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Camila Dos Santos Cruz Donizeti

Camila Dos Santos Cruz Donizeti

Número da OAB: OAB/SP 370528

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 52
Total de Intimações: 65
Tribunais: TJSP, TRF3
Nome: CAMILA DOS SANTOS CRUZ DONIZETI

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 65 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1013073-78.2021.8.26.0004 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.A.A. - - D.A.A. - A.B.A. - Manifeste-se a parte interessada sobre a certidão (negativa) do oficial de justiça, requerendo o que de direito, no prazo de quinze (15) dias. - ADV: CAMILA DOS SANTOS CRUZ DONIZETI (OAB 370528/SP), CLEIDE RABELO CARDOSO (OAB 243696/SP), CLEIDE RABELO CARDOSO (OAB 243696/SP), LUBISLÉIA PEREIRA SANTOS MARX (OAB 212287/SP), LUBISLÉIA PEREIRA SANTOS MARX (OAB 212287/SP), ARMANDO JORGE RODRIGUES MAIA (OAB 117129/SP), CAMILA DOS SANTOS CRUZ DONIZETI (OAB 370528/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0026707-11.2021.8.26.0053/02 - Precatório - Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso - Jairo Felipe Rodrigues - Vistos. Direcione o peticionamento eletrônico diretamente à DEPRE. Int. - ADV: CAMILA DOS SANTOS CRUZ DONIZETI (OAB 370528/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0026707-11.2021.8.26.0053/03 - Precatório - Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso - Camila dos Santos Cruz Donizeti - Vistos. Direcione o peticionamento eletrônico diretamente à DEPRE. Int. - ADV: CAMILA DOS SANTOS CRUZ DONIZETI (OAB 370528/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000828-32.2024.8.26.0106 (processo principal 0004332-03.2011.8.26.0106) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Obrigações - Assembleia de Deus de Perus - Costa & Aguiar Comércio de Móveis Ltda Me - - Debora Pinheiro dos Santos Costa e outro - Vistos. 1. Fls. 74/77: O pedido de homologação de acordo deve ser direcionado ao cumprimento de sentença nº 0000405-82.2018.8.26.0106. 2. Diante do acordo firmado entre as partes, manifeste-se a requerente se desiste deste incidente de desconsideração de personalidade jurídica, no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: SARA DOMINGAS RONDA INSFRAN FURLANETTO (OAB 296987/SP), DEBORA PINHEIRO DOS SANTOS COSTA (OAB 323199/SP), CLEIDE RABELO CARDOSO (OAB 243696/SP), CAMILA DOS SANTOS CRUZ DONIZETI (OAB 370528/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0003736-13.2024.8.26.0090 (processo principal 1511524-04.2024.8.26.0090) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Igreja Evangelica Assembleia de Deus Min Perus - Vistos. Homologo os cálculos e defiro a expedição do ofício requisitório. Tendo em vista que a solicitação de ofício requisitório deverá ser realizada por peticionamento eletrônico, intime-se o interessado a atender o quanto disciplinado, observando o manual disponível no link: https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/GuiaPeticionamentoRequisitorios.pdf No cadastramento do incidente, o interessado deverá observar que o valor a ser requisitado e a data-base - que constarão no termo de declaração que instruirá o expediente de solicitação de ofício requisitório - deverão ser os mesmos valores definidos neste incidente de cumprimento de sentença. O peticionante também deve atentar-se aos seguintes pontos: a) a data-base corresponde à data de referência que foi usada para a atualização do cálculo homologado; b) ulterior correção monetária e juros de mora serão calculados e acrescentados pela fonte pagadora, até a data do pagamento; c) se o valor a ser requisitado superar o pequeno valor fixado pelo Município de São Paulo, o processamento do incidente de RPV ficará condicionado à renúncia do crédito excedente e, do contrário, a requisição far-se-á por meio de precatório; d) o incidente devera ser distribuído por dependência ao cumprimento de sentença, se houver, e caso não exista incidente de cumprimento cadastrado, ao processo em que houve a condenação. Prazo: 30 dias. Na inércia, ao arquivo (Código SAJ 61613 - Comunicado CG 1789/2017). Int. - ADV: CAMILA DOS SANTOS CRUZ DONIZETI (OAB 370528/SP), CLEIDE RABELO CARDOSO (OAB 243696/SP), DAVID CARDOSO (OAB 500857/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0003736-13.2024.8.26.0090 (processo principal 1511524-04.2024.8.26.0090) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Igreja Evangelica Assembleia de Deus Min Perus - Vistos. Homologo os cálculos e defiro a expedição do ofício requisitório. Tendo em vista que a solicitação de ofício requisitório deverá ser realizada por peticionamento eletrônico, intime-se o interessado a atender o quanto disciplinado, observando o manual disponível no link: https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/GuiaPeticionamentoRequisitorios.pdf No cadastramento do incidente, o interessado deverá observar que o valor a ser requisitado e a data-base - que constarão no termo de declaração que instruirá o expediente de solicitação de ofício requisitório - deverão ser os mesmos valores definidos neste incidente de cumprimento de sentença. O peticionante também deve atentar-se aos seguintes pontos: a) a data-base corresponde à data de referência que foi usada para a atualização do cálculo homologado; b) ulterior correção monetária e juros de mora serão calculados e acrescentados pela fonte pagadora, até a data do pagamento; c) se o valor a ser requisitado superar o pequeno valor fixado pelo Município de São Paulo, o processamento do incidente de RPV ficará condicionado à renúncia do crédito excedente e, do contrário, a requisição far-se-á por meio de precatório; d) o incidente devera ser distribuído por dependência ao cumprimento de sentença, se houver, e caso não exista incidente de cumprimento cadastrado, ao processo em que houve a condenação. Prazo: 30 dias. Na inércia, ao arquivo (Código SAJ 61613 - Comunicado CG 1789/2017). Int. - ADV: CAMILA DOS SANTOS CRUZ DONIZETI (OAB 370528/SP), CLEIDE RABELO CARDOSO (OAB 243696/SP), DAVID CARDOSO (OAB 500857/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000433-17.2024.8.26.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - David Cardoso - Allianz Seguros S/A - - Copart do Brasil Organização de Leilões Ltda - Ciência à parte autora da juntada de fls. 669/670 (cópia do laudo de vistoria). - ADV: RENATA HONORIO YAZBEK (OAB 162811/SP), CAMILA DOS SANTOS CRUZ DONIZETI (OAB 370528/SP), DANIELA SILVA DE SANTANA (OAB 357918/SP), LIVIA CAROLINA PEREIRA (OAB 292617/SP), CLEIDE RABELO CARDOSO (OAB 243696/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1010618-58.2022.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Ivaneide de Souza - Manifeste-se o requerente/exequente sobre o(s) AR(s) negativo(s), no prazo de cinco dias. - ADV: CAMILA DOS SANTOS CRUZ DONIZETI (OAB 370528/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 1003847-97.2022.8.26.0106 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Caieiras - Apelante: Banco Pan S/A - Apelado: Florisvaldo Prates de Souza (Justiça Gratuita) - Vistos Fl. 244: Considerando a manifestação de interesse do apelado na realização de audiência para tentativa de conciliação, manifeste-se o apelante no prazo de 5 (cinco) dias, interpretando-se o silêncio como recusa, nos termos do art. 16, caput, do Provimento CSM nº 2.348/2016. Int. - Magistrado(a) Rosana Santiso - Advs: Bernardo Buosi (OAB: 227541/SP) - Camila dos Santos Cruz Donizeti (OAB: 370528/SP) - Sala 203 – 2º andar
  10. Tribunal: TRF3 | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5007415-83.2025.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: ANTONIO LOURENCO DA SILVA Advogados do(a) IMPETRANTE: CAMILA DOS SANTOS CRUZ DONIZETI - SP370528, CLEIDE RABELO CARDOSO - SP243696, MILENA MEIRELES SILVA - SP506967 IMPETRADO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP D E C I S Ã O Trata-se de mandado de segurança impetrado por ANTONIO LOURENÇO DA SILVA contra ato atribuído ao GERENTE EXECUTIVO DA CEAB – RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI/INSS, visando à concessão de provimento jurisdicional que, em sede liminar, determine à autoridade apontada como coatora o restabelecimento da aposentadoria por incapacidade permanente, com o pagamento das parcelas vencidas e não pagas desde a indevida cessação do benefício, acrescidas de juros e correção monetária. A parte impetrante juntou procuração e documentos. Em síntese, alega que o benefício previdenciário de aposentadoria por incapacidade permanente, concedido pelo INSS sob o NB nº 542.644.464-8, foi suspenso em 05/03/2025, em razão de revisão administrativa. Sustenta a indevida cessação do benefício, e apresenta documentos médicos e exames periciais que demonstrariam a continuidade da incapacidade. Foi deferida medida liminar para análise conclusiva do requerimento administrativo protocolado sob o nº 1170791643. A autoridade impetrada apresentou informações (ID 365058269 e seguintes). A parte impetrante apresentou réplica (ID 365523816). É o relatório. Decido. Nos termos do Provimento nº 186, de 28/10/1999, do Conselho da Justiça Federal da 3ª Região, as Varas Federais Previdenciárias da Capital têm competência exclusiva para processar e julgar ações relativas a benefícios previdenciários. No caso dos autos, o pedido formulado pelo impetrante possui natureza nitidamente previdenciária, pois busca o restabelecimento de aposentadoria por incapacidade permanente, concedida sob o NB nº 542.644.464-8, e suspensa em 05/03/2025. Assim, inexiste competência desta Vara Cível para o julgamento da presente ação, por não se tratar de questão relativa à mora administrativa do INSS. Diante do exposto, reconsidero a decisão proferida no ID 361948735 e declino da competência deste Juízo para uma das Varas Previdenciárias Federais da Capital. Dê-se ciência à parte impetrante e remetam-se os autos à distribuição para uma das Varas Previdenciárias Federais da Capital. Publique-se. Cumpra-se. SãO PAULO, 26 de junho de 2025. dcj
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