Elaine Cristina Sales Wikanski

Processos do Advogado

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2. Processo 00082887020198260292
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008288-70.2019.8.26.0292 (processo principal 1004068-12.2019.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - João José dos Santos - - Josefa Eliane da Silva - S.A.S.A.F. e outro - 1. Fls. 85/91: a alegação de ausência de intimação da executada não prospera. Houve intimação pessoal às fls. 36 e na pessoa do seu representante legal, Dr. Brian Nicolas Ferreira Martins, OAB 408.560/SP, nas publicações subsequentes. Eventual remoção das referidas inscrições reclama a anuência expressa da parte exequente. Assim, manifeste-se a parte credora. 2. Para exame do pedido de gratuidade, informe e comprove documentalmente a parte executada, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento do benefício: a) a profissão e a renda bruta mensal sua e das demais pessoas que consigo residem, incluindo cônjuge ou companheiro/a e, em se tratando de menor, pais; b) se, por si e seu cônjuge ou companheiro/a (ou pais, em se tratando de menor), possui veículos, imóveis, aplicações financeiras ou outros bens móveis de valor relevante, tem plano de saúde particular, estuda ou tem filhos matriculados em escola privada, arca com alguma despesa excepcional, incomum, que não faz parte do cotidiano de toda pessoa; deverá haver descrição e valoração de cada um desses itens em caso positivo. 3. Advirto a parte executada para a adequada classificação dos documentos juntados aos autos, nos termos do art. 1.197 das NSCGJ, que dispõe: Art. 1.197. A correta formação do processo eletrônico constitui responsabilidade do advogado ou procurador, que deverá carregar as peças essenciais e documentos na ordem que devam aparecer no processo: § 1º Os documentos digitalizados e anexados às petições eletrônicas serão classificados e organizados de forma a facilitar o exame dos autos eletrônicos. § 2º Quando a forma de apresentação dos documentos ensejar prejuízo ao exercício do contraditório e da ampla defesa, poderá o juiz determinar nova apresentação. 4. Retire-se a tarja de "SEGREDO DE JUSTIÇA" dos autos e altere-se a classificação dos documentos juntados às fls. 53/62 para sigiloso, nos termos do Provimento CG nº 240/2023. Intime-se. - ADV: ELAINE CRISTINA SALES WIKANSKI (OAB 370907/SP), ELAINE CRISTINA SALES WIKANSKI (OAB 370907/SP), ELISIANE ALVES DE CASTRO (OAB 69098/RS), BRIAN NICOLAS FERREIRA MARTINS (OAB 408560/SP)
3. Processo 00050390920228260292
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005039-09.2022.8.26.0292 (apensado ao processo 1006726-38.2021.8.26.0292) (processo principal 1006726-38.2021.8.26.0292) - Cumprimento Provisório de Sentença - Dissolução - J.S.S.S. - Fls. 281: Providencie a serventia, quanto à parte executada, perante o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), as informações previdenciárias (dados cadastrais, vínculos empregatícios, benefícios). Havendo empregador, oficie-se solicitando o desconto dos alimentos do holerite, nos termos dispostos no título executivo. Após, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 dias. Com a manifestação ou no silêncio certificado, abra-se vista ao Ministério Público. Intime(m)-se/cientifique(m)-se. - ADV: ELAINE CRISTINA SALES WIKANSKI (OAB 370907/SP)
4. Processo 00002219720258260101
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000221-97.2025.8.26.0101 (processo principal 1000757-67.2020.8.26.0101) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - F.L.S.F. - - F.C.S.F. - - F.C.P.M. - Vistos. Trata-se de comunicação de renúncia de mandato realizada pelo patrono do autor. É o relatório. Decido. A comunicação de renúncia foi devidamente comprovada, nos termos do artigo 112 do Código de Processo Civil. Isto posto, HOMOLOGO a renúncia formulada. Providencie a serventia a baixa definitiva dos representantes do autor no sistema. No mais, considerando que os autores já estão representados por outra patrona, intime-se para cumprimento do ato ordinatório (fls.46) em 15 dias. Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: REGIANE RAYMUNDO MOREIRA (OAB 327906/SP), REGIANE RAYMUNDO MOREIRA (OAB 327906/SP), ELAINE CRISTINA SALES WIKANSKI (OAB 370907/SP), ELAINE CRISTINA SALES WIKANSKI (OAB 370907/SP), ELAINE CRISTINA SALES WIKANSKI (OAB 370907/SP), REGIANE RAYMUNDO MOREIRA (OAB 327906/SP)
5. Processo 10046451420248260292
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004645-14.2024.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - T.F.G. - M.D.A. - - M.D.A.J. e outro - 1. Fls. 305: Diante da ausência de atendimento à determinação de fls. 291, item "2", indefiro o pedido de gratuidade processual formulado pelo réu MILTON DONIZETI DE ALVARENGA. 2. Fls. 303/304: Ciência aos réus. 3. Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de indeferimento. Sem prejuízo, digam sobre a possibilidade de acordo, caso em que poderá ser designada audiência para essa finalidade, sem prejuízo de eventual julgamento antecipado. Int. - ADV: ELAINE CRISTINA SALES WIKANSKI (OAB 370907/SP), ELAINE CRISTINA SALES WIKANSKI (OAB 370907/SP), NICOLLY SILVA DE LIMA (OAB 470574/SP)
6. Processo 10028283420238260587
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002828-34.2023.8.26.0587 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Michelle Prado Caldeira - - Wanderley Prado Caldeira - Vistos. Defiro o prazo solicitado de trinta (30) dias. Certificado o decurso, intime-se a parte credora/autora para que dê andamento ao feito em cinco dias, sob pena de extinção por abandono, conforme art. 485, § 1º c.c. inciso III do mesmo dispositivo, do NCPC. Int. - ADV: ELAINE CRISTINA SALES WIKANSKI (OAB 370907/SP), CRISTIANI SATIE ODA (OAB 201364/SP)
7. Processo 10019776920218260003
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001977-69.2021.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Antonieta Paiva Domingos - Cumpra-se a sentença. Eventual cumprimento de sentença tramitará em apartado, nos termos do Provimento CG nº 16/2016, publicado no DJE de 04/04/2016 à fl. 9. Recolhidas eventuais custas pendentes e observadas as cautelas legais, comunique-se e arquive-se com baixa. Intime-se. - ADV: ELAINE CRISTINA SALES WIKANSKI (OAB 370907/SP)
8. Processo 50008856420244030000
   Tribunal: TRF3 | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 6 de junho de 2025 Processo n° 5000885-64.2024.4.03.0000 (AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA VIRTUAL (SEM VIDEOCONFERÊNCIA) Data: 12-08-2025 Horário de início: 14:00 Local: (Se for presencial): Segunda Turma - Sala Virtual, Torre Sul – Av. Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: NICOLLE STEFANI COSTA FREITAS Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.