Franquelim Domingues

Processos do Advogado

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2. Processo 10009194920168260280
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000919-49.2016.8.26.0280 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Anderson Pedro Kappaz - - Vera de Andrade Reis Kappáz - Maria de Loudes Oliveira Correa e outros - Vistos. Pág. 337: Diga a parte ré, apresentando nova conta. Em seguida, vista aos autores, por ato ordinatório. Intime-se. - ADV: FRANQUELIM DOMINGUES (OAB 370736/SP), JOSÉ RENATO VIEIRA FIORITO (OAB 398506/SP), JOSÉ RENATO VIEIRA FIORITO (OAB 398506/SP), MARINA PASSOS DE CARVALHO PEREIRA FIORITO (OAB 221702/SP), MARINA PASSOS DE CARVALHO PEREIRA FIORITO (OAB 221702/SP)
3. Processo 10010632320168260280
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001063-23.2016.8.26.0280 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Anderson Pedro Kappaz - - Vera de Andrade Reis Kappáz - Claudinei Ribeiro Santos - Vistos. 1. Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte ré. 2. No prazo de 15 dias, manifeste-se a parte autora, em réplica, sobre a contestação e os documentos, nos termos dos artigos 10, 351 e 437 do Código de Processo Civil. 3. No prazo de 15 dias, faculto às partes a especificação das provas que pretendam produzir, justificando sua relevância e pertinência, sob pena de preclusão. Se pretendida a produção de prova testemunhal, traga a parte desde logo o rol de testemunhas, nos moldes do artigo 457, parágrafos 4º e 5º, do Código de Processo Civil. Digam, ainda, sobre eventual interesse na designação de audiência para tentativa de autocomposição. Observo que a correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere maior agilidade na sua identificação no fluxo de trabalho, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o tipo apropriado (38022 - Indicação de Provas e "38028 - Manifestação Sobre a Contestação"). Int. - ADV: MARINA PASSOS DE CARVALHO PEREIRA FIORITO (OAB 221702/SP), MARINA PASSOS DE CARVALHO PEREIRA FIORITO (OAB 221702/SP), FRANQUELIM DOMINGUES (OAB 370736/SP), JOSÉ RENATO VIEIRA FIORITO (OAB 398506/SP), JOSÉ RENATO VIEIRA FIORITO (OAB 398506/SP)
4. Processo 00002052820248260280
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000205-28.2024.8.26.0280 (processo principal 1001013-84.2022.8.26.0280) - Cumprimento de sentença - Fixação - A.G.V.T.S. - D.W.S. - Vistos. Diante do cumprimento do mandado de prisão expedido, aguarde-se o término do prazo da prisão ou notícias a respeito de eventual composição amigável ou quitação do débito. Int. - ADV: FRANQUELIM DOMINGUES (OAB 370736/SP), AIALA DELA CORT MENDES (OAB 261537/SP)
5. Processo 00006660520218260280
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000666-05.2021.8.26.0280 (processo principal 1000661-39.2016.8.26.0280) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Adriano Alves da Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO DE TOLEDO - Vistos. Comprove o autor, no prazo de 15 dias, o protocolamento do incidente de precatório. Int. - ADV: FRANQUELIM DOMINGUES (OAB 370736/SP), JORGE XAVIER (OAB 93101/SP)
6. Processo 10004274720228260280
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000427-47.2022.8.26.0280 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - R.M.M.L. - Fica(m) o(s) advogado(s) intimado(s) da expedição da certidão de honorários, devendo providenciar a impressão no portal eletrônico do TJSP. - ADV: FRANQUELIM DOMINGUES (OAB 370736/SP), MARINA PASSOS DE CARVALHO PEREIRA FIORITO (OAB 221702/SP)
7. Processo 00005413220248260280
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000541-32.2024.8.26.0280 (processo principal 0001579-02.2012.8.26.0280) - Cumprimento de sentença - Fixação - A.B.S.A. - A.S.A. - Tendo em vista a satisfação da obrigação JULGO EXTINTA a presente execução de alimentos, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se de imediato contramandado de prisão/alvará de soltura, bem como ofício aos órgãos de proteção ao crédito para levantamento de eventual restrição inserida em nome do executado em virtude desse processo, se for o caso. Levante-se, ainda, eventuais penhoras que recaiam sobre bens, direitos e valores de titularidade do executado, inclusive pelos sistemas Sisbajud e Renajud. Considero tal ato incompatível com o direito de recorrer e determino que, publicada esta pela imprensa seja de imediato certificado o trânsito em julgado e expedida certidão de honorários, se for o caso. Não há condenação no pagamento de custas e despesas. Isso porque, conforme disciplina o artigo 7º, III, da Lei Estadual n. 11608/2003, nas ações de alimentos, cuja condenação responsabilize a parte pelo pagamento de alimentos em valor inferior a dois salários mínimos, não há que se falar na incidência de custas e despesas. Artigo 7º -Não incidirá a taxa judiciária nas seguintes causas: (...)III -as ações de alimentos em que o valor da prestação mensal não seja superior a 2 (dois) salários-mínimos. Nesse sentido, considerando que o feito versa sobre cobrança de alimentos cuja prestação mensal não supera o limite de dois salários mínimos, aplico o artigo da norma ao caso, por analogia, e determino que, não havendo providências pendentes, sejam os autos arquivados, observadas as formalidades legais. Ciência ao MP. P.I.C. - ADV: CRISTINA SPOSITO DE ANDRADE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 288701/SP), FRANQUELIM DOMINGUES (OAB 370736/SP)
8. Processo 15005424820248260633
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500542-48.2024.8.26.0633 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RICARDO BEZERRA LOPES DA SILVA - Vistos. Chamo o feito à ordem. Trata-se de ação penal instaurada para apurar eventual prática do crime descrito nos artigos 33 e 35,ambos da Lei 11.343/06, por Ricardo Bezerra Lopes da Silva e Glauco Freitas Madureira. Designada audiência de instrução, debates e julgamento para ser realizada na data de hoje, observa-se que o acusado Glauco não foi notificado e que o prosseguimento do feito se deu somente em relação ao réu Ricardo Bezerra Lopes da Silva, de modo que o ato processual restou prejudicado e não foi realizado por tais motivos. Desta feita, notifique-se GLAUCO FREITAS MADUREIRA, COM URGÊNCIA, para apresentação de defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 dias (artigo 55, caput). Advirta-se que na resposta, consistente em defesa preliminar e exceções, o acusado poderá arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e, até o número de 5 (cinco), arrolar testemunhas (artigo 55, p. 1º), sendo as exceções processadas em apartado (art. 55, p. 2º), nos termos do CPP. Consigno o Cartório, no mandado, com destaque, que o Senhor(a) Oficial de Justiça encarregado(a) da diligência, deverá cumprir o mandado conforme disposto nos incisos II e III, do artigo 436, das NSCGJ. Apresentada a defesa prévia, caberá decisão de recebimento ou rejeição da denúncia (art. 55, § 4º da Lei 11343/06) em relação ao acusado GLAUCO. Em caso de recebimento, será designado dia e hora para a audiência de instrução e julgamento, intimando-se pessoalmente os acusados, bem como o Ministério Público. Int. - ADV: FRANQUELIM DOMINGUES (OAB 370736/SP)