Vistremundo Jose Ferreira Junior

Processos do Advogado

1. Processo 10002279220258260358
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000227-92.2025.8.26.0358 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - L.V.S.C. - A.C. - Fls. 228: INTIMAÇÃO DAS PARTES, NA PESSOA DE SEUS ADVOGADOS, para comparecerem junto ao Fórum local para a realização de estudo psicossocial a realizar-se no dia 16 de Julho de 2025, às 09 horas. - ADV: VISTREMUNDO JOSE FERREIRA JUNIOR (OAB 370840/SP), JULIANA GALVES (OAB 255172/SP)
2. Processo 50685853620258130024
   Tribunal: TJMG | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 36ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5068585-36.2025.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) JACOMASSI & SANTOS SERVICOS DE LIMPEZA LTDA CPF: 52.659.009/0001-02 CONSORCIO INKA II CPF: 49.497.098/0001-23 e outros Fica a parte autora intimada da audiência de conciliação virtual (CEJUSC/BH) designada para a data de 11/09/2025, às 13:40. Fica a parte autora intimada na pessoa de seu advogado (art. 334, § 3º). A audiência somente não será realizada se todas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual (art. 334, § 4º, I). Nessa hipótese, o prazo para contestação, de 15 (quinze) dias (art. 335-caput), terá início, para cada um dos réus, a partir da data de apresentação do respectivo pedido de cancelamento da audiência (art. 335, II). Desde já ficam as partes cientes de que o comparecimento à audiência, acompanhadas de advogados ou defensores públicos, é obrigatório e que a ausência injustificada caracteriza ato atentatório à dignidade da justiça a ser sancionado com multa (art. 334, § 8º). As partes, no entanto, podem constituir representantes por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir (art. 334, § 10). Realizada a audiência e não havendo autocomposição, o prazo de 15 (quinze) dias para contestação (art. 335-caput) terá início a partir da audiência ou, se for o caso, da última sessão de conciliação (art. 335, I). Se a parte ré não ofertar contestação, será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (art. 344). Informamos que será inserida uma certidão nos autos pela Secretaria do CEJUSC, com o link de acesso à sala virtual. As partes e procuradores poderão acessar a reunião pelo aplicativo CISCO WEBEX, pelo telefone, tablet ou computador. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.
3. Processo 10002335820248260383
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000233-58.2024.8.26.0383 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - A.J.S.S. - N.F.S.S. - N.F.S.S. - A.J.S.S. - Fls. 127/128: "Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a ação, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para o fim de declarar extinta a obrigação de prestar alimentos mencionada na petição inicial. DEFIRO tutela liminar, para o fim de antecipar o cumprimento do dispositivo da sentença a partir de hoje. Autorizo a cessação de eventuais descontos em folha de pagamento, servindo cópia da presente sentença como ofício. Custas, despesas e honorários advocatícios pela parte vencida os últimos fixados por equidade em R$ 1.000,00 (hum mil reais), em atenção ao disposto no art. 85, §8º, do CPC, observada a gratuidade processual deferida neste ato. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Nhandeara, 05 de junho de 2025." - ADV: VISTREMUNDO JOSE FERREIRA JUNIOR (OAB 370840/SP), THAILA LONGO (OAB 422220/SP), THAILA LONGO (OAB 422220/SP), VISTREMUNDO JOSE FERREIRA JUNIOR (OAB 370840/SP)
4. Processo 50685853620258130024
   Tribunal: TJMG | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 36ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5068585-36.2025.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Rescisão / Resolução] AUTOR: JACOMASSI & SANTOS SERVICOS DE LIMPEZA LTDA CPF: 52.659.009/0001-02 RÉU: CONSORCIO INKA II CPF: 49.497.098/0001-23 e outros DECISÃO Vistos, etc. Cuida-se de apreciar tutela de urgência, de natureza antecipada, requerida por Jacomassi & Santos Serviços de Limpeza Ltda. em face de Consórcio INKA II e Luis Fernando Graça de Miranda Roquette, com o fito de a autora ser reintegrada na posse de equipamentos de sua propriedade, destinados à geração de energia elétrica, bem como dos créditos de energia supostamente gerados e retidos pela parte ré, sob o fundamento de inadimplemento contratual prolongado. Contudo, a análise do pedido evidencia a ausência dos requisitos legais do art. 300 do Código de Processo Civil, notadamente a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo de forma imediata e incontornável. Embora se alegue inadimplemento contratual por período superior a 90 dias e a permanência indevida da ré na posse dos equipamentos, tais fatos, isoladamente considerados, não autorizam, neste momento inicial, a antecipação dos efeitos da tutela de mérito. É prudente observar que o contrato invocado possui peculiaridades técnicas e operacionais relativas à geração e distribuição de energia elétrica, cuja operação, conforme narrado, pode atingir também terceiros consumidores ou unidades beneficiadas pela geração remota. Assim, a medida extrema pleiteada – a reintegração de posse imediata – pode acarretar efeitos irreversíveis sobre terceiros alheios à lide, cuja situação jurídica e fática não se encontra, até o momento, esclarecida nos autos. Nessa perspectiva, recomenda-se o regular exercício do contraditório e a instrução mínima do feito, a fim de se apurar, inclusive, eventuais consequências práticas da desativação abrupta dos equipamentos sobre os consumidores finais e sobre os próprios créditos de energia elétrica eventualmente compartilhados. Assim, não estando demonstrado de forma inequívoca o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, e não havendo prova robusta da urgência da medida, deve-se aguardar a formação do contraditório, com a oitiva da parte contrária, para posterior deliberação mais segura. Isso posto, INDEFIRO, por ora, o pedido de tutela de urgência. Designo audiência de conciliação (art. 334) a ser realizada pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), conforme pauta própria. Fica a parte autora intimada na pessoa de seu advogado (art. 334, § 3º). Cite-se e intime-se a parte ré. A audiência somente não será realizada se todas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual (art. 334, § 4º, I). Desde já ficam as partes cientes de que o comparecimento à audiência, acompanhadas de advogados ou defensores públicos, é obrigatório e que a ausência injustificada caracteriza ato atentatório à dignidade da justiça a ser sancionado com multa (art. 334, § 8º). As partes, no entanto, podem constituir representantes por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir (art. 334, §10). À Secretaria para que proceda o agendamento da audiência de conciliação, nos termos, fins e forma do CPC, especialmente quanto aos prazos de antecedência a que alude o art. 334 do CPC. Intime-se. Cumpra-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. Alexandre Cardoso Bandeira 47º Juiz de Direito Auxiliar Em substituição
5. Processo 15002482520218260334
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500248-25.2021.8.26.0334 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Contravenções Penais - RENATO DOS SANTOS GOLGATTO - Considerando o julgamento definitivo e que o Juízo não possui mais interesse na conservação da(s) arma(s) apreendida(s) nos autos, AUTORIZO o encaminhamento para o Comandado do Exercito Brasileiro, visando à destruição de 30 (trinta) cartuchos ".45" e 05 (cinco) cartuchos ".32" - Lacre 1619583, apreendida(s) nos autos. Oficie-se à Delegacia de Policia de União Paulista, comunicando-se o teor desta decisão. Servirá o presente, por cópia digitada, como oficio. Intime-se e arquivem-se. - ADV: VISTREMUNDO JOSE FERREIRA JUNIOR (OAB 370840/SP)
6. Processo 00015034520248260154
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001503-45.2024.8.26.0154 - Execução da Pena - Semi-aberto - Fábio Marchi da Silva - Ante o exposto, presentes os requisitos legais, DEFIRO o pedido de progressão ao REGIME ABERTO ao(à) sentenciado(a) Fábio Marchi da Silva, CPF: 18316225808, MT: 717989-8, RG: 21.257.617, RJI: 182421429-90, recolhido(a) no(a) Centro de Detenção Provisória "Marcos Amilton Raysaro" de Icém, mediante as condições abaixo: - ADV: VISTREMUNDO JOSE FERREIRA JUNIOR (OAB 370840/SP)
7. Processo 15042303420208260576
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1504230-34.2020.8.26.0576 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - FERNANDO LUIZ DAS NEVES LOUREIRO - Diante de todo o acima exposto, julgo procedente em parte a pretensão punitiva estatal para condenar Fernando Luiz das Neves Loureiro às penas de um ano, quatro meses e dez dias de reclusão em regime inicial fechado e doze dias-multa com valor unitário fixado no mínimo legal, dando-o como incurso na prática do crime tipificado no art. 155, caput do Código Penal. - ADV: VISTREMUNDO JOSE FERREIRA JUNIOR (OAB 370840/SP), ADRIANO SOARES DE CAMPOS (OAB 403289/SP), ANA CLAUDIA POLIZELI (OAB 326116/SP)
8. Processo 15009073320248260559
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500907-33.2024.8.26.0559 - Inquérito Policial - Crimes do Sistema Nacional de Armas - GUSTAVO FERREIRA JARDIM - - UEVERTON RODRIGUES DE SOUSA - Vistos. Páginas 204 e 210: aguarde-se o cumprimento integral do acordo de não persecução criminal, conforme requerido pelo Ministério Público. Intime-se. - ADV: DOMINGOS GAMA BATISTA (OAB 411330/SP), VISTREMUNDO JOSE FERREIRA JUNIOR (OAB 370840/SP)
9. Processo 00179443420238160019
   Tribunal: TJPR | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1722 - E-mail: pg-17vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0017944-34.2023.8.16.0019   Processo:   0017944-34.2023.8.16.0019 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Acidente de Trânsito Valor da Causa:   R$26.000,00 Exequente(s):   JOESER MARQUES LIMA Executado(s):   AURORA MOREIRA DAMOIA DOS SANTOS KETHLYN TAYNARA MERCER E SOUZA Embora intimada, a parte promovente permaneceu inerte, razão pela qual EXTINGO o processo sem resolução do mérito (art. 51, §1º, da LJE). Sem custas ou honorários (art. 55 da LJE). Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intime-se. Oportunamente, arquive-se. Diligências necessárias.   M. C. Puppi Juiz de Direito
10. Processo 15001281120238260334
    Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1500128-11.2023.8.26.0334 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Desacato - RENATO DOS SANTOS GOLGATTO - Considerando que o Juízo não possui mais interesse na conservação da(s) arma(s)/munições, ou seja, de 2 (dois) carregadores 9mm e 10 (dez) munições - Lacre 5828999, apreendida(s) nos autos, AUTORIZO o encaminhamento para o Comandado do Exercito Brasileiro, visando a destruição, nos termos do artigo 25 do Estatuto do Desarmamento. Quanto à arma de fogo e munições, proceda na forma do art. 25 do Estatuto do Desarmamento. Quanto às armas brancas, proceda à destruição, pois não mais interessa ao feito Oficie-se Delegacia de Policia de União Paulista, comunicando-se o teor desta decisão. Servirá o presente, por cópia digitada, como oficio. Int. - ADV: VISTREMUNDO JOSE FERREIRA JUNIOR (OAB 370840/SP), ANA CLAUDIA POLIZELI (OAB 326116/SP)