Sheila Dos Santos Soares

Processos do Advogado

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2. Processo 21912667120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2191266-71.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guarujá - Agravante: A. dos S. M. - Agravado: C. G. S. M. (Menor(es) representado(s)) - Agravada: M. H. da S. (Representando Menor(es)) - Vistos. Recurso de Agravo de Instrumento interposto contra decisão, proferida em Cumprimento de Sentença, que concedeu ao Executado o prazo de 3 dias para o pagamento integral do débito, sob pena de prisão. Sustenta o Recorrente que se encontra em dificuldades financeiras e que está disposto a quitar o débito alimentar de forma parcelada, de acordo com suas possibilidades. Diz que a jurisprudência admite, em situações similares, o parcelamento da dívida alimentar como meio alternativo à prisão, quando presente a boa-fé do devedor, como no caso em apreço. Pede a concessão do efeito suspensivo. Pois bem. Nesta sede inicial de cognição, entendo que a decisão está correta. De início, anoto que alterações nas condições do Alimentante são discussões que cabem ser levantadas em Ação Revisional de Alimentos ou Exoneratória, não nesta ação em que se cumpre título judicial constituído. Também não é possível impor ao credor que aceite as propostas de parcelamento do débito ou de composição. O credor tem o direito de receber os alimentos da forma como avençado no título que se executa. Diante disso, caso não adimplido o débito, é viável e legal o decreto de prisão do devedor. Por entender que estão ausentes os requisitos legais, nego o efeito suspensivo. Dispensadas as informações, intime-se a parte Agravada para responder no prazo legal. Em razão do interesse de incapaz na lide (CPC, art. 178, inciso II), remetam-se os autos à d. Procuradoria de Justiça para manifestação. Int. São Paulo, 27 de junho de 2025. Luiz Antonio Costa Relator - Magistrado(a) Luiz Antonio Costa - Advs: Eduardo Leopoldino dos Santos (OAB: 380871/SP) - Sheila dos Santos Soares (OAB: 370823/SP) - 4º andar
3. Processo 10068430320258260223
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006843-03.2025.8.26.0223 - Inventário - Inventário e Partilha - Francisca Rogeria Pinheiro Teixeira da Silva - Vitória Gonçalves Teixeira - - William Teixeira da Silva Filho - - Melissa Pinheiro Teixeira - Vistos. Fls. 12. Tornem sem efeito as páginas informadas pela parte. No mais, aguarde-se o integral cumprimento da decisão de fls. 10. Int. - ADV: SHEILA DOS SANTOS SOARES (OAB 370823/SP), SHEILA DOS SANTOS SOARES (OAB 370823/SP), SHEILA DOS SANTOS SOARES (OAB 370823/SP), SHEILA DOS SANTOS SOARES (OAB 370823/SP)
4. Processo 21912667120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/06/2025 2191266-71.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Privado; LUIZ ANTONIO COSTA; Foro de Guarujá; 1ª Vara da Família e das Sucessões; Cumprimento de sentença; 0008814-74.2024.8.26.0223; Revisão; Agravante: A. dos S. M.; Advogado: Eduardo Leopoldino dos Santos (OAB: 380871/SP); Agravado: C. G. S. M. (Menor(es) representado(s)); Advogada: Sheila dos Santos Soares (OAB: 370823/SP); Agravada: M. H. da S. (Representando Menor(es)); Advogada: Sheila dos Santos Soares (OAB: 370823/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
5. Processo 00088147420248260223
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008814-74.2024.8.26.0223 (apensado ao processo 1003888-43.2018.8.26.0223) (processo principal 1003888-43.2018.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Revisão - C.G.S.M. - A.S.M. - Vistos. O exequente rejeitou a proposta de acordo. Assim, concedo ao executado o prazo de 03 (três) dias para pagamento integral do débito em execução, sob pena de decreto de prisão. Int. - ADV: EDUARDO LEOPOLDINO DOS SANTOS (OAB 380871/SP), SHEILA DOS SANTOS SOARES (OAB 370823/SP)
6. Processo 00088147420248260223
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008814-74.2024.8.26.0223 (apensado ao processo 1003888-43.2018.8.26.0223) (processo principal 1003888-43.2018.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Revisão - C.G.S.M. - A.S.M. - Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: EDUARDO LEOPOLDINO DOS SANTOS (OAB 380871/SP), SHEILA DOS SANTOS SOARES (OAB 370823/SP)
7. Processo 00088147420248260223
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008814-74.2024.8.26.0223 (apensado ao processo 1003888-43.2018.8.26.0223) (processo principal 1003888-43.2018.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Revisão - C.G.S.M. - A.S.M. - Vistos. Ciência ao executado, facultada manifestação no prazo de cinco dias. Int. - ADV: SHEILA DOS SANTOS SOARES (OAB 370823/SP), EDUARDO LEOPOLDINO DOS SANTOS (OAB 380871/SP)
8. Processo 10154995120228260223
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Sheila dos Santos Soares (OAB 370823/SP) Processo 1015499-51.2022.8.26.0223 - Inventário - Invtante: Marcos Inácio da Silva Júnior - Nos termos do art. 1.273-A, IV, das NSCGJ, fica o(a) inventariante intimado(a) a proceder a remessa do Formal de Partilha (Carta de Sentença/Adjudicação) por meio eletrônico ao Registro Público ou Tabelionato Destinatário.