Aparecida Ferreira Cavalcante

Processos do Advogado

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2. Processo 10293776920248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1029377-69.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Aparecida Ferreira Cavalcante - Associação Funcionários Publicos do Município de Guarulhos - Afpmg - Vistos. Ciência à parte contrária sobre os documentos juntados, facultada a manifestação, no prazo de dez dias. Consigno que a juntada de novos documentos está condicionada ao disposto no artigo 435 do Código de Processo Civil. Intimem-se. - ADV: APARECIDA FERREIRA CAVALCANTE (OAB 370865/SP), MONICA RINALDO (OAB 122335/SP)
3. Processo 10209841020148260224
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1020984-10.2014.8.26.0224/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Guarulhos - Embargte: Sonda Participações e Incorporações Societária Ltda. - Embargdo: Pcon Projetos e Construções Ltda e outro - Magistrado(a) L. G. Costa Wagner - Embargos de declaração parcialmente acolhidos por V.U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRATOS. RECURSO PARCIALMENTE ACOLHIDOS.I. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE RECURSO DA RÉ/RECONVINTE E PROCEDENTE APELAÇÃO DA AUTORA/RECONVINDA, EM AÇÃO ANULATÓRIA DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C COBRANÇA E PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. A AÇÃO PRINCIPAL FOI JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE, ANULANDO CLÁUSULAS CONTRATUAIS E CONDENANDO A RÉ EM R$ 1.116.394,92. A RECONVENÇÃO FOI JULGADA IMPROCEDENTE.II. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE VERIFICAR SE HÁ ERRO MATERIAL E OMISSÃO A SEREM SANADOS QUANTO AO TERMO INICIAL DE INCIDÊNCIA DE JUROS MORATÓRIOS SOBRE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS NA RECONVENÇÃO E NA LIDE PRINCIPAL, E SE HÁ DE NECESSIDADE DE PREQUESTIONAMENTO ARTIGOS DO CÓDIGO CIVIL E DO CPC A TEOR DO QUANTO JÁ CONSTA DO ACÓRDÃO EMBARGADO.III. RAZÕES DE DECIDIR. ACOLHE-SE PARCIALMENTE OS EMBARGOS PARA AJUSTAR O TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA E DOS JUROS MORATÓRIOS DOS HONORÁRIOS NA RECONVENÇÃO E NA AÇÃO PRINCIPAL PARA INCIDAM A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO, CONFORME JURISPRUDÊNCIA. REJEITA-SE A DISTINÇÃO ENTRE VALOR DA CAUSA E PROVEITO ECONÔMICO NA RECONVENÇÃO, PARA FINS DE CÁLCULO DOS HONORÁRIOS, POR IN CASU SEREM COINCIDENTES. TEXTO DA EMENTA DO JULGADO EMBARGADO, ATINENTE AO TEMA DOS HONORÁRIOS E CUSTAS, QUE, NO ACÓRDÃO EMBARGADO, PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO, JÁ CONSIDERADO O ACOLHIMENTO PARCIAL DOS ACLARATÓRIOS DE Nº 1020984-10.2014.8.26.0224/50001, OPOSTOS PELO PATRONO DA AUTORA, JULGADOS EM APARTADO: “HONORÁRIOS DEVIDOS NA RECONVENÇÃO AO PATRONO DA RECONVINDA: NO QUE TANGE À IMPROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO, MANTIDO EM SEGUNDO GRAU, A VERBA HONORÁRIA DEVIDA AO PATRONO DA RECONVINDA É ALTERADA PARA DE 15%, INCIDENTE SOBRE O VALOR ATUALIZADO DO PROVEITO ECONÔMICO, NOS TERMOS DO ART. 85, § 4.º III, DO CPC, QUE COINCIDE COM O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, JÁ CONSIDERADA A MAJORAÇÃO DE QUE TRATA O ART. 85, § 11 DO CPC. HONORÁRIOS DEVIDOS NA AÇÃO PRINCIPAL AO PATRONO DA AUTORA: PROVIDO INTEGRALMENTE O APELO DA BANCA DE ADVOCACIA PROCURADORA DA AUTORA PARA AFASTAR O ARBITRAMENTO POR EQUIDADE, FIXA-SE HONORÁRIOS DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO NA AÇÃO PRINCIPAL, CONFORME ART. 85, § 2.º DO CPC, COM ATUALIZAÇÃO DA BASE DE INCIDÊNCIA DO CÁLCULO DESDE O AJUIZAMENTO E COM INCIDÊNCIA, NOS HONORÁRIOS APURADOS, DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO. HONORÁRIOS DEVIDOS NA AÇÃO PRINCIPAL AO PATRONO DA RÉ: É DEVIDO AO PATRONO DA RÉ, CONFORME ART. 85, § 2.º, DO CPC, A SUCUMBÊNCIA RELATIVA AO PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO POR SEUS ESFORÇOS, NO EQUIVALENTE A 10% INCIDENTES SOBRE O PROVEITO ECONÔMICO, ENTENDIDO COMO TAL A DIFERENÇA - ATUALIZADA DESDE O AJUIZAMENTO - ENTRE O QUANTO REQUERIDO PELA AUTORA E O QUANTO POR ELA OBTIDO, COM INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS SOBRE A VERBA APURADA APENAS A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO. CUSTAS: RATEADAS NA ORDEM DE 50% PARA CADA PARTE NO QUE TANGE À AÇÃO PRINCIPAL E À RECONVENÇÃO, COM EXCEÇÃO ÀS CUSTAS COM APELO INTERPOSTO PELA BANCA PATRONA DA AUTORA QUE, NA DEFESA DE SEU INTERESSE, OBTEVE A REFORMA DA SENTENÇA NO QUE TANGE À SUA VERBA HONORÁRIA FIXADA PELO ART. 85, § 2.º, AFASTANDO-SE A FIXAÇÃO POR EQUIDADE, EM RAZÃO DO QUE A RÉ ARCARÁ COM AS CUSTAS RECURSAIS INTEGRAIS.”IV. TESE DE JULGAMENTO: 1. ARBITRAMENTO EQUITATIVO DE HONORÁRIOS APLICÁVEL APENAS QUANDO NÃO INCIDENTE O ART. 85, § 2.º DO CPC; 2. A BASE DE INCIDÊNCIA DO CÁLCULO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVE SER CORRIGIDA DESDE O AJUIZAMENTO; 3. OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SOFREM INCIDÊNCIA DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO; 4. A MANTENÇA DA IMPROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO IMPLICA MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA NOS TERMOS DO ART. 85, § 11 DO CPC. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARCIALMENTE ACOLHIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Aparecida Ferreira Cavalcante (OAB: 370865/SP) - Ivan Lacava Filho (OAB: 59473/SP) - Janaina Pilon Coelho de Oliveira Irie (OAB: 173633/SP) - Rodrigo Barbosa Ramos de Menezes (OAB: 235179/SP) - Joao Fernando de Souza Hajar (OAB: 253313/SP) - Andressa Motta Serra (OAB: 494182/SP) - 5º andar
4. Processo 10209841020148260224
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1020984-10.2014.8.26.0224/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Guarulhos - Embargte: Nhs Advogados e outro - Embargdo: Sonda Participações e Incorporações Societária Ltda. - Magistrado(a) L. G. Costa Wagner - Embargos de declaração parcialmente acolhidos por V.U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRATOS. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS.I. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO CONJUNTO PROLATADO EM APELAÇÕES INTERPOSTAS, DE UM LADO, PELA AUTORA PCON PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA - PATROCINADO PELA BANCA EMBARGANTE E, DE OUTRO, PELA RÉ SONDA PARTICIPAÇÕES LTDA, EM AÇÃO QUE VISAVA A ANULAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. A SENTENÇA FOI PARCIALMENTE PROCEDENTE PARA ANULAR CLÁUSULAS E CONDENAR A EMBARGADA SONDA A INDENIZAR DANOS MATERIAIS, JULGADA IMPROCEDENTE SUA RECONVENÇÃO. NOS APELOS, PROVIDA INTEGRALMENTE A APELAÇÃO DA AUTORA E PARCIALMENTE A APELAÇÃO DA RÉ. II. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE HÁ: (I) ERRO MATERIAL NA FORMA DE CÁLCULO PARA ATUALIZAÇÃO DO VALOR DA CAUSA; (II) CONTRADIÇÃO NO RATEIO DAS CUSTAS PROCESSUAIS; (III) OMISSÃO QUANTO AO RESSARCIMENTO DAS CUSTAS DE APELAÇÃO HAVIDOS PELA BANCA EMBARGANTE; (IV) E OMISSÃO QUANTO À MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA SUCUMBENCIAL EM RELAÇÃO À IMPROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO, MANTIDA EM SEGUNDO GRAU.III. RAZÕES DE DECIDIR. ACOLHIMENTO PARCIAL DOS EMBARGOS, PORQUANTO DESACOLHIDOS NO QUE TANGE AO RACIONAL ADOTADO SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE CUSTAS, EXCEPCIONANDO-SE, TODAVIA, NO QUE CONCERNE ÀS CUSTAS RECURSAIS ARCADAS PELA BANCA DE ADVOCACIA EMBARGANTE, QUE DEVEM SER ARCADAS PELA RÉ ANTE O PROVIMENTO DO RECURSO DA APELANTE NESSA PARTE. IV. TESE DE JULGAMENTO: 1. ARBITRAMENTO EQUITATIVO DE HONORÁRIOS É APLICÁVEL APENAS QUANDO NÃO INCIDENTE O ART. 85, § 2.º DO CPC. 2. A BASE DE INCIDÊNCIA DO CÁLCULO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVE SER CORRIGIDA DESDE O AJUIZAMENTO. 3. OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SOFREM INCIDÊNCIA DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO. 4. A MANTENÇA DA IMPROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO IMPLICA MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA NOS TERMOS DO ART. 85, § 11 DO CPC. 5. AS CUSTAS RECURSAIS DE BANCA DE ADVOCACIA QUE APELA BUSCANDO APLICAÇÃO DA CORRETA REGRA DE INCIDÊNCIA NA FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS DEVEM SER RESSARCIDAS PELA PARTE CONTRÁRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARCIALMENTE ACOLHIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Joao Fernando de Souza Hajar (OAB: 253313/SP) - Andressa Motta Serra (OAB: 494182/SP) - Aparecida Ferreira Cavalcante (OAB: 370865/SP) - Janaina Pilon Coelho de Oliveira Irie (OAB: 173633/SP) - Ivan Lacava Filho (OAB: 59473/SP) - Rodrigo Barbosa Ramos de Menezes (OAB: 235179/SP) - 5º andar
5. Processo 10209841020148260224
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1020984-10.2014.8.26.0224/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Guarulhos - Embargte: Sonda Participações e Incorporações Societária Ltda. - Embargdo: Pcon Projetos e Construções Ltda e outro - Magistrado(a) L. G. Costa Wagner - Embargos de declaração parcialmente acolhidos por V.U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRATOS. RECURSO PARCIALMENTE ACOLHIDOS.I. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE RECURSO DA RÉ/RECONVINTE E PROCEDENTE APELAÇÃO DA AUTORA/RECONVINDA, EM AÇÃO ANULATÓRIA DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C COBRANÇA E PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. A AÇÃO PRINCIPAL FOI JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE, ANULANDO CLÁUSULAS CONTRATUAIS E CONDENANDO A RÉ EM R$ 1.116.394,92. A RECONVENÇÃO FOI JULGADA IMPROCEDENTE.II. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE VERIFICAR SE HÁ ERRO MATERIAL E OMISSÃO A SEREM SANADOS QUANTO AO TERMO INICIAL DE INCIDÊNCIA DE JUROS MORATÓRIOS SOBRE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS NA RECONVENÇÃO E NA LIDE PRINCIPAL, E SE HÁ DE NECESSIDADE DE PREQUESTIONAMENTO ARTIGOS DO CÓDIGO CIVIL E DO CPC A TEOR DO QUANTO JÁ CONSTA DO ACÓRDÃO EMBARGADO.III. RAZÕES DE DECIDIR. ACOLHE-SE PARCIALMENTE OS EMBARGOS PARA AJUSTAR O TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA E DOS JUROS MORATÓRIOS DOS HONORÁRIOS NA RECONVENÇÃO E NA AÇÃO PRINCIPAL PARA INCIDAM A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO, CONFORME JURISPRUDÊNCIA. REJEITA-SE A DISTINÇÃO ENTRE VALOR DA CAUSA E PROVEITO ECONÔMICO NA RECONVENÇÃO, PARA FINS DE CÁLCULO DOS HONORÁRIOS, POR IN CASU SEREM COINCIDENTES. TEXTO DA EMENTA DO JULGADO EMBARGADO, ATINENTE AO TEMA DOS HONORÁRIOS E CUSTAS, QUE, NO ACÓRDÃO EMBARGADO, PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO, JÁ CONSIDERADO O ACOLHIMENTO PARCIAL DOS ACLARATÓRIOS DE Nº 1020984-10.2014.8.26.0224/50001, OPOSTOS PELO PATRONO DA AUTORA, JULGADOS EM APARTADO: “HONORÁRIOS DEVIDOS NA RECONVE
6. Processo 10209841020148260224
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1020984-10.2014.8.26.0224/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Guarulhos - Embargte: Nhs Advogados e outro - Embargdo: Sonda Participações e Incorporações Societária Ltda. - Magistrado(a) L. G. Costa Wagner - Embargos de declaração parcialmente acolhidos por V.U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRATOS. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS.I. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO CONJUNTO PROLATADO EM APELAÇÕES INTERPOSTAS, DE UM LADO, PELA AUTORA PCON PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA - PATROCINADO PELA BANCA EMBARGANTE E, DE OUTRO, PELA RÉ SONDA PARTICIPAÇÕES LTDA, EM AÇÃO QUE VISAVA A ANULAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. A SENTENÇA FOI PARCIALMENTE PROCEDENTE PARA ANULAR CLÁUSULAS E CONDENAR A EMBARGADA SONDA A INDENIZAR DANOS MATERIAIS, JULGADA IMPROCEDENTE SUA RECONVENÇÃO. NOS APELOS, PROVIDA INTEGRALMENTE A APELAÇÃO DA AUTORA E PARCIALMENTE A APELAÇÃO DA RÉ. II. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE HÁ: (I) ERRO MATERIAL NA FORMA DE CÁLCULO PARA ATUALIZAÇÃO DO VALOR DA CAUSA; (II) CONTRADIÇÃO NO RATEIO DAS CUSTAS PROCESSUAIS; (III) OMISSÃO QUANTO AO RESSARCIMENTO DAS CUSTAS DE APELAÇÃO HAVIDOS PELA BANCA EMBARGANTE; (IV) E OMISSÃO QUANTO À MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA SUCUMBENCIAL EM RELAÇÃO À IMPROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO, MANTIDA EM SEGUNDO GRAU.III. RAZÕES DE DECIDIR. ACOLHIMENTO PARCIAL DOS EMBARGOS, PORQUANTO DESACOLHIDOS NO QUE TANGE AO RACIONAL ADOTADO SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE CUSTAS, EXCEPCIONANDO-SE, TODAVIA, NO QUE CONCERNE ÀS CUSTAS RECURSAIS ARCADAS PELA BANCA DE ADVOCACIA EMBARGANTE, QUE DEVEM SER ARCADAS PELA RÉ ANTE O PROVIMENTO DO RECURSO DA APELANTE NESSA PARTE. IV. TESE DE JULGAMENTO: 1. ARBITRAMENTO EQUITATIVO DE HONORÁRIOS É APLICÁVEL APENAS QUANDO NÃO INCIDENTE O ART. 85, § 2.º DO CPC. 2. A BASE DE INCIDÊNCIA DO CÁLCULO DE HONORÁRIOS ADV
7. Processo 10293776920248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Aparecida Ferreira Cavalcante (OAB 370865/SP), Monica Rinaldo (OAB 122335/SP) Processo 1029377-69.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Aparecida Ferreira Cavalcante, Aparecida Ferreira Cavalcante - Reqdo: Associação Funcionários Publicos do Município de Guarulhos - Afpmg - Vistos. 1. Manifeste-se o(a) autor(a) em réplica, no prazo de quinze dias (art. 350 do CPC). O peticionamento eletrônico deverá observar a classe de petição intermediária "Manifestação Sobre a Contestação". 2. No mesmo prazo supra, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de, em caso de silêncio, interpretação no sentido do desinteresse em relação a tal fase processual, o que resultará no saneamento do feito e prosseguimento do procedimento em face da preclusão. Caso desejem produzir prova testemunhal, preferencialmente, no prazo assinalado para a especificação e justificação das provas a serem produzidas, devem as partes arrolar suas testemunhas e informar os e-mails dos litigantes, dos patronos e das testemunhas arroladas, de sorte a facilitar a elaboração da pauta de audiências ao se conhecer previamente o tempo necessário à realização de eventual audiência de conciliação, instrução e julgamento. O peticionamento eletrônico deverá observar a classe de petição intermediária "Indicação de Provas" ou, se arroladas testemunhas, "Rol de Testemunha". 3. Caso haja na defesa apresentada pedido de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça e visando a sua apreciação, comprove o(a) réu(ré) de forma documental sua pobreza na acepção jurídica do termo ou a sua fragilidade financeira, juntando provas tais como comprovante oficial de renda atualizado de forma legível, declaração de imposto de renda prestada à Receita Federal e/ou informações sócio-econômicas e fiscais (em caso de ré pessoa jurídica). Prazo: quinze dias, sob pena de indeferimento do pleito. Observo que no caso de isenção na declaração do imposto de renda, a parte deverá trazer aos autos comprovante de que a sua declaração não consta na base de dados da Receita Federal bem como comprovante de regularidade do CPF. Intimem-se.
8. Processo 10019580320245020383
   Tribunal: TRT2 | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ETCiv 1001958-03.2024.5.02.0383 EMBARGANTE: FABRICIO FIGUEIREDO FOZ EMBARGADO: CELSO DE SOUZA LIMA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3f455a2 proferida nos autos. CONCLUSÃO Faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho, diante do Agravo de Petição interposto pelo reclamante. Osasco, 21 de maio de 2025. ANDRE FELIPE FERREIRA MOREIRA Servidor.   DECISÃO   Nego seguimento ao agravo interposto (id:ee3635c), por intempestividade. Observo que o embargante estava representado por advogado constituído nos autos quando da intimação acerca da sentença. OSASCO/SP, 21 de maio de 2025. RICARDO GALVAO DE SOUSA LINS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - FABRICIO FIGUEIREDO FOZ