª vara de Paraguaçu Paulista. Entretanto, em 12/11/2024, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo publicou Comunicado Conjunto nº 868/2024 (Processo 2023/81945), implantando o Núcleo Especializado da Justiça 4.0 - Acidentes do Trabalho do Interior e Litoral, com competência exclusiva para processar e julgar as ações de competência "Acidentes do Trabalho", na qual a presente ação está incluída, com data de implantação em 25/11/2024. Diante do exposto, determino a redistribuição ao referido Núcleo para processamento e julgamento da presente demanda, via distribuidor, observando a correta destinação, conforme preconiza o item 2, alínea "a", do Comunicado Conjunto nº 868/2024 (Foro: Núcleo 4.0 Acid. Trabalho Inter. e Lit). Intime-se. - ADV: ANDRÉ TOSHIO ISHIKAWA (OAB 370511/SP)